Bahia: reconhecimento facial bate marca de 1.500 foragidos da Justiça capturados

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O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública alcançou 1.500 foragidos da Justiça na Bahia. A última prisão aconteceu no domingo (7), na capital baiana.

A ferramenta é utilizada desde dezembro de 2018. Em 2021, o Reconhecimento Facial foi expandido para outros 77 municípios.

No domingo, a ferramenta alcançou dois procurados por dívida de pensão alimentícia e um homem com mandado de prisão por prática de roubo.

GRANDES EVENTOS

Além de pontos estratégicos selecionados pelos especialistas da pasta, a ferramenta também é empregada em grandes eventos na capital e interior do estado, como Carnaval, Micaretas, Festival Virada, Festas Juninas, grandes feiras, eventos esportivos, entre outros.

Os pontos permanentes são reforçados por Plataformas de Observação Elevadas, equipadas com centrais móveis. Os veículos ficam estacionados em áreas estratégicas.

Além de Salvador, as 1.500 prisões também aconteceram nas cidades de Camaçari, Lauro de Freitas, Pojuca, Simões Filho, Itaparica, Dias D’Ávila, Porto Seguro, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itaberaba, Feira de Santana, Santo Estevão, Jequié, Seabra, Mucugê, Vera Cruz, Ibotirama, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Itabuna, Valença, Barreiras, Teixeira de Freitas, Jaguaquara, Irecê, Serrinha, Itamaraju, Nova Fátima e Ilhéus.

Mais de 80% dos localizados com o auxílio do Sistema eram procurados por homicídio, latrocínio, estupro e tráfico de entorpecentes.

Procurados por prática de roubo ou furto, associação e organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, violência contra mulher e até dívida de pensão alimentícia completam a lista dos presos.

Governo anuncia pacote de ações para pessoas com deficiência e estabelece novo marco para a inclusão social na Bahia

O Governo do Estado está estabelecendo um novo marco na inclusão social das pessoas com deficiência, com um pacote de ações voltadas para a ampliação e qualificação do atendimento ao segmento, nas áreas de saúde, educação, acesso a direitos de mobilidade e transporte e expansão da assistência social. O objetivo é promover inclusão e acessibilidade a baianas e baianos com deficiências e neurodivergências, visando o bem viver dessas pessoas. Os anúncios e entregas foram feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (6), em Salvador.

O pacote de ações envolve as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Saúde (Sesab); da Educação (SEC); e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). “É um dia muito celebrativo. Um dia de anúncios, de entregas para uma pauta muito sensível na vida da gente. Nós, enquanto gestores, precisamos unir as mãos. A gente tem que estar, sempre, juntos, meditando sobre aquilo que nós temos que fazer, de investimentos, de políticas públicas, de acesso a serviço de saúde, à documentação, à assistência”, sinaliza o governador.

Somente na Saúde, o Governo do Estado está investindo um total de R$ 123 milhões para uma série de ações, entre elas a abertura imediata de 400 novas vagas, a partir da ampliação de estruturas pré-existentes na capital baiana, voltadas ao atendimento de pessoas com autismo. As vagas serão abertas no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e no Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), com um investimento superior a R$ 5,4 milhões.

A expansão não se limita à capital. O Governo está pavimentando o caminho para uma cobertura abrangente em toda a Bahia, com a construção de 16 novos Centros de Reabilitação, sendo 15 com recursos estaduais e um pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Os municípios previstos para receber os novos centros são: Brumado, Feira de Santana, Ibotirama, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha e Vitória da Conquista.

O Governo do Estado busca não apenas preencher lacunas assistenciais com a construção de novos centros, garantindo que cada macrorregião de saúde tenha serviços especializados nas quatro principais temáticas de reabilitação (visual, auditiva, física e intelectual), mas, também, requalificar a infraestrutura e os equipamentos de 14 Centros Especializados de Reabilitação Municipal, a partir da celebração de convênios com as prefeituras.

De acordo com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, essa iniciativa também serve como um impulso para a construção de uma sociedade mais inclusiva: “onde todos têm a oportunidade de participar plenamente e serem valorizados por suas contribuições únicas. Com este passo, o Governo do Estado reafirma seu papel de liderança na promoção da saúde, reforçando a rede de apoio às pessoas com deficiência e estabelecendo um novo padrão de cuidado e inclusão em toda a Bahia”.

Roberta Santana destaca, ainda, que o Governo da Bahia prevê um aporte estadual de 20% sobre o valor repassado pelo governo federal: “com o objetivo de auxiliar os municípios na manutenção de 14 Centros Especializados de Reabilitação e promover a expansão dos atendimentos”.

Atualmente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Bahia estima que 12 mil pessoas aguardem atendimento multiprofissional para iniciar algum tipo de reabilitação. Desses, cerca de 9 mil são voltados para a temática intelectual.

