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11 de março de 2026 - 15H 30m
O déficit de policiais penais no conjunto prisional de Feira de Santana foi denunciado durante a sessão desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal. A cobrança foi feita pelo vereador Albino Brandão (PSDB), que pediu providências ao Governo do Estado para reforçar o efetivo na unidade.
De acordo com o edil, a situação foi discutida há poucos dias durante reunião com representantes da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A falta de profissionais estaria provocando dificuldades para o funcionamento da unidade e impactando diretamente o exercício da advocacia criminal.
“O problema tem acarretado grandes dificuldades para o exercício da advocacia criminal, além de prejuízos aos custodiados, que estão tendo direitos cerceados, e aos familiares que não estão conseguindo realizar visitas”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Albino Brandão informou que está prevista uma formação de novos policiais penais e solicitou que o governador do Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) destinem parte desses profissionais para o conjunto penal de Feira de Santana. Segundo ele, a medida é necessária para garantir segurança na unidade, melhores condições de trabalho para os servidores e o funcionamento adequado do sistema prisional.
O vereador também destacou que o número atual de policiais penais está muito abaixo do recomendado. Conforme explicou, orientações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária indicam uma proporção média de cinco detentos para cada policial penal. Em Feira de Santana, no entanto, a realidade seria bem diferente.
“O conjunto penal da cidade tem mais de 2.000 detentos e conta com menos de 10 policiais por turno. Hoje a média chega a cerca de 200 presos para cada policial penal. Que o poder público tenha um olhar de cuidado com Feira de Santana e destine, com essa nomeação, um número maior de policiais penais para reduzir os problemas enfrentados pela população, pelos advogados e pelos próprios detentos”, concluiu.
As famílias pré-selecionadas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em Feira de Santana ganharam mais tempo para concluir a complementação documental exigida pelo processo habitacional. A Prefeitura prorrogou até quinta-feira (27) o prazo para entrega dos documentos, após parte dos candidatos ainda não realizar a etapa obrigatória dentro do período inicial.
Inicialmente, a data limite seria quinta-feira (20), mas a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) decidiu estender o prazo para garantir que todos os convocados tenham a oportunidade de permanecer na seleção. A convocação contempla exclusivamente candidatos considerados compatíveis para os residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II.
A entrega da documentação deve ser feita presencialmente na sede da Sehab, localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade. Também é permitida a entrega por procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida em cartório.
Para continuar no processo, as famílias precisam comprovar enquadramento no déficit habitacional do município, com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste emitido pelo próprio município. Entre as situações consideradas estão moradia precária em imóveis improvisados, coabitação familiar quando mais de uma família reside no mesmo domicílio, adensamento excessivo em residências alugadas com mais de três pessoas por dormitório, comprometimento superior a 30% da renda com aluguel, recebimento de aluguel social provisório e situação de rua ou trajetória de rua.
A documentação varia de acordo com a realidade habitacional apresentada pelo candidato. Entre os principais itens solicitados estão a Declaração de Coabitação Familiar, destinada aos casos em que duas ou mais famílias dividem o mesmo imóvel, e a Declaração de Adensamento Excessivo, exigida quando há superlotação em domicílios alugados.
Também podem ser solicitados contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato, certidão de nascimento atualizada emitida há no máximo 90 dias para candidatos solteiros e declaração de união estável, quando aplicável.
Segundo a Prefeitura, não serão aceitos protocolos nem cópias sem a apresentação dos documentos originais. O não cumprimento do prazo ou a entrega incompleta pode resultar na desclassificação do candidato. Mais informações sobre a lista completa de documentos e critérios estão disponíveis no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
A Prefeitura de Feira de Santana iniciou a convocação de candidatos pré-selecionados do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para a etapa de complementação documental. O chamamento consta no Edital nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, e faz parte do processo de definição das famílias que serão contempladas com moradias populares.
Devem apresentar a documentação apenas os candidatos considerados compatíveis e pré-selecionados para os empreendimentos Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II. O atendimento acontece entre os dias 02 e 20 de fevereiro, na sede da Secretaria de Habitação, situada na avenida Senhor dos Passos, 212, no Centro.
De acordo com o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, a conferência dos documentos é uma etapa indispensável para a seleção final. Segundo ele, o objetivo é confirmar se as famílias atendem aos critérios exigidos pelo programa federal, especialmente no que se refere ao enquadramento no déficit habitacional do município.
