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Feira de Santana / 08 de abril de 2019 - 10H 42m

Tarcízio Pimenta e ex-secretário terão que devolver R$ 1,7 mi por prejuízos ao Fundeb

O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, o ex secretário de educação José Raimundo Pereira de Azevedo, a empresa Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio terão de devolver R$ 1.709.675,00 aos cofres públicos. Os quatro são acusados por prejuízos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a ação, José Raimundo Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, autorizado pelo ex-prefeito, abriu em 2011 procedimento licitatório para a aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970,00. Na realização do certame, que teve a empresa Brasilpama como vencedora, o Ministério Público Federal (MPF) apontou diversas ilegalidades que contrariam a Lei de Licitações e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Segundo apurado pelo MPF, os requisitos e exigências incoerentes das autoridades municipais teriam o objetivo de restringir o caráter de competitividade do certame, inviabilizando a participação dos interessados. Diversas empresas teriam requerido a impugnação do edital, o que não foi feito pela prefeitura, que justificou que nove empresas teriam apresentado as amostras dos produtos, embora conste no Relatório de Apresentação dos Kits Escolares que apenas três licitantes comprovaram as exigências. Dessas três, o MPF apontou que duas – incluindo a Brasilpama – agiram em acordo para direcionar a concorrência. Tarcízio Pimenta Júnior e José Raimundo de Azevedo ainda tiveram os direitos políticos suspensos, por sete e cinco anos, respectivamente. Além disso, foram condenados a pagar multas de R$ 300 mil  e R$ 150 mil. Já a empresa Brasilpama foi proibida de contratar com o Poder Público e o receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. (BN)

 

Feira de Santana / 14 de junho de 2018 - 10H 51m

Prefeitura reincide contrato de empresas suspeitas de fraude em licitação

A Prefeitura de Feira de Santana rescindiu contrato com duas empresas fornecedoras de gêneros alimentícios destinados a merenda das crianças nas escolas da rede municipal de ensino, que foram denuciadas pelo Blog do Velame.  Os termos de rescisão unilateral dos contratos com a empresa Prontu Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Bastos Irmãos Comercial Ltda-ME,  foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta quarta-feira, 13.  A medida está sendo adotada em vista de irregularidades – fraude, inclusive – cometidas pelas empresas na apresentação de documentos exigidos no processo licitatório. Elas foram denunciadas ao Ministério Público Estadual, o que levou a  Secretaria Municipal de Educação a abrir um procedimento administrativo para apuração dos fatos. Foi constatada a conduta ilegal de ambas no processo. Além da rescisão unilateral dos contratos,  por recomendação da Procuradoria Geral o Município está,  também,  declarando a inidoneidade das empresas. A empresa Nutri +, outra fornecedora de alimentos para a merenda escolar,  também foi alvo de  denúncia. Mas a Secretaria de Educação, após o procedimento administrativo, concluiu por manter o contrato.  A Secretaria já encaminhou os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, aguardando agora pela avaliação do órgão.

 

Feira de Santana / 15 de fevereiro de 2018 - 10H 18m

José Ronaldo quita a última parcela do empréstimo das obras dos viadutos

A última parcela do empréstimo de US$ 11.737 milhões contraído pela Prefeitura Municipal junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), para a execução do Projeto de Integração Urbana de Feira de Santana, que resultou na construção de sete viadutos, foi quitada nesta quinta-feira, 15, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Na entrevista coletiva concedida na Sala de Imprensa Arnold Silva, no Centro de Apoio ao Feirense (CEAF), José Ronaldo pontuou os trâmites burocráticos deste contrato, submetido à aprovação do Senado Federal e da Presidência da República. Firmado há cerca de 10 anos, na sua segunda gestão, o empréstimo teve quatro anos de carência e seis anos para ser quitado. A licitação internacional para a construção dos viadutos foi vencida pelo Consórcio TOP-Trenenge. “Na época, gerou muita polêmica e dúvida, sobre a capacidade da Prefeitura de Feira contrair um empréstimo internacional. Diziam que iria endividar o Município, tornando-o administrativamente inviável. Hoje, tenho o prazer de, como prefeito, estar assinando a última parcela deste empréstimo”, comemorou Ronaldo. Feira de Santana foi a primeira cidade brasileira a recorrer à Corporação Andina de Fomento. Trata-se de um banco multilateral com sede em Caracas que conta, em sua composição societária, com a participação de vários países da América do Sul, entre eles a Venezuela, Brasil, Argentina, Peru e Colômbia.

