Prefeitura de Feira será a primeira da Bahia a implantar Sistema Eletrônico de Informações

A partir do dia 3 de fevereiro, todas as secretarias municipais serão integradas ao Sistema Eletrônico de Informações, ferramenta que possibilitará a tramitação célere de toda a documentação oficial na Administração Pública, tendo entre os principais trunfos a eliminação quase que por completo da circulação de papel. O Sistema é disponibilizado gratuitamente pelo IV Tribunal Regional Federal da Justiça, e Feira de Santana será a primeira cidade baiana a se adequar a esta nova cultura, já em funcionamento na Prefeitura de São Paulo, na UEFS, nalguns órgãos federais, e testado com sucesso pela Fundação Cultural Egberto Costa. Com isso, a transmissão eletrônica de documentos poderá ser acompanhado em tempo real da sua movimentação, possibilitando a consulta externa dos interessados, conforme prevê o artigo terceiro da Lei de Acesso à Informação. Além da eficiência, segundo a Prefeitura, este modelo fomenta o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração pública. O mecanismo está sob a coordenação da Secretaria de Administração, responsável pela capacitação dos funcionários indicados por cada secretaria, que por sua vez se incumbirão de multiplicar os conhecimentos adquiridos com os demais servidores envolvidos neste processo. Ressalte-se que, a cada R$ 1 investido em tecnologia, a gestão pública economiza, em média, R$ 9,79. O projeto foi apresentado pelo secretário Sebastião Cunha, (Administração) aos demais colegas, durante reunião presidida pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho, nesta segunda-feira,20, na Sala de Reunião do Paço Maria Quitéria.

Câmara de Feira se nega a fornecer informação sobre assiduidade dos vereadores em 2019

Chefes do executivo e legislativo descumprem a lei de transparência ao não informar dados nos sites oficiais

A produção dos programas Café das 6 (Rádio Globo) e Transnotícias (TransBrasil) está há semanas tentando produzir uma reportagem sobre como foi a assiduidade dos vereadores na Casa Legislativa no ano de 2019. Porém, a informação não consta no site da Câmara Municipal, como determina a lei da transparência. No último dia 6 de janeiro, a produção manteve contato com o presidente da casa, o vereador José Carneiro Rocha (PSDB), que informou que a lista de presença seria facilmente disponibilizada no setor de recursos humanos da casa. Mas a palavra não foi cumprida. Nossa reportagem foi até a Câmara de Vereadores duas vezes e nada foi fornecido. Em contato novamente com o setor legislativo foi informado que somente na próxima segunda feira o presidente se pronunciará sobre o pedido. O Ministério Público foi acionado e, de acordo com o promotor Thiago Quadros, é obrigação da Câmara a divulgação desta e de outras informações, tais como todas as despesas e projetos. o art. 5º da lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011) diz que: “é dever do estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” o texto é bem claro e não deixa dúvidas e nenhuma margem para interpretação. Os órgãos públicos têm o dever até mesmo de orientar o público sobre como acessar essas informações. O que não acontece em Feira de Santana. O promotor disse ainda que o MP monitora os sites municipais, mas a população pode e deve fazer denuncias sobre o não cumprimento da lei. No ranking de transparência do site Conselho Cidadão, a Câmara de Feira aparece em décima oitava posição na Bahia, com nota 3,5.  Bem abaixo do ideal. Em março de 2019, o presidente, José Carneiro foi questionado no Café das 6 sobre a falta de transparência na Câmara e afirmou que faria todo o possível para melhorar o quanto antes. Todavia, nada foi feito. A prefeitura de Feira também apresenta índices baixos de transparência. Em uma escala de 0 a 10 de transparência, Feira de Santana tem nota 6,0. Santo Estêvão que é a cidade menos transparente da Bahia. apresentou a pontuação 1,07. Vitória da Conquista é a melhor com nota 9,8. Essa avaliação foi feita pela Controladoria Geral da União em 2018 e atualizada em 2019, em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Feira terá evento de coleta de assinaturas para criação do partido de Bolsonaro

Um grupo de simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro está divulgando a realização de um evento em Feira de Santana para coletar assinaturas físicas para a criação do partido Aliança pelo Brasil. A ação será realizada no dia 15 de janeiro, na praça de alimentação do Shopping Boulevard, segundo consta em um card divulgado nas redes sociais. O Aliança precisa de 492 mil, no mínimo, até março, para ganhar o registro na Justiça Eleitoral e disputar as eleições municipais em outubro. O deputado estadual Pastor Tom, atualmente filiado ao PSL, é um dos organizadores da nova sigla na Bahia.

