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Feira de Santana / 21 de novembro de 2019 - 15H 07m

Feira de Santana vai receber escola cívico-militar

O Ministério da Educação anunciou as 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares em 2020. Em Feira de Santana, a escola municipal selecionada foi a Quinze de Novembro, do distrito de Jaiba.  23 estados e o distrito federal foram comtemplados, mas na Bahia apenas Feira aparece na lista. De acordo com o MEC, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva quanto da ativa vão participar do projeto piloto atuando na gestão educacional das instituições. O projeto foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro e o plano do Governo é implantar a medida em 216 unidade até 2022; adesão é voluntária.

Câmara de Feira / 21 de novembro de 2019 - 06H 32m

Vereador é intimado pela Organização dos Estados Americanos por falas homofóbicas

Segurando a Constituição Brasileira e a Bíblia Sagrada, o vereador Edvaldo Lima (PP) subiu à tribuna da Câmara de Feira de Santana,  para informar que na última segunda-feira,18, foi intimado a apresentar uma defesa pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual solicitou explicações sobre o seu mandato, através da Procuradoria Geral da União. Em sua defesa, Edvaldo Lima declarou que sua vida política é pautada na busca pela garantia dos direitos da família tradicional brasileira. Ele também frisou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988. “Esse é um direito sagrado. A liberdade de expressão funciona como um verdadeiro termômetro do estado democrático”, disse. Emocionado, o edil lembrou que, durante sua caminhada, foi escolhido pelos feirenses por ser um homem íntegro que sempre esteve ao lado da honestidade. “Por oito anos tenho feito nesta Casa inúmeras defesas em favor da criança, do adolescente, da família, da ética e da moral. Inclusive me orgulho de ter conseguido barrar a distribuição da cartilha gay e a implantação da ideologia de gênero, até porquê meus valores são inegociáveis. Durante esse tempo fui ameaçado de morte e, mesmo assim, não voltei atrás com os meus ideais”, afirmou. Referenciando o jurista brasileiro, Rui Barbosa, o parlamentar ressaltou que a divergência de ideias e o direito de expressar opinião não podem ser restringidos, para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada. Ao concluir, o vereador julgou o processo movido contra ele inconstitucional e exigiu que sua imunidade parlamentar seja respeitada. “Eu sou um vereador eleito pelo voto popular. Possuo minhas prerrogativas e as reivindico”, protestou. Ele também agradeceu o apoio da comunidade evangélica, a imprensa, os amigos e a família. “Gostaria de agradecer a todos que estão ao meu lado, nos momentos de alegria e sobretudo nos momentos de perseguição”, finalizou. Edvaldo já deu diversas declarações consideradas homofóbicas e preconceituosas. Em março ele acusou a cantora Daniela Mercury de invocar demônios e fazer apologia a homosexualidade. O vereador tentou impedir a cantora de participar da Micareta.

Feira de Santana / 21 de novembro de 2019 - 06H 01m

Livro “Poesia, Arte & Vida” será lançado em Berimbau durante Noite de Autógrafos

Compartilhar sentimentos, impressões e reflexões do cotidiano é a proposta de estudantes do Colégio Millenium ao escreverem o livro “Poesia, Arte & Vida”. Inédita, a obra será lançada durante o Encontro de Cultura e Arte da escola, ECART.COM. O evento acontece na próxima sexta-feira (22/11), a partir das 18h, no foyer do Millenium, em Conceição do Jacuípe, a popular Berimbau. “Olhando pela Janela”, “Rio de Vida, “Até o último suspiro”, “Quem sou Eu?”, “Nordeste: mar de óleo”, “Redes (anti) sociais”, “Até quando?” e “Seja Livre” são alguns dos 57 textos que compõem esta antologia, resultado das aulas de Redação e Literatura, e mostram a versatilidade dos discentes autores em lidar tanto com o gênero textual quanto com os temas ligados à vida para além dos muros da escola”, avalia o organizador da obra professor Danilo Guerra. Para a coordenadora pedagógica do Ensino Médio, Lucidalva Boaventura, que assina o prefácio de “Poesia, Arte & Vida”, esta é uma versão primeira de uma obra cheia de esperança. “Um livro para sentir… O mundo é tão vasto, alçaremos voos mais longos desde sempre”. “A leitura desta obra nos aproxima do amor e este amor transforma dificuldades em vitórias”, completou Edneuza Ribeiro de Almeida, diretora da instituição, carinhosamente chamada pela comunidade escolar de Pró Neuzinha, que no livro escreveu uma mensagem direcionada ao coração dos escritores e leitores. E é com essa sensação de desafios superados, que a estudante Débora Cerqueira, apaixonada por filmes, séries e livros, está concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental. É ela que assina a capa desta obra recheada de sofisticadas referências literárias como a pena, que por tanto tempo serviu a grandes escritores da humanidade. Na capa deste livro, a pena é “símbolo da escrita precisa e os pássaros que abrem as asas da liberdade” criativa e alçam voos rasantes em busca de novos horizontes.

