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Câmara de Feira acata pedido da oposição e aprova CPI sobre o transporte coletivo
Na sessão da última terça-feira (24), a mesa diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu e acatou o requerimento de CPI para investigar o transporte coletivo do município, apresentado em conjunto pelos mandatos dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT), todos de oposição ao governo municipal. Além dos autores, mais cinco vereadores e vereadoras subscreveram o requerimento: Eremita Mota (PSDB), Luiz da Feira (PROS), Emerson Minho (DC), Paulão do Caldeirão (PSC) e Fernando Torres (PSD). Garantiu-se, assim, a aprovação automática da CPI, que precisava da assinatura de 1/3 dos membros da Câmara para tanto. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentada justamente após Feira de Santana ficar sem ônibus por 24h, desta vez em função de paralisação promovida pelos rodoviários, que cobram reajustes salariais. A greve, no entanto, foi apenas a gota d’água em um conjunto de problemas crônicos apresentados pelo sistema de transporte de Feira de Santana, que há anos é alvo de críticas em função da má qualidade do serviço e tarifa elevada. Outras paralisações da categoria já haviam ocorrido ao longo do último ano, sempre por motivo de falta de pagamento. Além disso, a frota foi reduzida em 2020 após o fechamento das escolas e do comércio devido à pandemia de Covid-19 e, embora tais atividades já tenham sido retomadas total ou parcialmente, ainda não retornou ao seu quantitativo original. Esta situação tem provocado aglomerações, que são alvo de frequentes queixas por parte de quem usa o sistema de transporte. Atualmente não existem informações oficiais sobre o tamanho real da frota em circulação em Feira de Santana, e ônibus das empresas Rosa e São João, concessionárias do sistema de transporte, têm sido vistos circulando em outros municípios. Há meses as empresas vêm alegando ter prejuízos financeiros. A Prefeitura, por sua parte, não tem fornecido informações sobre o cumprimento ou não dos contratos, razão pela qual os mandatos de oposição já haviam ingressado com ação no Ministério Público em março deste ano, cobrando a divulgação dos resultados de uma auditoria contratada pela Prefeitura em 2018, para averiguar justamente os termos do cumprimento do contrato e recalcular o valor da tarifa. O não funcionamento real do sistema BRT, mesmo com um investimento de 97 milhões de reais e obras que duraram entre 2015 e 2020, também tem sido alvo de críticas na Câmara Municipal. Para o vereador Jhonatas Monteiro, em função de tal acúmulo de problemas, o sistema de transporte vive um colapso evidente, que não pode ser atribuído apenas à pandemia. “Vários requerimentos e indicações já foram feitos, e mais recentemente uma comissão foi instituída para fiscalizar abandono das estações do BRT, mas nada disso tem se provado suficiente diante de um problema que é sistêmico, que tem a ver com a forma como o sistema coletivo de Feira de Santana como um todo está organizado, e ele está de cabeça pra baixo há muito tempo. Ele é organizado em favor do lucro de um punhado em detrimento do sofrimento de milhares de feirenses todos os dias”, disse o vereador em sua fala na sessão de terça, ao apresentar o pedido de CPI. Segundo a ementa do requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, esta busca “investigar descumprimento contratual, por parte das empresas Rosa e São João, dos termos da concessão pública de operação do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e outras possíveis irregularidades relativas ao transporte coletivo do município de Feira de Santana”. Após a recepção do requerimento de CPI pela mesa diretora, o próximo passo é a sua instauração, com a definição dos vereadores e vereadoras que a irão compor. Esta definição deverá ocorrer nas próximas sessões da Câmara Municipal.
Presidente da Câmara de Feira estuda reajuste gradual de 50% nos salários dos servidores efetivos
Proposta que garante prioridade na matrícula de crianças com deficiência é aprovada na Câmara de Feira
Ativista entrega “Carta da Diversidade” na Câmara de Feira e vereador diz que ativismo gay defende pedofilia
Um dossiê produzido em 2018 pelo Grupo de Pesquisa Lesbocídio, do Núcleo de Inclusão Social (NIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela que o assassinato de mulheres lésbicas vem crescendo exponencialmente em todo o país. A situação é ainda mais alarmante em cidades do interior como Feira de Santana, aponta a enfermeira Geovanna Braitt, que discursou na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (10). Integrante do Grupo Respeito e União pela Diversidade (GRUD), Geovanna analisa que a violência contra a comunidade LGBTQIA+ é o resultado do “machismo e do patriarcado estruturais” enraizados na sociedade. Apesar dos debates e da conquista de direitos, ela afirma que muitas mulheres lésbicas ainda são agredidas e violentadas sexualmente sob “a justificativa de que elas apenas se relacionam entre si por alguma frustração com sexo oposto, pensamento que por si só já é lesbofóbico”. A vulnerabilidade e invisibilidade é ainda maior quando se tratam de “lésbicas, transsexuais, indígenas, periféricas e analfabetas” por estarem fora do “padrão social cis, heteronormativo, machista, patriarcal e racista”, avalia. Como de costume, o vereador Edvaldo Lima, que é pastor evangélico fez declarações homofóbicas após o discurso da ativista. Usando a bíblia, ele classificou um relacionamento entre duas mulheres como “maligno”. “Isso é uma afronta ao Deus de Israel”, disse. O vereador chegou a dizer, sem nenhum embasamento, que o ativismo gay e a esquerda defende a pedofilia e a zoofilia. “Eles defendem a cartilha gay e ensinam as crianças a ser gay”, falou.
