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Câmara de Feira / 23 de outubro de 2019 - 15H 49m

TCM aprova contas da Câmara de Feira, mas questiona gastos de quase R$ 2 milhões com limpeza

TCM aprova contas da Câmara de Feira, mas questiona gastos de quase R$ 2 milhões com limpeza
José Carneiro, presidente da Câmara

Na sessão de terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Feira de Santana, da responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o presidente da câmara em R$3 mil pelas irregularidades contidas na prestação de contas. A relatoria determinou que a 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM promova a análise de gastos significativos realizados com a concessão de Plano de Saúde aos servidores efetivos da Casa Legislativa, no valor de R$282.654,88; com o aluguel de vagas para veículos oficiais, na quantia equivalente a R$120 mil; e com o pagamento de serviços de limpeza, no total de R$1.785.704,01, lavrando, se necessário, termos de ocorrência. O conselheiro Francisco Netto também solicitou uma análise mais específica sobre a quantidade expressiva de cargos em comissão na Câmara de Feira de Santana, já que a entidade possui, em média, 18 cargos comissionados para cada cargo efetivo. Somente no mês de dezembro os gastos com pessoal alcançaram R$864 mil, e deste total apenas R$65 mil, referente ao pagamento de servidores efetivos. A Câmara recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$27.382.424,52 e realizou despesas no valor total de R$27.381.974,02, respeitando o limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com folha de pagamento alcançou a quantia de R$17.810.995,83, que equivale a 65,05% da receita. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$23.654.469,54, correspondendo a 1,81% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse total de gastos, R$120.885,00 foram utilizados para o pagamento de diárias, o que representa 0,51% da despesa com pessoal.

Feira de Santana / 01 de outubro de 2019 - 09H 28m

Câmara de Feira terá R$ 34 milhões para gastar em 2020; prefeitura R$ 1,4 bi

A proposta orçamentária para o ano 2020 da Prefeitura Municipal de Feira de Santana já se encontra na Câmara Municipal. A receita é bilionária. Segundo o documento entregue, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 1.461.798.378,00 de arrecadação. Desse valor, a Secretaria de Saúde deve consumir pouco mais de R$431 milhões e a de Educação R$ 323 milhões A discussão da LOA tem grande importância por causa da sua atribuição, que é a de prever as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro do próximo ano. A Câmara de Feira também teve a sua parte no “pote de ouro” definida. Serão R$ 34 milhões para gastar em 2020 e bancar os altos salários, diárias, iogurtes, celulares, viagens para congressos, vale refeição e diversas outras despesas do inoperante legislativo feirense.

Câmara de Feira / 16 de setembro de 2019 - 13H 14m

Câmara de Feira já chegou a comprar 616 unidades de iogurte de uma só vez

Dando continuidade a série de postagens que expõe os gastos da Câmara de Feira de Santana, o Blog do Velame descobriu uma despesa curiosa. Entre 2015 e 2017 os edis estavam vorazes consumidores de iogurte e sucos. Nesse período, os alimentos foram adquiridos ao custo de R$ 17.767,60 da empresa Ki-Massa. Em apenas um dos registros de compra feito pela Câmara, foram adquiridos de uma só vez 616 unidades de iogurte semidesnatado com polpa de frutas e leite pasteurizado. Em 2018, contrato praticamente igual foi firmado com a empresa Mega Start no valor de R$ 17.497,60, mas os iogurtes foram retirados do cardápio, restando apenas polpas de frutas. O café dos vereadores e frequentadores do legislativo também não sai barato. Só da empresa Alfa Empreendimentos, em 2018, foi contratado R$ 13 mil de café e adoçante. Também da empresa Mega Start a presidência da Casa contratou R$ 14.099,80 em fornecimento de água mineral sem gás. Recentemente o Blog do Velame revelou também os gastos da Câmara com vale alimentação que ultrapassam os R$ 2 milhões anuais e que virou alvo de investigação no Ministério Público Estadual. 

