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Danças do ex-prefeito José Ronaldo repercutem na Câmara de Feira: ‘Dançar é alegria’
No último final de semana, uma publicação do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB) dançando “quadradinho” chamou atenção dos feirenses. Em uma agenda no Jardim Cruzeiro, Ronaldo resolveu arriscar uma coreografia junto à uma turma de dança.
Nesta quarta-feira (29), o assunto repercutiu muito na Câmara Municipal. Enquanto discursava sobre a interrupção de cirurgias de câncer de cabeça e pescoço no Hospital Dom Pedro, o vereador Sílvio Dias (PT), afirmou que a população espera seriedade dos possíveis postulantes ao Paço Municipal Maria Quitéria em 2024.
“Uma postura que, pelo menos, nos dê uma sensação de que as coisas irão melhorar. Mas não, o que é que nós vemos: o verdadeiro líder desse grupo, querendo passar uma imagem de povão, é dançando pagode, dançando arrocha”, contou.
Porém, o vereador Lulinha (UB) saiu em defesa do ex-prefeito de Feira e disse ser normal políticos dançarem.
“José Ronaldo tem o sangue doce. Não tem um dia nessa Casa que os vereadores de oposição não lembram de Zé Ronaldo. Tão preocupados agora porque Zé Ronaldo dança. Jerônimo dança, Geraldinho dança, Zé Neto dança, Lulinha dança e outros colegas também dançam, isso é normal. Não sei porque a discriminação àqueles que dançam. Feira de Santana é cultura, dançar é alegria”, destacou.
Ainda nesta quarta na Casa da Cidadania, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) pontuou que alguns políticos lançam mão de danças para “parecer popular, mas no final das contas, a sensação que quem assiste e compara com a situação do município hoje, é que quem tem dançado mesmo, é o povo feirense”, falou.
Câmara de Feira promulga projeto que proíbe nomear no serviço público condenado por crime sexual ou racial
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na sessão de quinta (23), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual ou racial.
Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, a Prefeitura e também a Câmara não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual.
A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), subscrita por Jurandy Carvalho (PL), foi promulgada em virtude de que o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, sancionando ou vetando a matéria.
Com a Lei em vigor, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de “transitado em julgado”. Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, “não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”.
Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher.
ESTADO SANCIONA LEI QUE TRATA DE RACISMO
Na noite de terça-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou uma Lei de teor semelhante, mas afetando um único tipo de crime contra os cidadãos. O dispositivo proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por prática de racismo no Estado, para assumir cargos públicos. Este Projeto Lei foi criado pela deputada estadual Fabíola Mansur e aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no mês de agosto.
Feirense Felipe Freitas recebe Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara de Feira
“Não podemos ocupar máquina pública sem buscar respostas e resultados”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, na noite de quarta (22), quando ele recebeu da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Sílvio Dias (PT), a Medalha Zumbi dos Palmares.
Segundo ele, o governador Jerônimo Rodrigues, “após João Durval, mais um feirense que chega ao cargo máximo do Estado”, valorizou a representação política deste município, empossando quatro nomes locais para secretário – ele próprio, Angelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Roberta Santana (Saúde) e Ângela Guimarães (Igualdade Racial), que é de São Domingos mas reside nesta cidade.
Em discurso logo após receber a láurea das mãos do proponente, o secretário disse que espera estar à altura da medalha, “oportunidade de reafirmar compromisso com a causa”. Para Felipe, um ex-aluno da UEFS, a homenagem criada pela Câmara é “oportunidade de nos conectar com o passado e o futuro”, na medida em que, levando o nome de Zumbi dos Palmares, simboliza as causas representadas por seu heroísmo e dignidade humana. A honraria, ele entende, resulta da luta dos movimentos negros, dos artistas e da militância de entidades como o Odungê, da ativista Lourdes Santana, “que patrocina a iniciativa do resgate da memória desta cidade”.
Filho de trabalhadores, que lhe deram “educação excepcional”, Felipe disse também se sentir gerado pelas lutas sociais e de organizações como a Pastoral da Juventude, Cáritas Diocesana, Núcleo dos Estudantes Negros e Negras da UEFS e outros espaços de formação, dos quais “sempre recebi o que de melhor se pode ensinar, a determinação permanente para o diálogo e de que só o esforço coletivo pode realizar mudanças na sociedade”. Foram esses movimentos que lhe oportunizaram “conhecer as batalhas pelos direitos humanos e contra o racismo”. Enfrentar o desafio do preconceito racial, conforme o secretário, é algo “imperativo, ético, dever moral, obrigação de todos nós que nos preocupamos com as futuras gerações”.
