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A edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 30 de janeiro, publicou a Inexigibilidade de Licitação nº 371-2025-06I, vinculada ao Processo Administrativo nº 840-2025, que autoriza a contratação de serviços de informações cadastrais e de crédito pelo Município de Feira de Santana.
De acordo com a publicação, o Município de Feira de Santana contratou a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Feira de Santana para a prestação de serviços de informações sobre cadastro, dados pessoais de devedores inadimplentes e registro de dívida vencida não paga, conforme permitido pela legislação vigente, por meio do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
O contrato prevê um valor mensal estimado de R$ 273.600,00, o que resulta em um valor global estimado de R$ 3.283.200,00. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo aplicado quando há inviabilidade de competição.
A ratificação do procedimento ocorreu em 19 de janeiro de 2026, após parecer da Procuradoria Geral do Município, e foi assinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.
Na mesma edição do Diário Oficial, também foi publicado o Extrato do Contrato nº 14-2026-06C, que formaliza a contratação nos mesmos termos e valores. O contrato foi assinado em 19 de janeiro de 2026, com publicação datada de 29 de janeiro de 2026.
Segundo a descrição do objeto, os serviços contratados serão utilizados pela administração municipal para consulta e gestão de informações de inadimplência, instrumento comumente empregado na cobrança e controle de créditos públicos. O volume financeiro do contrato coloca a contratação entre as de maior valor relacionadas a serviços de informação firmadas recentemente pelo município.
A edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 29 de janeiro, trouxe duas novas publicações envolvendo dispensas de licitação realizadas pelo Fundo Municipal de Educação para atender ações e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana.
A primeira delas refere-se à Dispensa de Licitação nº 20-2026-09D, vinculada ao Processo Administrativo nº 43-2026, que autoriza a contratação de empresa especializada para o fornecimento de bolsas tipo sacola ecológica (ecobags), destinadas aos participantes da Jornada Pedagógica 2026.
A empresa contratada é a Evolution Comércio e Serviços Ltda, pelo valor global de R$ 63.000,00. A dispensa foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ratificada pelo gestor do Fundo Municipal de Educação, Pablo Roberto, em 23 de janeiro de 2026.
O Extrato do Contrato nº 46-2026-09C, também publicado, informa que o contrato foi assinado em 23 de janeiro de 2026, com publicação datada de 28 de janeiro. Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura publicou ainda a Dispensa de Licitação nº 21-2026-09D, referente ao Processo Administrativo nº 38-2026, novamente envolvendo a Evolution Comércio e Serviços Ltda.
Neste caso, o objeto da contratação é o fornecimento de kits de lanches destinados aos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, pelo valor global de R$ 63.000,00. Assim como na contratação das ecobags, a escolha da empresa ocorreu por meio de dispensa de licitação.
A edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 27 de janeiro, publicou a Inexigibilidade de Licitação nº 17-2026-09I, vinculada ao Processo Administrativo nº 1074-2025, que autoriza a contratação de uma palestra sobre saúde mental no ambiente de trabalho para a rede municipal de ensino de Feira de Santana.
De acordo com o ato, a contratação foi realizada pelo Fundo Municipal de Educação para a realização de uma palestra a ser ministrada pelo psicólogo e palestrante Alexandre Coimbra Amaral, durante a abertura da Jornada Pedagógica 2026.
O serviço será prestado pela empresa Rodaviva Psicologia Sistêmica Ltda, contratada pelo valor global de R$ 46.500,00. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a contratação direta de profissional de notória especialização. A ratificação do procedimento foi feita em 20 de janeiro de 2026, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, e assinada por Pablo Roberto Gonçalves da Silva, gestor do Fundo Municipal de Educação.
20 de janeiro de 2026 - 08H 49m
A edição desta terça-feira, 20 de janeiro, do Diário Oficial do Município publicou uma notificação da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, direcionada à empresa Oyama Figueiredo Construtora e Empreendimentos.
De acordo com o Processo Administrativo nº 036/2026 NF, que tem origem no Auto de Infração nº 13469/2022, a empresa foi autuada pelo Núcleo de Fiscalização da pasta em razão do depósito irregular de areia e pó de brita sobre o passeio público de um imóvel localizado na Rua Dantes Bela Vieira, nº 22, no bairro Gabriela, em Feira de Santana.
Segundo o edital, a intimação ocorreu por meio de publicação oficial diante da impossibilidade de localização da empresa por outros meios legais, seja por endereço desconhecido ou recusa de recebimento. A infração enquadra-se no artigo 106, inciso II, da Lei Municipal nº 1.613/92, que trata das normas de uso e ocupação do espaço urbano.