Política / 09 de setembro de 2019 - 14H 55m

Câmara de Feira disponibiliza 60 linhas de telefone celular para uso dos vereadores

Despesas com congressos em cidades turísticas, gastos milionários com vale refeição e altos salários parecem não serem suficientes para satisfazer o gosto por regalias dos vereadores de Feira de Santana. Apesar de ser senso comum que um vereador recebe o suficiente para para bancar gastos com telefone celular, a presidência da Casa entende ser necessário bancar mais esse beneficio aos 21 eleitos. Um contrato com a operadora Claro disponibiliza 60 linhas móveis, com fornecimento de 60 aparelhos telefônicos móveis aos vereadores e funcionários. O valor do contrato anual é de R$ 80.045,60 e tem data final em 11/02/2020. Em 2016, esse mesmo contrato ultrapassava os R$ 100 mil. A Casa gasta ainda com linhas de telefone fixo cerca de R$ 40 mil anuais, segundo contrato com a empresa Telemar que consta no Portal da Transparência. O presidente da Câmara, José Carneiro foi procurado pelo blog para esclarecimentos, mas não atendeu as ligações.

Feira de Santana / 18 de setembro de 2019 - 09H 52m

Câmara Federal realiza sessão em homenagem a Feira

A Câmara Federal vai realizar uma Sessão Solene, requerida pelo deputado Zé Neto (PT), que tem como objetivo comemorar Feira de Santana pelos seus 186 anos de emancipação política. O evento acontecerá nesta quinta-feira (19), às 9h no Plenário principal da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, será feita uma reflexão sobre os destinos de Feira de Santana, com a finalidade de evidenciar suas belezas e potenciais e apresentar demandas e necessidades do município e da região para o Poder Executivo Federal. O evento contará com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, autoridades convidadas; lideranças do setor produtivo e representantes dos empresários de Feira de Santana.

Feira de Santana / 19 de novembro de 2019 - 16H 01m

Câmara aprova projeto que pune empresa que abandona obra

Foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na Câmara de Feira de Santana, o Projeto de Lei de nº 099/2019, de autoria do vereador Zé Filé (PROS), que dispõe sobre o plano Cartão Vermelho. O projeto visa à proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com contratos ativos. Segundo o artigo 1º da proposição, fica autorizado ao Poder Executivo estabelecer o plano Cartão Vermelho, que visa à proibição na participação em licitações e celebração com o poder público de contratos de qualquer modalidade, administrativos, obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com suas obrigações contratuais no município de Feira de Santana. O parágrafo único diz que a proibição se dá as empresas que foram vencedoras de pregões presenciais e/ou online, convites ou contratos de qualquer gênero, que não cumpriram com contrato estabelecido e receberam pagamentos por parte da administração municipal. A Secretaria de Administração do Município será responsável por realizar as fiscalizações contratuais analisando se a empresa concorrente já participou ou não de algum contrato no município de Feira de Santana. A Secretaria de Administração do Município, detectando alguma irregularidade do não cumprimento com o contrato já estabelecido e paralisado sem sua conclusão, aplicará a penalidade de proibição por cinco anos, a sancionar novos vínculos contratuais e participação de novas licitações no município de Feira de Santana, devendo assim devolver o recurso já pago anteriormente aos cofres municipais.

Feira de Santana / 19 de novembro de 2019 - 08H 00m

Empresa de iluminação já recebeu mais de R$ 60 milhões da prefeitura de Feira

O vereador Roberto Tourinho (PV) repercutiu matéria do Blog do Velame sobre os elevados custos da iluminação de Natal de Feira de Santana durante sessão na Câmara Municipal e levantou outra polêmica. Ele observou a regularidade com que a empresa Guia Engenharia ganha os processos licitatórios da Prefeitura para a iluminação pública, troca de lâmpadas, reposição e iluminação em festejos da Zona Rural. O blog fez um levantamento e descobriu que o vereador tem razão. A Ghia vence praticamente todos os certames que são organizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos na área de iluminação. Entre janeiro de 2016 e novembro de 2019 eles já embolsaram R$ 26.213.665,00 por serviços descritos como medição de manutenção e alteração de iluminação pública. Mas a relação milionária da empresa com Feira é antiga; acontece desde 2009. O Blog do Velame conseguiu identificar pagamentos a empresa Ghia referentes a troca de lâmpadas e serviços de iluminação complementar e provisória dos festejos populares que acontecem na cidade que ultrapassam os R$ 67 milhões.
“Esta empresa tem sido sistematicamente a vencedora de praticamente todos os processos licitatórios de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no município de Feira de Santana”, afirmou o vereador. Tourinho esperava que a Guia venceria a licitação referente a iluminação de Natal, entretanto a empresa vencedora foi outra. Com sede em Salvador, a Compacta ganhou com menor preço e fará pela primeira vez o trabalho. O edil acreditava no favoritismo da empresa, afirmando que a Prefeitura havia feito uma licitação emergencial para a iluminação pública, sem que a Guia Engenharia participasse do processo licitatório, entretanto, “ela cancelou a licitação emergencial e fez a licitação para o contrato de serviço. Sabe quem ganhou? A Guia Engenharia”, denunciou. A Guia conta em seu quadro societário com o administrador Ricardo Marques Imbassahy, ex-diretor da empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato. Ricardo Imbassahy chegou a ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro, na condição de testemunha, do processo do tríplex do ex-presidente Lula. Foi o depoimento dele e de outros três executivos que reforçou a tese de que as palestras pagas ao ex-presidente, a partir de 2011 eram uma forma de ocultar propina.