Felipe também tratou, em seu pronunciamento, de problemas que afligem a população de Feira de Santana e recrudesceram, nos últimos 20 anos, “com uma política que privilegiou o urbanismo em detrimento do povo”. Considera “inadmissível”, no campo cultural, o “que tem sido feito” de eventos como o Circuito Quilombola (na Micareta), a Festa de Reis, de Tiquaruçu, entre outros. “Há cultura negra pulsando nesta cidade, que merece ser valorizada”, disse ele, ao mencionar o músico Nunes Natureza, presente ao evento. Celebrou o asfaltamento da principal estrada para Jaguara, onde nasceu. Obra realizada pelo Governo do Estado, “vai tirar o distrito do isolamento irracional de décadas, desde o sacolejo dos passageiros nos caminhões em seu percurso de três a quatro horas até o Centro de Abastecimento, nas segundas-feiras”.
Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas será homenageado pela Câmara de Feira com a Medalha Zumbi dos Palmares
A Câmara Municipal de Feira de Santana concederá a Medalha Zumbi dos Palmares, em reconhecimento ao trabalho do atual secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
A homenagem é concedida a todos aqueles que realizam trabalhos relevantes na cidade em busca da promoção da igualdade racial. A autoria do Projeto de Decreto Legislativo é do vereador Silvio Dias (PT), e já foi aprovado pela Casa da Cidadania.
Formado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), Felipe Freitas é feirense, atua como professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de ser professor colaborador da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Sua participação na gestão estadual começou ainda no governo de Jaques Wagner (PT), contribuindo enquanto assessor técnico na área de igualdade racial e políticas públicas de juventude. Também possui experiências como consultor na esfera federal e atuante na Organização das Nações Unidas. O Legislativo agendará a data da sessão solene para entrega da medalha.
Câmara de Feira aprova projeto que altera Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município
Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município, foi aprovado nesta quinta-feira,09, em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores. A matéria atraiu diversos servidores para a galeria da Casa, dentre eles agentes de trânsito, condutores de ambulâncias e professores, uma vez que prevê o aumento do número de cargos para estes e outros diversos setores da administração municipal. Para a lei entrar em vigor é necessário que a proposta seja sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho.
A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), fez um esforço, junto com seus pares da Mesa Diretora, para que o projeto finalizasse, hoje, a sua tramitação, diante da grande expectativa do funcionalismo. As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Constituição e Justiça atuaram para acelerar os pareceres.
Duas emendas apresentadas por diversos autores foram aprovadas. Uma delas cria funções que não existem atualmente na relação dos cargos da Prefeitura de Feira de Santana, a exemplo de motorista de ambulância. Estão sendo abertas 100 vagas nessa área. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.
Uma outra emenda aprovada cria várias outras carreiras na estrutura da administração municipal: analista jurídico, agente de vigilância sanitária, bibliotecário, coordenador administrativo, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, jornalista, médico de segurança do trabalho, orientador social, pedagogo e motorista de ambulância.
O líder da bancada do governo municipal na Câmara, José Carneiro (MDB), disse que as emendas aprovadas foram fruto de reunião com representantes dos servidores. Os vereadores Fernando Torres (PSD), Sílvio Dias (PT) e Professor Ivamberg (PT) destacaram a importância de que a gestão realize concurso público municipal, uma vez que, agora, vão existir os cargos.
Eles consideram importante a contratação de funcionários em caráter permanente não apenas para atendimento das demandas, mas também para que “não haja mais a precarização do serviço público” através da seleção de profissionais via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), de validade temporária, e também para “evitar a falência da Previdência Municipal”.
Presidente da Câmara de Feira admite compor chapa em 2024: ‘Não fujo de nenhum desafio’
Primeira mulher a ocupar a cadeira de presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, e no auge dos seus cinco mandatos, a Eremita Mota (PSDB) tem o seu passe político valorizado para 2024.
Não raras vezes a vereadora tem tido o nome ventilado para compor alguma das chapas majoritárias na próxima eleição municipal. Ciente desses rumores e acreditando no seu repertório político, a tucana já admite a possibilidade.
Em entrevista ao Blog do Velame, durante a convenção partidária do Partido Progressistas, que empossou o seu filho Yuri Guimarães na presidência, a edil garantiu que não foge de nenhum desafio, considerando avaliar uma disputa.