Educação Especial Inclusiva

Em prol da igualdade de possibilidades e oportunidades para crianças, jovens e adultos especiais, seja por necessidade motora, visual, auditiva e intelectual, o Governo do Estado dá mais um passo para fortalecer a Educação Especial Inclusiva em toda a Bahia. Faz parte dessa série de ações a liberação de um Fundo de Assistência Educacional (Faed), no valor de R$ 3,8 milhões, para o fortalecimento de práticas pedagógicas voltadas, exclusivamente, aos estudantes com deficiência.

O acolhimento e atenção já fazem a diferença para mais de 15 mil estudantes com necessidades especiais, matriculados este ano, e suas famílias nas escolas estaduais. Neste sábado, o Governo do Estado anunciou, também, a contratação de mais profissionais de suporte técnico ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades de ensino, assim como a liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões para a ampliação do número de Centros de Apoio Pedagógico Especializado (Capes), em dez Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Atualmente, a rede estadual já trabalha com oito Capes e cinco Centros de Educação Especial.

O objetivo é dar um salto qualitativo seja pela contratação e preparo do corpo docente, pela eliminação de barreiras arquitetônica, aquisição de materiais pedagógicos diferenciados, introdução de recursos multifuncionais e novas tecnologias, assim como a entrega de mais 214 Óculos OrCam MyEye, dispositivo que permite a leitura para os estudantes que tenham deficiência visual, nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

“É a gente vivenciando que aquela ciência que era tão longe é, também, para responder  a demandas reais, concretas, para uma pessoa que não enxerga ou que enxerga pouco ter um acessório, um equipamento que ajuda ela a se virar na vida, a poder ler um texto, a poder acessar produtos no guarda-roupa, que tipo de roupa, que cor de roupa. Então, quanto mais a gente distribui esses óculos, mais a gente cria a inclusão”, avalia Jerônimo Rodrigues.

Com estas políticas de governo, a SEC reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Assim, visa a inclusão social e cidadania.

“Nós entendemos que todas as escolas precisam e devem ser inclusivas, e elas são. E, para isso, ações são desenvolvidas ao longo de todo o ano letivo. Em 2009, tínhamos em torno de seis mil  pessoas com deficiência matriculadas. Hoje, a gente tem quase 16 mil estudantes. Isso é muito importante porque é fruto de políticas públicas, da família entender que o seu filho vai estar seguro na escola, de diagnósticos também, que agora a gente tem. Então, eles conseguem entender a deficiência e podem ir para escola e se sentir acolhido, incluído nessa unidade”, conta a secretária  da Educação em exercício, Rowena Brito.

Direitos Humanos

Durante o evento, o governador anunciou a concessão do Passe Livre Intermunicipal e a inclusão do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em sete Unidades de Serviços Integrados do SAC (USIs/SAC), em Salvador e municípios; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo; e a assinatura de Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contempladas pelo Edital 01/2024. As OSCs vão dispor de quase R$ 1 milhão para projetos voltados a pessoas com deficiência.

Jerônimo sancionou, ainda, duas leis estaduais. A primeira estabelece prazo de validade indeterminado para laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, no âmbito do Estado da Bahia. A segunda assegura meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia, às pessoas com autismo e seu acompanhante.

O Estado aderiu, também neste sábado (6), ao Viver sem Limites II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O programa do Governo Federal, no âmbito da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento.

O Viver sem Limites II visa promover os direitos das pessoas com deficiência e está dividido em quatro eixos: aprimorar a gestão pública; adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; desenvolvimento de tecnologia assistiva; e acesso a direitos.

“Hoje é um dia histórico para as pessoas com deficiência e com autismo no Estado da Bahia, porque é a celebração de um anúncio robusto, com várias secretarias de Estado, com ações no campo da cidadania, da saúde, da educação inclusiva, da assistência social, que garantem, cada vez mais, direitos para essa parcela da população, cuidado, carinho e atenção. Além de todas as entregas, nós vamos sancionar leis importantes que foram aprovadas pelo Parlamento e que facilitam o acesso a direitos. É um dia em que reafirmamos nosso compromisso com essa luta e com a continuidade da escuta desse segmento”, comemora o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.

Ampliação da assistência social

O governador formalizou um Termo de Sessão de Uso e Parceria entre a Seades e o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC), para utilização do Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente (Ciac). Terá foco no atendimento a jovens e crianças com paralisia cerebral, TEA, idosos e outros segmentos que demandam políticas públicas inclusivas.

“Essa é a demonstração do comprometimento do nosso governador Jerónimo Rodrigues, que está ajudando todas as secretarias para que a gente possa pensar as políticas públicas e garantir o direito das pessoas com deficiência. É um conjunto de anúncios trazendo mais qualidade de vida, assegurando direitos, garantindo uma vida sem limites para as pessoas com deficiência. E nós, da Secretaria da Assistência Social, também acionamos toda a nossa rede de proteção para as orientações de como acessar o benefício da prestação continuada”, conta a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fabya Reis.