Feira de Santana / 08 de novembro de 2017 - 08H 33m

Prefeito determina fiscalização “na forma da lei” em construção de passarela por colégio

Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, a prefeitura de Feira de Santana embargou a obra de construção de uma passarela, de iniciativa do Colégio Helyos. O equipamento estava sendo erguido entre dois prédios pertencentes ao estabelecimento privado de ensino, no bairro Santa Mônica. O ato de interdição da obra, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi publicado esta semana no Diário Oficial Eletrônico do Município. A construção foi iniciada sem a devida licença a ser concedida pela Prefeitura para a intervenção. De acordo com o titular da pasta, secretário José Pinheiro, há uma solicitação do colégio, para instalar a passarela, mas não foi dada a necessária permissão pelo Município, o que torna a obra ilegal. O pedido está sob avaliação da Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura já recebeu diversas reclamações de moradores residentes nas proximidades do Colégio. Em princípio, mesmo antes de manifestação da Procuradoria, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano considera que a obra causa impactos visuais e ambientais, prejudicando a comunidade. A determinação do prefeito José Ronaldo é que os órgãos fiscalizadores do Município atuem “na forma da lei”, impedindo transgressão as normas legais.

Opinião/Rafael Velame / 08 de novembro de 2017 - 08H 28m

A força da hipocrisia

Por Rafael Velame

Feira de Santana é uma cidade que gosta de polêmicas. A mais recente nasceu nas redes sociais, quando usuários do Facebook começaram a questionar a construção de uma passarela particular que lida dois prédios do colégio Helyos e invade espaço público. Em resposta aos questionamentos, a prefeitura negou que tivesse emitido autorização para o equipamento ser erguido. Então, a situação se revelou. Informado pela prefeitura que não poderia construir a passarela, o proprietário da instituição, Teomar Soledade, bateu o pé e decidiu seguir a obra mesmo sem alvará, se negando a cumprir a lei. Fuçando nos arquivos do jornal Tribuna Feirense, no qual o professor costuma publicar artigos, encontrei um de seus textos, datado de 25 de agosto de 2015 com o título “A força do exemplo”. O artigo conta basicamente a história de um pai que mentia na frente do filho, mas não admitia mentiras do garoto. Teomar diz em sua escrita que “o exemplo é o melhor educador” e afirma ainda que “muitas pessoas fazem belos discursos, falam bastante, mas, com uma má ação, jogam por terra todas as palavras”. No artigo, o conceituado professor do Helyos fala ainda sobre Sérgio Moro, sobre deveres de cidadania, patriotismo e termina dizendo “sua família, sua cidade, seu país precisam do seu exemplo”. Dito isso, e diante a atitude do professor no caso da passarela que ele quer enfiar goela abaixo dos feirenses, podemos pedir que ele seja na vida real o que ele finge ser no jornal?

Hipocrisia, a gente se vê na passarela do Helyos.