Catracas do BRT de Feira custaram mais de R$ 5 milhões

As obras do BRT de Feira de Santana continuam em marcha lenta, porém, os gastos continuam acelerados. Em junho de 2019, a prefeitura comprou através de licitação equipamentos especializados para acesso aos terminais e estações do sistema de transporte. Foram 20 catracas e 73 portas tipo Plataforma de Corpo Completo automática. O serviço de instalação e configuração dos equipamentos também foram contratados. O total dos gastos é de R$ 5.441.365,00. A empresa vencedora do certame foi a Wolpac Sistemas e Controle. Em novembro de 2018 a licitação chegou a ser suspensa pela prefeitura e remarcada posteriormente. O BRT de Feira de Santana é financiado com R$ 90 milhões via Caixa Econômica Federal e R$ 7 milhões de contrapartida da prefeitura feirense. A obra deveria ter sido entregue em 2017, mas segue sem data definida de inauguração. Em entrevista a TV Subaé, o prefeito Colbert Martins afirmou que o BRT entrará em funcionamento em março para um período de teste.

Prefeitura de Feira faz contrato emergencial de R$ 1,5 milhão para sinalização de ruas

A Prefeitura de Feira de Santana começou o ano de 2020 com a contratação, em caráter emergencial, de uma empresa para a realização de serviço de sinalização de ruas e avenidas da cidade. Segundo o site Olá Bahia, o contrato da dispensa emergencial foi assinado no dia 13 de dezembro do ano passado, mas somente publicado no último dia 3 de janeiro, no Diário Oficial do Município. A dispensa (nº 15-PGM-19D) teve como contratada a empresa Virtual Fabricação de Artigos e Serralheria, Comércio de Material de Construção Eirelli. O valor do contrato é de R$ 1.513.285,75. A contratação teve parecer favorável da Procuradoria Municipal. O serviço, tido como emergencial, será de execução e manutenção de sinalização horizontal e vertical em várias artérias do município. Na publicação, não cita o nomes das ruas e avenidas.

Câmara de Feira é um exemplo a não ser seguido

As Câmaras das cidades de Andaraí e Cruz das Almas deram um bom exemplo de austeridade em 2019. Apesar do orçamento bem mais enxuto do que a Câmara de Vereadores de Feira de Santana, ambas, devolveram parte do recurso recebido através do duodécimo destinado as despesas do legislativo. O recurso economizado na cidade da Chapada foi de R$ 500 mil. Já na cidade do recôncavo baiano a economia foi de R$ 100 mil. Em Cruz, o presidente Renan de Romualdo indicou que o recurso fosse utilizado para para a compra de um mamógrafo, equipamento importantíssimo nos serviços de saúde da mulher. Em 2020, a Câmara feirense terá orçamento de R$ 34 milhões, caso repita 2019, gastará cada centavo e não devolverá nada à Prefeitura. Abaixo alguns exemplos de como a Câmara de Feira usou os R$ 30 milhões recebidos neste ano.

Câmara de Feira gastou quase R$ 1,5 milhão com vale alimentação

Câmara de Feira disponibiliza 60 linhas de telefone celular para uso dos vereadores

Câmara de Feira já chegou a comprar 616 unidades de iogurte de uma só vez

TCM aprova contas da Câmara de Feira, mas questiona gastos de quase R$ 2 milhões com limpeza

Pesquisa aponta Zé Neto, Colbert, Geilson e Targino na disputa pela prefeitura de Feira

Pesquisa Equalip divulgada pelo jornal Folha do Estado em parceria com o site Bahia na Política mostra quatro nomes na disputa pela Prefeitura de Feira de Santana. De acordo com a publicação, o deputado federal Zé Neto (PT) lidera com 17.6% na espontânea e 28.3% na estimulada. Em segundo aparece o prefeito Colbert Filho (MDB) com 8,8% e 17,7% espontânea e estimulada respectivamente. O ex-deputado Carlos Geilson aparece em terceiro com 6,1% e 16,1%. O deputado Targino Machado (DEM) tem 5,2% na espontânea e 14,6% na estimulada. Na pesquisa, 15 nomes foram citados como prováveis candidatos ao pleito em 2020. Nomes como Jhonatas Monteiro (PSOL), Roberto Tourinho (PV), José de Arimateria (PRB) e Fernando de Fabinho (PSD) tiveram entre 1,0% e 1,5% na pesquisa espontânea. Outros como Rei Nelsinho, Cabaceira (REDE) e Carlos Medeiros (NOVO) aparecem com 0,1% na pesquisa estimulada. A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro e ouviu 1000 eleitores em 29 bairros e 6 distritos. Na pesquisa Equalip outro dado chama atenção. 50,7% dos entrevistados disseram que votam em quem o ex-prefeito José Ronaldo indicar para prefeito.