“Eu cresci politicamente. E crescer politicamente não é só ocupar altos cargos, mas é também participar e ver resultados. É o que eu estou vendo agora. Não fujo de nenhum desafio. Se chegou a minha oportunidade, e eu vejo que a oportunidade é propensa, e é bom para Feira de Santana, nós vamos chegar juntos e vamos trabalhar por Feira de Santana”, afirmou.
Indagada se esse também seria um desejo pessoal, Mota afirmou ser natural qualquer político mire novos voos. “Olhe, na cabeça de qualquer político, a gente pensa o melhor. Eu penso, mas não me envaideço. Por isso que fico esperando oportunidades, chegando oportunidades, a gente abraça”.
Ainda ao Blog, a presidente da Casa da Cidadania falou sobre a pré-candidatura de Pablo Roberto, que pertence ao seu partido, revelando não ter nenhuma objeção ao projeto do deputado estadual.
“Política se faz sem picuinhas. Na época que Pablo veio para o PSDB foi de última hora, mas nós aceitamos. Então por que não Pablo ser o candidato? Eu não faço objeção nenhuma. Quero deixar claro que tudo o que vier para melhorar Feira de Santana é o que a população almeja”, concluiu.
Foto: Blog do Velame
Lei Orçamentária Anual 2024 é entregue à Câmara de Feira
Na manhã desta sexta-feira (29), o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, acompanhado do diretor da pasta, Luiz Ivan dos Santos Silva, protocolou a entrega da Lei Orçamentária Anual 2024 à Câmara Municipal. Na ausência da presidente da Câmara, Eremita Mota, o documento foi recebido pelo diretor geral da Casa Legislativa, Rômulo Gomes de Alencar.
O documento detalha tudo o que a Prefeitura pretende arrecadar e aplicar ao longo do exercício financeiro do próximo ano.
A projeção elaborada pela Secretaria de Planejamento é de R$ 2.191.295.91,00 [Dois bilhões, cento e noventa e um milhões, duzentos e noventa e cinco, noventa e um reais], quantitativo 12% maior que o orçamento deste ano. Destaque para as áreas de Saúde e Educação, que juntas correspondem a metade do orçamento.
Na área da Saúde, o Município pretende investir 28% do orçamento, o que corresponde ao dobro do percentual mínimo exigido por lei, que é de 15%, totalizando R$ 622 milhões. Na Educação, o investimento pretendido corresponde a 27% do orçamento, o que representa R$ 593 milhões – acima dos 25% estabelecidos na Constituição.
Segundo o diretor da pasta, Luiz Ivan, o orçamento será “distribuído para as diversas secretarias, sendo a Saúde e a Educação duas áreas prioritárias. O Governo Municipal trata essas duas áreas como prioridade na gestão”, explica.
Câmara de Feira aprova reajuste para todos os servidores municipais e recusa aumento para prefeito, vice, secretários e vereadores
Em uma sessão movimentada, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (27), em duas discussões, um projeto de reajuste salarial com índice de 4% para os servidores públicos de Feira de Santana. Originalmente, a proposição enviada pelo prefeito Colbert Filho excluía categorias que têm piso salarial próprio, como agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e professores.
O mesmo projeto também previa um reajuste de 4% nos salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Contudo, os edis aprovaram quatro emendas para alterar o projeto, incluindo todas as categorias no reajuste e retirando o aumento para as autoridades.
A aprovação do reajuste de 4% para todos os servidores municipais foi uma derrota do governo, que indicou votação contrária em todas as emendas. Porém, além de alguns vereadores da própria base votarem a favor das emendas, a bancada governista estava desfalcada de dois vereadores que, segundo o vereador Marcos Lima (União) informou ao Blog, estão participando de um congresso fora de Feira, dentre eles, o líder do Governo, José Carneiro (MDB).
Algumas das emendas só foram aprovadas porque a votação terminou em 9 a 9 e a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), que tem a prerrogativa de votar em casos de empate, desempatou a favor das modificações no projeto. Agora, a lei vai para redação final e depois será encaminhada ao prefeito Colbert para sanção ou veto.
Primeira votação: Câmara de Feira autoriza abrigo público para animal em situação de rua
Empresas, pessoas físicas, Organizações não Governamentais e instituições privadas ou públicas podem ser autorizadas por lei, em Feira de Santana, a instalar abrigo, com comedouro e bebedouro, para atender ao animal em situação de rua, ou comunitário.