Feira de Santana / 18 de dezembro de 2014 - 10H 54m

BRT reduzirá em 50 por cento problemas no transporte público, diz prefeito

A implantação do projeto do BRT (sigla inglesa para Transporte Rápido por Ônibus) reduzirá em cerca de 50% os problemas de trânsito enfrentados pelo transporte público em Feira de Santana. Com a iniciativa, o Governo Municipal deverá modernizar o sistema na cidade, fazendo frente aos problemas de mobilidade urbana com a redução significativa do tempo para deslocamento de usuários do transporte coletivo urbano. As projeções do impacto que a implantação do BRT causará em Feira de Santana foram levantadas por técnicos especializados na implantação do sistema e que realizaram profundo estudo nesta cidade. Segue padrão do modelo exitoso implantado em Curitiba, no Paraná, além de Brasília e Rio de Janeiro. A perspectiva dos resultados do BRT foi revelada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta quinta-feira, 18, durante entrevista ao programa Bom Dia Feira, da Rádio Princesa FM, ancorado pelo radialista Dilson Barbosa. O prefeito ressaltou que o Governo Municipal realizou duas audiências públicas, nos últimos dias, para ouvir a população feirense sobre a implantação do BRT. Destacou também o diálogo mantido com o Ministério Público Estadual e o respeito que ele e o Governo Municipal têm à instituição. Além da questão do BRT, José Ronaldo ainda respondeu a diversas perguntas dos ouvintes do programa de rádio, além da aprovação das contas da Prefeitura de Feira de Santana e voltou a abordar sobre o fechamento do acesso entre os conjuntos Viveiros e Feira X perlo Anel de Contorno, cuja decisão foi adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e acatada pela ViaBahia.

Feira de Santana / 05 de novembro de 2014 - 10H 56m

Secretária afirma que condensadores de água vão a leilão

Os condensadores de água adquiridos na gestão municipal passada (2009-2012) para que fossem utilizados em escolas da Prefeitura de Feira de Santana, e que, no curso daquela administração, se mostraram ineficazes, vão ser levados a leilão pelo atual governo, visto que se tornaram bens inservíveis. A informação é da secretária de Educação, Jayana Ribeiro. Pelo que foi apurado pela Secretaria de Educação junto a diretores das escolas, os equipamentos, que foram instalados na administração passada, além da dificuldade de produção de água (a capacidade máxima era de 30 litros por dia) apresentaram defeitos diversos e à época não houve a devida manutenção. “Ao encontrarmos os condensadores, na nova administração, buscamos contato com a empresa fornecedora, que não foi localizada nos telefones de contato. A informação que obtivemos é de que ela não existe mais”, diz a secretária. Portanto, assinala Jayana, não haveria como repor peças e efetuar os reparos. A secretária observa que é grande a rejeição de dirigentes, professores e alunos das escolas ao equipamento, desde que foram adquiridos e instalados em diversos locais. “Há muito tempo estamos instalando bebedouros comuns nas nossas unidades de ensino para suprir as necessidades de água. A eficiência é muito maior, e o custo, bem menor que aquele investimento”, diz ela.

 

Feira de Santana / 05 de maio de 2014 - 10H 57m

Palácio do Menor será transformado em teatro

A licitação para a reforma e a construção pelo SESC (Serviço Social do Comércio) de um restaurante, teatro e área administrativa, no prédio doado pela Prefeitura de Feira de Santana, na praça Carlos Bahia, vai ser realizada no dia 5 de junho. O anúncio foi feito pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta segunda-feira, 5. A área foi doada ao SESC, com autorização da Câmara de Vereadores, há cerca de seis anos. Por ser tombado, o projeto prevê a preservação de sua estrutura, principalmente externa. O centenário prédio foi a primeira sede da Santa Casa de Misericórdia, do 1º Batalhão de Polícia Militar e, mais recentemente, do Palácio do Menor. O restaurante vai ser destinado aos comerciários e o teatro terá cerca de 400 cadeiras. “Vai acontecer uma mudança grande naquela área da cidade”, prevê o prefeito. “Haverá ainda a reforma da praça Padre Ovídio e pedimos à Secretaria de Planejamento projeto para a reurbanização da Praça Carlos Bahia”. A rua da Misericórdia ainda vai ganhar um call center que vai gerar milhares de empregos diretos e um colégio de porte médio. Outra obra estruturante será a duplicação da avenida Francisco Pinto, entre o Posto Guanabara e o viaduto localizado na avenida Eduardo Fróes da Motta, que vai dinamizar o trânsito na região.