A empresa foi intimada a remover o material do passeio, bem como a apresentar defesa no prazo de 10 dias, contados a partir da data da publicação, conforme prevê o artigo 343 da mesma legislação. O não cumprimento da determinação pode resultar na aplicação de multa e demais sanções previstas no artigo 290 da lei municipal. Caso não haja apresentação de impugnação dentro do prazo, o processo seguirá em regime de revelia, nos termos do artigo 344.
O documento foi datado de 15 de janeiro de 2026 e assinado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A publicação chama atenção pelo fato de que o empresário Oyama Figueiredo, ligado à construtora autuada, encontra-se preso atualmente, por conta da Operação Sinete, que investiga um esquema de grilagem de terras, lavagem de dinheiro e corrupção em Feira de Santana e cidades do entorno.
O Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sicomércio Feira) informou, nesta quinta-feira (15), que as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026 do comércio já registraram avanços importantes, principalmente em relação à valorização salarial dos trabalhadores.
Segundo a entidade, ficou definido o reajuste de 6,02% para empregados que recebem o piso salarial e de 5,5% para aqueles que ganham acima do piso, garantindo ganho real acima da inflação acumulada no período, de 4,45%. Com isso, o salário base do comércio passará de R$ 1.660 para R$ 1.760.
Apesar do acordo, os trabalhadores ainda não estão recebendo o aumento, já que a convenção ainda não foi formalmente assinada pelo sindicato que representa a categoria. O Sicomércio reforça que a assinatura deve ocorrer o quanto antes, permitindo que as empresas iniciem o pagamento das diferenças salariais e que os comerciários tenham acesso imediato ao reajuste.
O impasse atual está relacionado às regras de funcionamento do comércio em feriados. A entidade defende que não haja retrocessos nas normas já consolidadas, especialmente sobre a abertura do comércio em bairros e no centro da cidade. Em 2026, o calendário prevê 13 feriadões, mas o setor empresarial pleiteia abertura apenas em três datas para o centro comercial, além do 12 de outubro, destinado a estabelecimentos que vendem artigos infantis.
O Sicomércio defende que essas regras mantêm critérios historicamente previstos em convenções anteriores e não representam novidade ou ampliação do modelo vigente. A entidade também ressalta que o Dia do Comerciário, embora simbólico, não é feriado, seguindo o padrão adotado por outras profissões, e que a compensação na segunda-feira de Carnaval já consta nas convenções anteriores, atendendo a demanda da própria categoria.
Na oportunidade, a entidade reafirmou o compromisso com o diálogo e a conclusão das negociações, sem aceitar medidas que fragilizem o comércio, gerem insegurança jurídica ou comprometam a dinâmica econômica de Feira de Santana, especialmente em períodos de maior movimento. Novos esclarecimentos serão divulgados assim que houver avanços nas tratativas.
Estacionar caminhões de pequeno, médio ou grande portes, bem como carretas, em vias públicas que estejam localizadas ao lado de condomínios residenciais (verticais ou horizontais), pode ser proibido no âmbito do Município de Feira de Santana. O Projeto de Lei nº 72/2025, que contém a determinação, foi apresentado pelo vereador Ismael Bastos (PL) e aprovado em segunda votação pelo plenário do Legislativo. Inclusive, conforme estabelece o texto da proposta, a proibição se aplica a unidades de reboque e semirreboques desacopladas (carretas), mesmo quando estacionadas sem o cavalo mecânico ou posicionadas de forma isolada em áreas adjacentes aos condomínios.
A norma legal vale durante as 24 horas de todos os dias da semana, incluindo sábado, domingo e feriados. Quanto aos infratores, estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), de acordo com o primeiro parágrafo do artigo 3º do projeto, será a responsável por constatar a infração, seja por meio do trabalho de agentes públicos nas ruas ou através de videomonitoramento. Denúncias e imagens encaminhadas pelos cidadãos, demonstrando o descumprimento da lei, também deverão ser aceitas pelo órgão.
Após lavrado o auto de infração, a SMT terá o prazo de cinco dias úteis para encaminhar o resultado da apuração à Secretaria Municipal da Fazenda, a fim de que esta proceda a emissão da guia de pagamento de multa e o respectivo lançamento da dívida no CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. A proposta estabelece, ainda, em seu artigo 5º, a obrigação da gestão municipal de promover a instalação e manutenção de sinalização vertical e horizontal nas vias públicas que a lei abrange. Neste caso, o intuito é indicar claramente a proibição do referido estacionamento nos locais determinados pelo dispositivo legal.