É o que propõe um projeto de lei aprovado hoje (13) em primeira votação pela Câmara Municipal. Conforme o texto do dispositivo, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), a autorização contemplará não apenas a construção, mas também o abastecimento, limpeza e manutenção desses equipamentos. A matéria ainda terá que ser aprovada em segundo turno, para que possa ser sancionada pelo Executivo.
De acordo com o projeto, as despesas de construção, manutenção e abastecimento serão de responsabilidade da empresa ou instituição responsável – portanto a proposta não cria despesa para o Poder Executivo, a quem caberá apenas fiscalizar. Os abrigos, selecionados e cadastrados por órgão municipal, devem ser instalados em locais onde haja maior incidência de animais, devendo haver pelo menos um preposto, por ponto, para monitoramento, manutenção de limpeza, água e ração.
O equipamento pode ser confeccionado a partir de material que não represente perigo aos animais, nem à população, a exemplo de madeira, fibra de vidro, plástico, concreto, etc. Esses espaços deverão ser sinalizados com placas, adesivos ou escritos visando a conscientização sobre os cuidados com o animal comunitário, bem estar animal e as leis que os protegem. O poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal, ONGs, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe visando a realização de campanhas para a arrecadação de materiais, confecção dos abrigos, bem como para a arrecadação de ração.
Será proibido, pela lei, a retirada dos equipamentos sem a autorização do órgão municipal responsável – exceto para limpeza, desde que seja feita a devolução imediata. Danificação, total ou parcial dos abrigos, será punida com multa de 10% do salário mínimo nacional, sendo o valor revertido para o Fundo de Proteção aos Animais (FUPA). Caso o responsável pela danificação não possua condições de pagar o valor da multa, poderá ser voluntário na construção de novas estruturas ou na higienização dos já existentes.
Câmara de Feira promulga lei anti-calote para proteger trabalhadores terceirizados da Prefeitura
Um dispositivo anti-calote, visando proteger trabalhadores contratados por empresas responsáveis por obras ou serviços da Prefeitura de Feira de Santana, está entre as quatro leis promulgadas nesta terça-feira (12) pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB).
Segundo a proposta, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), as empresas terão que abrir uma conta na rede bancária oficial e reter mensalmente os valores equivalentes a encargos trabalhistas e previdenciários do seu pessoal. A provisão de recursos deve ser feita pelo ente público no momento de efetuar o pagamento. A movimentação desta conta somente será autorizada pelo órgão contratante.
Outra lei promulgada na sessão desta terça beneficia aos feirenses que necessitam realizar exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os laboratórios conveniados ao Município terão a obrigatoriedade de fazer a coleta de material dos deficientes, pessoas idosas ou acamadas nas suas residências. A medida, proposta pelo vereador Emerson Minho (Cidadania), evita que estes cidadãos tenham que se deslocar até o local do prestador do serviço.
As outras duas leis aprovadas pela Câmara e agora promulgadas estão relacionadas com mobilidade urbana. Uma delas, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), aumenta de cinco para oito anos o prazo de vida útil das motocicletas utilizadas no transporte individual complementar – mototáxi. O quarto dos dispositivos promulgados, iniciativa da vereadora Eremita Mota (PSDB), dispõe sobre nova sinalização de alerta de altura nos viadutos, passarelas, pontes, túneis ou equipamentos similares instalados nas vias públicas da cidade.
Câmara de Feira aprova projeto que permite parada de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora do ponto de ônibus à noite
Dois projetos de lei, aprovados em primeira votação na Câmara Municipal, podem resultar em benefícios para os usuários do transporte urbano por meio de ônibus, em Feira de Santana. Uma das matérias, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), propõe a gratuidade para os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dois dias de prova.
Segundo Ivamberg, o projeto que contempla os candidatos do Enem acaba com uma das barreiras enfrentadas por esses estudantes para ter acesso aos locais de prova e, consequentemente, às universidades.
“É nosso dever contribuir para a educação, por isto, precisamos aparar as arestas que dificultam a entrada no ensino superior daqueles que não têm condições financeiras para arcar com certas despesas”.
A outra matéria aprovada, iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), institui a “Parada Segura” – os motoristas de ônibus estarão autorizados a parar o veículo fora do ponto, a partir das 20:00, para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
De acordo com ele, a “Parada Segura”, por sua vez, diminui os riscos no desembarque noturno de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, respeitando o itinerário original da linha. Em virtude da maior vulnerabilidade deste público, projetos semelhantes já foram aprovados e sancionados em outros municípios, diz o vereador. Os dois projetos vão ser submetidos, em breve, à segunda votação.
