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Órgãos recomendam plano de ação em prol de indígenas Warao em Feira de Santana
A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram, nesta segunda-feira (26), recomendação à Prefeitura de Feira de Santana para que o município implemente medidas de acolhimento e de combate à discriminação, além de políticas públicas em favor de migrantes e refugiados, em especial indígenas Warao.
Em virtude da crise humanitária ocorrida na Venezuela, os fluxos migratórios dos Warao podem hoje ser notados em vários estados brasileiros. Entre os principais problemas que atingem essa população estão as questões de saúde, abrigamento, regularização migratória e alimentação adequada.
No documento, as instituições solicitam que a prefeitura regularize o fornecimento de cestas básicas e efetive a inserção dos migrantes na rede socioassistencial, garantindo o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O município deve fazer a regularização vacinal, assegurar o atendimento pela atenção básica de saúde e pela rede de urgência e emergência, com atenção especial para crianças, gestantes e idosos, e fornecer medicamentos e referências para atendimentos especializados de média e de alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros serviços.
DPU, DPE-BA e MPF também recomendam que o poder municipal determine que nenhum órgão, agente público ou ente contratado, conveniado ou vinculado à administração emita declarações, em quaisquer meios de comunicação, que impliquem xenofobia, racismo ou outras formas de discriminação. Pelo documento, a prefeitura deve disponibilizar ainda capacitação aos migrantes para o trabalho.
O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, explica que a recomendação, endereçada ao prefeito Colbert Martins, é uma tentativa extrajudicial de solução para o problema e foi pensada após a constatação de violações aos direitos dos migrantes. Além disso, declarações de gestores municipais, em entrevistas à TV, sobre pedidos de providências à Polícia Federal e Embaixada para que os indígenas retornem ao país de origem chamaram a atenção das instituições.
“Existem várias crianças e idosos de etnia Warao com problemas de saúde como tuberculose, doença diarreica grave, pneumonia e desnutrição. O Estado Brasileiro se comprometeu a acolher os imigrantes em diversos tratados internacionais. Além disso, com a Operação Acolhida, o Estado brasileiro reafirma o seu compromisso em cuidar dessas pessoas, reconhecendo a condição de vulnerabilidade delas. O município, nesse contexto, deve superar as dificuldades e prestar uma assistência mais ampla para essas pessoas”, afirmou o defensor.
Os órgãos defendem ainda que todas as abordagens e políticas públicas sejam implementadas respeitando o modo de vida e às singularidades do Povo Warao.
Além do defensor, assinaram o documento o defensor público estadual Maurício Martins Moitinho e o procurador da República Ramiro Rockenbach. A Prefeitura de Feira de Santana tem 15 dias para informar se acolherá ou não a recomendação e quais providências serão adotadas.
Tribunal de Contas vê irregularidades e recomenda suspensão de licitação lançada pela Prefeitura de Feira na área da saúde
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) considerou irregular a licitação lançada pela Prefeitura de Feira de Santana, na modalidade pregão eletrônico, para contratar mão de obra especializada na área da saúde. A licitação estava orçada em mais de R$ 20 milhões e deve ser suspensa.
Durante pronunciamento na Câmara, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), da bancada oposicionista, divulgou a decisão do órgão. Com uma cópia do documento em mãos, o parlamentar disse que, caso o prefeito Colbert Martins não cumpra a determinação de imediato, sua conduta poderá ser caracterizada como desobediência à Corte, com possível imposição de multa.
O edil explica que a irregularidade encontra-se na modalidade do processo licitatório, já que, segundo ele, o pregão eletrônico não é o procedimento correto para a contratação de mão de obra especializada na área da saúde. Para o vereador, a abertura deste processo é ainda mais irregular em ano de eleição municipal, visto que “vagas e contratação como estas normalmente são utilizadas para negociação política”.
Ainda segundo Jhonatas, contratações irregulares no âmbito da saúde já foram alvo de investigação do Ministério Público, através da “Operação Pityocampa”, deflagrada em 2018.
Na ocasião, o MP estadual denunciou 11 pessoas por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos celebrados pela Coofsaúde (Cooperativa de Trabalho) com a Prefeitura de Feira de Santana.
Pistolas d’água são alvo da PM nos portais de abordagem no Carnaval de Salvador
Os portais de abordagem da Polícia Militar nos principais circuitos da folia são uma tradição no Carnaval de Salvador. Mas, este ano, além de inibir a entrada de drogas, armas e objetos com potencial de produzir ferimentos, a PM se preparou para cumprir outra missão: coibir o acesso de pessoas portando pistolas de água, em cumprimento a Lei 14.584, regulamentada pelo Governo do Estado e em total sintonia com a Campanha Laço Branco, lançada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).
Sob o comando do Tenente-Coronel Matos, a operação tem total aprovação das principais interessadas no cumprimento da lei: as próprias mulheres, que notadamente se sentem mais seguras e empoderadas com as ações de proteção e garantia de direitos.
“A polícia militar tem feito um amplo trabalho de divulgação dessa lei, que proíbe esse tipo de equipamento, principalmente pelos casos de assédio, e a população entendeu a importância de proteger as mulheres, que são mais vulneráveis nessas festas”, afirmou Matos.
Para a dona de casa Zenildes dos Santos, a proibição da pistola foi a melhor coisa.