Para continuar no processo, os convocados precisam comprovar a situação de déficit habitacional com base em informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e em ateste emitido pelo Município. São consideradas situações como moradia precária, quando o imóvel é improvisado ou não possui condições adequadas; coabitação familiar, nos casos em que mais de uma família divide o mesmo domicílio; superlotação em imóveis alugados; comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel; recebimento de aluguel social provisório; além de situação de rua ou trajetória de rua, conforme avaliação da assistência social.
A relação completa dos documentos exigidos varia conforme a realidade de cada família e está disponível no anexo do edital, publicado no Diário Oficial do Município e na página do Minha Casa, Minha Vida no site da Prefeitura. Entre os principais documentos estão declarações específicas para coabitação ou superlotação, contrato ou declaração de aluguel, certidão de nascimento atualizada para candidatos solteiros e declaração de união estável, quando for o caso.
A Secretaria de Habitação informa que não serão aceitos protocolos nem cópias sem a apresentação do documento original. A entrega pode ser feita por procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida em cartório. Quem não cumprir o prazo ou apresentar a documentação incompleta poderá ser desclassificado.
A Prefeitura de Feira de Santana criou o Conselho de Gestão das Organizações Sociais, instância responsável por planejar, coordenar e supervisionar as ações do Programa Municipal de Organizações Sociais. O órgão foi instituído por decreto publicado no Diário Oficial do Município e passa a atuar como espaço de acompanhamento e avaliação das políticas públicas executadas por meio dessas entidades.
Previsto na Lei Municipal nº 3.735/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 14.239/2025, o Conselho reúne representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, ampliando a participação institucional no controle dos contratos e serviços geridos por Organizações Sociais. A composição inclui integrantes das secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Fazenda, Meio Ambiente e Recursos Naturais e Governo, além de representantes de entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, a OAB Subseção Feira de Santana, a APAE, a Santa Casa de Misericórdia, o Dispensário Santana, a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana.
Entre as funções do colegiado estão o acompanhamento da transferência de serviços para Organizações Sociais, a análise dos processos de qualificação das entidades, a avaliação dos contratos de gestão, das metas e dos indicadores pactuados, além do monitoramento do desempenho das organizações. O Conselho também poderá se manifestar em situações de descumprimento das metas estabelecidas.
A atuação dos conselheiros não será remunerada e será considerada serviço público relevante. A presidência do Conselho ficará sob responsabilidade do secretário municipal de Governo, conforme estabelece a legislação municipal.
O Projeto Abraço Fraterno realiza, na sexta-feira (19), mais uma edição da ceia natalina destinada a pessoas em situação de rua em Feira de Santana. A ação acontece na Avenida Presidente Dutra, nas proximidades da Casa de Saúde Santana, e integra o trabalho contínuo desenvolvido pelo grupo junto à população em situação de vulnerabilidade social no município.
Promovida há alguns anos na cidade, a iniciativa tem como objetivo oferecer alimentação, cuidado e dignidade, especialmente neste período que antecede o Natal. Além da ceia, a programação inclui banho solidário, corte de cabelo, entrega de kits de higiene e roupas, bem como uma apresentação do MAAP, Ministério de Artes do Aprisco.
A ação é organizada pelo Projeto Abraço Fraterno, com apoio da Fundação Aprisco, e conta com a participação de voluntários que atuam diretamente no atendimento às pessoas em situação de rua. O trabalho é coordenado por integrantes do projeto e busca ir além da assistência pontual, mantendo ações ao longo do ano.
Dados utilizados pela organização apontam que Feira de Santana possui atualmente cerca de 1.388 pessoas em situação de rua, sendo aproximadamente 81% homens e 19% mulheres. A ceia mobiliza voluntários e doações para garantir o atendimento ao maior número possível de pessoas.
Quem deseja contribuir pode participar como voluntário ou realizar doação via PIX, em nome da Fundação Cultural Educadora Restauração, CNPJ 04.027.896/0001-53. Mais informações sobre a iniciativa podem ser obtidas pelos perfis no Instagram @nossoabracofraterno e @fundacaoaprisco, pelo WhatsApp (75) 98842-3342 ou pelo site www.fundacaoaprisco.org.