Feira da Inclusão

Como parte das ações de inclusão social das pessoas com deficiência, o Governo do Estado promove, também neste sábado (6), uma Feira de Saúde, no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, em Salvador. Com atendimentos 100% agendados, foram ofertadas 410 vagas para serviços oftalmológicos e odontológicos e 240 vagas para emissão de RG.

No evento, ainda é possível realizar o cadastramento da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, serviço que será promovido pela SJDH. Já a Seades está orientando os participantes sobre os serviços e benefícios socioassistenciais disponíveis, a fim de colaborar com a garantia de direitos de pessoas com deficiência (PCDs), dentre outros públicos em situação de vulnerabilidade.

Tecnologia de ponta

O Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), que atualmente possui 58.531 pacientes acompanhados na instituição, dará um salto de qualidade assistencial a partir do desenvolvimento de soluções terapêuticas tecnológicas, por meio da parceria firmada entre o Governo do Estado e o Senai Cimatec.

Para a diretora do Cepred, Normélia Quinto, também conhecida como Pingo, esse é um programa que traz benefícios tangíveis para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e posiciona a Bahia como um referencial em inovação e cuidado com a saúde. “É preciso compreender que a saúde da pessoa com deficiência exige cada vez mais investimentos em inovação, ciência e tecnologia, de forma a promover decisões mais precisas, eficazes e acertadas”, ressalta.

A parceria promete avanços significativos para pacientes que necessitam de reabilitação e próteses. Através de um projeto de telerreabilitação, os pacientes poderão se beneficiar de sessões de reabilitação remota utilizando tecnologia de realidade estendida.

Em relação às Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), está planejada uma análise detalhada para melhorar a estrutura, a usabilidade e a funcionalidade de órteses e próteses personalizadas, visando a diminuição de complicações e a promoção de maior mobilidade e qualidade de vida para os usuários. Além disso, será introduzido o inovador projeto neurobypass, que permitirá aos pacientes controlar neurologicamente membros protéticos em tempo real, proporcionando uma experiência imersiva que contribui para a plasticidade neural e a recuperação motora.

Dilsinho da Bahia pode ser escolhido Rei Momo da Micareta de Feira pela 6ª vez nesta sexta-feira

O Rei Momo Dilsinho da Bahia, conhecido por sua imponente presença de 150 kg repletos de alegria e irreverência, é um dos cinco candidatos na corrida pelo reinado da Micareta de Feira de Santana em 2024. Com um impressionante histórico de 8 títulos como Rei Momo em festas no estado, Dilsinho retorna ao cenário festivo onde sua majestade foi reconhecida pela última vez em 2016.

A escolha será realizada nesta sexta-feira (5), às 16h, no Teatro Municipal Margarida Ribeiro. Com vasta experiência adquirida ao liderar as festividades do maior carnaval do mundo, em Salvador, Dilsinho se apresenta como um candidato com intuito de restaurar a alegria que caracteriza a Micareta da qual já foi eleito cinco vezes Rei Momo.

Dilsinho não é apenas um competidor experiente, mas também uma figura carismática e querida pelo público. Ele assegura que sua presença na Micareta de Feira de Santana será marcada por uma torrente de alegria e diversão para todos os presentes.

Dez mulheres – sendo uma transexual – concorrem ao título de rainha e princesas da festa, enquanto a “Chave da Cidade” está sendo disputada por cinco homens.  A premiação para o Rei Momo e a Rainha é de R$2.500 para cada. Já as princesas eleitas recebem o valor de R$ 2 mil cada uma. A realização do concurso é da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Deputado sugere Dia Estadual em Defesa da Vida e de Conscientização Contra o Aborto na Bahia

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O deputado Diego Castro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que institui no calendário baiano o Dia Estadual em Defesa da Vida e de Conscientização Contra o Aborto, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, uma referência ao movimento do Mercosul, iniciado pela Argentina e que defende o “Compromisso Social: Dia Internacional de Ação por Duas Vidas”.

“A questão transcende a gestante e o bebê, chegando a ser um caso de saúde pública e de gestão de recursos. A intenção deste projeto de lei e conscientizar a gestante sobre os riscos decorrentes desta prática que pode desencadear graves consequências, além da interrupção drástica de um bem muito precioso: uma nova vida”, afirmou o deputado.

De acordo com o proponente, o aborto provocado é considerado crime contra a vida no Brasil, previsto nos artigos 124, 125, 126 e 127 do Código Penal.

“Além de possíveis consequências à saúde do corpo da gestante, o aborto provocado, principalmente de forma insegura, também pode trazer consequências para a saúde mental, possibilitando o desenvolvimento de quadros depressivos e ansiosos”, frisou.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) deverá fazer veicular em seu site, suas redes sociais e em toda a rede de clínicas, UPAs e hospitais que compõem a rede pública estadual de saúde, informativos alusivos à data e “às consequências danosas que o aborto gera na mulher, no parceiro e na família”.