UFRB quer apoio da Câmara de Feira para ampliar ações na região
A Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), sediada em Cruz das Almas e presente em Feira de Santana através do Centro de Tecnologia e Ciência, Energia e Sustentabilidade (CETENS), pode “ampliar suas ações ainda mais” nesta região, disse na Câmara, o diretor da instituição, Jacson Machado.
Em pronunciamento na Tribuna Livre, ele disse que, para tal, é importante contar com a participação do Poder Legislativo.
“Estamos à disposição para nos unir a favor de elevar este acesso ao ensino superior e fazer um movimento liderado pelo Município, mobilizando as câmaras e também os prefeitos do Portal do Sertão por esta causa”, disse.
Ele garantiu que na sessão solene a ser realizada na Casa da Cidadania, dia 29, em homenagem à primeira década do campus regional da UFRB, fará este diálogo com a sociedade.
“Nossa proposta agora é ampliar horizontes. Inclusive, temos condições de contribuir com este Poder Legislativo no sentido de desenvolvermos políticas públicas em benefício da nossa sociedade”, afirmou Jacson, convidando os vereadores para participarem da agenda comemorativa.
No dia 27 próximo, acontece uma visita guiada às instalações da UFRB, visando prestar contas do que está sendo feito no município. No mesmo dia, às 10h, informou o professor, ocorre a abertura de um seminário amplo com a presença de todos os reitores que contribuíram na criação do campus.
A UFRB, que iniciou suas atividades na Princesa do Sertão em 27 de setembro de 2013, dispõe de oito cursos de graduação, entre os quais bacharelado em energia e sustentabilidade, licenciatura em educação do campo com ênfase em matemática e ciências da natureza, engenharia de materiais (única federal da Bahia que possui), engenharia de produção (curso moderno pensado para a classe trabalhadora de Feira e região) e engenharia de tecnologia assistida e acessibilidade – este, primeiro da área a ser implantado no Brasil, mantendo parceria com a Sociedade Iberoamericana de Seguridade Social visando desenvolver serviços e produtos para pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com a mobilidade reduzida.
Estão disponíveis outros quatro outros cursos na área de pós-graduação, mestrado em propriedade intelectual e transferência de tecnologia, e especializações em agroecologia e energia solar. O CETENS da UFRB em Feira de Santana conta com um quadro de 99 docentes, 31 servidores técnicos, 22 servidores terceirizados e uma comunidade de mais de 1.000 estudantes. Deste total, 60% são residentes locais e 40% vindos de diversas outras cidades da Bahia.
A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), disse estar comprometida com “este projeto grandioso, que é a UFRB”. assegurou. Silvio Dias (PT) enalteceu os cursos que envolvem tecnologia assistida, acessibilidade e educação no campo que permitem. Para Professor Ivamberg (PT), a partir do CETENS, a meta é a expansão da universidade na região.
Confusão generalizada suspende sessão na Câmara de Feira; Veja as imagens
Nesta quinta-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana uma confusão generalizada foi formada e, inclusive, fez com que a sessão fosse suspensa antes do previsto.
Tudo começou quando Felipe Viana, representante dos usuários do transporte público de Feira de Santana, fez uso da Tribuna Livre da Câmara por dez minutos para debater a situação do sistema a partir da observação de quem utiliza o transporte.
Nos minutos iniciais, o representante discorreu sobre a qualidade do serviço em Feira, criticou o prefeito Colbert e cobrou empatia dos vereadores.
Contudo, já na parte final do discurso, Felipe Viana se solidarizou com a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) e foi então que o caos se instalou na Casa da Cidadania.
“Alguns parlamentares, nem todos, moleques travestidos de vereadores que, simplesmente, tentam agredir a honra”, disse.
A partir daí, boa parte dos vereadores presentes no plenário questionaram a fala do representante dos usuários do transporte público de Feira, inclusive alguns edis partiram para cima do convidado.
O vereador Galeguinho (PSB), que é carregador da Câmara, foi até a tribuna e abaixou os dois microfones que estavam no local. Ele precisou ser contido por um homem que estava no plenário. Após a saída de Galeguinho, Pedro Cícero (Cidadania) repetiu a ação do colega. Ainda no protesto, o vereador Ron do Povo (MDB) retirou os cabos do microfone da tribuna.
