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Enviado por Agência Câmara - 20.1.2019 | 8h01m
#Brasília
Projeto garante ajuda de custo a paciente do SUS que se trata em outra cidade

O Projeto de Lei 10895/18 garante ajuda de custo a paciente do SUS que se trata em outra cidade. O texto prevê o pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O benefício valerá para deslocamentos superiores a 50 quilômetros, desde que não sejam municípios na mesma região metropolitana. Para ter o direito garantido, é necessária indicação médica de tratamento em outra unidade mais distante e a autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade. De acordo com o projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda, caso solicitado. A ajuda poderá pagar despesas de transporte, alimentação e diárias. A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) já prevê ajuda de custo aos pacientes que precisem se deslocar para outro município para obter tratamento de saúde, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), previsto na Portaria 55/99 do Ministério da Saúde.  Contudo, segundo Randolfe, o benefício previsto é muito restrito, não sofre reajuste desde sua criação e pode ser extinto a qualquer momento. “Não podemos permitir que os pacientes percam o acesso à devida terapêutica por não poderem chegar a ela, em virtude de sua incapacidade financeira.” A proposta inclui a ajuda na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90). O projeto estabelece que os recursos para a cobertura dos custos do paciente venham da União. Os valores pagos pela União serão pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente. O valor do benefício será reajustado anualmente de acordo com a inflação. O projeto também determina que pacientes e acompanhantes que não conseguirem o acesso à ajuda de custo em tempo de realizar o tratamento necessário terão direito à restituição de suas despesas, baseada nos valores fixados do benefício. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
 

Enviado por Da redação - 18.1.2019 | 6h33m
#Entretenimento
Shopping recebe Saulo e Melim

A boa música chega ao Boulevard Shopping em mais uma edição do Terraço Boulevard. Além da volta da Banda Melim, dessa vez quem também irá animar os feirenses é o cantor Saulo. Os shows acontecem no dia 10 de fevereiro, a partir das 16h, e os ingressos já estão à venda no balcão da Central Mix. O sucesso da primeira edição e pedidos de retorno nas redes sociais garantiram a volta da Banda Melim. Formado por três irmãos cariocas – Diogo, Rodrigo e Gabi, o grupo tem uma mistura temperada de reggae, pop e MPB. O estilo ‘good vibes’ do trio promete embalar o público ao som de hits como ‘Meu Abrigo’ e ‘Ouvi Dizer’. Já os fãs de Saulo curtirão o show da turnê ‘O Azul e o Sol’, intitulado por ele mesmo como “álbum de textos, livro de música” - a união perfeita entre música e poesia com a sonoridade da Bahia. Terceiro CD da carreira solo do artista, a produção é inspirada no universo das palavras e seus mistérios e o intuito é fazer com que o público ‘mergulhe’ nas letras e significados das canções. Além de toda a estrutura do show com palco, banheiro e bar, o evento tem a missão de proporcionar uma experiência diferenciada aos participantes. Com isso, o espaço será transformado num ambiente de luau, convidando os espectadores a vestirem branco pra completar o clima da festa. As apresentações acontecem no estacionamento do Boulevard Shopping, com abertura dos portões às 16h. Os clientes do show terão tarifa única de estacionamento no valor de R$ 10,00, com pagamento antecipado. 
 
 

Enviado por Da redação - 17.1.2019 | 17h10m
#Bahia
Rui recebe homenagem de aniversário nas Obras Irmã Dulce

Rui recebe homenagem de aniversário nas Obras Irmã Dulce
Ao longo do trajeto da Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (17), o governador Rui Costa foi surpreendido ao visitar as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), no bairro de Roma, com um bolo de aniversário oferecido pela superintendente da instituição, Maria Rita Pontes. Na véspera do aniversário, comemorado nesta sexta-feira (18), Rui disse que “foi abençoado por nossa santa Irmã Dulce, da Bahia e do povo brasileiro. Que Deus nos abençoe, nos proteja e nos dê sabedoria e saúde para governar com uma correria ainda maior”. Logo após a comemoração, Rui retomou a caminhada até a Igreja do Bonfim, acompanhado pela primeira-dama, Aline Peixoto, e recebeu manifestações de carinho da população.
 
 

Enviado por Agência Câmara - 17.1.2019 | 8h36m
#Brasília
Projeto cria regras para embalagens de alimentos destinados a crianças

As embalagens de alimentos destinados ao público infantil (0 a 12 anos incompletos) não devem ter partes cortantes ou perfurantes ou que possam ser facilmente destacadas e engolidas, de acordo com o Projeto de Lei 10942/18. O texto também proíbe a existência de componentes tóxicos. Renata Abreu acredita que a medida pode reduzir incidentes com crianças. A proposta é da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Segundo ela, são comuns incidentes com crianças ocasionados pelas embalagens. “Muitas crianças se machucam ou ingerem acidentalmente fragmentos de embalagens que contêm partes pontiagudas ou cortantes, ou constituintes tóxicos”, justifica. Pelo texto, as categorias e grupos de alimentos destinados prioritariamente ao público infantil serão definidos em regulamento pelos órgãos de saúde pública e vigilância sanitária. A medida entrará em vigor no prazo de 120 dias após a publicação da lei, se aprovada. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 

Enviado por Rafael Velame - 16.1.2019 | 0h25m
#Feira de Santana
Juiz suspende licitação de mais de R$ 70 milhões em Feira de Santana

O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu pregão presencial que aconteceria nesta quarta-feira (16), em Feira de Santana. A licitação tinha como objeto a contratação de empresa especializada em operação de logística para prestação de serviço às secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Administração da Prefeitura de Feira de Santana. O valor estimado é de R$ 73.942.120,80. A ação foi proposta pela empresa Intermarítima Portos e Logísticas S/A, que alega indícios de vícios no edital, além de assinalar indícios de direcionamento da licitação à empresa Ponto Express Logística Ltda. Hungria determinou prazo de 10 dias para que o Governo Municipal se defenda das acusações.

 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 
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