No último dia da Black Friday, nesta sexta-feira (28), o Procon de Feira de Santana realizou uma fiscalização no comércio para assegurar que os consumidores encontrassem ofertas reais e dentro da legalidade. A ação acontece após um monitoramento iniciado no fim de outubro, quando equipes do órgão fizeram levantamento dos preços de itens muito procurados, como eletrônicos, eletrodomésticos e celulares.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, afirmou que o acompanhamento antecipado é fundamental para identificar possíveis práticas abusivas e verificar se os descontos anunciados são verdadeiros.
Ele explicou que o trabalho começou antes da Black Friday, com a coleta de preços e o acompanhamento dos produtos mais buscados. Nesta sexta, as equipes retornaram às lojas para comparar as ofertas e conferir se houve tentativa de maquiar valores. Maurício pediu que consumidores registrem e enviem possíveis irregularidades pelo aplicativo do Procon Feira de Santana.
O superintendente também lembrou que todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor continuam valendo durante a Black Friday. Entre eles estão o direito de arrependimento em até sete dias nas compras feitas pela internet e as garantias para trocas por vício ou defeito.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Feira de Santana, Evelyn Matos, acompanhou a fiscalização. Ela destacou a importância de orientar o público e verificar se as informações estejam claras ao consumidor. Evelyn afirmou que o preço anunciado, o valor final, o parcelamento e as formas de pagamento precisam estar visíveis e corretos.
A UNIFACS promove em Feira de Santana seu primeiro Congresso de Igualdade Racial, marcado para o dia 19 de novembro de 2025, no campus Santa Mônica. O evento, que ocorrerá nos turnos matutino e noturno, terá como atração especial a apresentação cultural do grupo “Samba de Mães” e outras atrações artríticas durante o credenciamento, integrando arte e reflexão desde o acolhimento dos participantes.
O congresso tem como objetivo aprofundar a discussão sobre relações raciais no ambiente acadêmico e na sociedade, alinhado com os valores institucionais de formação cidadã e responsabilidade social. A programação contará com palestras, mesas-redondas e atrações culturais, além de estrutura completa de credenciamento e receptivo. Entre os palestrantes confirmados estão profissionais de reconhecida trajetória:
Jhonatas Monteiro, mestre em História pela UEFS e doutorando na USP, com atuação parlamentar e militância em movimentos sociais; Marinho Soares, advogado criminalista e oficial do Exército; Railda Neves, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEFS e mestra em História da África; Anhamoná Brito, doutora em Análise Cognitiva pela UFBA e ex-secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR; Danilo Silva, advogado criminalista e procurador municipal; Alexsandro Reis, economista com MBA pela FGV e EXAME Academy, ex-secretário de Políticas de Ações Afirmativas da SEPROMI; e Mariana Rozario, advogada, escritora, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/BA e mestranda em Direito pela UEFS. Eles trarão diferentes perspectivas sobre necropolítica, seletividade penal e atuação antirracista no exercício profissional.
“A realização deste congresso reforça nosso compromisso com uma formação jurídica e cidadã que dialogue com as urgentes questões sociais. Discutir igualdade racial na academia é essencial para formar profissionais conscientes e preparados para atuar na transformação positiva da sociedade”, destaca a professora Ticiana Sampaio, coordenadora do curso de Direito da UNIFACS.
O PROCON de Feira de Santana está intensificando as ações de fiscalização no comércio de bebidas alcoólicas do município. A operação conta com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Feira de Santana e da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos e a segurança dos consumidores.
Ao todo, 16 estabelecimentos foram inspecionados, entre atacadistas, distribuidores e redes de supermercados. Durante as visitas, dois autos de constatação foram registrados. Em um deles, uma bebida importada estava sem tradução para o português, o que impede o consumidor de compreender corretamente as informações do rótulo. No outro caso, foram encontrados fragmentos e alteração na coloração de uma bebida, que foi recolhida e encaminhada para análise técnica da Vigilância Sanitária, órgão responsável por esse tipo de verificação.
O superintendente do PROCON, Maurício Carvalho, explicou que todos os locais fiscalizados foram notificados e têm 48 horas para apresentar as duas últimas notas fiscais de compra, a fim de comprovar a procedência dos produtos. “Estamos verificando se as garrafas estão devidamente lacradas, com rótulo legível e registro no MAPA, o Ministério da Agricultura, que garante a autenticidade da bebida. Também orientamos os consumidores a desconfiarem de preços muito abaixo da média e, principalmente, a exigirem a nota fiscal, seja no cartão, débito, PIX ou dinheiro. Isso assegura a rastreabilidade da compra e a proteção do consumidor”, destacou.