 

Feira de Santana / 17 de setembro de 2013 - 10H 59m

Zona Azul é regulamentada e será implantada em 38 pontos

O Decreto 9.026, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros em Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado nesta terça-feira, 17, pela Prefeitura de Feira de Santana. O serviço será implantado em 38 pontos. O estacionamento será permitido em locais onde a demanda de veículos é grande, dentro dos padrões técnicos definidos após estudos. O sistema será explorado através do regime de concessão de serviço público a título oneroso, após regular o processo licitatório, por pessoa jurídica de direito privado. A concessão será de dez anos, podendo ser prorrogada por igual período. Para estacionar, o usuário deverá efetuar o pagamento de Tarifa de Utilização. O período de ocupação será de até duas horas, ficando o usuário sujeito às penalidades caso ultrapasse o tempo permitido. O horário da cobrança será de 7h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira e de 7h30 às 13h30 aos sábados. Em datas especiais ou comemorativas, os horários poderão ser modificados por ato do superintendente municipal de trânsito. Os valores da Taxa Básica de Utilização serão fixados em R$ 1,60 com tempo de ocupação de 60 minutos para quadriciclos e automóveis e R$ 0,80 para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos. Admite-se também o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais a tarifa básica, sendo o valor mínimo correspondente a 30 minutos. Proprietários e condutores de veículos que residirem na área onde funciona o sistema deverão provar tal situação através da apresentação do comprovante de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), visando obter a vaga na frente da respectiva residência, caso a mesma não possua garagem. Vão ser inseridas no sistema as seguintes avenidas, praças e ruas: avenidas Getúlio Vargas, Sampaio e Senhor dos Passos; praças Dom Pedro II (do Nordestino), Fróes da Motta e Presidente Médice; ruas Álvaro Simões, Aristides Novis, Barão de Cotegipe, Barão do Rio Branco, Barbosa de Carvalho, Boticário Moncorvo, Carlos Gomes, Castro Alves, Comandante Almiro, Comendador Targino, Conselheiro Franco, Conselheiro Rui Barbosa, Desembargador Felinto Bastos, Domingos de Araújo, dos Contabilistas, Estados Unidos, Gastão Guimarães, Geminiano Costa, Georgina Erismann, Intendente Rui, JJ Seabra, Leonídio Rocha, Manoel Bandeira, Marechal Deodoro, Miguel Ribeiro, Osvaldo cruz, Professora Leolinda Bacelar, Sabino Silva, São José, Vasco Filho e Visconde do Rio Branco. (Secom)

 

Feira de Santana / 15 de abril de 2013 - 10H 40m

MPF denuncia Tarcízio Pimenta e mais cinco por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou no dia 5 de fevereiro L.N.A., A.S.D., R.J.C. e M.S.A., respectivamente ex-presidente, ex-vice-presidente, ex-contador e ex-superintendente da Cooperativa de Crédito do Vale Subaé (Subaé Brasil), por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública. Foram denunciados, também, o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, e seu assessor Marcos Paulo Silva de Oliveira, por corrupção e lavagem de dinheiro, em conjunto com os ex-gestores da Subaé. Segundo o MPF, os atos ilícitos ocorreram no decorrer dos anos de 2002 a 2009, deixando um prejuízo de mais de dez milhões de reais. Segundo a denúncia, de autoria dos Procuradores da República André Batista Neves, José Alfredo de Paula Silva e Vladimir Aras, os ex-funcionários da Subaé Brasil usaram do poder de gestão que detinham para praticar diversos delitos que resultaram na liquidação extrajudicial da cooperativa, em dezembro de 2009. O esquema comandado por L.N.A. envolveu diversos atos de gestão fraudulenta, como a manipulação dos registros contábeis, manutenção irregular de conta da prefeitura de Feira de Santana na Subaé, pagamento de propina, desvio de recursos da cooperativa e transferências disfarçadas do capital da instituição para as contas do então presidente, das empresas comandadas por seus familiares e de terceiros. O Ministério Público Federal preservou a identidade dos ex-gestores do Subaé Brasil divulgando apenas as iniciais dos nomes dos mesmos. Clique AQUI leia o processo completo.

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