Zé Neto chama obra de fraude e profetiza quem vai ganhar eleição de Feira

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Feira de Santana em 2020 Zé Neto (PT) acredita que a oposição sairá vencedora na próxima eleição. Em entrevista ao site Bahia Notícias, o petista disse acreditar que mesmo após quatro derrotas as urnas o cenário agora é outro. “Hoje já estamos pelas pesquisas com cerca de 32%. Tenho muita humildade para analisar, pode ser que mude para melhor ou pior”, comentou. Com voto favorável a ampliação do fundo eleitoral, o deputado explica que o debate ainda não foi encerrado. Seu posicionamento deriva de uma postura do partido e segundo ele, a ideia era de “que não se mexesse muito nisso” e se mantivesse os valores já existentes. Sobre o BRT, o deputado afirmou ser uma fraude e voltou a fazer duras críticas ao prefeito Colbert. “O prefeito anda nervoso, ninguém pode tocar nesse assunto. Tenho uma boa relação com ele, mas o assunto é a maior fraude da história de minha cidade. Está claro, o BRT era para ser os corredores de tráfego para facilitar a vida na cidade, eu e Wagner na época era ministro na disputa para garantir que Feira fosse contemplada”, disse.

Prefeitura de Feira recebe exposição que traça a trajetória de Santa Dulce dos Pobres

O Salão Nobre da Prefeitura de Feira de Santana abriu as suas portas para abrigar a Exposição “Um Pingo de Luz”, que traça a trajetória de Santa Dulce dos Pobres, traduzida em dezesseis telas e uma escultura em tamanho real da santa baiana, assinada pelo pintor e escultor Félix Sampaio. Falecida em l992 aos 77 anos, Maria Rita de Souza Lopes, ou simplesmente Irmã Dulce, foi canonizada em Roma, em outubro passado. Sob os auspícios da Band News FM, a exposição “Um Pingo de Luz” integrou, na capital italiana, às homenagens que foram prestadas à santa baiana. “A vida de Irmã Dulce se confunde com a vida do povo, e existe uma ligação muito forte entre o meu trabalho e Irmã Dulce. Então, procurei trabalhar nestas telas as crianças que se identificam muito com ela”, comparou o autor da exposição. A mostra permanecerá aberta ao público até o próximo dia 10, das 9h às 19h, e faz parte da Programação do Natal Encantado, que será aberta oficialmente nesta sexta-feira, 6, pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho. Acompanhado da primeira-dama Adenilda Martins, o chefe do Executivo Feirense saudou os visitantes e os patrocinadores da exposição destacando que “Félix Sampaio conseguiu traduzir em arte tudo o que Irmã Dulce fez em sua vida inteira, uma mulher que foi santa em vida, muito ligada aos pobres que a transformaram em Santa Dulce pelo exemplo e pelo trabalho”.

Prefeitura de Feira acusada de invadir terreno para construir estação do BRT

A marcação em vermelho corresponde a área do terreno invadida pela prefeitura.

A prefeitura de Feira de Santana está sendo acusada de invadir um terreno particular na avenida Noide Cerqueira para construir uma das estações do BRT. A informação foi dada com exclusividade no programa Café das 6 da Rádio Globo nesta quarta-feira (04). Ouça o audio da entrevista completo clicando AQUI. 