Além da fiscalização, a operação também tem caráter educativo. As equipes do PROCON estão distribuindo cartazes e materiais informativos que orientam consumidores e comerciantes sobre a importância de adquirir e vender apenas bebidas de procedência comprovada. “Estamos cuidando do direito do consumidor e, diante de uma questão tão sensível, o PROCON segue atuando de forma firme e preventiva”, completou Maurício.
Uma mulher, de Feira de Santana, foi notificada nesta semana pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Feira de Santana, na Rua Barão de Cotegipe, no centro da cidade, por manter aproximadamente 60 animais, entre cães e gatos, em situação de maus-tratos.
Foi constatado, durante a fiscalização, que os animais estavam confinados em ambiente insalubre, sem ventilação e luminosidade adequadas, além de apresentarem alta densidade por metro quadrado, infringindo o artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 330/2018. A proprietária foi autuada e recebeu prazo de 15 dias para apresentar solução, por meio de termos de doação ou encaminhamento responsável dos animais.
Conforme a legislação, situações como esta estão sujeitas a sanções que variam entre advertência, multa de até cinco salários mínimos e, em casos graves, apreensão dos animais.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, destacou a importância da operação conjunta. “Nossa missão é garantir o bem-estar dos animais e o cumprimento da lei. Encontrar tantos cães e gatos em condições inadequadas reforça a necessidade de ações integradas, que não apenas coíbem os maus-tratos, mas também apontam soluções responsáveis para os animais envolvidos”, afirmou.
A Semmam reforça que denúncias de maus-tratos podem ser realizadas diretamente na sede do órgão, localizada na Rua Pilar do Sul, nº 840, bairro Brasília, ou pelo telefone (75) 3322-9300.
O Dia dos Pais se aproxima e o comércio já registra fluxo intenso naquela que é uma das datas mais esperadas do ano. Em Feira de Santana, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Feira de Santana está realizando uma operação especial de fiscalização nos estabelecimentos da cidade.
De acordo com o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, a ação tem como foco coibir práticas abusivas e assegurar o respeito ao direito do consumidor que vai às compras nestes dias.
“Essa é uma data de grande movimentação no comércio, com muitos consumidores indo às compras. Por isso, intensificamos as fiscalizações para garantir que as práticas comerciais estejam de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Não vamos permitir que o consumidor seja induzido a erro por anúncios enganosos ou por falta de clareza nas informações ofertadas”, pontuou.
Até o momento, foram realizadas 44 fiscalizações, com 9 notificações orientativas. A expectativa é de que até o fim da operação, o número de visitas ultrapasse 50 estabelecimentos, reforçando o compromisso do Procon com a transparência nas relações de consumo e o cumprimento da legislação.
A ação conta com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Feira de Santana. A advogada Mariana Figueiredo Falcão, integrante da comissão, destacou a importância da atuação conjunta.
“Estamos nas ruas com o Procon, verificando se os produtos estão devidamente precificados nas vitrines, se as formas de pagamento estão visíveis e se o Código de Defesa do Consumidor está acessível dentro das lojas. Nosso dever é proteger o consumidor e garantir que seus direitos sejam respeitados”, enfatizou.
Entre os dias 21 e 25 de julho, a população de Feira de Santana poderá contar com diversos serviços gratuitos por meio do Mutirão de Conciliação e Cidadania, promovido pelo Centro Universitário Nobre (UNIFAN), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Prefeitura Municipal. A iniciativa, chamada “Conciliando Cidadania”, será realizada na sede da instituição, na Avenida Maria Quitéria, com atendimentos abertos ao público das 9h às 16h30.
A abertura oficial do evento acontece na segunda-feira (21), às 9h, com presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, desembargadoras do TJBA, além de representantes do Ministério Público, da OAB e outras instituições parceiras.
Justiça mais próxima da população
Durante os cinco dias de ação, serão oferecidos atendimentos jurídicos, serviços de saúde e ações de cidadania. A expectativa é de que cerca de 5 mil processos sejam movimentados nas audiências de conciliação, que abrangem as áreas de família, cível, consumo e fazenda pública. Os atendimentos serão conduzidos por alunos do curso de Direito da UNIFAN, que atuam como conciliadores, sob supervisão.