A presidente da Câmara tentou, sem sucesso, acalmar os ânimos e solicitou reforço da Guarda Municipal no plenário.
O vereador Fernando Torres (PSD) chegou a pedir que a Guarda retirasse Felipe Viana da Câmara. Após vários minutos de confusão, a sessão foi suspensa.
Presidente da Câmara de Feira de Santana Eremita Mota denuncia vereadores à Corregedoria
Nesta quarta-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), deu prosseguimento às denúncias dos casos de violência política de gênero que vem sofrendo sistematicamente dentro do plenário. Ela entregou ao vereador Galeguinho (PSB), corregedor da Casa, os requerimentos contra os vereadores José Carneiro (MDB), Fernando Torres (PSB) e Edvaldo Lima (MDB). A partir de agora, os casos serão apurados e avaliados pela corregedoria da CMFSA sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).
“Confio na seriedade do vereador Galeguinho e espero que os vereadores que me agrediram sejam punidos de alguma forma”, relatou Eremita, ao falar das expectativas quanto ao julgamento da corregedoria. A presidente Eremita esteve na Delegacia da Mulher no último dia 17, quando registrou boletim de ocorrência depois de ser intimidada pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no dia 16, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins; ser xingada pelo vereador Fernando Torres (PSD) após um desentendimento durante a sessão do dia seguinte; além de também ser difamada por José Carneiro(MDB), quando o vereador afirmou que Eremita estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.
Eremita lembra que os ataques têm sido constantes por parte de alguns vereadores e que em Fevereiro ingressou com queixa-crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão do Caldeirão (PSC). “É inacreditável estarmos exatamente no Agosto Lilás, o mês que conscientizamos a população para o combate à violência contra a mulher, e eu ter que passar por tamanhas ofensas. Espero que a justiça seja feita.”, lamenta a vereador.
Câmara de Feira rejeita honraria para músico feirense Gilsam do Reggae
A Câmara Municipal de Feira de Santana rejeitou o projeto de lei para concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao músico feirense Gilson Souza Santana, mais conhecido como Gilsam do Reggae.
Para o autor da proposta, vereador Silvio Dias (PT), a decisão é uma demonstração de intolerância religiosa e discriminação racial na Casa da Cidadania.
“Vivemos um triste dia na Câmara Municipal de Feira de Santana. Nosso mandato propôs uma homenagem ao professor, pedagogo, profissional com dois mestrados, doutorando, músico com mais de mil canções compostas. Mas Gilson Souza Santana é negro, é afrodescendente. Gilsam é uma pessoa que luta pela igualdade racial em nosso município, nacionalmente conhecida por sua qualidade musical”, afirma o vereador.
Para aprovação do projeto, como explica Dias, eram necessários 14 votos. “A sessão contava exatamente com 14 vereadores presentes, mas o vereador Edvaldo Lima, já conhecido por sua postura e declarações discriminatórias, de intolerância religiosa, homofóbicas, colocou-se na condição de se abster da votação, o que significava, em regra, que o projeto seria então rejeitado”, denunciou.
“Em protesto, nos retiramos e todos os demais projetos caíram da pauta de votação. Mas o que fica muito claro é essa intolerância religiosa dentro desta Casa, é essa discriminação racial que não podemos aceitar”, copletou Dias.
Silvio Dias estendeu o repúdio aos demais vereadores que não cumpriram com o dever de marcar presença da ordem do dia para apreciação do projeto. “Partiu do vereador Edvaldo Lima, mas não podemos esquecer que esta Casa é formada por 21 vereadores, e muitos saíram simplesmente para não votar a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares a Gilsam, uma honraria pouco concedida nesta cidade”, destacou, acrescentando que a escolha do músico feirense para ser homenageado foi determinada pela atuação diferenciada de Gilsam no movimento negro em Feira de Santana.
Presidente da Câmara de Feira recorre à Delegacia da Mulher contra três vereadores
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), registrou, na manhã de hoje (18), um boletim de ocorrência, na Delegacia especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), contra os vereadores Edvaldo Lima, Fernando Torres e José Carneiro, por violência política de gênero. A vereadora teve a sua honra ofendida e foi intimidada durante as sessões ordinárias de quarta e quinta-feira desta semana.