Conquista, Salvador e Feira de Santana lideram casos prováveis de Dengue na Bahia

Deputado propõe exame toxicológico para candidatos a cargos de concursos públicos da Bahia

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Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Leandro de Jesus (PL) propôs que seja obrigatório o exame toxicológico para os candidatos aos cargos ofertados em concursos públicos na administração pública direta e indireta do estado. O objetivo é detectar a eventual presença de substâncias psicotrópicas proibidas.

De acordo com o texto, as despesas decorrentes do exame serão custeadas pelo candidato interessado, que terá direito à contraprova em caso de resultado positivo. Ao justificar a proposição, o deputado citou dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2022 através da segunda edição da “Operação Narco Brasil”.

“Nessa operação, constatou-se que das 4,3 toneladas de drogas apreendidas na região Nordeste, 3,3 toneladas foram capturadas no estado baiano, representando 77% de todo o entorpecente apreendido no território nordestino”, frisou.

Leandro de Jesus destacou que a utilização rotineira de produtos entorpecentes e psicotrópicos “prejudica a todos, em especial os trabalhadores em sua produtividade”.

“No caso dos serviços públicos prestados pelas instituições públicas, o prejuízo no atendimento viola diretamente o interesse público, que deve ser protegido pela esfera governamental”, defendeu.

Nesse sentido, justificou o legislador, o controle estatal sobre as condições físicas e psicológicas dos servidores públicos deve ser feito de forma generalizada, de preferência previamente ao ingresso nas carreiras públicas.

“O ideal é que as pessoas dependentes sejam inabilitadas para o exercício da função pública em momento prévio à posse. Por isso, o exame toxicológico negativo deveria ser condição para a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, devendo ser realizado na fase de avaliação médica sobre a aptidão de cada pessoa prestes a assumir as atribuições do cargo, emprego ou função pública”, reiterou.

Governo da Bahia assina convênio com a Uber para reforçar a segurança no transporte por aplicativo

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Foi assinado nesta quarta-feira (20) um convênio entre o Governo da Bahia e a Uber, para que o software de emergência da plataforma de transporte por aplicativo seja conectado ao Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria da Segurança Pública.

A Bahia é o quinto estado a contar com essa inovação. A assinatura foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues.

A partir de agora, tanto motoristas quanto passageiros que estejam em situações de emergência, seja por algum tipo de delito ou acidente, poderão acionar o botão “ligar para a polícia”, sendo atendidos pela central 190 e encaminhados para o Centro, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente à chamada.

Deputado propõe gratuidade no transporte intermunicipal para agentes de segurança na Bahia

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Em meio à crescente preocupação com a segurança pública, projeto de lei apresentado pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) prevê um benefício para os profissionais que atuam na linha de frente do combate ao crime.

Já em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a proposta assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para os agentes de segurança pública em serviço.

De acordo com o texto, os beneficiários da gratuidade incluem servidores vinculados às polícias Militar, Civil, Penal, Federal, Força de Segurança Nacional e guardas municipais. A medida abrange os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, proporcionando acesso facilitado ao deslocamento entre diferentes municípios do estado.

A proposição prevê que, para garantir a eficácia da medida e o conforto dos agentes, serão reservados assentos em cada veículo, conforme critérios estabelecidos em regulamento. Já em transportes rodoviários intermunicipais, serão destinados até dois assentos por veículo, enquanto nos modais aquaviário, ferroviário e metroviário, seriam reservados até 6% do total de assentos.

Ao justificar o benefício, Pablo ressaltou a importância não apenas do combate à criminalidade, mas também do reconhecimento do trabalho dos agentes de segurança.

“A concessão da gratuidade no transporte público intermunicipal não apenas ressalta a relevância desses profissionais, mas também oferece melhores condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em áreas mais distantes”, argumentou.

De acordo com o parlamentar, o projeto é um passo significativo no fortalecimento da política de segurança pública na Bahia, ao mesmo tempo em que reconhece o papel fundamental desempenhado pelos agentes de segurança.

“Entendo que esta se trata de uma pauta simples, que terá grande apoio da sociedade, mas que, infelizmente, ainda não é prevista em nossa legislação e, decerto, terá grande impacto na qualidade de trabalho desses profissionais”, afirmou.

Cidade de Cachoeira, na Bahia, pode ser reconhecida como patrimônio mundial

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Importante destino da zona turística Baía de Todos-os-Santos, o município de Cachoeira pode se tornar Patrimônio Mundial Cultural. A solicitação foi feita pela gestão municipal ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na quarta-feira (13), dia do aniversário de 187 anos de emancipação da cidade, em cerimônia na Igreja da Ordem Terceira do Carmo, com a presença de representantes do Governo do Estado.

O instituto vai elaborar um dossiê, que será encaminhado para avaliação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), responsável pela concessão do título. Atualmente, na Bahia, só o Centro Histórico de Salvador detém o reconhecimento.