Além dos estudantes de Direito, o mutirão deste ano também contará com a atuação de alunos de Psicologia, tornando a ação ainda mais abrangente e multidisciplinar.
Serviços oferecidos
O evento também oferecerá:
- Atendimento jurídico gratuito com apoio dos CEJUSCs;
- Audiências de conciliação, mediação e orientação jurídica;
- Exames de DNA para investigação de paternidade, por meio do programa Pai Presente;
- Agendamento para emissão do novo RG;
- Emissão de certidões de nascimento;
- Aplicação de vacinas, aferição de pressão arterial e testes de glicemia.
Reconhecimento nacional
A UNIFAN foi pioneira na formação de estudantes conciliadores em sessões reais, prática reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma premiação nacional em 2022. O modelo, iniciado na instituição, se espalhou por todo o país, consolidando-se como exemplo de integração entre ensino superior e prática cidadã.
“O aluno é protagonista no processo de transformação social. Essa é uma ação que une educação, responsabilidade social e compromisso com a comunidade”, destacou o reitor da UNIFAN, Jodilton Oliveira Souza.
Apoio institucional
A iniciativa conta com o apoio direto da Prefeitura de Feira de Santana, que designou o secretário municipal de Governo, Luiz Carlos de Carvalho Bahia Neto, para acompanhar as atividades. Também são parceiros do mutirão o SAC, o Cartório de Registro Civil e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA).
Para a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a ação está alinhada aos pilares estratégicos da atual gestão do Tribunal. “Estamos investindo em iniciativas que promovam cidadania, pacificação social e redução dos acervos processuais”, afirmou.
Na manhã desta quinta-feira (17), duas pessoas foram feitas em Feira de Santana, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
Uma das suspeitas é uma advogada, que teria participação nos crimes de organização criminosa e financiamento ao tráfico de drogas, com agravantes. A mulher teria atuado como facilitadora financeira da organização.
Segundo as investigação, ela exercia papel estratégico, operando como gestora dos recursos ilícitos, com transações entre diversos membros da facção, além da organização da logística financeira das atividades criminosas.
A ação faz parte da segunda fase da “Operação Skywalker”, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa, que atua de forma estruturada e permanente, no comércio ilegal de armas de fogo e munições, além do tráfico de drogas.
Todos os envolvidos foram indiciados e o Ministério Público denunciou 32 pessoas envolvidas com a organização criminosa. Participaram da operação o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco/LD) da Polícia Civil.
Por se tratar de uma advogada, foi providenciada uma sala de Estado Maior no Complexo Policial. A mulher será encaminhada agora à audiência de custódia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi comunicada da detenção e acompanhou o procedimento na delegacia.
O que era para ser uma abordagem policial terminou em agressão e polêmica em Feira de Santana, durante uma ação no bairro Aviário, um policial militar foi flagrado dando um tapa no rosto de uma mulher. Vizinhos gravaram o momento, que repercutiu nas redes sociais.
O caso ocorreu na noite de terça-feira (15), no conjunto habitacional Vida Nova Aviário No vídeo, um dos policiais aparece exaltado, gritando com a mulher. “Presta atenção! Cala a boca e me escuta que eu estou falando com você”, diz o agente, antes de iniciar a agressão.
A vítima denunciou que o marido foi abordado por policiais após ter parado em uma mercearia para comprar pão e cigarros. Segundo ela, os agentes entraram correndo no conjunto afirmando que suspeitos haviam fugido para a área, mas, sem localizar ninguém, acabaram abordando seu companheiro, levando para outra rua dentro do condomínio e bloqueando o acesso de moradores.
Ao se dirigir até o local d informar que era esposa do homem, e dona da moto usada por ele, a mulher teria sido acusada de que o veículo era roubado — apesar de garantir que a moto foi comprada zero quilômetro em uma concessionária.
Ela também denuncia que os policiais reviraram residências sem mandado judicial, forçaram moradores a entregar as chaves dos imóveis e os ameaçaram. A mulher relata ainda que tentaram tomar seu celular à força no momento em que ela registrava a abordagem.
Por meio de nota, a PMBA informou que já foi solicitado instaurado um inquérito administrativo para apurar o ocorrido, afastando o agressor.
“A Polícia Militar da Bahia informa que, ao tomar conhecimento das imagens que circulam nas redes sociais, registradas na noite de terça-feira (15), no Conjunto Aviário, em Feira de Santana, nas quais um policial militar agride com um tapa uma mulher, identificou o policial e instaurou um processo administrativo para apuração rigorosa dos fatos.