Para efeito de observação da lei, é considerado de pequeno porte o caminhão com peso bruto total de 2.500kg a 3.500kg, de médio porte entre 3.500kg a 6.000kg e de grande porte superior a 6.000kg. Já carreta é definida como a unidade de reboque ou semirreboque, com capacidade acima de 10.000kg. O texto do Projeto de Lei, aprovado pela Câmara, aguardará sanção do prefeito municipal.
A Polícia Militar da Bahia, por meio das unidades do Comando de Policiamento da Região Leste, ampliou neste mês de dezembro as ações da Operação Paredão, estratégia direcionada ao enfrentamento das ocorrências de poluição sonora e aos impactos diretos na tranquilidade social e na segurança pública.
O alerta ganhou força diante dos números da Cicom Portal do Sertão. Entre janeiro e novembro, Feira de Santana registrou aproximadamente 6 mil chamados relacionados a perturbação do sossego por som automotivo, o equivalente a 10,4 por cento de todas as ligações feitas ao 190 no período.
A Operação Paredão foca em interromper atividades clandestinas que utilizam equipamentos de som em volume abusivo, frequentemente ligadas a aglomerações irregulares, consumo de álcool e outras situações que ampliam riscos de violência. Estudos internos da corporação indicam correlação entre pontos de poluição sonora e áreas com maior incidência de Crimes Violentos Letais Intencionais, reforçando a necessidade de uma atuação contínua e integrada.
A PMBA lembra que a poluição sonora é crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, que criminaliza a produção de ruídos capazes de causar danos à saúde humana, com pena de reclusão e multa mediante comprovação técnica. No trânsito, o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração grave o uso de som automotivo em volume ou frequência não autorizados pelo CONTRAN, com previsão de multa, pontos na CNH e retenção do veículo.
As equipes empregadas na Operação Paredão realizam fiscalização ostensiva, abordagens qualificadas e verificação da regularidade de equipamentos e veículos. Além de coibir práticas ilícitas, orientam a população sobre os danos da poluição sonora e os riscos associados. A PMBA ressalta que a colaboração popular é essencial. Denúncias podem ser feitas pelo 181 ou por chamadas ao 190, além da importância de evitar condutas que incentivem a desordem.
A comercialização, depósito, exposição ou distribuição de bebida alcoólica adulterada constitui infração administrativa no âmbito do Município de Feira de Santana, podendo resultar em aplicação de multa de até R$ 200 mil e possível cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial. A medida foi estabelecida por meio de um Projeto de Lei, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal nesta quarta (10), em segunda votação. De autoria do vereador e presidente do Legislativo, Marcos Lima (União), a iniciativa caracteriza a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e outras substâncias nocivas, define produtos suscetíveis à fraude e estabelece sanções administrativas aos responsáveis.
Dentre outras penalidades previstas para os infratores no referido projeto (nº 168/2025), constam interdição cautelar do estabelecimento por até 30 (trinta) dias e cancelamento da inscrição municipal, incluindo proibição da empresa e sócios de comercializarem bebidas alcoólicas por cinco anos no Município. Além disso, a multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, a capacidade econômica do infrator e os danos causados. O montante arrecadado deverá ir para o Fundo Municipal de Saúde ou outro destinado à proteção do consumidor. Constatada a venda da bebida adulterada, o fornecedor identificado poderá responder solidariamente.
Considera-se adulterada para efeito da proposta de lei, a bebida que contenha metanol em concentração superior ao limite máximo estabelecido na legislação federal vigente (0,5% em volume/volume) para destilados e apresente adição de solventes, contaminantes ou substâncias impróprias ao consumo humano. Também se encaixa no critério, a bebida que for manipulada ou comercializada sem rotulagem, certificação de origem ou registro legal exigido. Inclusive, em seu artigo 3º o projeto alerta sobre bebidas especialmente susceptíveis à adulteração, como aguardentes, cachaças, destilados artesanais, licores, produtos comercializados em recipientes reaproveitados e manipulados em eventos públicos.
Por fim, a proposta estabelece a possibilidade de o Município criar mecanismos fiscalizatórios e cooperação interinstitucional. Para tanto, poderá firmar convênio ou termo de cooperação técnica com entes federados e órgãos, visando promover fiscalização e troca de informações. O projeto aprovado pelo Legislativo feirense segue para aguardar sanção do prefeito municipal.