“A conquista desse título vai atrair pessoas de todo o mundo para conhecer os nossos atrativos, que são o nosso patrimônio material e, também, imaterial, a exemplo da nossa gastronomia”, disse a prefeita Eliana Gonzaga.

“É um momento de muita alegria e entusiasmo. Assumimos esse compromisso de trabalhar em prol do reconhecimento de Cachoeira”, disse Indi Ohana Rocha, arquiteta e urbanista do Iphan.

“De fato, será muito bom para o nosso turismo. Foi aqui, em Cachoeira, que nasceu e se manteve acesa a chama da independência brasileira. Aqui, temos um patrimônio arquitetônico colonial significativo e também sacro, ricas manifestações culturais das religiões de matriz africana, a festa da Boa Morte, o samba do recôncavo, uma tradição de festas juninas muito forte e a Festa Literária Internacional de Cachoeira [Flica]. Tudo isso preenche os requisitos da Unesco”, destacou o titular da Secretaria de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, durante o evento.

Para o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, esse é um ato que vem a valorizar toda a história e tradição cultural de Cachoeira ao longo de séculos.

“Com a valorização de toda essa riqueza cultural, o turismo ganha outro sentido. As pessoas vêm não somente pelas belezas naturais, mas, também, por toda a história que aqui foi construída”, complementou ele.

Jerônimo entrega à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o programa Bahia Pela Paz

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O governador Jerônimo Rodrigues entregou, pessoalmente, nessa quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que propõe a instituição do Bahia Pela Paz, programa de Estado que faz parte de uma nova política de segurança pública, fomentando a visão de cultura de paz e atuando na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos humanos. Executado de forma transversal, o programa será desenvolvido em comunidades da capital e do interior do estado.

Jerônimo pontuou a importância da integração de diferentes pastas na elaboração do projeto.

“O trabalho das forças policiais é muito importante, mas nós queremos integrar com a ações das áreas de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto”, pontuou o governador.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, que será apreciado pelos deputados baianos, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana.

A luta pela juventude baiana é o grande foco do Bahia Pela paz, que irá criar uma rede plural de suporte, assistência e promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida de jovens e crianças.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, mencionou a expectativa de que a Assembleia também possa colaborar para o aprimoramento das premissas do programa.

“Nesse momento de entrega do projeto de lei, a nossa expectativa é de que a Alba possa também aportar sua contribuição a partir de todas as deputadas e deputados”, declarou Felipe, explicando, ainda, a importância do envolvimento dos Municípios no processo: “nos próximos dias, nós vamos encontrar com a UPB para envolver os municípios nessa grande articulação e também na estratégia inicial, que é a busca ativa das lideranças das comunidades”, completou.

Com doador de Feira, Bahia registra o segundo transplante cardíaco deste ano

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) contabilizou, no último sábado, mais um transplante cardíaco, o segundo realizado esse ano. O doador, de 29 anos, sexo masculino, vítima de traumatismo crânio encefálico, estava em Feira de Santana, e para viabilizar o procedimento foi necessária a utilização de aeronave do Graer, que fez o transporte dos órgãos doados.

O transplante cardíaco que beneficiou um paciente de 41, também do sexo masculino, vítima de insuficiência cardíaca, foi realizado no Hospital Ana Neri. Além do transplante do coração, a doação beneficiou pacientes que aguardavam por transplante de rim, córnea e fígado.

O coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, o médico Eraldo Moura, pontuou que a retomada, esse ano, do transplante cardíaco, depois de quase dois anos sem que o procedimento fosse realizado, é um dos avanços obtidos pelo Estado.

No ano passado, em todo o Estado, foram realizados 308 transplantes de rim, sendo 22 de doadores vivos; 582 de córneas e 45 de fígado. A fila de espera para transplante tem 1843 pacientes para rim, 1331 para córnea, 30 para fígado e 3 para transplante cardíaco. Todas as pessoas são doadoras em potencial, após avaliação médica da história clínica e das doenças prévias. É possível doar coração, pulmão, fígado, rim, pâncreas, intestino, córnea, medula óssea, pele, osso, tendão e válvula cardíaca (tecidos).

Também na última semana foi registrada uma doação de múltiplos órgãos em Ilhéus, possibilitando o transplante de rins, fígado, córneas e válvulas cardíacas em pacientes que aguardavam na fila para realização do procedimento.

Assembleia Legislativa da Bahia concede Comenda 2 de Julho para Michelle Bolsonaro

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu, na manhã do último sábado (9), a Comenda 2 de Julho, maior honraria do Parlamento estadual, à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A entrega da medalha se deu a partir de uma indicação do deputado Leandro de Jesus (PL), aprovada pela Casa Legislativa, e foi concretizada durante o Encontro do PL Mulher, no Centro de Convenções de Salvador.