O vereador Silvio Dias (PT) classificou o discurso do colega como um “absurdo”. “A esquerda apoia o amor e o respeito. Tudo que está escrito na bíblia é sobre amor e respeito”, rebateu. Na oportunidade, uma “Carta da Diversidade” com sugestões e demandas da comunidade foi entregue por Geovanna ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD). O objetivo é trazer as questões para os debates do Legislativo feirense para que “sejam estudadas em prol de melhorar as políticas públicas para a população LGBTQIA+”.
Câmara de Feira promulga 15 projetos de leis não sancionados pelo prefeito
Lei n° 356/2921, de autoria do vereador Lulinha (DEM): Dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas do bairro Campo do Gado Novo no município de Feira de Santana.
Câmara de Feira entra em recesso de 30 dias a partir de 1⁰ de julho
Câmara de Feira instaura CPI das Cooperativas
A Câmara Municipal de Feira de Santana instaurou mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Com 11 assinaturas, os edis prometem investigar a atuação das cooperativas que mantém contrato com a Prefeitura. A CPI é um pedido da bancada de oposição e contou com a assinatura do grupo liderado pelo presidente da Casa, o vereador Fernando Torres (PSD). “Feira necessita disso há mais de 20 anos”, declarou. O vereador Silvio Dias (PT), autor da proposta, comentou a criação da CPI. “Cooperativas que são cotidianamente alvo de denúncias por parte da população e já passou da hora de serem investigadas”, ressaltou o petista ex-diretor do Detran.
OUTRA CPI
A CPI da Cesta Básica, continua suspensa cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública. A CPI foi aberta para apurar supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Vereadores brigam durante sessão na Câmara de Feira
A sessão na Câmara de Feira de Santana foi encerrada, nesta terça-feira, 15, por conta de uma briga entre vereadores. A informação é do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Segundo ele, uma “briga corporal” ocorreu no plenário entre os edis Lulinha (DEM) e Jurandyr Carvalho (PL) durante período em que a sessão estava suspensa por 15 minutos. “Vou encerrar para Lulinha esfriar a cabeça e ver que a Casa da Cidadania não é lugar de briga”, disse ao anunciar o encerramento da sessão. Ainda no plenário, o vereador Lulinha negou a briga e disse ter sido ofendido por vereadores. “Fui ameaçado por audio e em programas de rádio”, justificou. O vereador Luiz da Feira, corregedor da Câmara solicitou acesso as imagens das câmeras para apurar o que realmente aconteceu.
Câmara de Feira vai votar criação da Secretaria de Mobilidade Urbana
Pode ser votado esta semana, pela Câmara de Feira de Santana, um Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo criando uma nova secretaria municipal, em substituição à pasta de Transportes e Trânsito. A matéria consta da pauta da próxima sessão do Poder Legislativo, prevista para amanhã (8). Trata-se da Secretaria de Mobilidade Urbana, que tem por finalidade “coordenar, orientar, supervisionar, controlar e executar as ações nas áreas de transporte público coletivo ou individual, convencional ou alternativo, integrado ou não, em qualquer modal, ainda que por fretamento”. Também exercerá as atividades de administração, engenharia, controle de tráfego e operação dos sistemas de transporte viário, incluindo a política de inovação e modernização da mobilidade no município.
Com a mudança, o Governo pretende melhorar a acessibilidade das pessoas e o ordenamento planejado do uso das vias públicas por veículos e pedestres. Explica o prefeito Colbert Martins Filho, em sua justificativa, que o projeto está em conformidade com Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana e atende às exigências da Lei Federal número 173, de 27 de maio de 2020, que veda o aumento de despesas no âmbito da administração pública em todo o país, em razão da pandemia de coronavírus. Assim, em virtude da legislação em vigor, proibindo a criação de novos organismos públicos, “recorreu-se ao expediente de extinguir um órgão e transferir os cargos para a estruturação organizacional de outro”, diz o chefe do Executivo.
Ele argumenta que, no tocante ao conceito de mobilidade urbana, é fato que o país está passando por “uma crise profunda na área e cada vez mais estudos reiteram o que a população vive no seu dia a dia: desperdício de tempo, estresse e cansaço no deslocamento, sobretudo no atendimento as suas necessidades pessoais”. A nova Secretaria, ele diz, objetiva a implantação de uma política de inovação e modernização da mobilidade no município e a criação de mecanismos de ação administrativa para a promoção de políticas de desenvolvimento sustentável.
Câmara de Feira cumpre liminar e suspende trabalhos da CPI da Cesta Básica, mas vai recorrer
Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara de Feira de Santana decidiu nesta sexta-feira, 28 de maio, suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres. Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu “zelar pelo dinheiro público”, orientando pela suspensão dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa. Assim, não aconteceu esta manhã o quarto depoimento a ser colhido pela CPI. A sessão chegou a ser aberta, mas após as considerações de Fernando, o presidente da comissão, Emerson Minho (DC) interrompeu os trabalhos por 10 minutos e após reunião com a Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou que não mais seria tomado o depoimento nesta data. A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. O presidente do Legislativo considerou estranho o fato de que a liminar tenha sido divulgada na imprensa antes mesmo de a Casa receber notificação. E anunciou que qualquer que seja o reparo proposto pela Justiça, será feito, para que os trabalhos possam ter continuidade.