Feira de Santana / 20 de novembro de 2019 - 16H 58m

Implante de microchip em cães e gatos será obrigatório em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (20), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 149/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registros através de microchip. De acordo com a matéria, fica estabelecida a obrigatoriedade, no âmbito do município de Feira de Santana, do registro de cães e gatos, através do órgão competente do Executivo Municipal, bem como de concessionária vencedora de certame licitatório. Os cães e gatos deverão ser registrados no Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento, vencedor de concessão e microchipados de acordo com lista fornecida pelo órgão competente do município de Feira de Santana, que terá registro de todos os animais. A concessão deverá ser autorizada por lei específica, respeitadas todas as etapas de um certame licitatório. O Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento vencedor da concessão poderá ter os mesmos benefícios fiscais e os mesmos valores de preços dos microchips que foram adquiridos pelo Poder Executivo, mesmo que sejam compras distintas e de fornecedores de outros estados, caso o Município ou a concessionária não tenha sucesso em melhores preços e prazos de mercado em nível nacional. Para a confecção do Registro Geral de Animais (RGA), de que trata esta Lei, o proprietário ou responsável pela guarda do animal deverá apresentar ao Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento, documentos pessoais, comprovante de endereço, cartão de vacinação do animal e levá-lo aos órgãos competentes do Município para estar devidamente credenciado para a implantação do microchip. O registro de animais, bem como o fornecimento de sua carteira e implantação dos microchips, deve ser feito pelos seus proprietários ou responsável pela guarda animal, junto ao Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento vencedor da concessão, mediante o recolhimento de taxa única que incluirá o valor do microchip e da mão de obra do profissional técnico. O proprietário ou responsável pela guarda animal que comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos, e que tenha NIS — Número de Identificação Social, poderá ser beneficiado da gratuidade para o referido registro.

Brasília / 20 de novembro de 2019 - 11H 31m

Proposta elimina pontuação na carteira de quem deixa de atualizar documento do carro

Proposta elimina pontuação na carteira de quem deixa de atualizar documento do carro
Marcelo Nilo: "esse tipo de infração não prejudica a segurança do trânsito"

O Projeto de Lei 4999/19 acaba com a pontuação na carteira do motorista que deixa de emitir, em até 30 dias, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando houver mudança de proprietário ou localidade. O texto altera Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), que hoje pune essa situação com cinco pontos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A situação cadastral do automóvel não guarda relação com a condução desenvolvida pelo motorista nas vias”, afirma o autor, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA). “Não se pode admitir que essa infração contribua para aproximar o condutor da suspensão do direito de dirigir, pois a conduta em nada prejudica a segurança e fluidez do trânsito”. A proposta mantém a multa grave para quem não emite o CRV dentro do prazo, a fim de estimular o dono a manter atualizado o cadastro do veículo. Por outro lado, o texto permite prorrogação do prazo para emitir o CRV, mediante solicitação justificada, quando ocorrer dificuldade de cumprimento dos 30 dias iniciais. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Foguetinhos Velamados / 19 de novembro de 2019 - 17H 22m

A título de comparação

Em Salvador, a iluminação de Natal foi inaugurada no dia 18 de novembro com transmissão ao vivo da TV Bahia, presença do prefeito ACM Neto (DEM) e toda equipe de secretários. Na mesma data, em Feira de Santana, a prefeitura realizava a licitação para contratar a empresa responsável pela iluminação da “Princesa do Sertão”. Já o prefeito Colbert Filho (MDB) e equipe se esforçavam para explicar à imprensa os elevados custos da ornamentação natalina para 2019 e o motivo do “atraso”. Compare.