Segundo o proponente da comenda, a honraria é um reconhecimento à atuação de Michelle em prol das pessoas com deficiência.

“Não apenas pelo significado da Michelle, mas pelo que ela fez em relação àqueles que eram invisíveis ao povo, ou a todos, ou às políticas públicas, aqueles surdos, mudos, pessoas portadoras de deficiência que não eram vistas e a Michelle trouxe vez e voz a estas pessoas”, afirmou.

Leandro de Jesus exaltou ainda os resultados do programa Pátria Voluntária, atribuindo-os à dedicação da homenageada. Segundo o parlamentar, o programa alcançou a Bahia e beneficiou mais de 100 mil pessoas.

“Então, ela tem história, tem legado, tem trabalho e esse reconhecimento aqui não tem preço. Estou muito feliz de ser o autor do requerimento para entrega desta comenda”, disse o deputado.

AGRADECIMENTO

Como gesto de gratidão, Michelle Bolsonaro dedicou a comenda às pessoas com deficiência.

“Eu dedico a todos os raros do Brasil, a toda a minha comunidade surda e a todos aqueles que foram beneficiados pelo Programa Pátria Voluntária. Que Deus vos abençoe. Muito obrigada pelo carinho”, disse Michelle Bolsonaro, após receber a comenda.

Deputado propõe maior honraria da Assembleia Legislativa da Bahia para Davi, do ‘BBB 24’

Representante da Bahia, na 24ª edição do Big Brother Brasil, Davi é um dos favoritos ao prêmio do reality show da Rede Globo. As declarações fortes do competidor e a postura autêntica logo conquistaram o coração de uma parcela expressiva dos brasileiros que acompanham o programa.

A representatividade do baiano inspirou o deputado Pancadinha (SD) a apresentar na Assembleia Legislativa um projeto de resolução para conceder ao jovem de 21 anos a Comenda 2 de Julho, a maior honraria do Legislativo estadual.

“O baiano vem conquistando e mobilizando a Bahia e o Brasil em uma verdadeira demonstração de força e superação. Apesar de nunca ter convivido com nenhum artista, o jovem da periferia de Salvador não se intimida, se mantém firme nos seus ideais e vem conquistando milhões de fãs em todo o país, nas mais diversas classes sociais, se destacando desde o início do BBB 24 após voltar de vários paredões seguidos”, afirmou o deputado.

Davi Brito é um jovem motorista de aplicativo, morador do bairro de Cajazeiras, em Salvador.

“Sonhador, entrou na vigésima quarta edição do programa no dia 8 de janeiro de 2024 com o objetivo de melhorar a situação financeira da sua família e cursar uma faculdade de Medicina. Vale destacar que nos dias de eliminação, quando o baiano está disputando a permanência na casa, são realizadas diversas mobilizações para que o mesmo siga na competição, representando o povo baiano de maneira corajosa e resiliente”, frisou.

“Apesar de todas as adversidades enfrentadas no programa, Davi se mantém firme em sua luta para ir à final do BBB 24, se tornando motivo de inspiração para tantos jovens que veem nele a esperança de que também podem mudar o curso das suas vidas e alcançar seus objetivos”, concluiu o parlamentar.

Bahia vai receber 716 obras e equipamentos do Novo PAC Seleções, contemplando mais de 350 municípios do estado

Os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, foram divulgados nesta quinta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio que contemplou a Bahia com 716 obras, distribuídas em mais de 350 municípios do estado.

Com as propostas selecionadas, a Bahia receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 12,7 milhões de baianos, 90% da população do estado. “Um dia muito importante para o nosso estado. É mais saúde, mais educação, mais desenvolvimento, mais empregos e geração de renda para a nova Bahia, que segue também nos rumos do novo Brasil, que está sendo construído pelo Governo Federal”, afirmou o governador.

A Bahia teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades.  No total, 335 municípios foram contemplados. Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação. Serão construídas escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil. A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.

As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam, para todo o país, R$ 23 bilhões em investimentos. No total, foram selecionados 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.

Para o presidente Lula, a iniciativa é uma forma de “atender as demandas dos municípios e estados mais necessitados”. Ele também destacou que novas ações semelhantes, para promover o crescimento do país, serão aplicadas durante o governo. “O Brasil vive um momento de ouro. Estou muito otimista com o futuro desse país e com o que vai acontecer nos próximos anos”, disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que além de levar obras importantes para os municípios, distribuídas de forma democrática, o Novo PAC Seleções terá forte impacto no desenvolvimento social também com a geração de empregos. “Dialogamos com todos os 27 governadores, independente de questões partidárias. E o que estamos cumprindo é um reflexo da convicção do presidente Lula em gerar emprego nesse país”, completou o ex-governador baiano.

Novo PAC Seleções

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios.  O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.

Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa está consolidado como uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Mortes violentas têm redução de 14,3% na Bahia, no primeiro bimestre de 2024

Em coletiva de balanço do bimestre, realizada nesta quarta-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) apresentou os resultados da ampliação das ações ostensivas e de inteligência, neste ano, pelas Forças da Segurança da Bahia. Nos dois primeiros meses de 2024, a pasta registrou uma redução de 14,3% das mortes violentas, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Isso quer dizer que cento e vinte e quatro casos a menos foram computados em todo o estado.

Entre janeiro e fevereiro, foram registradas diminuições de 13,2% dos homicídios, de 53,8% das lesões dolosas seguidas de morte e de 29,4% dos latrocínios (roubo seguido de morte). O índice de feminicídio também registrou queda de 23,1%.

Para o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, a divulgação dos dados é uma prestação de contas que a SSP deve fazer à sociedade de todo investimento que vem sendo feito pelo Governo, tanto nos recursos humanos quanto nos recursos materiais: “esses números são o resultado direto da integração, do uso da inteligência e dos investimentos. Se a gente apreende mais armas, se a gente faz mais prisões, se a gente consegue incrementar a apreensão de drogas, consequentemente, há uma relação direta com a redução nos índices principais de criminalidade, que são os crimes contra a vida, os crimes contra o patrimônio, roubos furtos a veículos, a coletivos, feminicídio, todos esses dados que a gente enxerga”.

Houve, ainda, aumento nos números de inquéritos instaurados e remetidos, conforme ressaltou a delegada-geral da Polícia Civil (PC), Heloísa Brito. “Tivemos prisões extremamente relevantes, inclusive, de principais líderes das organizações criminosas. Isso é fruto de investigações de longo tempo. Além disso, nós fizemos a recuperação e entrega de mais de 30 celulares, que foram apreendidos nos circuitos do Carnaval. Ficamos extremamente felizes com esse resultado porque essa é a nossa missão: proteger, servir e cuidar sempre”, afirmou.

Roubo a banco

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, nenhum roubo a banco foi contabilizado na Bahia. A redução dos roubos a bancos foi de 100% quando comparado com o mesmo período do ano passado. No primeiro bimestre de 2023, a polícia registrou três crimes contra instituições financeiras.

Ações contra grupos envolvidos em ataques a bancos foram desenvolvidas no primeiro bimestre de 2024. Em janeiro, um homem apontado como líder de uma organização criminosa foi preso em Lauro de Freitas. Outros flagrantes em 2024 resultaram nas apreensões de armas e materiais explosivos.

Redução constante

Em 2023, a SSP registrou 10 roubos a bancos na Bahia, menor número apresentado nos últimos nove anos. A diminuição foi de 96,4% quando comparado com 2014 – ano com 279 ocorrências.

“Saímos de 279 ataques a bancos em 2014, para 10 ocorrências no ano passado. Seguiremos atuando com inteligência e integrando as forças estaduais e federais no combate ao crime organizado”, destacou Oliveira.

Programa Bahia Pela Paz é apresentado a deputados e deputadas na Alba

Após apresentar o Programa Bahia Pela Paz ao Comitê de Governança, colegiado composto pelo governador Jerônimo Rodrigues, representantes dos três poderes e de instituições baianas, foi a vez dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) conhecerem as propostas do Governo do Estado, para desenvolver uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública do Estado.  O Projeto de Lei será entregue na Alba, na próxima terça-feira (12), pelo governador.

“A Assembleia Legislativa é fundamental nesse processo de discussão, não só pelas boas ideias que, seguramente, os deputados e deputadas aportarão ao projeto, mas também pela legitimidade social que o parlamento traz para o programa, no diálogo com os diferentes grupos que estão aqui representados”, agradeceu o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas.

O chefe da SJDH fez uma apresentação das propostas desenvolvidas por diversos órgãos do poder público estadual e da sociedade civil, direcionadas para o desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade, promovendo também a redução da criminalidade e da violência no estado.

“Simplificamos a estrutura de governança do programa para fazer com que ele seja mais efetivo e fortalecemos as estruturas de participação e controle social. A iniciativa passa a contar com uma estrutura de acompanhamento da sociedade civil, através dos representantes dos Conselhos de Direito e uma Câmara de Especialistas, formada a partir do Observatório Bahia Pela Paz, um espaço de agregação das pesquisas desenvolvidas pela sociedade civil, pelas universidades, no aprimoramento das políticas de segurança pública e de prevenção à violência”, explicou o secretário.

Para o líder do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), o programa cumprirá um papel importante para juventude em situação de vulnerabilidade social, construindo uma nova concepção de segurança publica no estado. “A participação da Assembleia Legislativa é sugerir, a partir do Projeto de Lei, e se for necessário, realizar algumas alterações. O governador vai vir pessoalmente entregar à Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (12) e, num prazo de 30 dias, realizaremos debates, depois o secretário [Felipe] retorna para receber essas demandas e construir o projeto definitivo, que esperamos ser aprovado por unanimidade dos deputados e deputadas da Casa Legislativa”, explicou o representante do governo do Estado no parlamento baiano.