“Era horrível ir para a rua com essas pistolas d’água. A gente ia passando, os homens molhavam a gente. Agora, me sinto mais protegida e empoderada”.
Maria Damasceno completou: “é bem mais confortável sair de casa sabendo que não tem essa brincadeira, que muitas vezes é na maldade e acabava prejudicando a outra pessoa”.
PT comemora 44 anos e Zé Neto exalta partido: ‘Faz uma grande revolução’
O Partido dos Trabalhadores (PT) completa, neste sábado (10), 44 anos de fundação. Um dos principais expoentes da sigla no estado, o deputado federal Zé Neto fez questão de enaltecer a legenda, elogiando também o presidente, através das redes sociais.
“Viva o Partido dos Trabalhadores, que hoje tem à frente a figura maior: o nosso Presidente Lula; e que aqui na Bahia, há quase duas décadas, faz uma grande revolução no cenário do desenvolvimento estadual, sob comando do nosso Governador, Jerônimo Rodrigues”, escreveu.
Em Feira de Santana, o partido conta ainda com dois representantes no legislativo. Em seu primeiro mandato, o vereador Professor Ivamberg se disse honrado em fazer parte desta história política.
“Estamos construindo caminhos com muita perseverança para representar e promover os interesses da sociedade, guiados por valores e ideais compartilhados. Tenho muita satisfação em pertencer a este partido que mudou a cara do Brasil e também em fazer parte dessa história nas lutas diárias da nossa querida Feira de Santana”, publicou o vereador.
Governo do Estado sanciona lei que proíbe utilização de ‘pistolas de água’ durante festas de rua na Bahia
Durante evento nesta segunda-feira (29), no Centro de Operações e Inteligência, o Governo do Estado regulamentou a Lei nº 14.584, de 2 de junho de 2023, que proíbe a utilização de ‘pistolas de água’ e congêneres em todas as festas de rua.
A medida vale para todo o estado. Em Feira de Santana, por exemplo, um dos blocos que se apresenta na Micareta costuma utilizar o artefato. A proibição do item tem o objetivo garantir a segurança e o bem-estar de todas as pessoas, coibindo práticas de misoginia e machismo, informa o Governo.
A utilização de ‘pistolas de água’ é definida como todo artefato, artesanal ou não, que dispare água ou outros líquidos. A cerimônia teve a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP) no ato de assinatura do decreto.
Os blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar medidas para impedir a utilização das ‘pistolas de água’ por seus foliões ou associados, por meio de campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores.
O decreto estabelece que as pessoas portando ‘pistolas de água’ serão orientadas a entregar os artefatos nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Arquivo da Câmara Municipal guarda parte da história de Feira; documento mais antigo é livro-ata de 1883 a 1893
Documentos importantes da trajetória política de Feira de Santana, alguns deles, datados de mais de um século, são preservados, com todo o cuidado, pela Câmara Municipal. Manter a integridade desse material e disponibiliza-lo para consultas à população é a finalidade do Arquivo Legislativo, tema de mais uma publicação da série produzida pela Assessoria de Comunicação Social, durante o recesso parlamentar, sobre o funcionamento de órgãos vinculados à Casa da Cidadania e os serviços que estes oferecem à sociedade.
Atualmente, devido às obras de manutenção que estão sendo realizadas no prédio onde se localiza o Arquivo, próximo à sede da Câmara, as visitações e todo o atendimento ao público estão suspensos. Apenas acontece trabalho interno da equipe de funcionários, sob o comando da coordenadora Ana Clara Coutinho. Dentro em breve, tão logo sejam concluídas as melhorias físicas no imóvel, a comunidade pode voltar a fazer seus estudos e pesquisas no extenso acervo.
Um dos documentos mais antigos do Arquivo Legislativo é um livro de atas do período de 1883 a 1893, portanto, datado de mais de 120 anos passados. Estas folhas retratam um momento importante dos primórdios da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, com toda sua movimentação e relacionamento com o Poder Executivo à época. No total, são aproximadamente 3 mil caixas contendo uma infinidade de volumes que se referem a projetos de lei, requerimentos, discursos e eventos diversos.
Quem vai ao Arquivo, em busca de documentos antigos da história política local, deve reservar tempo suficiente para uma “viagem” que pode se tornar longa, diante do interesse que cada peça do acervo lhe despertará. O cidadão chega ao local com a necessidade de verificar determinado material, mas quando se vê diante de tanta coisa curiosa, resolve permanecer mais tempo que o previsto e fazer uma leitura muito maior do que inicialmente pretendia. Um contato preparatório para consulta presencial deve ser feito por telefone (75 3321-8713) – meio que no momento não está sendo possível utilizar, devido às obras.
Estudantes e pesquisadores frequentam o espaço para levantar informações sobre momentos políticos importantes do passado de Feira de Santana ou resgatar leis que tratam de direitos relevantes para grupos específicos ou a população em geral. Uma parte das leis municipais aprovadas pela Câmara ao longo de sua centenária história já foi digitalizada e pode ser acessada por meio da Internet, em link específico no portal da Casa da Cidadania (feiradesantana.leg.gov.br).
A presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PSDB), juntamente com a Mesa Diretora e os diversos órgãos da Casa, está em tratativas com o Centro de Documentação da Universidade Estadual de Feira de Santana visando firmar um convênio para acelera o processo de digitalização de todo o acervo. No fim do ano passado, gestores do Cedoc da Uefs, Eremita e sua assessoria fizeram uma reunião em que avançaram em direção à parceria, que deverá ser consolidada no decorrer deste ano.