A ocorrência teve início quando um homem em uma motocicleta, ao avistar a guarnição, fugiu, abandonou o veículo e entrou em um conjunto residencial, onde foi realizada varredura pela equipe.
A PMBA rechaça condutas que extrapolem os limites da legalidade e da razoabilidade. Tais comportamentos destoam dos princípios éticos e técnicos transmitidos nos cursos de formação da corporação e não refletem o padrão institucional esperado de seus integrantes.
O Procon de Feira de Santana intensificou a fiscalização nas barracas que comercializam fogos de artifício, como parte da Operação Junina. A ação, que vem sendo realizada desde o início da semana, já resultou na retirada de 1.927 itens irregulares de circulação, principalmente por estarem com prazo de validade vencido.
A operação, que conta com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BA e da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, visa garantir a segurança dos consumidores durante os tradicionais festejos juninos.
Segundo o superintendente do Procon , Maurício Carvalho, o trabalho tem foco na verificação de autorizações legais e no cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor. “Estamos avaliando se as barracas possuem autorização do Exército Brasileiro, alvará de funcionamento, e certidões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, explicou.
Durante as fiscalizações, os agentes também verificam a presença e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos, além da clareza nas formas de pagamento, especificações dos produtos, data de validade, indicação da faixa etária e, no caso de produtos importados, se há tradução das instruções para o português. A presença do selo do Inmetro, que atesta a segurança do produto, também é exigida.
Todos os itens apreendidos serão encaminhados ao 35º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, responsável pelo descarte seguro do material.
O superintendente ainda reforça o alerta aos consumidores, principalmente aos pais, a observarem a faixa etária indicada, a validade e se as instruções estão em português. “Os fogos fazem parte da nossa cultura, são bonitos e tradicionais, mas precisam ser usados com segurança. O consumidor deve observar bem a faixa etária, a validade e a origem dos produtos”, concluiu.
A população pode denunciar irregularidades por meio do aplicativo Procon Feira de Santana. A equipe de fiscalização está de prontidão para agir sempre que acionada.
A noite de segunda-feira (19) foi marcada por um momento histórico para o meio jurídico e acadêmico de Feira de Santana. O Centro Universitário UNIFAN realizou a abertura oficial do Encontro dos Tribunais, no Cajueiro Convenções, reunindo importantes autoridades do poder público, judiciário e representantes da advocacia baiana.
A cerimônia de abertura contou com a presença do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, que compôs a mesa de honra ao lado do Presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, do Secretário de Justiça do Estado da Bahia, Felipe da Silva Freitas, entre outras autoridades.
Também marcaram presença a Presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, acompanhada dos demais membros da diretoria estadual da Ordem. A Presidente da OAB subseção Feira de Santana, Lorena Peixoto, que também coordena o curso de Direito da UNIFAN — responsável pela organização do evento em parceria com o Centro Universitário Nobre — esteve presente, reafirmando o compromisso da OAB com o fortalecimento do diálogo jurídico no interior do estado.
O evento foi prestigiado ainda pelo Reitor do Centro Universitário, Prof. Jodilton Souza, pelo Pró-Reitor Gustavo Checcucci, pela Vice-Presidente do Grupo Nobre, Mariana Souza, e pela Vice-Presidente Administrativa do Grupo Nobre, Salette Souza, além de outras lideranças acadêmicas. Os discursos das autoridades deram o tom institucional da abertura.
José Ronaldo ressaltou a importância do evento para o município, destacando o papel da UNIFAN na promoção de debates de alto nível em Feira de Santana. O presidente da
Câmara, Marcos Lima, parabenizou a iniciativa da instituição e reafirmou o apoio do Legislativo ao fortalecimento da educação e do Judiciário no interior baiano.
O Reitor Jodilton Souza, por sua vez, deu as boas-vindas a todos os presentes e agradeceu às autoridades e parceiros pelo apoio. Em sua fala, destacou o compromisso da UNIFAN em fomentar o conhecimento jurídico e criar pontes entre o meio acadêmico e os tribunais.
Na sequência, a noite foi abrilhantada pela emocionante apresentação da Orquestra
NEOJIBA (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia), projeto do
Governo do Estado que promove o desenvolvimento social por meio da música, oferecendo formação musical de excelência a crianças e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. A performance encantou o público e simbolizou o tom de grandiosidade e sensibilidade que o evento se propõe a manter em todas as suas atividades.
