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Projeto revoga autorização de empresa que fraudar combustível
O Projeto de Lei 4881/19 prevê a revogação da autorização de estabelecimentos que reincidentemente distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em desacordo com as normas vigentes. A proposta, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os responsáveis pela empresa e seus sócios controladores ficarão proibidos de exercer a atividade por 30 anos. Atualmente, essa proibição é de cinco anos e vale apenas para os responsáveis pela empresa. O objetivo é evitar a atividade dos fraudadores de combustíveis. “Embora haja uma legislação destinada a impor sanções aos maus empresários que se aventuram na busca de lucros fáceis, as penalidades ainda são brandas, possibilitando a esses aventureiros colher por muito tempo seus lucros, em prejuízo dos consumidores brasileiros”, afirma Dimas. Segundo o projeto, estarão sujeitos a revogação os estabelecimentos que reincidirem na comercialização dos combustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada ou derem a eles destino não permitido; na não apresentação de documentos comprobatórios de produção ou importação, por exemplo; na violação de selo ou lacre utilizado pela fiscalização para fechar o estabelecimento; ou ainda no extravio ou na venda de produto depositado em estabelecimento interditado. Em todos os casos será aplicada multa em dobro ou em quantia equivalente aos prejuízos causados aos consumidores, prevalecendo o maior valor. O texto acrescenta as possibilidades à Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.847/99). Hoje, entre outros casos, a revogação é prevista quando o estabelecimento não atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deputados pedem retomada de obras de duplicação da BR-116
Os deputados João Carlos Bacelar (PL-BA) e Cacá Leão (PP-BA) defenderam nesta quinta-feira (7) a retomada, o mais rápido possível, da duplicação da rodovia BR-116 em Feira de Santana, na Bahia. Segundo eles, essa via é importante para o escoamento da produção e impacta também o trânsito na capital, Salvador. Os trabalhos pararam no final de 2018, quando foram incluídos na lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Em setembro, a duplicação desse trecho da BR-116 foi retirada dessa relação por decisão do Congresso Nacional. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informaram que avançou a discussão para a liberação da obra, que deve atrasar. Parte do trabalho terá de ser refeito. João Carlos Bacelar apresentou fotografias tiradas nesta quinta-feira que mostram trechos prontos para receber o asfalto já cobertos pelo mato. A preparação para drenagem está deteriorada, com bueiros entupidos. “É um absurdo”, disse, ressaltando que, além dos prejuízos para a população, os custos vão aumentar. No ano passado, a duplicação da BR-116 entrou nessa relação por decisão dos integrantes da CMO antes mesmo que o TCU se manifestasse sobre o assunto. Quando o fez, o TCU entendeu que não havia necessidade de interromper a obra. Bacelar sugeriu que, neste ano, a CMO discuta exaustivamente as sugestões para incluir obras e serviços com indícios de irregularidades graves em anexo da proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), devido aos riscos envolvidos. A CMO realizou a audiência pública a pedido do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que é coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra o colegiado. (Agência Câmara)
Câmara aprova em primeira discussão orçamento para 2020
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a primeira discussão do Projeto de Lei de nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2020, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.461.798.378,00. Segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 34.000.000,00 – Câmara Municipal; R$ 4.746.928,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 400.947,00 – Procuradoria Geral; R$ 350.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 254.293.830,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 46.001.880,00 – Secretaria Municipal da Fazenda; R$ 13.400.000,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 28.937.511,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 323.842.087,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 27.085.716,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 431.856.117,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 32.936.177,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ainda conforme o Projeto de Lei, são estimados para os demais órgãos os seguintes recursos: R$ 120.000.758,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 6.102.900,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 91.856.000,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 2.509.345,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 22.055.947,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; R$ 2.150.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 5.523.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 330.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; e R$ 8.519.235,00 – Reserva de Contingência.
Uber estacionado na Câmara
Feira de Santana continua atrasada quando o assunto é a legalização dos aplicativos de transporte. Existe certo desinteresse na Câmara Municipal com o projeto que regulamenta o serviço na cidade. Essa semana, a matéria foi adiada mais uma vez por cinco sessões. Assim, aplicativos como Uber e 99 continuam funcionando na cidade sem regulamentação. Alguns vereadores, como o oposicionista Roberto Tourinho (PV), já se posicionaram contrários a legalização.
Policiamento é reforçado em Feira de Santana
Policiamento é reforçado em Feira de Santana para garantirA Polícia Militar da Bahia (PMBA) está atuando de forma ostensiva para garantir a tranquilidade da população de Feira de Santana e região. Desde quinta-feira (10), unidades do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e três Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipe) se juntaram às quatro companhias da PM no município, totalizando sete unidades em atuação na segurança de ruas e distritos. Além disso, operações pontuais, baseadas em dados do serviço de inteligência, garantem a normalidade em Feira de Santana. “O nosso policiamento se encontra normalizado nos 99 municípios da região leste. Em Feira de Santana, nós ainda contamos com o apoio das forças especializadas para que o comércio e o transporte continuem funcionando normalmente. Em caso de qualquer ameaça à ordem pública, o cidadão pode nos procurar. Os crimes acontecidos estão sendo devidamente investigados, com o apoio da Polícia Civil”, explica o comandante de policiamento da região leste, coronel Luziel Andrade. O coronel acrescenta que está em andamento a investigação dos homicídios registrados nos últimos dois dias no município. “Verificamos que os crimes foram cometidos por indivíduos que estavam em um mesmo veículo. Conseguimos imagens e passamos as informações para a Polícia Civil, que dá continuidade às investigações. O policiamento nessas áreas está reforçado”, finaliza.