“Este é um projeto que consideramos fundamental. O Arquivo não vinha tendo a atencão devida, nos últimos anos, inclusive pela sala onde se encontra correr riscos de segurança, pela vulnerabilidade nos períodos chuvosos”, diz a presidente da Câmara. Por se tratar de um órgão que tem a responsabilidade de preservar documentos de valor memorial para Feira de Santana, Eremita considera uma prioridade a sua total digitalização. A UEFS, ela diz, tem expertise nesse tipo de trabalho e deverá executar o serviço, mantendo a integridade do conteúdo e garantindo à população o direito de consultar este acervo de forma simples, em qualquer tempo.
Secretário garante apoio às famílias impactadas pelas chuvas em Feira, mas critica gestão municipal: ‘É muito triste’
Natural de Feira de Santana, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, prestou solidariedade a todas as famílias atingidas pelos efeitos das fortes chuvas que atingem a cidade neste fim de semana.
Por meio de rede social, o titular da SJDH se colocou à disposição para colaborar, sobretudo as pessoas em situação de rua. Ao garantir o apoio do Governo do Estado, ele fez críticas à gestão do município.
“É muito triste que nossa querida Feira de Santana esteja passando por mais essa dificuldade fruto de uma política municipal desastrada e ineficiente. No Governo do Estado estamos empenhados em ajudar nosso povo para que possamos superar mais este momento difícil”, escreveu.
Na oportunidade, Felipe Freitas recordou que tanto os efeitos climáticos de chuvas extremas quanto as secas prolongadas são uma realidade, demandando, portanto, planejamento de medidas que mitiguem os efeitos destes fenômenos.
“Não podemos agir como se a chuva fosse uma completa fatalidade. É preciso construir uma política ambiental de longo prazo e, ao mesmo tempo, elaborar planos de contingência para conviver com as fortes chuvas e longas estiagens por meio de políticas de desenvolvimento urbano; limpeza pública; ordenamento das cidades e saneamento”, concluiu o secretário.
”Estou disponível para ajudar”, diz Carlos Medeiros sobre possibilidade de se candidatar mais uma vez à Prefeitura de Feira
Com 7259 votos na última eleição para prefeito de Feira de Santana, o empresário Carlos Medeiros (NOVO) não descartou a possibilidade de ter o seu nome posto, mais uma vez, para a disputa pelo Paço Municipal Maria Quitéria neste ano.
Conforme Medeiros, o partido ainda está estruturando as suas estratégias no pleito. Dessa forma, ainda não existe uma definição se ele será candidato a prefeito de Feira ou se outro nome poderá disputar a eleição.
“Estamos retomando agora o nosso diretório municipal e se preparando para fazer um ano ainda melhor. Em 2020, nós não tínhamos nenhum conhecimento na cidade e a nossa eleição foi bastante expressiva. Nesta [2024], teremos muito mais chances de mostrar o que é o partido Novo, quais são as nossas propostas, de que maneira a gente vai conduzir”, explicou.
Carlos Medeiros, atualmente, é o principal nome do partido Novo em Feira de Santana. Com isso, é provável que ele seja o escolhido para a campanha majoritária.
“Eu não deixo de fazer política mais, porque adorei fazer política. Então, a gente tem que contribuir para a nossa sociedade. Se for uma vontade do grupo, das pessoas, do partido e a gente entender que esse é um projeto que vale a pena ir para frente, eu estou disponível para ajudar. A minha preocupação é muito mais fazer uma construção que a gente dê para a população uma oportunidade de ter algo diferente, inovador e uma mudança de verdade na gestão pública, do que especificamente com o nome de Carlos Medeiros”, afirmou.
Ainda na conversa com o Blog, o empresário aproveitou para destacar a importância da participação dos mais jovens nas discussões políticas.
“Essa postura de odiar a política só favorece aos nossos políticos que se mantêm no poder o tempo todo. As pessoas precisam participar sim, e escolher aquele candidato que tem mais a ver com suas ideias”, finalizou
Defensoria Pública moverá ação civil pública contra o Município de Feira após morte de criança indígena venezuelana
Uma das crianças indígenas venezuelanas da etnia Warao, de dois anos, morreu nesta terça-feira (23), em Feira de Santana, no Hospital da Criança. A Defensoria Pública do Estado da Bahia já havia alertado sobre o estado de saúde grave em que se encontravam, em dezembro de 2023, e vai ajuizar uma ação civil pública para buscar a reparação de danos para a mãe da vítima e também para toda a comunidade Warao.
Desde 2020, quando chegaram em Feira de Santana, a instituição está dando suporte aos imigrantes refugiados. No mês passado, havia denunciado a desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia aos quais as crianças estavam expostas. Atualmente, os indígenas venezuelanos da etnia Warao residem em uma vila no bairro Mangabeira.
Para o defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, que acompanha o caso, a morte é um trágico exemplo da omissão do Município na prestação das políticas públicas de atenção básica.
“Estamos falando da morte de uma criança que é brasileira, feirense, filha de pais Waraos, nascida aqui no Brasil, e que após 42 dias internada, sai de lá desta forma trágica. Noticiamos a internação dela e de mais duas crianças em dezembro. Poucas semanas antes, um adulto havia falecido com suspeita de pneumonia”, asseverou Moitinho.