Encerrando a solenidade de abertura, o Desembargador Alberto Raimundo proferiu a palavra magna da noite, enaltecendo o papel do Judiciário na defesa da democracia e dos
direitos fundamentais. Sua fala foi recebida com entusiasmo e atenção pelo público presente, composto por estudantes, professores, operadores do Direito e demais convidados.
Segundo dia e encerramento: grandes nomes do Judiciário na programação desta terça-feira (20)
A programação do Encontro dos Tribunais segue nesta terça-feira, 20 de maio, com o segundo dia e encerramento do evento, novamente no Cajueiro Convenções, às 19h. O público poderá acompanhar mais uma noite memorável, com a presença de nomes de destaque do universo jurídico nacional. Entre os confirmados para o segundo dia do Encontro dos Tribunais estão nomes de grande relevância no cenário jurídico nacional, como o Desembargador Salomão
Resedá, uma das maiores autoridades do país na área da infância e juventude. Ele é o atual coordenador da CIJ-TJBA (Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de
Justiça da Bahia).
Também participarão da programação os Desembargadores Dr. Danilo Costa Luiz e Dr. Luiz Carneiro, a Juíza Dra. Isabella Pires e o Juiz Dr. Matheus Motinho, reforçando o alto nível técnico e institucional do evento.
A UNIFAN reafirma seu compromisso com a formação acadêmica de excelência e o
fomento de espaços que ampliem o debate jurídico e contribuam para a construção de uma
sociedade mais justa, ética e democrática.
Entre os dias 7 e 14 de abril, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon FSA) suspenderá o atendimento ao público devido à fase final das obras de reforma na sede do órgão.
A medida, segundo divulgado pela Prefeitura Municipal, inclui a paralisação dos serviços presenciais, o agendamento e a contagem de prazos processuais administrativos. As audiências de conciliação marcadas para esse período serão mantidas, mas ocorrerão no Centro Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 716, antigo Feira Tênis Clube.
O atendimento ao público será retomado no dia 15 de abril. Maurício Carvalho, superintendente do Procon, explica que a reforma, iniciada em fevereiro, foi dividida em três etapas. Já foram concluídas a recuperação do telhado e a reforma do primeiro pavimento. Agora, os trabalhos chegam à parte térrea, onde funcionam os guichês de atendimento, o setor de fiscalização e as audiências de conciliação.
“Essa obra era necessária para corrigir infiltrações, problemas hidráulicos e modernizar a parte elétrica. Como será preciso montar andaimes para a recuperação do espaço, decidimos suspender os atendimentos temporariamente”, afirma Carvalho.
Durante a paralisação, o Procon realizará capacitação da equipe nos dias 7 e 8 de abril, na OAB de Feira de Santana. Já entre os dias 9 e 14, um mutirão jurídico será promovido para acelerar decisões de processos administrativos.
O Ministério Público da Bahia recomendou, em documento emitido no dia 23 de janeiro de 2025, a anulação do concurso público realizado pela prefeitura municipal de Conceição do Jacuípe em parceria com o Instituto Bahia (ISBA). O certame, que oferecia 1.141 vagas, deve ser cancelado em até 10 dias, com a consequente devolução dos valores pagos pelos inscritos.
Em novembro de 2024, o Blog do Velame publicou uma série de matérias denunciando diversas irregularidades. (Clique AQUI e veja)
A recomendação do MP-BA está fundamentada em diversas irregularidades detectadas durante a execução do concurso, entre as quais se destacam: Falta de idoneidade do ISBA: A reputação questionável do instituto, facilmente constatada em consultas públicas, gerou dúvidas sobre sua capacidade de conduzir o certame de forma transparente. Além disso, a contratação ocorreu sem licitação, em desacordo com os princípios legais; destino irregular da receita das inscrições: R$ 2,477 milhões arrecadados foram integralmente repassados à empresa, contrariando os procedimentos legais vigentes; falhas na segurança dos gabaritos: Suspeitas de vulnerabilidades na integridade das avaliações comprometem a credibilidade do processo seletivo; resultados suspeitos: Servidores, aliados e parentes da gestão municipal obtiveram notas elevadas em provas de alta complexidade, levantando questionamentos sobre a lisura do concurso; desorganização na aplicação das provas: Foram registradas irregularidades como cadernos de prova sem lacre, falta de provas em algumas salas, troca indevida de materiais entre os candidatos e o cancelamento da prova de Física pelo próprio ISBA, evidenciando falhas graves na execução do certame.; ausência de representante da OAB: A não presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, exigência legal, comprometeu a transparência do processo.