Câmara de Feira / 30 de outubro de 2019 - 21H 58m

Câmara aprova em primeira discussão orçamento para 2020

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a primeira discussão do Projeto de Lei de nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2020, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.461.798.378,00. Segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 34.000.000,00 – Câmara Municipal; R$ 4.746.928,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 400.947,00 – Procuradoria Geral; R$ 350.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 254.293.830,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 46.001.880,00 – Secretaria Municipal da Fazenda; R$ 13.400.000,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 28.937.511,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 323.842.087,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 27.085.716,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 431.856.117,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 32.936.177,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ainda conforme o Projeto de Lei, são estimados para os demais órgãos os seguintes recursos: R$ 120.000.758,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 6.102.900,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 91.856.000,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 2.509.345,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 22.055.947,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; R$ 2.150.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 5.523.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 330.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; e R$ 8.519.235,00 – Reserva de Contingência.

Câmara de Feira / 29 de outubro de 2019 - 15H 06m

Sessão que votaria orçamento de Feira de Santana foi suspensa por falta de vereadores

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, prevista para esta terça-feira (29), foi suspensa por falta de quórum. Dos 21 parlamentares, seis estavam presentes no horário previsto para a abertura da sessão: o presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha e os vereadores Antônio Carlos Ataíde, Eremita Mota, Fabiano Nascimento, Isaías dos Santos e Marcos Lima. Os demais, ao que parece, prolongaram o feriado do dia do servidor público e faltaram a sessão, que votaria o orçamento do município para 2020. “Nós chegamos e tivemos 15 minutos de tolerância, mas, não tinha a quantidade necessária de vereadores para a abertura da sessão. Quando eles chegaram, já havia acabado a tolerância. Eu cumpri o Regimento Interno da Casa.”, declarou José Carneiro.

Política / 20 de outubro de 2019 - 11H 34m

Filho de Bolsonaro cita Feira de Santana para criticar ex-aliada

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro citou Feira de Santana para atacar a colega de partido e ex-aliada Dayane Pimentel. O zero três questionou o fato do marido da parlamentar, Alberto Pimentel, ser secretário do prefeito ACM Neto (DEM), em Salvador. “Professora, conte-nos o segredo mágico de seu marido, morador de Feira Santana que após a sua eleição virou secretário do gov. municipal de Salvador? Vendeu a legenda do PSL em Salvador? Em Feira? Ou o ACM Neto sempre gostou de vocês? Essa é a sua nova política?”, provocou. A deputada respondeu defendendo o marido e mandou indireta sobre os casos de funcionários fantasmas que assombram a família do presidente. “Eduardo, Alberto está batendo recordes na pasta que assumiu, mostrando resultados, inclusive é a administração do prefeito que seu pai disse que um dia ainda ocupará a presidência. Problema seria se ele fosse funcionário fantasma, mas está trabalhando e muito”, retrucou no Twitter. Antigos aliados, as famílias Bolsonaro e Pimentel entraram em guerra desde a tentativa de mudança na liderança do PSL na Câmara Federal, quando Dayane optou por apoiar a manutenção do deputado Delegado Waldir, em detrimento ao filho do do presidente.

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