O defensor explica ainda que a ação civil pública vai buscar a reparação do dano à família da menina, do adulto falecido ano passado e à própria comunidade Warao.
“Oficiarei à Secretaria Municipal de Saúde, para que juntos com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua possamos implementar uma política de assistência à saúde eficaz para esta população emigrante”, reforçou.
Dos 52 Waraos que residem atualmente na vila, 40 são crianças. A Defensoria já havia instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – Padac para verificar a situação precária de subsistência que os refugiados se encontravam, e denunciou que não estavam recebendo auxílio-aluguel e já não recebiam cestas básicas da Prefeitura de Feira de Santana há meses.
Após o enterro, o defensor Maurício Moitinho vai agendar nova vistoria técnica à comunidade Warao para apurar mais informações que deverão subsidiar a Ação Civil Pública contra o município. A ação visa um acolhimento institucional efetivo aos indígenas, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde.
OUTRO LADO
O Blog procurou a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
Aprovados estudos preliminares para concessão do estádio Joia da Princesa
O Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Feira de Santana anunciou, nesta quinta-feira (18), a aprovação preliminar dos estudos técnicos que visam à concessão do Estádio Alberto Oliveira. A decisão foi tomada considerando as atribuições legais do conselho, conforme estabelecido no art. 16 da Lei Municipal nº 76, de 20 de junho de 2013, e no Decreto Municipal nº 9.014, de 02 de setembro de 2013.
A Resolução, assinada pelo presidente do Conselho Gestor e secretário municipal de Planejamento, Carlos Alberto Oliveira Brito, ratifica a existência de viabilidade técnica, jurídica, econômica e financeira para a concessão de Parceria Público-Privada (PPP) do Estádio Alberto Oliveira. Além disso, destaca a relevância social e política do projeto, que será conduzido na modalidade da Lei Federal nº 8.987/95.
A modelagem preliminar do projeto, apresentada na reunião realizada em 20 de dezembro de 2023, também recebeu a aprovação do Conselho, marcando um passo importante na busca por parcerias público-privadas para o desenvolvimento e modernização do estádio.
Uma das medidas anunciadas é a abertura de consulta pública à sociedade civil, conforme determina o art. 2º da Resolução. A publicação de aviso visa promover a participação da comunidade, permitindo que contribuições sejam colhidas para aperfeiçoamento do projeto de concessão do Estádio Alberto Oliveira. Este processo é vital para garantir que as necessidades e anseios da população sejam considerados nas fases subsequentes do projeto.
Após a coleta das contribuições e a realização dos ajustes finais nos documentos, o projeto de concessão retornará para uma nova avaliação por parte do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Feira de Santana/BA, como estabelecido no art. 3º da Resolução.
Uefs amplia oferta de cursos de pós-graduação
Mais três programas de pós-graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) foram aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e vão realizar processos seletivos ainda em 2024. Os novos cursos são: Mestrado Acadêmico em Matemática; Mestrado Acadêmico em Gestão, Organizações e Sociedade; e Doutorado em Estudos Literários.
“A aprovação desses três cursos nos revela o amadurecimento da nossa Instituição, que vem buscando através do fortalecimento da política de desenvolvimento da pós-graduação desenvolver ações estratégicas em consonância com as políticas institucionais gerais, as políticas estaduais e nacionais”, ressaltou a pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Uefs, Silvone Santa Bárbara.
A gestora destaca ainda que o número expressivo de programas de pós-graduação existentes na Uefs contribui para a formação de profissionais nas mais diversas áreas de conhecimento, reduzindo as assimetrias regionais, com importante impacto científico e social.
Dentre os cursos recém aprovados, vale destacar que o Mestrado em Gestão, Organizações e Sociedade, será o primeiro programa stricto sensu do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCIS).
Governador crava nome de Zé Neto, que afirma: ‘Nós vamos fazer um projeto para vencer as eleições de Feira de Santana’
A presença do governador Jerônimo Rodrigues em Feira de Santana, na tarde deste domingo (14), movimentou não só o meio esportivo, com a estreia do Campeonato Baiano, mas também o cenário político na segunda maior cidade do estado.
Antes da bola rolar para a goleada do Bahia de Feira por 6 a 1, sobre o Jacobina, o chefe do Palácio de Ondina cravou o nome que disputará o Paço Maria Quitéria na eleição municipal.
“Aqui em Feira nós não temos mais de um nome. O nome é Zé Neto. Não tem um outro nome da base, então a intenção nossa aqui é amadurecer a pré-candidatura”, disse Jerônimo.
Após receber a tão aguardada benção do governador, que chamou para si a responsabilidade da coordenação política, o parlamentar feirense não escondeu o entusiasmo, garantindo a constituição de um projeto para vencer o pleito eleitoral.
“As coisas estão caminhando para um processo de buscar harmonia ao máximo, como foi feito em Salvador. Cabe ao governador, os anúncios são dele. Estou aqui fazendo o meu papel e, claro, o dever de casa. Nós vamos fazer um projeto para vencer as eleições de Feira de Santana”, garantiu ao Blog do Velame.