De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, ela foi intimidada pelo vereador governista Edvaldo Lima, na quarta-feira, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins. Na quinta-feira (17), foi xingada pelo vereador Fernando Torres após um desentendimento durante a sessão. Já o vereador José Carneiro, reincidente, disse que a vereadora estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.
“Espero e acredito na Polícia e na Justiça, por isso estou aqui hoje. Se fazem comigo que sou a presidente da maior Câmara do interior da Bahia e sob o olhar da população que diariamente assiste a transmissão das sessões, podem fazer pior contra outras que não despertem a mesma atenção”, disse Eremita. Na visita à DEAM, ela estava acompanhada do Procurador Geral do Legislativo, André Novaes, o subprocurador, Tadeu Velame e do Ouvidor da Casa, Franklin Dórea.
Além do boletim de ocorrência, a presidente da Câmara vai entrar com uma representação na Corregedoria da Casa, contra os três vereadores por quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).
Eremita também fez questão de ressaltar que essa não foi a primeira vez que sofreu ataques por parte de alguns vereadores e que em fevereiro ingressou com queixa crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão: “Não podemos mais aceitar esse tipo de comportamento aqui na Casa da Cidadania. Nem comigo, que sou mulher, nem com ninguém. É preciso ter respeito”.
Após mais um caso de agressão verbal e quase física, presidente da Câmara de Feira, Eremita Mota, vai recorrer à Delegacia da Mulher
Vítima de mais uma agressão verbal em pleno exercício da presidência da Câmara, a vereadora Eremita Mota anunciou na abertura da sessão de hoje (17), em pronunciamento na Tribuna Maria Quitéria, que irá recorrer à Delegacia da Mulher (DEAM). O discurso foi feito 24 horas após ela ter sido hostilizada no plenário da Casa da Cidadania, desta vez por parte do vereador Edvaldo Lima.
Segundo a presidente, ela vai registrar um boletim de ocorrência na Deam e exigir da Polícia Civil as devidas medidas legais. “Sentarei na porta, com vídeos e outras provas, até ser atendida, para reivindicar das autoridades os meus direitos enquanto mulher e cidadã feirense”, afirmou.
As imagens da mais recente ocorrência, que estão repercutindo na Bahia e até em nível nacional, mostram o 3º secretário da Mesa Diretora e também pastor de igreja evangélica, dedo em riste e aos gritos, intimidando a presidente e praticamente esfregando um papel no rosto dela. Eremita anunciou que irá denunciar Edvaldo também junto à Corregedoria, assim como qualquer outro colega que tente intimida-la ou lhe faltar o respeito como mulher, como vereadora e cidadã.
“Não vou me intimidar com esse comportamento agressivo e misógino. Alguns querendo ou não, eu faço parte da história dessa Câmara, como a primeira mulher a comandar o legislativo da maior cidade do interior da Bahia. Vou honrar esse lugar e continuar a lutar por igualdade e por respeito”, explicou.
A presidente da Casa afirmou ainda que vai continuar “firme e forte” em seu propósito. “Vamos denunciar irregularidades, cobrar posições mais firmes e brigar pela melhoria da minha cidade, além de comandar a Câmara com respeito e humildade”, desabafou.
*Entenda o caso*:
O vereador Edvado Lima partiu para a agressão contra a presidente da Casa da Cidadania, quando ela levou a público um débito de R$ 8,3 milhões do prefeito Colbert Martins Filho junto ao Instituto de Previdência do Município, onde a filha do vereador Edvaldo Lima é gestora.
Vereadores brigam na Câmara de Feira: ‘Xingue minha mãe para você ir para o inferno’
Nesta quinta-feira (17), vereadores da Câmara Municipal protagonizaram mais uma polêmica. Desta vez, a confusão envolveu os vereadores Fernando Torres (PSD) e Ron do Povo (MDB).
Tudo começou na sessão de ontem (16), quando o vereador Edvaldo Lima (MDB) criticou de forma acintosa a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB). No final dos trabalhos de quarta-feira, Ron do Povo subiu à Tribuna Maria Quitéria para defender a atual presidente.
“Quando Fernando Torres [antigo presidente da Câmara] fazia reunião e gritava, ninguém gritava. Agora, Fernando Torres veio gritar comigo, eu falei na cara dele: não grite comigo não. Ele mandou, me desculpe a palavra, todo mundo se f… e eu falei: vá se f… você. E falei pra ele, você tem arma, eu também tenho, se você é homem, eu também sou”, disparou Ron.
Hoje, foi a vez do vereador Fernando Torres discursar para rebater as afirmações do colega de parlamento.
