Micareta de Feira terá acolhimento para filhos de ambulantes e reforço na fiscalização ao trabalho infantil
A Prefeitura de Feira de Santana firmou um acordo com órgãos públicos para reforçar, durante a Micareta 2026, as ações de combate ao trabalho infantil, proteção de crianças e adolescentes e segurança dos trabalhadores que atuarão na festa. Entre as medidas previstas estão fiscalização no circuito, espaços de acolhimento para filhos de ambulantes e catadores, capacitações e campanhas de conscientização.
A administração municipal também deverá promover capacitações para vendedores ambulantes e catadores de materiais recicláveis cadastrados, com atividades que abordam temas relacionados à saúde e segurança no trabalho, além da legislação de proteção à infância.
Pais e responsáveis que atuarem durante a festa também receberão orientações para que não levem filhos menores de 18 anos para trabalhar ou permanecer nas barracas durante a noite. Outra medida prevista é a criação de espaços de convivência e acolhimento destinados a crianças e adolescentes dependentes de ambulantes e catadores que estejam trabalhando na Micareta e manifestem previamente interesse no serviço. A proposta é oferecer um ambiente protegido durante o período de trabalho dos responsáveis.
Ao longo da festa, equipes da Prefeitura deverão percorrer o circuito para identificar e interromper situações de trabalho infantil, além do acordo que prevê a instalação de um posto de atendimento dos Conselhos Tutelares em local de fácil acesso e visibilidade para a população.
A campanha de conscientização será ampliada em diferentes meios de comunicação. O Município deverá divulgar mensagens de combate ao trabalho infantil por meio de emissoras de rádio, outdoors, cartazes, redes sociais e outros canais.
Os contratos com artistas que se apresentarem na Micareta também deverão incluir a obrigação de divulgação de campanhas relacionadas ao combate ao trabalho infantil, à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao Disque 100.
Empresas contratadas pela Prefeitura para prestar serviços relacionados à festa deverão cumprir cláusulas que proíbam a utilização irregular de mão de obra infantil e adolescente. Os órgãos envolvidos poderão realizar fiscalizações individuais ou conjuntas durante os festejos.
O Termo de Cooperação terá validade até o encerramento da Micareta de Feira de Santana 2026. O documento não prevê repasse de recursos financeiros entre os órgãos participantes, ficando cada instituição responsável pelo custeio das atividades relacionadas às suas atribuições.