Após a circulação de comentários e dúvidas sobre a contratação da banca organizadora do concurso público que vai ofertar 1.000 vagas para professores da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) divulgou uma nota de esclarecimento afirmando que todo o processo seguiu rigorosamente a legislação vigente e está amplamente documentado.
Segundo a Seduc, a modalidade utilizada — dispensa de licitação — não representa exceção nem irregularidade, sendo expressamente prevista na Lei Federal nº 14.133/2021. O órgão cita o artigo 75, inciso XV, que permite a contratação direta de instituições brasileiras sem fins lucrativos que atuam nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, desde que possuam reputação ética e profissional comprovada.
A secretaria detalhou ainda que: nove instituições reconhecidas nacionalmente foram consultadas para cotação; o processo seguiu o Decreto Municipal nº 12.830/2023, especialmente no levantamento de preços; o mapa comparativo das propostas está anexado ao processo e disponível para auditoria, a instrução processual inclui pareceres jurídicos, documentação técnica e memória de cálculo.
A gestão afirma que não houve qualquer tentativa de ocultar informações. De acordo com a Seduc, o concurso para 1.000 professores foi amplamente anunciado em entrevistas, matérias jornalísticas e comunicados oficiais do prefeito José Ronaldo e do secretário Pablo Roberto. A prefeitura reforça que o processo tem sido conduzido com total transparência, alinhado ao compromisso de recompor o quadro docente e fortalecer a educação municipal.
A Seduc também esclarece que o valor citado — R$ 6.600.000,00 — não corresponde a um pagamento fixo. Trata-se do teto máximo previsto, como determina a legislação federal para contratos dessa natureza. O modelo utilizado prevê pagamento proporcional ao número de inscritos. Assim, a empresa responsável pelo concurso só receberá pelos candidatos efetivamente inscritos, e não o montante total. A secretaria destaca que esse formato é amplamente adotado em concursos federais, estaduais e municipais, proporcionando segurança jurídica e previsibilidade ao processo.
O advogado José Roberto Cajado de Menezes, citado como um dos investigados na Operação Sinete, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) em Feira de Santana na última semana, está proibido temporariamente de advogar, por determinação judicial. Na decisão, a juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva da 2ª Vara Criminal da Comarca, determinou uma busca e apreensão contra o advogado, não uma ordem de prisão.
A Operação Sinete, deflagrada na última quarta-feira (26), visa desarticular uma suposta organização criminosa acusada de grilagem de terras, fraudes registrais, esbulhos possessórios violentos, falsificação de documentos e lavagem de capitais. O grupo envolveria agentes públicos (delegatárias de cartório, tabelião, policiais civis e militares) e particulares, incluindo o empresário Oyama Figueiredo e familiares e o advogado Roberto Cajado de Menezes.
A juíza acolheu integralmente a representação da polícia e o parecer do Ministério Público da Bahia, através do Gaeco. A juíza determinou, com base no art. 319, VI, do Código de Processo Penal (CPP), a proibição cautelar da atividade profissional do advogado, fundamentando que a medida é necessária devido a elementos que indicam que a atividade estaria sendo instrumentalizada como meio de perpetuar a atuação da organização criminosa e encobrir delitos.
Em Nota de Esclarecimento, o escritório Cajado de Menezes Advogados confirmou o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão. Em sua defesa, o advogado José Roberto Cajado de Menezes afirmou que as buscas dizem respeito a documentos relativos a atendimentos jurídicos prestados basicamente no ano de 2013, quando atuou como advogado de um dos investigados e de empresas do grupo empresarial alvo da operação. Ele assegurou que colaborou integralmente com os policiais, disponibilizando os materiais solicitados com total transparência. Cajado de Menezes ainda ressaltou que não teve acesso aos autos da investigação e acredita que seu nome aparece no contexto da operação apenas por ter sido advogado de um dos envolvidos no passado. Por fim, ele esclareceu um episódio sobre sua presença na Unidade Policial decorreu pela localização de uma arma antiga adquirida há cerca de 35 anos, quando era Oficial do Exército Brasileiro. Ele informou que o fato foi comunicado espontaneamente às autoridades. O escritório reitera que, apesar dos transtornos, continua exercendo suas atividades normalmente, reafirmando sua confiança na Justiça.
(Informações da jornalista Claudia Cardozo – Bnews)
Bahia /
01 de dezembro de 2025 - 07H 11m
O Parque de Exposições de Salvador recebe, até o próximo domingo (7), a 34ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro). A programação reúne exposições e leilões de animais de alta genética, provas equestres, atrações culturais, gastronomia regional, turismo rural e serviços gratuitos oferecidos por diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado. A expectativa é de que cerca de 200 mil visitantes circulem pelo espaço ao longo dos oito dias de evento.