Jerônimo Rodrigues se reúne com Margareth Menezes e planeja novas parcerias para a Cultura na Bahia
Ano novo, preço novo: gás de cozinha vai ficar mais caro na Bahia
O consumidor baiano já pode preparar o bolso. O gás de cozinha, item essencial para as famílias, sofreu reajuste e vai ficar ainda mais caro neste início de 2024, conforme anunciado pela Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe.
A variação será entre 8,23% e 9,95% do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as distribuidoras de gás de cozinha, valendo desde a segunda-feira (1).
A previsão é de que o botijão seja comercializado até R$ 8 a mais, de acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS). Atualmente a média é de R$ 140. A justificativa da empresa é que os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que tem como variáveis o custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.
“A [Acelen] ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, afirma em nota.
Retrospectiva: relembre os fatos que marcaram Feira de Santana em 2023
O ano de 2023 está chegando ao fim e o Blog do Velame compilou as principais notícias de Feira de Santana. Teve de tudo: retorno da Micareta, suspeita de bomba, furto de sanfona dada por Luiz Gonzaga, início das obras do Centro de Convenções e muito mais.
O mês de janeiro começou com um fato histórico na política feirense: a vereadora Eremita Mota (PSDB) se tornou a primeira mulher a presidir a Câmara de Feira de Santana. Outro fato que marcou o início de 2023 foi a nomeação de três feirenses para comandar secretarias estaduais no Governo Jerônimo Rodrigues: ngelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) e Roberta Santana (Saúde). E teve até ameaça de bomba em Feira, contudo o esquadrão antibombas do BOPE da Polícia Militar descartou a suspeita no viaduto da Cerb, tratava-se de um simulacro.
Fevereiro iniciou com a posse dos deputados estaduais eleitos em 2022, representando Feira foram: ngelo Almeida (PSB), Binho Galinha (Patriota), José de Arimateia (Republicanos) e Pablo Roberto (PSDB). Ainda no segundo mês do ano, trabalhadores “escravizados do vinho” chegaram em Feira. Eles foram encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. Dos 240 resgatados, 195 são baianos e parte deles de Feira e cidades da região.
Em março, José Carlos Pitangueira, diretor por quase dez anos do Hospital Geral Clériston Andrade, morreu por falência múltipla dos órgãos. O sistema municipal de educação de Feira de Santana foi assunto em rede nacional, mas não por um bom motivo. A situação precária das escolas da cidade foi alvo de uma longa reportagem da RecordTV.
O retorno da Micareta de Feira, após a pandemia, marcou o mês de abril. A festa voltou com força com nomes contratados pelo Governo do Estado e Prefeitura, entre elas, Ivete Sangalo, Bell Marques, Léo Santana e Thiago Aquino – que comandou um arrastão na segunda pós-micareta. A folia, infelizmente, também ficou marcada por reclamações de excessos policiais.
Em maio, o Blog contou a história da maquiadora feirense Dayane Sena, responsável pela maquiagem da primeira-dama, Janja da Silva, durante a coroação do Rei Charles III, no Reino Unido. No mesmo mês, Amali Mussi foi empossada pelo governador como a nova reitora da Uefs.
A morte do empresário conhecido como ‘Alan Celulares’, em Salvador, marcou o começo do mês de junho. Além de ser dono de lojas de celulares em Feira e Salvador, Alan atuava no mercado de criptomoedas e promovia rifas nas redes sociais. Um caso de homofobia no Hospital da Mulher também foi registrado no mesmo mês, uma paciente desacatou o médico plantonista, afirmando que não gostava de ser atendida por homossexuais, em resposta, um colega do médico usou uma peruca e maquiagem para atender a mulher. Outro fato marcante foi o furto da sanfona de ‘Baio do Acordeon’, instrumento histórico dado por Luiz Gonzaga. Dias depois, a sanfona branca foi encontrada.
SEGUNDO SEMESTRE
Em julho, foi iniciada a ponte-aérea Feira-Salvador, operada pela VoePass, contudo, meses depois o voo foi descontinuado pela companhia aérea. A passagem de ônibus ficou mais cara na Princesa do Sertão, a tarifa passou para R$ 4,90 em dinheiro e R$ 4,75 no cartão ViaFeira. Também teve a eliminação do Flu de Feira no Baianão da Série B, em 2024 o Touro amargará mais um ano fora da elite estadual. No cinema, foi lançado ‘Vida Louca 3: A vingança de um motoboy’, uma saga genuinamente feirense.
No oitavo mês do ano, O Blog apresentou a história de um aniversário de 15 anos realizado em plena praça de alimentação de um shopping da cidade. Além disso, um “apagão” nacional afetou diversas cidades do Brasil, entre elas, Feira de Santana. O ídolo do Bahia de Feira, Deon, morreu após passar mal em um treino da equipe. Semanas depois, já em setembro, o Tremendão bateu na trave e quase conquistou o acesso para a Série C do Brasileirão.
Setembro foi marcado pelo aniversário de 190 anos de Feira de Santana. Em uma missão para Brasília, políticos e empresários celebraram a data numa sessão na Câmara dos Deputados. O mês ainda contou com uma histórica homenagem que concedeu o título de Doutora Honoris Causa da Uefs à Ivannide Santa Bárbara, primeira mulher e negra a receber a honraria. Outro fato importante foi a indicação do disco ‘Meu Esquema’, da cantora feirense Rachel Reis, ao Grammy Latino.