Vereadores de Feira criam dia da Mulher Militar

A fábrica de datas da Câmara de Feira de Santana continua a todo vapor. Após o dia do “Blogueiro e do Influencer Digital“, foi aprovado, em primeira discussão pelo Legislativo feirense, o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Lima (Patriota), que institui o dia 15 de maio como o Dia Municipal da Mulher Militar, em Feira de Santana. Segundo a proposição, compreende-se por mulher militar as mulheres que desempenham as atividades de praça, cabo, soldado, sargento, oficial, tenente, capitã, major, tenente-coronel, marinheiro, guarda-marinha, almirante, almirante de esquadra, vice-almirante, contra-almirante, capitão de mar e guerra, capitão de fragata, capitão de corveta, capitão-tenente, 1° tenente, 2° tenente, 3° tenente e correlatas. Durante o Dia Municipal da Mulher Militar, o Poder Público Municipal, através da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, poderá realizar uma sessão especial, com o objetivo de parabenizar as que mais se destacaram no ano corrente. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Deputado teme que BRT de Feira vire lenda urbana e sugere que prefeitura peça apoio ao Estado

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) avaliou, nesta segunda-feira (1), que o transporte público em Feira de Santana é “ineficiente e caro” e “problema número 1” da população feirense. O parlamentar participou da audiência pública “Transporte Coletivo: dificuldades e desafios dos feirenses”, ao lado do deputado federal Zé Neto e do vereador Alberto Nery, na Associação Comercial do município. Robinson também disse que teme que o BRT da Princesa do Sertão vire “uma lenda urbana” e sugeriu que o governo do estado pudesse assumir as obras iniciadas em 2015 pela prefeitura municipal. “O transporte é o problema número 1 do povo de Feira de Santana. A reclamação é generalizada da falta de transporte, de linhas insuficientes, transporte caro, da falta de integração e uma ausência de planejamento global para o funcionamento desse serviço”, refletiu Robinson, que tem visitado com o deputado Zé Neto e o vereador Alberto Nery os distritos de Feira no projeto Mandatos Itinerantes “Ouvindo Feira”. “Essa audiência faz parte da reivindicação das comunidades que querem solução pra esse problema porque sem transporte as pessoas não vão para o trabalho, para a escola, não tem lazer e essa é a demanda principal. Tem também a situação do BRT, que é uma obra que se arrasta aí por muitos anos e espero, inclusive, que não se transforme na mesma situação de Salvador, com o metrô no passado, que era chamado de lenda urbana, todo mundo ouvia falar, mas ninguém via funcionar. Se a prefeitura não tomar conta, não resolver esse problema, eu creio que o governo do estado vai ter que intervir pra ajudar o povo de Feira”, afirmou o parlamentar.

Câmara de Feira cria lei que institui o Dia Municipal do Blogueiro e Digital Influencer

O vereador Isaias de Diogo é o autor do projeto

Nesta segunda-feira (02), a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de autoria do vereador Isaías de Diogo (PDT), que institui, no município de Feira de Santana, o Dia Municipal do Blogueiro e Digital Influencer, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. Segundo o vereador, a homenagem  é o reconhecimento ao profissional que exercita hoje a verdadeira liberdade de imprensa e presta grande serviço à sociedade e à democracia, principalmente nos meios de comunicação. “Quando da passagem da data, a Prefeitura Municipal poderá dar ampla publicidade nos meios de comunicação em homenagem ao Dia Municipal do Blogueiro e Digital Influencer”, diz o projeto. Nesta legislatura, a Câmara feirense criou datas como dia da capoeira, da mulher militar, do bebê, da valorização da família, da manicure e do nascituro.

Empresa recebeu 69 milhões da Prefeitura de Feira, mas obra segue sem previsão de entrega