A abertura oficial ocorreu neste domingo (30), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que destacou a relevância da feira para o agronegócio, a economia baiana e a valorização das identidades do campo. “A Fenagro é um espaço estratégico para fortalecer nossas cadeias produtivas, aproximar público e produtores e apresentar as inovações que estão transformando o agro baiano. É uma feira que movimenta negócios, gera empregos, impulsiona o desenvolvimento regional e reafirma o papel do campo na economia da Bahia”, afirmou.
Com a participação de 600 expositores de 12 estados brasileiros, a Fenagro apresenta 3 mil animais ao público. A edição deste ano, iniciada no sábado (29), traz novidades como o novo pavilhão Feira das Feiras, que reúne produção agropecuária, artesanato e produtos de identidade territorial de 20 municípios baianos.
O evento também conta com torneio leiteiro das raças Gir Leiteiro e Girolando, além de competições que destacam o desempenho funcional dos animais e estimulam a participação de públicos diversos. O Pavilhão Institucional do Governo do Estado ocupa uma área de mais de 3 mil metros quadrados, com exposição de 40 estandes.
A Secretaria da Agricultura (Seagri) instalou sua sede institucional dentro do Parque de Exposições, que funciona como centro de serviços, oferecendo orientações técnicas, demonstrações tecnológicas e análises laboratoriais conduzidas pelo Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab). A estrutura também promove encontros estratégicos, capacitações e reuniões das Câmaras Setoriais do Sisal, Cacau, Dendê e Citrus.
Para o secretário da Agricultura, Pablo Barrozo, a iniciativa aproxima ainda mais o Estado das demandas do setor, fortalecendo o diálogo com produtores, técnicos e pesquisadores. “A Fenagro é a oportunidade ideal para estarmos lado a lado com quem faz o agro na Bahia, oferecendo conhecimento, serviços e tecnologia. Ao trazer nossa estrutura para dentro do Parque, garantimos um atendimento mais próximo e ampliamos a troca com quem impulsiona o setor”, destacou.
Ambiente imersivo
A feira também conta com um espaço imersivo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que recria a atmosfera da Mata Atlântica com elementos sensoriais, painéis educativos, distribuição de mudas nativas e uma área dedicada às queimadas florestais, onde os visitantes vivenciam, por meio de realidade virtual, os impactos do fogo na natureza.
“As pessoas ficam impressionadas com a experiência. Muita gente nunca tinha visto de perto a riqueza da Mata Atlântica e, ao mesmo tempo, percebe com clareza como as queimadas afetam o bioma. É um aprendizado que toca e conscientiza”, afirmou o professor Caio Valente, que visitou a feira neste domingo.
Além disso, a programação inclui o Salão Internacional, promovido pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur-BA), que apresenta a cultura e a gastronomia baiana como ferramentas de promoção turística e estímulo a novos negócios. No campo econômico, a Fenagro deve movimentar mais de R$ 120 milhões em negócios diretos envolvendo máquinas, insumos e animais, enquanto os leilões têm expectativa de superar R$ 8 milhões em receita.
A Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) marca presença com 21 empreendimentos produtivos liderados por mulheres no pavilhão Feira das Feiras, oferecendo espaço para exposição e comercialização de produtos artesanais, cosméticos naturais e peças de trabalho manual. A iniciativa reforça a inclusão socioprodutiva, amplia oportunidades de geração de renda e fortalece a autonomia econômica feminina.
Já a Secretaria da Educação apresenta produções das escolas-fábricas da rede estadual, que levam alimentos, artigos de couro, itens de higiene e outros produtos desenvolvidos pelos estudantes. A ação aproxima a formação técnica do cotidiano dos territórios, valoriza saberes locais e incentiva o protagonismo juvenil, com alunos explicando processos produtivos e compartilhando pesquisas que conectam a escola ao desenvolvimento regional.
Política /
25 de novembro de 2025 - 17H 27m
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 181/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza o ingresso de Feira de Santana, como município afiliado, no Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão.
A adesão garante acesso a ações, programas e parcerias voltadas ao desenvolvimento regional. O projeto segue os termos do Protocolo de Intenções, documento que organiza o consórcio e define responsabilidades dos entes participantes.
Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a formalizar a entrada na organização intermunicipal. Feira de Santana passa a integrar oficialmente a lista de municípios signatários, participando da formulação e execução de políticas regionais sustentáveis em áreas como infraestrutura, meio ambiente, planejamento territorial e apoio técnico às gestões municipais. A legislação também prevê, conforme o artigo 11 da Lei Federal nº 11.107/2005, a retirada de consórcios que tenham finalidade semelhante, caso seja necessário para adequação às normas.
Segundo o prefeito José Ronaldo (União Brasil), o Consórcio Portal do Sertão fortalece a integração regional, permitindo planejamento conjunto, economia em escala na compra de bens e serviços, melhorias na gestão de iluminação pública e ações compartilhadas de meio ambiente, incluindo resíduos sólidos e educação ambiental.
O consórcio também viabiliza programas unificados de fiscalização tributária, políticas de incentivos fiscais e troca de tecnologias administrativas. Reconhecido como uma das iniciativas mais eficientes do Norte e Nordeste, segue atraindo municípios que buscam fortalecer suas estratégias de desenvolvimento.
O Poder Executivo encaminhou, em novembro, um Projeto de Lei Complementar que atualiza pontos da lei aprovada em março sobre o Código Tributário do Município. A proposta redefine critérios e amplia benefícios fiscais concedidos a empresas que se instalam ou ampliam suas atividades em Feira de Santana.
O texto altera a Lei Complementar nº 149. O novo artigo 4º estabelece isenção de IPTU por cinco anos para imóveis destinados a empresas enquadradas em Parceria Público Privada, independentemente da localização.
O artigo 5º passa a garantir isenção de ISSQN aos prestadores contratados por empresas classificadas como Parceria Público Privada. Para manter o benefício, cada empresa deverá comprovar, após a instalação ou ampliação, no mínimo, 50 empregos diretos.
O projeto também revisa o artigo 6º e amplia o conjunto de taxas isentas. Entre elas estão Pânico e Incêndio, Terraplanagem, Drenagem e a TLE, que é a Taxa de Licença para Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares.
Ficam isentos da taxa de Habite se os imóveis construídos ou ampliados no Centro Industrial do Subaé e nas áreas ao longo da BR 116 Norte, que incluem Novo Horizonte, Mantiba, Pedra Ferrada e CIS Norte.
A proposta ainda estende as isenções para imóveis destinados a empresas enquadradas em Parceria Público Privada nos termos da Lei Complementar nº 76 de 2013, mantendo a exigência mínima de 50 empregos diretos após instalação ou ampliação.
Política /
18 de novembro de 2025 - 15H 49m
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (18), em duas discussões, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A operação de crédito será incorporada ao orçamento do município ainda no exercício vigente e abre espaço para uma nova rodada de investimentos em obras de infraestrutura.
O texto aprovado detalha que R$ 195 milhões do montante serão direcionados para serviços de pavimentação e ações de infraestrutura urbana, que estarão sob responsabilidade da Superintendência Municipal de Operações e Manutenção. A justificativa apresentada pelo Executivo aponta a necessidade de ampliar frentes de trabalho para atender bairros que aguardam intervenções estruturais.
Outros R$ 5 milhões serão reservados à Secretaria Municipal de Planejamento para elaboração e orçamentação de projetos, além de estudos estatísticos que subsidiarão futuras ações governamentais. A gestão argumenta que essa etapa técnica é fundamental para garantir qualificação dos investimentos e evitar paralisações de obras por falhas de planejamento.
A proposta aprovada também prevê autorização para que o Executivo faça suplementações nas ações contempladas pelo crédito especial, desde que observados os limites estabelecidos no artigo 6º da Lei Orçamentária Anual, sancionada em 30 de dezembro de 2024. Conforme a justificativa anexada ao PL, a operação de crédito com a Caixa será a fonte que permitirá a cobertura integral das despesas decorrentes.
O governo municipal afirma que os recursos serão aplicados em um pacote de obras consideradas prioritárias, enquanto vereadores da oposição cobraram mais detalhes sobre a distribuição dessas intervenções pela cidade. A aprovação, no entanto, ocorreu sem alterações no texto original enviado pelo Executivo.
Política /
06 de novembro de 2025 - 10H 24m
Um oficial de Justiça esteve na manhã desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Feira de Santana para cumprir mandados de citação referentes a uma ação popular que contesta o aumento dos salários de vereadores, secretários municipais, do vice-prefeito e do prefeito, aprovado no fim de 2024.