No início de outubro, o governador Jerônimo Rodrigues, esteve na Princesa do Sertão para assinar a ordem de serviço para as obras do Centro de Convenções e de um Teatro que funcionará no espaço. O mês também marcou a decretação da intervenção municipal no Shopping Popular. A cidade descobriu, a partir do Blog, a história das irmãs Vitória e Evelin Souza, que perderam os pais, e buscavam ajuda para retomar o curso de Medicina.
No penúltimo mês de 2023, viralizou nas redes sociais o vídeo de uma mãe denunciando que seu filho autista teria sido vítima de discriminação ao aguardar para pagar compras na fila de uma loja de um shopping de Feira de Santana. Em novembro, chegou ao fim a greve estudantil na Uefs.
Dezembro começou com uma operação da Polícia Federal, em que o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) foi considerado o principal alvo para investigar crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. O deputado se defendeu e disse confiar na Justiça. A morte do cantor gospel Pedro Henrique, de 30 anos, após passar mal enquanto fazia um show em Feira, foi notícia em todo o Brasil. 2023 também marcou os 15 anos de jornalismo online do Blog do Velame.
Governo da Bahia captou, em 2023, recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões para investimento no setor público
O Governo da Bahia tem se destacado na captação de recursos para financiar os investimentos no setor público. Em 2023, a gestão estadual captou recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões, entre operações internas de crédito e transferências. Além desse valor, a Bahia atingiu a marca de U$ 962 milhões (cerca de R$ 5 bilhões) em operações externas aprovadas na Comissão de Financiamento Externo do Governo Federal (Cofiex) para investimentos em projetos estratégicos nos próximos anos.
De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, que coordena os esforços para captação de recursos com a Casa Civil e a Secretaria da Fazenda, a Bahia, que já era reconhecida pelo equilíbrio fiscal, está sintonizada com as políticas públicas articuladas pelo Governo Federal. O estado é referência no processo de ampliação da rede de infraestrutura social no ambiente urbano e rural.
“Temos um legado construído ao longo dos últimos ciclos de planejamento, que foram voltados para o desenvolvimento, a inclusão socioprodutiva e a garantia de direitos. Isso dialoga muito com o processo de união e reconstrução em curso no país. Portanto, temos conseguido avançar em parcerias com as agências e bancos de desenvolvimento para viabilizar investimentos estratégicos”, valoriza Peixoto.
Com o lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a expectativa é de que a Bahia assegure um volume ainda mais expressivo de recursos para execução das obras estruturantes de infraestrutura, além dos empreendimentos federais, a exemplo da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), como revela o secretário da Casa Civil, Afonso Florence. Ele também destaca as propostas cadastradas no PAC Seleções.
“Assim que o Novo PAC foi anunciado, conseguimos incluir, em conjunto com o Governo Federal, diversas obras e projetos que vão impulsionar ainda mais o desenvolvimento da Bahia. Já no PAC Seleções, o Governo do Estado cadastrou mais de 200 propostas. Há, também, mais de três mil proposições inscritas pelos municípios. Muito em breve, o governador Jerônimo Rodrigues lançará o PAC na BAHIA, unindo investimentos federal e estadual. Isso representa mais empregos, desenvolvimento e ações que melhoram a vida dos baianos e baianas ”, defende Florence. A estimativa é de que a soma dos recursos para investimentos se aproxime da marca de R$ 140 bilhões.
Operações de Crédito
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, mesmo com as dificuldades enfrentadas nos últimos anos, as contas baianas vêm passando por ajustes e qualificação dos gastos: “atualmente, apenas a Bahia e mais quatro estados da Federação têm a Capag-A [Capacidade de Pagamento]. O que isso significa na prática para a gente? Significa mais margem para tomar operações de crédito. O que é muito importante para os investimentos”.
No balanço realizado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), a Bahia se destaca pelas operações de crédito na Cofiex, com o valor de U$ 962 milhões de dólares (aproximadamente R$ 5 bilhões), atrás apenas de São Paulo em volume de recursos com operações aprovadas em 2023. Os processos administrativos ainda irão tramitar na Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além do Senado, antes da liberação dos recursos.
O trabalho conduzido pela Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento da Seplan envolveu a articulação com diversas secretarias, órgãos e agentes financeiros, a exemplo do Banco Mundial (Bird), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), como revela a superintendente Luiza Amélia Mello: “todo o esforço realizado ao longo do ano de coordenação das ações das secretarias e articulação com as instituições financeiras culminou com a aprovação de nove operações de crédito externo em 2023, o que significa que o Estado da Bahia está apto a apresentar os projetos e obter os financiamentos”.
A expectativa, segundo a superintendente da Seplan, é de que os contratos sejam celebrados no decorrer de 2024. Será feito respeitando o espaço fiscal em um trabalho permanente de monitoramento realizado em parceria com a Gerência da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda.
Desenvolvimento Integrado
Entre as áreas com operações de crédito aprovadas no Cofiex destacam-se a infraestrutura, com U$ 300 milhões para o Programa de Manutenção das Rodovias (BIRD) e o Sistema Viário da Ponte Salvador Ilha de Itaparica (CAF); saúde e saneamento com U$ 282 milhões, por meio do Programa Integrado de Saneamento e Recursos hídricos e seus impactos na saúde da população (AFD) e o Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia – PROSUS II (BID); o desenvolvimento rural e o meio ambiente que, juntos, totalizam U$ 218 milhões da segunda fase do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica (BID/Fida); além de U$ 120 milhões para o projeto Vida Melhor Urbano de inclusão socioprodutiva (BIRD) e U$ 42 milhões para o projeto Bahia Mais Digital de transformação digital (BID).