O Bus Rapid Transport de Feira de Santana, o tão falado BRT, está desde 2013 na pauta dos feirenses. Anunciado pelo então prefeito José Ronaldo, e prometido como solução para o transporte público, a obra completou 4 anos em junho. Após vários prazos de entrega vencidos, a última promessa foi de a obra ser finalizada em dezembro deste ano. Entretanto, o último mês do ano chegou, e não existe uma nova previsão oficial de quando o equipamento será entregue a população. O Blog do Velame fez um levantamento do que já foi pago pela prefeitura a empresa Via Engenharia, responsável pela obra. Os valores são exorbitantes. Entre 2015 e novembro de 2019, a empresa recebeu R$ 69.476.709,40. Somente em novembro deste ano, três pagamentos foram feitos. Um no valor de R$ 1.166.922,98 e mais dois de respectivamente R$ 600.000,00 e R$ 458.630,17. Em apenas uma remuneração feita em agosto de 2017, a prefeitura desembolsou de uma vez só R$ 3.975.100,75. Na descrição do serviço feito pela Via Engenharia consta serviços de readequação viária dos corredores de transporte público das avenidas Getulio Vargas e João Durval. Quem trafega por essas avenidas enxerga apenas terminais abandonados. Essas estruturas já viraram piada na cidade e nelas já foram realizadas até festas, como o Festival Elefante Branco. O atraso da obra foi explicado em julho pelo Secretário de Planejamento, Carlos Brito. Ele afirmou que boa parte do atraso se deve a erros no projeto. Na entrevista concedida ao repórter João Guilherme Dias, do grupo Lomes de rádio, ele chegou-se  dizer que 81% da obra já estava finalizada e seria entregue em dezembro. A obra  do BRT chegou a ficar paralisada por cerca de 1 mês por conta de vários protestos e manifestantes que acamparam no canteiro de obras na Avenida Maria Quitéria. Denúncias de irregularidades também levaram o Ministério das Cidades a suspender o repasse de dinheiro para as obras do BRT por um período. Em março, engenheiros e arquitetos da prefeitura também trouxeram à tona suspeitas sobre a obra do BRT.  Segundo eles, a mesma pessoa que elaborou o edital de licitação do BRT, o Coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento, Membro da Comissão de Fiscalização e Implantação do BRT no período de setembro de 2015 a julho de 2016, Joao Vianey Marval Silva, foi contratado em agosto de 2016 pela empresa STE, vencedora do certame, para coordenar o contrato que ele mesmo planejou do início ao fim na prefeitura. A empresa STE – Serviços Técnicos de Engenharia, que já foi responsável pelo projeto de gerenciamento do BRT, disputa o gerenciamento da Requalificação do Centro Comercial de Feira. De acordo com a Associação dos Servidores Municipais engenheiros e arquitetos de Feira de Santana curiosamente a prefeitura repetiu praticamente o mesmo edital, inclusive a planilha tem o mesmo formato. O edital acabou cancelado. “Quem da PMFS fez todos os levantamentos quantitativos e de valores para chegar a totais tão questionáveis e fora da realidade?”, questionam.  A STE recebeu mais de R$ 5 milhões em 2013, na primeira fase do projeto.

Câmara de Feira aprova pagamento de IPTU com cartão de crédito

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 139/2019, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Feira de Santana a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não-tributária, através de operações por meio de Cartão de Débito e Crédito. Significa que tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão ser pagos, inclusive de forma parcelada, no cartão de crédito, por exemplo. O projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado para sanção do prefeito Colbert Martins Filho. O texto do projeto diz que “para fins de operacionalizar a cobrança, fica o Município de Feira de Santana autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento com cartões de crédito e débito”. O projeto também especifica que “independentemente do número de parcelas estabelecidas no Código Tributário do Município de Feira de Santana, ou outro dispositivo legal que regule as operações de parcelamentos, o número máximo de parcelas nas transações com cartão de crédito limitar-se-á a 12(doze) parcelas mensais sucessivas”. Para o Secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, a iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho vai facilitar a vida do contribuinte em débitos com o Município. E observa que é uma iniciativa inédita. “Hoje a gente não imagina alguém adquirindo um bem de consumo que não tenha a opção de pagamento através de cartão se crédito. O contribuinte pode parcelar o débito dele junto ao município, mas para isso ele tem que manter uma conta corrente bancária, porque o débito é lançado e ele tem que levar a cópia do contrato para o banco operacionalizar e todo mês debitar uma parcela na conta dele. Essa operacionalidade termina em uma demanda de trabalho tanto para o município tanto para o contribuinte”, explica o secretário. Ele informa que o Município vai realizar um chamamento público para realização de uma licitação. “Quando será definida a empresa que irá gerenciar o processo, com base na Lei Federal 8.666, com os cuidados que devem ser tomados e adotados”, ressalta Expedito.

EXCLUSIVO: Câmara de Feira modifica lei após familiar de vereador ter equipamento apreendido