A ação foi movida pelo advogado Jairo Péricles Ferreira Piloto e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, sob o número 8006702-85.2025.8.05.0080. São réus o Município de Feira de Santana, a Câmara Municipal, o ex-prefeito Colbert Martins da Silva Filho e 17 vereadores reeleitos. O processo é conduzido pelo juiz Nusivaldo dos Santos.
O autor pede a anulação da Lei Municipal nº 4.247, de 13 de dezembro de 2024, que atualizou os subsídios dos agentes políticos do município para a legislatura 2025–2028. Segundo a ação, a norma teria sido aprovada e sancionada em período vedado, menos de 180 dias antes do fim do mandato, o que configuraria violação ao artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Os dados anexados ao processo indicam que o reajuste elevou os vencimentos dos vereadores de R$ 18.991,69 para R$ 26 mil, um aumento de 36,9%. O salário do prefeito passou de R$ 30.348,93 para R$ 34 mil, e os subsídios do vice-prefeito e dos secretários municipais subiram de R$ 21.568,48 para R$ 26 mil, representando um acréscimo de 20,5%.
A petição inicial estima que o impacto mensal da medida sobre os cofres públicos seja de R$ 261,6 mil, o que representaria um custo total de R$ 13,8 milhões ao longo da legislatura 2025–2028.
Na decisão inicial, o juiz indeferiu o pedido de tutela de urgência, que buscava suspender imediatamente os efeitos da lei, mas determinou a citação dos réus para apresentarem defesa no prazo de 20 dias. Os mandados começaram a ser cumpridos nesta quinta-feira (6), quando um oficial de Justiça compareceu à Câmara Municipal para entregar as notificações aos parlamentares citados.
Nesta quinta-feira (23), a Polícia Federal (PF) apreendeu uma encomenda enviada pelos Correios contendo 10 cédulas falsas de R$ 100, todas com a mesma numeração de série. A ação faz parte de diligências que identificaram o envio como suspeito e visa coibir a circulação de moeda falsa na cidade.
O adolescente que recebeu a encomenda foi detido em uma agência dos Correios e conduzido à Delegacia da Polícia Federal. Em seguida, foi encaminhado à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), onde poderá responder por ato infracional análogo ao crime de moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal.
A lei tipifica como crime “fazer, fornecer, ter em depósito ou colocar em circulação moeda falsa como verdadeira”, com pena de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.
O fato de todas as cédulas apresentarem a mesma numeração de série evidencia que se tratava de uma tentativa de colocar dinheiro falso em circulação de forma organizada.
A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou por mais oito dias o prazo da sindicância que apura o vazamento de dados sensíveis de pacientes com HIV/AIDS, anemia falciforme e fibromialgia. As informações foram publicadas indevidamente no Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 20 de setembro, e o caso gerou forte repercussão pela exposição de dados protegidos por sigilo.
A prorrogação foi oficializada pela Portaria nº 1179/2025, com base nos artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94. Segundo a Prefeitura, o novo prazo busca garantir a apuração completa dos fatos e a responsabilização de possíveis envolvidos.
A sindicância foi instituída anteriormente pelas Portarias nº 965/2025 e nº 966/2025 e tem como objetivo identificar falhas administrativas e eventuais responsáveis pelo vazamento. Até o momento, a administração não informou se adotou medidas de proteção às pessoas afetadas.
O episódio reacendeu o debate sobre a segurança das informações de saúde e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação de dados de pessoas vivendo com HIV representa uma violação grave de privacidade e dignidade.
Em nota, a Prefeitura afirmou manter “compromisso com a ética, o respeito à dignidade humana e a proteção de dados pessoais”, e garantiu transparência na condução do processo.
O comércio de Feira de Santana estará autorizado a funcionar no feriado de 12 de outubro, que celebra o Dia das Crianças e Nossa Senhora Aparecida. Lojas do centro, bairros e shoppings, especialmente as que vendem artigos infantis, poderão abrir as portas para atender o público.
O horário de funcionamento ficará a critério de cada estabelecimento, observando a jornada máxima de 8 horas por colaborador. A decisão busca atender ao aumento nas compras de última hora, comum nesta data comemorativa. Segundo Marco Silva, presidente do Sicomércio, cerca de 40% das vendas do Dia das Crianças ocorrem justamente no fim de semana.
Os trabalhadores que atuarem no feriado terão seus direitos garantidos, seja por meio de pagamento de indenização ou de folga compensatória. A expectativa do setor é de um crescimento moderado nas vendas, estimado em até 5%, acima da média estadual.
O Diário Oficial do Município de Feira de Santana publicou, na edição de 20 de setembro de 2025, a Portaria nº 19/2025, assinada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, que suspende a concessão do benefício de Passe Livre à pessoas vivendo com HIV/AIDS. A medida cumpre decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida pela Justiça.
