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Enviado por Rafael Velame - 19.7.2011 | 23h15m
Qualix vai voltar
Prefeitura não foi intimada de decisão

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana divulgou nota afirmando que não foi intimada oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) em relação ao processo movido pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A (antiga Qualix). O processo tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e está sob a apreciação do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa. No último mês de abril, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago suspendeu os efeitos da liminar favorável a Sustentare. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana rescindiu o contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, que explorava o serviço no município. A decisão de rescindir o contrato foi motivada por diversos fatores, entre eles a existência de diversos processos administrativos oriundos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos; a empresa apresentava sérias dificuldades financeiras; além de promover alteração do contrato social sem anuência da Municipalidade, alterando sua composição societária e denominação, descumprindo regra legal. Atualmente, a empresa Viva Ambiental é responsável pela limpeza pública no Município. A coleta de lixo da cidade não sofrerá qualquer alteração.

 
 
 
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