Atualmente não é incomum assistirmos parlamentares criando leis que beneficiam a si próprios, dando-lhes regalias ou aumento de salários. Em Feira de Santana não é diferente. Uma Lei Municipal de extrema importância no combate a poluição sonora foi modificada para atender particularidades de um vereador. Trata-se da lei 3736 de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre emissão de sons e ruídos sonoros na cidade. A lei é de autoria do Poder Executivo e determina a apreensão dos equipamentos sonoros em estabelecimentos que estiverem fora do padrão estabelecido. Atualmente é permitido até 60 decibéis entre 22h e 7h e 70 decibéis entre 7h e 22h. O estabelecimento que descumpre essa norma, tem o equipamento apreendido. O vereador Marcos Lima, líder do Governo na Câmara, apresentou e conseguiu aprovar uma lei que muda tudo. A nova proposta inverte as sanções cabíveis para os infratores, afrouxando o combate a poluição sonora. A apreensão, que era a primeira medida, passa a ser a última. primeiro virá a notificação, depois a advertência. Após isso, multa ou interdição. Por último, apreensão e doação ou destruição dos equipamentos sonoros. A mudança foi criticada pelo comandante da Polícia Militar, Luziel Andrade, em entrevista a rádio Transamérica. O coronel disse que torce para que o prefeito Colbert Filho, que ainda precisa sancionar a Lei, vete o projeto. “Passamos a atuar junto com a prefeitura pois mapeamos que onde tinha poluição sonora, tinha crimes. Reduzimos os homicídios. Ai você vê um projeto de lei no qual a Câmara entende que o instrumento de poluição sonora não pode ser preso de imediato. É um combate que eles estão indo para um lado e nós pra outra direção. Isso tem que ser conversado. A gente torce que o prefeito não sancione ou vete esses artigos que acho descabidos”, falou. Mas qual intuito do líder do Governo em mudar uma lei de autoria do Poder Executivo? O irmão do vereador Marcos Lima é dono de uma loja no centro da cidade, onde a fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente apreendeu recentemente um equipamento sonoro emitindo ruído sonoro acima do permitido. Uma fonte anônima revelou ao blog que o vereador esteve na Secretaria em busca da liberação do som, mas não obteve êxito. Após esse episódio, o projeto surgiu na Câmara feirense. Na justificativa ele diz “Acreditamos que o diálogo é a melhor forma de solução para conflitos. Assim, trazemos a proposta de modificar a presente lei visando primeiro esclarecer a população sobre poluição sonora de forma educativa até chegar as fases de apreensão”. Ao Blog do Velame, o vereador confirmou que houve uma apreensão na loja do irmão, mas negou que esteve na secretaria em busca de liberação do equipamento. “Houve uma apreensão sim, mas é mentira que eu fui na secretaria. Nunca procurei o secretário para solicitar nenhuma liberação”, respondeu. Ele justificou o projeto alegando que existem duas leis municipais sobre o assunto. Segundo ele, uma fala dos sons automotivos e a outra sobre sons urbanos. “No meu projeto só foi modificada a lei 3736, sobre sons urbanos. Todos os cidadãos têm direito de serem notificados antes da apreensão. O problema maior é com som em carros, e nesse caso a lei continua como antes, não modificou”, explicou. Sobre o fato de ter apresentado a lei para beneficiar um parente, o vereador contou que atendeu uma solicitação de amigos pastores. “Tenho outras pessoas que são dono de bares e restaurantes que também se sentem prejudicados por não terem a oportunidade de rever o erro”, justificou. O prefeito Colbert Martins (MDB) foi procurado pela reportagem para se pronunciar sobre a possibilidade de sanção da nova lei, mas não retornou as ligações.

Pensando em 2020, membros do PT de Feira seguem visitando distritos

No último domingo (24), o distrito de Jaguara recebeu a caminhada dos Mandatos Itinerantes, com o projeto Ouvindo Feira, uma parceria dos mandatos do deputado federal Zé Neto, do deputado estadual Robinson Almeida e do vereador Alberto Nery com a militância do PT de Feira. Juntos, eles ouviram as reivindicações das representações do distrito.  Zé Neto falou sobre o quanto está sendo positiva essa caminhada. “As caravanas me mostram que tenho muito que aprender, e é escutando o povo que recarrego minhas forças para continuar lutando pelo povo e com ele. Em Jaguara, ouvimos situações de precariedade inacreditáveis. Nós separamos o que é de órbita do Estado, do Município e da órbita Federal, e faremos os encaminhamentos que forem possíveis para amenizar o sofrimento da população”. O Projeto Ouvindo Feira, de forma itinerante, junta a militância do PT para escutar, dialogar e propor soluções às demandas da população de Feira de Santana. Os três mandatos vêm ouvindo a população de Feira, para compreender a melhor forma de aplicar os recursos das emendas parlamentares, através do diálogo com a própria comunidade. Zé Neto é o candidato do partido a prefeito na eleição de 2020.