Já entre os projetos financiados pelas operações internas de crédito contratadas esse ano, junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3,2 bilhões, o destaque vai para as áreas de infraestrutura, transporte e mobilidade urbana, com projetos que visam à melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda para a população.
Milhares de pessoas estão sendo beneficiadas pelos projetos e obras de recuperação das rodovias estaduais que impactam no comércio, na agricultura e no turismo, e de implantação do sistema viário da nova rodoviária de Salvador e do acesso da BA-526 (CIA-Aeroporto), com a Avenida 29 de Março. Estas duas intervenções integram um conjunto de projetos realizados pelo Governo do Estado para transformar a mobilidade na Região Metropolitana da capital baiana na última década.
A diretriz central do governador Jerônimo Rodrigues é muito clara no sentido de que as transformações em curso exigem novos desafios na gestão pública, na visão do secretário da Seplan, Cláudio Peixoto, que sinaliza os compromissos assumidos no Plano Plurianual (PPA) participativo, sancionado pelo governador em publicação do Diário Oficial na última quarta (27): “tirar a Bahia do mapa da fome, expandir e modernizar a rede de serviços públicos, além de inserir uma nova Bahia no mundo, que seja engajada no processo de descarbonização da economia, liderando as agendas da transição ecológica, da neoindustrialização e da transformação digital”.
Mais de 60 representantes da sociedade civil se manifestaram em 2023, na Tribuna Livre da Câmara de Feira
A Tribuna Livre da Câmara de Feira de Santana foi palco para manifestação de mais de 60 representantes dos mais variados segmentos da sociedade, em 2023. Ao todo, precisamente 63 pessoas falaram em nome de milhares, no espaço democrático da Casa da Cidadania. Elas foram até o Legislativo clamar por melhorias profissionais no serviço público; por mais recursos para entidades filantrópicas; para pedir mais segurança; reivindicar obras, mais saúde, educação, transporte eficiente; protestar contra quem atenta contra os direitos do povo.
A presidente da União de Transgêneros de Feira de Santana (Trasfêmea), Kelly Alves, esteve lá, no Dia do Orgulho LGBTQIA+, em 28 de junho. O intuito foi cobrar atuação da polícia em casos de crimes de homofobia e transfobia. Em seu pronunciamento, advertiu que o problema não é a falta de legislação punindo atitudes homofóbicas, mas quem faça cumprir os dispositivos existentes. Também fez uso da Tribuna Livre o supervisor de Captação de Recursos e Projetos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana), Cláudio Rios, para pedir aos vereadores apuração do atraso no repasse de recursos federais pela Prefeitura.
A representante do projeto social “Dança Salva Vidas”, Cleide Regina de Santana, também falou na Tribuna, para pedir apoio financeiro da sociedade, a fim de continuar o seu trabalho. Com 14 anos de atividades, a entidade atende a dezenas de crianças e adolescentes em Feira de Santana. A dirigente da APLB, Marlede Oliveira, usou a tribuna para defender a criação e o provimento de cargos efetivos no âmbito das escolas municipais. Quem também subiu à tribuna da Casa da Cidadania foi o promotor de justiça Aldo Rodrigues. Na ocasião, o representante do Ministério Público alertou para o iminente risco de que doenças consideradas erradicadas possam voltar, por causa da redução no número de pessoas vacinadas.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conceição Borges usou a Tribuna para tratar do Seguro Safra, espécie de indenização com recursos federais para agricultores que perderam o plantio, principalmente de milho e feijão, em virtude da quantidade insuficiente ou excesso de chuvas. Os feirantes que comercializam frutas, verduras e legumes nas calçadas da rua Marechal Deodoro, centro da cidade, usaram o espaço para garantir a efetiva participação no processo de reorganização daquela tradicional feira livre. O Conselho Municipal da Juventude, por sua vez, propôs a criação de um Fundo, para acessar recursos do Estado e União e o diretor da Associação de Apoio a Pacientes do SUS (AAPSUS), Padre Hipólito Gramosa dos Santos, apelou ao Poder Público para manter as suas atividades.
A Miss Feira 2022, Rebeca Coelho, pediu mais políticas públicas na educação. A fundadora do Centro de Estudos Afro-Brasileiros, Magnólia São Pedro, advertiu sobre a importância da qualificação profissional. Uma obra da Igreja Presbiteriana em Feira de Santana também foi divulgada na Tribuna Livre, intitulada Confederação Sinodal, enquanto o Instituto de Artes Marciais Satori Dojo divulgou o projeto social denominado Kaizen: Melhoria Contínua, proposta, aprovada pelo Governo Federal através do Programa de Incentivo ao Esporte, que consiste no envolvimento de crianças e adolescentes na prática do karatê como instrumento para reduzir a violência.