Feira de Santana / 19 de novembro de 2019 - 16H 01m

Câmara aprova projeto que pune empresa que abandona obra

Foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na Câmara de Feira de Santana, o Projeto de Lei de nº 099/2019, de autoria do vereador Zé Filé (PROS), que dispõe sobre o plano Cartão Vermelho. O projeto visa à proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com contratos ativos. Segundo o artigo 1º da proposição, fica autorizado ao Poder Executivo estabelecer o plano Cartão Vermelho, que visa à proibição na participação em licitações e celebração com o poder público de contratos de qualquer modalidade, administrativos, obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não cumprem com suas obrigações contratuais no município de Feira de Santana. O parágrafo único diz que a proibição se dá as empresas que foram vencedoras de pregões presenciais e/ou online, convites ou contratos de qualquer gênero, que não cumpriram com contrato estabelecido e receberam pagamentos por parte da administração municipal. A Secretaria de Administração do Município será responsável por realizar as fiscalizações contratuais analisando se a empresa concorrente já participou ou não de algum contrato no município de Feira de Santana. A Secretaria de Administração do Município, detectando alguma irregularidade do não cumprimento com o contrato já estabelecido e paralisado sem sua conclusão, aplicará a penalidade de proibição por cinco anos, a sancionar novos vínculos contratuais e participação de novas licitações no município de Feira de Santana, devendo assim devolver o recurso já pago anteriormente aos cofres municipais.

Feira de Santana / 19 de novembro de 2019 - 08H 00m

Empresa de iluminação já recebeu mais de R$ 60 milhões da prefeitura de Feira

O vereador Roberto Tourinho (PV) repercutiu matéria do Blog do Velame sobre os elevados custos da iluminação de Natal de Feira de Santana durante sessão na Câmara Municipal e levantou outra polêmica. Ele observou a regularidade com que a empresa Guia Engenharia ganha os processos licitatórios da Prefeitura para a iluminação pública, troca de lâmpadas, reposição e iluminação em festejos da Zona Rural. O blog fez um levantamento e descobriu que o vereador tem razão. A Ghia vence praticamente todos os certames que são organizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos na área de iluminação. Entre janeiro de 2016 e novembro de 2019 eles já embolsaram R$ 26.213.665,00 por serviços descritos como medição de manutenção e alteração de iluminação pública. Mas a relação milionária da empresa com Feira é antiga; acontece desde 2009. O Blog do Velame conseguiu identificar pagamentos a empresa Ghia referentes a troca de lâmpadas e serviços de iluminação complementar e provisória dos festejos populares que acontecem na cidade que ultrapassam os R$ 67 milhões.
“Esta empresa tem sido sistematicamente a vencedora de praticamente todos os processos licitatórios de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no município de Feira de Santana”, afirmou o vereador. Tourinho esperava que a Guia venceria a licitação referente a iluminação de Natal, entretanto a empresa vencedora foi outra. Com sede em Salvador, a Compacta ganhou com menor preço e fará pela primeira vez o trabalho. O edil acreditava no favoritismo da empresa, afirmando que a Prefeitura havia feito uma licitação emergencial para a iluminação pública, sem que a Guia Engenharia participasse do processo licitatório, entretanto, “ela cancelou a licitação emergencial e fez a licitação para o contrato de serviço. Sabe quem ganhou? A Guia Engenharia”, denunciou. A Guia conta em seu quadro societário com o administrador Ricardo Marques Imbassahy, ex-diretor da empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato. Ricardo Imbassahy chegou a ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro, na condição de testemunha, do processo do tríplex do ex-presidente Lula. Foi o depoimento dele e de outros três executivos que reforçou a tese de que as palestras pagas ao ex-presidente, a partir de 2011 eram uma forma de ocultar propina.

Feira de Santana / 18 de novembro de 2019 - 19H 49m

Prefeitura diz que despesa com iluminação para o Natal é maior por ser permanente em alguns locais

Prefeitura diz que despesa com iluminação para o Natal é maior por ser permanente em alguns locais
Imagem ilustrativa de como será a árvore de Natal instalada na Lagoa Grande prevista para custar mais de R$ 200 mil