“Ontem, eu não entendi o seu discurso. Eu nunca lhe ameacei, não sou homem de ameaçar ninguém, talvez até sou explosivo em determinado momento. Não entendi você dizendo de tiro, eu já treinei tiro ao alvo, mas como esporte, nem uso arma. Pode ter certeza que eu tenho você como um colega aqui na casa, não quero brigar com você, se você está querendo briga comigo, você não vai achar. Não sei qual a sua intenção aqui na Casa”, respondeu Torres.
Ainda na sessão desta quarta na Câmara Municipal teve espaço para a tréplica do vereador Ron do Povo.
“Vossa excelência veio falar aqui nessa tribuna que é respeitador, respeitador só nesse microfone. Hipocrisia, vossa excelência que humilhou as pessoas e já me humilhou. Vossa excelência vem dizer aqui que respeita Eremita, ele xinga Eremita, pessoal. Não na tribuna, se fosse minha mãe Fernando Torres, xingue minha mãe aí e venha para aqui pra fora, xingue minha mãe aí. Você não é homem? Xingue minha mãe, para você ver, para você ir para o inferno”, disse Ron.
Com gritos e afronta, vereador Edvaldo Lima protagoniza mais uma confusão na Câmara de Feira
Na manhã desta quarta-feira (16), a sessão na Câmara de Vereadores foi marcada por tumulto e confusão, protagonizados pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), da base governista. Não é a primeira vez que o emedebista polemiza na Casa.
Com os ânimos exaltados, o edil subiu o tom, se dirigindo até a presidente Eremita Mota (PSDB) para esbravejar de maneira insistente, requerendo oportunidade de fala, mesmo quando o espaço para tal já havia sido encerrado.
Diante dos gritos e da balbúrdia que tomou conta da Casa da Cidadania, a vereadora tucana determinou a suspensão da sessão. “Eu vou suspender a sessão porque o vereador Edvaldo Lima está faltando só passar o papel na minha cara aqui”.
O vereador Professor Ivamberg (PT) já estava na tribuna para discursar, mas sequer chegou a concluir o seu pronunciamento, pois foi impedido por Edvaldo Lima.
“Senhora presidente, eu não tenho como me concentrar dessa forma. Eu realmente não tenho como falar. Se o vereador Edvaldo Lima deixar, a gente fala. Pastor, deixa eu falar aqui. É o meu tempo. Está impossível falar assim”, argumentou Ivamberg, sem sucesso.
Câmara de Feira apresenta primeiros atos da CPI do Shopping Popular
Foram apresentados na manhã desta quarta-feira (9) os primeiros atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela construção e gestão do Shopping Popular. De acordo o presidente da CPI, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), três reuniões administrativas foram realizadas e uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira, dia 16, quando o plano de trabalho e sua “linha inicial” de investigação serão apresentados à sociedade.
De acordo com o presidente da CPI, a investigação vai elucidar todas as dúvidas e encaminhar soluções. “São muitos os questionamentos, os mistérios, em torno deste tema, desde o contrato do Município com o consórcio e também o contrato deste com os trabalhadores do comércio informal”, diz Jhonatas Monteiro. O relatório conclusivo deverá estar pronto em 120 dias, após a instauração da CPI, que aconteceu em 7 de julho do ano corrente.
Além de Jhonatas na presidência, a CPI tem como relator o vereador Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro, que substitui a atual presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Os nomes para compor a CPI foram designados pela Mesa Diretora do Legislativo na gestão 2021/2022, sendo aprovados em plenário.
O Shopping Popular é resultado de Parceria Público-Privada (PPP), entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e um consórcio empresarial para gerir um espaço de comércio, em terreno do município, para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no centro da cidade.
O centro comercial iniciou as atividades em 2021 e tinha como promessa abrigar 1.800 unidades de venda destinados aos camelôs, 250 bancas para agricultura familiar (frutas e verduras), 100 espaços sociais e 500 lojas âncoras, totalizando 3.650 pequenos empreendedores beneficiados pelo projeto distribuídos nos mais de 60 mil m² de área e um estacionamento com mais de 600 vagas grátis.
Os comerciantes não aprovaram o empreendimento e denunciaram diversas irregularidades em prejuízo da classe, a exemplo da cobrança de valor exorbitante em aluguel, taxa de condomínio e até mesmo na previsão de despejo por eventual atraso no pagamento desses compromissos.