Em agosto deste ano, a Tribuna de Oradores da Câmara passou a ser denominada Maria Quitéria, primeira mulher a ingressar nas Forças Armadas do Brasil. Maria Quitéria de Jesus Medeiros recebeu de Dom Pedro I, em 1823, o título de “Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro”. Reconhecida e homenageada em todo o país, a sua imagem deve estar presente em todas as repartições e unidades do Exército. A homenagem foi idealizada pela presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota (PSDB), autora do Projeto de Decreto Legislativo.
Prefeito Colbert Filho sanciona lei que transforma a SMTT em Secretaria de Mobilidade Urbana
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, sancionou hoje a Lei Complementar Nº 145, que modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal. A medida extingue a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), criada em 2004, e estabelece a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).
Através do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, a Câmara Municipal aprovou a iniciativa que visa reorganizar as ações da administração no âmbito da mobilidade urbana. A SEMOB atuará de forma integrada com os demais órgãos e entidades municipais, buscando atingir os objetivos e metas governamentais relacionados à mobilidade urbana.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana tem como finalidade coordenar, orientar, supervisionar, controlar e executar as ações da Administração Municipal nas áreas de transporte público, coletivo ou individual, convencional ou alternativo, integrado ou não. Suas atribuições incluem a administração, engenharia e controle de tráfego, além da operação dos sistemas de transporte viário.
A SEMOB será responsável por políticas de inovação e modernização da mobilidade não apenas no município, mas também na Região Metropolitana de Feira de Santana. Entre suas competências estão a promoção da integração entre os modos de transporte, o planejamento do sistema de transporte urbano e de trânsito, a gestão e fiscalização da operacionalização do serviço de transporte coletivo, entre outras.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), criada em 1998, passa a ser vinculada à SEMOB. Além disso, cargos da extinta SMTT são transferidos para a nova secretaria, com alterações nas nomenclaturas de algumas funções.
A criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana também é destacada na lei, com a finalidade de captar, repassar e aplicar receitas orçamentárias para custear programas e ações de mobilidade urbana.
A Lei Complementar Nº 145 entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. O Poder Executivo tem um prazo de até 120 dias para realizar as modificações necessárias no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, garantindo a implementação eficaz das mudanças propostas.
Senador Otto Alencar manifesta apoio à pré-candidatura de Zé Neto: ‘Vai ser um grande prefeito’
Sem concorrência na base governista até o momento, o deputado Zé Neto (PT) vai seguindo com o seu bloco na rua, em ritmo intenso de pré-campanha, com diversas agendas e encontros com lideranças políticas. Um destes encontros foi com Otto Alencar (PSD).
O petista participou de um jantar no Palácio de Ondina com a presença do grupo de apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e, de quebra, ganhou mais um entusiasta para a sua campanha.
Através de um vídeo, o senador Otto Alencar antecipou o seu apoio, afirmando que vai apoiar Zé Neto no próximo pleito municipal. O pessedista ainda se comprometeu a fazer campanha em Feira.
“Estou aqui com o meu candidato a prefeito de Feira de Santana, José Neto. Vou fazer campanha de bairro para ele. Lutar por ele, que merece. Vai ser um grande prefeito de Feira de Santana, à altura do município e do povo feirense, que é um povo bom e amigo”, disse Otto, durante o encontro.
Em situação de hipervulnerabilidade, indígenas venezuelanos recebem doação de alimentos em Feira de Santana
Diante da situação de extrema vulnerabilidade vivida pela comunidade indígena Warao e pela ausência de celeridade da Prefeitura de Feira de Santana em atender as demandas, defensores públicos de Feira de Santana, junto a colaboradores, arrecadaram alimentos e fraldas para suprir as necessidades básicas emergenciais do grupo, hoje integrado, em sua maioria, por crianças menores de 10 anos.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, que acompanha o caso desde a chegada dos Warao no município, entregou as doações. Ao todo, foram arrecadados 478 fraldas, 160 quilos de alimentos e 20 litros de água. A ação, de caráter voluntário, apenas atenua a gravíssima situação vivida por essa população, enquanto outras medidas são articuladas.
A partir de janeiro, a DPE vai ajuizar uma ACP (Ação Civil Pública) para que o poder público preste acolhimento institucional integral aos indígenas refugiados venezuelanos, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde, considerando a situação precária na qual estão inseridos.
“Apesar de o poder municipal afirmar normalidade e cumprimento das demandas, a situação permanece gravíssima entre os Warao, inclusive com o registro de doenças infecto-contagiosas e desnutrição”, informou o defensor público, Maurício Moitinho.
A Defensoria cobra que o município efetive a lei nacional de migração, uma vez que recebe recursos da União para cumprir a política migratória. No município, residem, atualmente, 52 Waraos, sendo 40 crianças. O grupo chegou em Feira de Santana em 2020, na condição de refugiados.
OUTRO LADO
Sobre a informação de que três crianças estariam em grave quadro de desnutrição e desidratação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está apurando o fato. A SEDESO informa que mais de R$ 70 mil foram aplicados na assistência a 20 famílias de venezuelanos entre janeiro e agosto. As famílias de venezuelanos em situação de vulnerabilidade que estão residindo no município têm acompanhamento socioassistencial através da Prefeitura de Feira de Santana – além de assistência à saúde e educação. Vinte delas estão inclusas no plano de ação, resultado do diagnóstico feito em 2021. Sendo assim são beneficiadas ainda com recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social – as demais famílias chegaram a Feira de Santana após esse levantamento.