Empresa de iluminação já recebeu mais de R$ 60 milhões da prefeitura de Feira

O vereador Roberto Tourinho (PV) repercutiu matéria do Blog do Velame sobre os elevados custos da iluminação de Natal de Feira de Santana durante sessão na Câmara Municipal e levantou outra polêmica. Ele observou a regularidade com que a empresa Guia Engenharia ganha os processos licitatórios da Prefeitura para a iluminação pública, troca de lâmpadas, reposição e iluminação em festejos da Zona Rural. O blog fez um levantamento e descobriu que o vereador tem razão. A Ghia vence praticamente todos os certames que são organizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos na área de iluminação. Entre janeiro de 2016 e novembro de 2019 eles já embolsaram R$ 26.213.665,00 por serviços descritos como medição de manutenção e alteração de iluminação pública. Mas a relação milionária da empresa com Feira é antiga; acontece desde 2009. O Blog do Velame conseguiu identificar pagamentos a empresa Ghia referentes a troca de lâmpadas e serviços de iluminação complementar e provisória dos festejos populares que acontecem na cidade que ultrapassam os R$ 67 milhões.
“Esta empresa tem sido sistematicamente a vencedora de praticamente todos os processos licitatórios de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no município de Feira de Santana”, afirmou o vereador. Tourinho esperava que a Guia venceria a licitação referente a iluminação de Natal, entretanto a empresa vencedora foi outra. Com sede em Salvador, a Compacta ganhou com menor preço e fará pela primeira vez o trabalho. O edil acreditava no favoritismo da empresa, afirmando que a Prefeitura havia feito uma licitação emergencial para a iluminação pública, sem que a Guia Engenharia participasse do processo licitatório, entretanto, “ela cancelou a licitação emergencial e fez a licitação para o contrato de serviço. Sabe quem ganhou? A Guia Engenharia”, denunciou. A Guia conta em seu quadro societário com o administrador Ricardo Marques Imbassahy, ex-diretor da empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato. Ricardo Imbassahy chegou a ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro, na condição de testemunha, do processo do tríplex do ex-presidente Lula. Foi o depoimento dele e de outros três executivos que reforçou a tese de que as palestras pagas ao ex-presidente, a partir de 2011 eram uma forma de ocultar propina.

Prefeitura de Feira vai gastar quase R$ 1,5 milhão com iluminação de Natal

A Prefeitura de Feira de Santana pressagia um Natal de muita luz para a cidade. Isso porque a decoração de Natal da “Princesa” em 2019 pode custar a bagatela de R$ 1.423.366,67 aos cofres públicos. Essa quantia será paga pela decoração em diversos pontos da cidade. A exemplo do presépio na Praça da Matriz e de uma árvore de Natal que será colocada no Parque Lagoa Grande. Somente a árvore custará R$ 243 mil. A planilha do orçamento básico publicado pela prefeitura descreve ainda um custo anunciado como “Antena de Rádio e TV” orçado em R$ 142 mil. Não fica claro se esse recurso será utilizado na ornamentação da antena de alguma emissora da cidade. O enfeite na fachada do Paço Municipal custará pouco mais de R$ 202 mil. Para levar o espírito natalino para o túnel no canteiro da avenida Maria Quitéria serão gastos R$ 152 mil no projeto de iluminação. O valor investido nesse ano é maior que o de 2018, quando o Executivo Municipal gastou R$ 612 mil com decoração natalina. Outro fato que chama atenção é o prazo que a empresa que vencer a licitação terá para instalar toda ornamentação luminosa. A Tomada de Preço está programada para acontecer nesta segunda-feira (18), e a vencedora terá, segundo o edital, apenas 20 dias para instalação e montagem a partir da ordem de serviço. Contabilizando que a ordem de serviço só pode ser expedida após expirado o prazo de recurso, que pode ser de até 5 dias, a firma vitoriosa da licitação, caso tudo ocorra sem contestação só começaria a colocação das luzes no dia 23 de novembro. Visto que terá um prazo de 20 dias para finalizar o serviço, a iluminação natalina de Feira de Santana só ficaria pronta em 12 de dezembro, quando já terá começado a programação do Natal Encantado, previsto para iniciar, segundo consta no site oficial, no dia 6 de dezembro. Na última quinta-feira (14), a produtora do Grupo Lomes de Rádio, Dandara Barreto, conversou com o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, que informou ser suficiente o tempo para a prestação do serviço. “Sempre deu, sempre deu”, disse confiante de que nenhuma empresa vai contestar o processo licitatório na justiça.