A licitação que a Prefeitura de Feira de Santana realizou nesta segunda-feira, 18, para contratação de empresa responsável pela iluminação do Natal na cidade, envolve vários novos locais, em relação a decoração dos últimos anos, além de ter um outro componente importante: em três pontos estratégicos, ela será permanente. Essas são as novidades que implicam em um investimento maior em 2019, explica o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França. O prédio da Prefeitura é um dos equipamentos municipais que vai ganhar uma iluminação, em sua área externa, para atender não apenas aos festejos de fim de ano, sendo mantida depois desse período. Não demandará mais despesa, de luz, para o Natal seguinte. Outros dois locais com essa mesma configuração são o Complexo de Viadutos Deputado Miraldo Gomes, acesso à cidade através da BR 116 norte, e o viaduto próximo ao antigo Clube de Campo Cajueiro, início da BR 324. São pontos onde não havia iluminação natalina nos últimos anos em Feira de Santana. Também nesses locais o investimento representará utilização permanente. Às margens da Lagoa Grande, na avenida Eduardo Froes da Motta, onde ocorre grande fluxo de veículos conduzindo residentes locais e também de outras cidades, a Prefeitura vai instalar uma decoração de Natal pela primeira vez. O lugar receberá uma grande árvore iluminada. Mais um equipamento de grande movimento a receber iluminação para o Natal é o Monumento à heroína Maria Quitéria, localizado no cruzamento da avenida que leva o mesmo nome e a Getúlio Vargas. Ali será instalada uma complexa peça decorativa em formato de túnel, novidade para este ano. Tudo isso e mais as decorações das avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos, Praça Monsenhor Renato Galvão (Matriz), com o super-presépio natalino, a Catedral Metropolitana e o Coreto. Duas empresas (uma delas de Feira de Santana) disputaram a licitação realizada nesta segunda-feira e o menor preço foi apresentado pela Compacta, com sede em Salvador, que fará pela primeira vez este trabalho. A Prefeitura não é obrigada a contratar todos os itens individualizados da licitação. A proposta de iluminar para o Natal uma antena de rádio ou tv, por exemplo, dificilmente será colocada em prática. Uma das poucas com visibilidade adequada para esse tipo de decoração está descartada pelo proprietário da emissora, que vê inviabilidade técnica para que o equipamento receba esse tipo de instalação. Este ano, o Município contratou um profissional especialista em iluminação para elaboração do projeto, bem como efetuar acompanhamento da execução do previsto em contrato. Uma forma de fiscalizar a qualidade da prestação do serviço. Os gastos foram expostos em reportagem do Blog do Velame mostrando que a Prefeitura de Feira poderia pagar até R$ 243 mil em uma árvore de Natal.

Feira de Santana / 18 de novembro de 2019 - 18H 45m

Vereador condena valores da licitação para iluminação natalina

O vereador Roberto Tourinho (PV) utilizou a tribuna da Casa da Cidadania, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), para repercutir denúncia feita pelo Blog do Velame. Ele questionou a nova licitação da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para contratação de pessoa jurídica para implantação da iluminação e decoração provisória de Natal e festas de final de ano. O parlamentar comparou que o investimento deste ano será de R$ 1.423.366,67, enquanto no ano passado, a despesa com a decoração natalina foi limitada a R$612.797,15. Tourinho expôs que a licitação discutida na manhã de hoje inclui a decoração de uma antena de rádio/TV no valor de R$142.000,00 e a colocação de uma árvore em espiral no Parque Lagoa Grande, que custará R$243.000,00. “Colbert, vamos devagar. Eu não posso concordar e eu acredito que o povo de Feira de Santana também não vai concordar com isso”. O edil, que também é radioamador, destacou que, em média, o preço de torre para a instalação de antenas com 100 metros de comprimento é em torno de R$ 100 mil, mas, “a Prefeitura de Feira de Santana vai pagar apenas para colocar decoração em uma torre, R$ 142 mil”. Roberto Tourinho ainda observou a regularidade em que a empresa Guia Engenharia ganha os processos licitatórios da Prefeitura para a iluminação pública, troca de lâmpadas, reposição e iluminação em festejos da Zona Rural. “Esta empresa tem sido sistematicamente a vencedora de praticamente todos os processos licitatórios de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no município de Feira de Santana” e completou “Eu não posso acreditar na seriedade de quem está à frente deste processo licitatório, nós temos que investigar esta empresa – Guia Engenharia – eu quero acreditar que ela não seja a vencedora deste processo licitatório”. O edil encerrou denunciando o favoritismo pela empresa, afirmando que a Prefeitura havia feito uma licitação emergencial para a iluminação pública, sem que a Guia Engenharia participasse do processo licitatório, entretanto, “ela cancelou a licitação emergencial e fez a licitação para o contrato de serviço. Sabe quem ganhou? A Guia Engenharia”.

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