A iniciativa envolve mais de 12 secretarias do Estado e todas as áreas temáticas.  O objetivo, em seu primeiro ano de funcionamento, é atender comunidades que mais necessitam de alternativas e possibilidades de fortalecimento e de estruturação de políticas públicas, para o enfrentamento de problemas sociais como a violência.

Bahia de Feira é rebaixado para a Segunda Divisão do Campeonato Baiano

Foto: Rafael Falcão

O Bahia de Feira entrou em campo na tarde deste domingo (3) em um duelo de vida ou morte, na Arena Cajueiro, em Feira de Santana. Na última rodada, diante da Juazeirense, perder ou empatar significaria o rebaixamento e vencer ainda poderia acender qualquer sinal de esperança.

Sabendo da responsabilidade, o time foi para cima desde os primeiros minutos de jogo. Após cruzamento de Cazumba, Jarbas subiu mais alto que todo mundo, inaugurando o marcador.

Daí em diante, a porteira foi aberta e a equipe feirense emendava uma goleada. Vitinho, JP, Reinaldo e Kaio balançaram as redes. Os visitantes até descontaram, mas não foi o suficiente para impedir a goleada por 5 a 1.

Com o resultado favorável, o torcedor do Bahia de Feira cruzava os dedos e tentava secar o Atlético de Alagoinhas. E tudo parecia se desenhar para um roteiro de filme com final feliz. O Carcará ia empatando em 0 a 0 com o Barcelona.

A arbitragem já sinalizava os acréscimos nos dois jogos. Faltava pouco para soltar o grito da garganta. Mas o sabor foi amargo e a noite terminou como uma tragédia. No último lance, o Atlético marcou, transformando o sonho do Tremendão em pesadelo.

“Infelizmente o campeonato acabou para nós. Eu acho que o Bahia de Feira não tem que lamentar. O Bahia de Feira tem que encarar isso daí com profissionalismo e buscar se reerguer novamente”, disse o técnico Nasareno Silva ao Blog do Velame.

Deputado quer tornar presidente Lula ‘persona non grata’ na Bahia

Foto: Divulgação

O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que declara o presidente Lula ‘persona non grata’ na Bahia. O parlamentar listou 17 fatos que considera justificar a declaração, que significa literalmente pessoa não bem-vinda.

“Trata-se de um mecanismo formal usado pelos governos para sinalizar que uma certa pessoa não é mais aceitável dentro de suas fronteiras”, esclareceu o deputado.

O parlamentar se declarou indignado com falas do presidente da República, citando que Lula teria afirmado que “Israel é genocida e nazista”; chamado o “agronegócio fascista” e, ainda, onde ele teria afirmado que “roubos e furtos de celulares são para jovens sobreviverem”. Leandro de Jesus também citou a guerra da Rússia com a Ucrânia, assunto sobre o qual o presidente teria garantido resolver “no bar com uma cervejinha”, em “evidente sarcasmo com uma situação tremendamente séria e lamentável, que já resultou em milhares de mortes” e quando, na abertura do Foro de São Paulo”, Lula disse “ter orgulho de ser comunista”.

Leandro de Jesus prosseguiu citando que “Lula afirma categoricamente ter voltado ao poder para se vingar de brasileiros”, e que, numa “verbalização antidemocrática contra as instituições permanentes do país, diz que quer acabar com a vida do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro”. Compõe ainda a listagem do deputado outros assuntos que ele atribui ao presidente, como “não se indica amigo, companheiro para o STF” e sobre o “orgulho do primeiro ministro comunista no STF”, referindo-se à aprovação de Flávio Dino à Suprema Corte.

Sesab: Feira de Santana e Vitoria da Conquista puxam alta de casos de dengue na Bahia

Foto: Reprodução

O número de casos prováveis de dengue na Bahia atingiu 16.771 em 2024, até o dia 24 de fevereiro. Este dado representa um incremento de quase 100% em relação a 2023, quando, no mesmo período, foram notificados 8.408 casos prováveis. A elevação foi puxada principalmente por municípios como Vitória da Conquista e Feira de Santana, ambos em situação epidêmica. No total 64, municípios estão em situação de epidemia para dengue. Até o momento, há quatro óbitos confirmados: um em Ibiassucê, dois em Jacaraci e um em Piripá.

A resposta do governo estadual à dengue inclui a aquisição de novos carros de Ultra Baixo Volume (UBV), também conhecidos como fumacês, distribuição de aproximadamente 12 mil kits para os agentes de Combate às Endemias, intensificação dos mutirões de limpeza com o auxílio das forças de segurança e emergência, além da utilização de agentes com bombas costais em diversas cidades.

É importante que a população que continue seguindo as recomendações de prevenção, como eliminar água parada, usar repelente e procurar assistência médica ao identificar sintomas da doença. A colaboração de todos é fundamental no combate à dengue.