De acordo com a portaria, os beneficiários devem devolver seus cartões no prazo de cinco dias úteis, além de apresentar defesa escrita ou documentos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. A portaria ainda estabelece que as defesas devem ser protocoladas presencialmente na sede da SEMOB, no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
O documento, no entanto, vai além da suspensão do benefício. Em anexos publicados na mesma edição do Diário Oficial, aparecem listas contendo nomes completos e números de cartão de beneficiários. Ao todo, são aproximadamente 230 pessoas no Anexo I e outras 15 no Anexo II, totalizando cerca de 245 cidadãos identificados publicamente.
A divulgação desse tipo de dado pode configurar violação à normas constitucionais e legais de proteção de informações sensíveis. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) classifica como sensíveis os dados referentes à saúde, restringindo seu tratamento e divulgação a hipóteses legais específicas. O Código de Ética Médica e normas do Sistema Único de Saúde também reforçam a necessidade de confidencialidade em informações relacionadas à saúde, em consonância com diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde e da UNAIDS, que orientam a proteção da identidade de pessoas vivendo com HIV para evitar estigmatização e discriminação.
Para o advogado Bráulio Coutinho, a publicação afronta princípios constitucionais e legais.
“O fato de uma pessoa viver com HIV é uma informação de saúde íntima. Está protegida pelo direito à privacidade, ao sigilo médico, que consta no artigo 5º, inciso 10 da Constituição Federal. A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, também classifica os dados de saúde como dados sensíveis, cuja divulgação só pode ocorrer com consentimento do titular ou por obrigação legal expressa, o que não se aplica nesse caso. Essa mesma lei, no artigo 11, fala que o tratamento de dados sensíveis só pode ocorrer em hipóteses específicas. E mesmo que houvesse enquadramento, considero de extremo mau gosto e preocupante a divulgação de dados de uma doença que ainda causa tanto preconceito”, avaliou.
A reportagem solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Prefeitura de Feira de Santana sobre os critérios que levaram à divulgação nominal dos beneficiários e aguarda retorno. (Informações do site gLomes.com.br)
A diversidade de crenças e práticas religiosas no estado da Bahia será celebrada com o lançamento do livro Mosaico Religioso V: Diversidade religiosa na Bahia – das manifestações, às crenças e práticas. A obra será apresentada oficialmente no dia 22 de setembro de 2025, na Faculdade Católica de Feira de Santana, em um evento que contará com uma celebração de abertura especial, reunindo representantes do meio acadêmico, religioso e cultural.
O livro é resultado do Mestrado Interinstitucional em Ciências da Religião (Minter), parceria entre a Faculdade Católica de Feira de Santana e a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Trata-se do primeiro mestrado da área em funcionamento na Bahia, consolidando um marco para os estudos acadêmicos sobre religião no Nordeste.
A coletânea reúne dez artigos que exploram diferentes manifestações religiosas, com análises sobre como fé, cultura e sociedade se entrelaçam no contexto baiano. A proposta é estimular a compreensão da pluralidade religiosa e fomentar o respeito às múltiplas formas de vivência do sagrado.
Entre os destaques está a participação do professor Newton Darwin de Andrade Cabral, da UNICAP, doutor em Ciências da Religião e coordenador do Minter. Reconhecido por sua trajetória acadêmica e pastoral na América Latina, Cabral tem atuado no fortalecimento de um pensamento religioso crítico e contextualizado. Sua presença no lançamento simboliza o reconhecimento à construção coletiva que deu origem à série Mosaico Religioso.
A programação do evento segue no dia 23 de setembro, às 9h30, com a conferência “A dimensão religiosa na vida de Antônio Conselheiro e na comunidade de Canudos”. A palestra propõe refletir sobre como a religiosidade popular moldou o imaginário e a resistência do povo de Canudos, sob a liderança de Antônio Conselheiro — figura carismática, mística e messiânica do sertão.
O debate abordará pontos centrais como a visão religiosa de Conselheiro e sua leitura bíblica do mundo, o papel da fé na formação de uma comunidade alternativa no sertão, a articulação entre messianismo, escatologia e crítica social, além da memória espiritual de Canudos como símbolo de resistência cultural e religiosa.
A expectativa é que a conferência se torne um dos momentos mais marcantes do encontro, aprofundando o entendimento sobre a força da religião como elemento de identidade coletiva e como ferramenta de enfrentamento às desigualdades históricas.