A promotora Paola Maria Gallina determinou ainda que o Instituto Bahia devolva a taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos em um prazo de 60 dias sob pena de medidas judiciais cabíveis.
Diante dessas constatações, o MP-BA concluiu que a continuidade do concurso poderia gerar prejuízos à administração pública e comprometer a isonomia da seleção. A medida recomendada pelo MP-BA tem como objetivo proteger o interesse público, evitando contratações irregulares e garantindo um processo seletivo justo e transparente para os candidatos.
Política /
23 de janeiro de 2025 - 14H 16m
Vereador eleito com quase quatro mil votos pelo Partido Liberal, Marcus Carvalhal faz a sua estreia na Câmara de Vereadores ocupando, de pronto, cargos importantes no legislativo feirense.
Depois de ser eleito para a Mesa Diretora, no cargo de 2° vice-presidente, o edil foi escolhido, nesta quinta-feira (23), para comandar a mais importante comissão da Casa da Cidadania: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista ao Blog do Velame, o vereador, que também é advogado, expressou o agradecimento pela sua indicação ao posto, assegurando estar pronto para responder ao desafio que lhe foi confiado.
“Estou muito feliz com a escolha, mas também sei o peso da responsabilidade que carrego, até porque a CCJ é a comissão responsável pela admissibilidade de propostas legislativas, a partir de aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentais. Estou pronto para assumir essa missão e espero honrar a cada vereador que escolheu o meu nome para ficar à frente como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Feira de Santana”, disse à reportagem.
Marcus Carvalhal é ex-presidente da OAB Subseção Feira, ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF-BA) e ex-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana. O notório saber jurídico foi a principal credencial para ser alçado à presidência da CCJ.
Política /
16 de dezembro de 2024 - 19H 21m
Ex-presidente da OAB Subseção Feira, ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF-BA) e vereador eleito com quase quatro mil votos pelo Partido Liberal, Marcus Carvalhal foi diplomado nesta segunda-feira (16).
Estreante na Câmara Municipal, o advogado celebrou o resultado obtido nas urnas, garantindo que vai buscar honrar cada voto recebido e trabalhar por toda a cidade, inclusive por aqueles que não lhe confiaram o voto.
“Estou muito feliz com o resultado dessa eleição. Uma votação muito expressiva. Fico feliz de visualizar que a população de Feira de Santana acreditou em nosso projeto e o trabalho que desejamos realizar é um trabalho coletivo, de abraçar todas as comunidades. Serei aquele vereador que vou trabalhar não só por quem votou em mim”, disse o edil ao Blog do Velame.
Compondo a base governista, Marcus Carvalhal afirmou estar em sintonia com a nova gestão, buscando realizar um trabalho de forma propositiva a contribuir com o prefeito eleito José Ronaldo (União).
“Quero estar participando diretamente da construção de uma gestão realmente participativa, uma gestão de excelência, como diz o prefeito José Ronaldo. Vamos estar juntos na Câmara, trabalhando em prol do povo de Feira de Santana”, completou.
Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) tem até o dia 27 de dezembro para realizar a prova de vida e garantir a continuidade do pagamento dos benefícios.
Apesar da importância, até o momento, apenas 2.114 dos 3.710 aposentados e pensionistas cadastrados realizaram a prova, restando 1.596 pendentes. Para aumentar o número de registros, será promovido um mutirão nos dias 12 e 13 de dezembro, destinado àqueles que ainda não completaram o processo.
A prova de vida pode ser feita pelo aplicativo “MEU RPPS”, onde é necessário enviar um documento de identificação com foto, em bom estado, para validação. Documentos aceitos incluem RG, Carteira de Identidade Militar, CNH ou carteira de entidade de classe, como OAB e CRM, emitidos nos últimos 10 anos.
Em casos de dificuldade de uso da plataforma digital, a orientação é buscar a Caixa Econômica Federal portando documentos de identificação. Em último caso, procurar a sede do Instituto de Previdência de Feira de Santana, localizada na Av. Santo Antônio, 247, Capuchinhos.