SEST SENAT Feira de Santana leva o projeto Transportando Saúde nas Cidades para a BR-324
A unidade SEST SENAT Feira de Santana realiza, no dia 10 de outubro, das 8h às 16h, o “Transportando Saúde nas Cidades”, no posto São Gonçalo 4, sentido Salvador-Feira de Santana. Quem passar pelo local vai contar com os serviços de orientação sobre condução segura, aferição de pressão, noções de primeiros socorros, orientação sobre saúde bucal, avaliação nutricional, fisioterapia, psicologia, massagem e atividade recreativa de alongamento com educadores físicos. De acordo com a coordenadora do SEST (Serviço Social do Transporte), Márcia Cristina Cerqueira, a ação será direcionada para caminhoneiros. “Vamos dar uma prévia sobre os cuidados com a saúde desses profissionais que ficam na estrada e noções de bons hábitos alimentares. Na oportunidade ofertaremos brindes e lanches”, explica a coordenadora. A ação, que faz parte do programa CNT SEST SENAT – Prevenção de Acidentes, tem como objetivo proporcionar melhores condições de saúde e de bem-estar aos trabalhadores do setor de transporte, contribuindo na prevenção de possíveis doenças e incentivo a adoção de hábitos saudáveis.
Secretários debatem recuperação de estradas
Como serão gastas as duas mil horas de máquinas contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio de licitação, na recuperação das estradas localizadas na zona rural, foi um dos assuntos debatidos durante encontro entre administradores, agentes e secretários. Outro ponto discutido foi como será elaborada a programação de intervenções a partir da chegada das novas máquinas que serão compradas pelo município.
A situação das estradas, programação para a recuperação e demandas outras nortearam o encontro que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 26, entre os secretários de Desenvolvimento Urbano (Sedur), José Pinheiro, e Agricultura (Seagri), Joedilson Freitas, com administradores e agentes distritais. Neste evento, disse o titular de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, foram tiradas dúvidas com relação ao que vai ser feito na recuperação das estradas e corredores localizadas nos oito distritos de Feira de Santana, que totalizam aproximadamente quatro mil quilômetros.
Um dos problemas enfrentados pelos técnicos da Sedur, diz o secretário, é que em grande parte por onde passam automóveis e ônibus são corredores estreitos e não estradas. “Não da para cruzar dois veículos sem problemas, que são aumentados durante o período de chuva”.
O secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, disse que máquinas e equipamentos próprios do município trabalham na recuperação das estradas, com prioridade aquelas mais usadas pelo transporte de passageiros e escolar, sem esquecer as menos utilizadas pelos moradores. “O que se busca neste primeiro momento é oferecer condições de trafegabilidade”, afirmou o titular da Agricultura. A reunião aconteceu no Teatro Ângela Oliveira, no Centro de Cultura Maestro Miro.
Angelo Almeida pode assumir mandato na Alba e critica “balbúrdia eleitoral”
O suplente de deputado estadual Angelo Almeida (PSB) defendeu a permanência do mandato dos deputados estadual Robinho (PP) e Luizinho Sobral. “O Deputado Robinho foi eleito, legitimamente. Luizinho Sobral teve mais voto que eu! Suas candidaturas foram apresentadas , apreciadas,registradas e aprovadas. Mudar essa lógica,isso sim, poderíamos chamar de balbúrdia eleitoral. Democracia é peça muito nobre, não da pra querer fazer jogo com ela. Vamos consertar as regras, antes de querer inverter vontade popular, depois do fato consumado”, defendeu Angelo em entrevista ao Blog do Velame.
Robinho foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa na contratação, de maneira irregular, de serviço de transporte escolar quando foi prefeito de Nova Visoça e pode perder o mandato a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Caso ele seja afastado da Assembleia, a vaga dele seria ocupada por Luizinho Sobral, no entanto, o ex-prefeito de Irecê também enfrenta problemas com a justiça. Ele foi enquadrado pelo TSE na Lei do Ficha Limpa e perdeu os direitos políticos por oito anos. Sendo assim, Angelo Almeida (PSB) é quem assumirá a vaga.
Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana é premiado em Nova York
O projeto de mobilidade urbana sustentável desenvolvido pelo Governo Municipal, em parceria com a WBCSD/SiMPlify, foi premiado nesta terça-feira, 23, em Nova York, pelo Prêmio P4G de Parceria do Ano, que ocorreu à margem da Cúpula de Ação Climática das Organização das Nações Unidas (ONU).
A projeto do Governo Municipal foi contemplado na categoria Cidades e Comunidades Sustentáveis. O prêmio é conferido aos municípios que se utilizam de metodologias que ajudam a desenvolver os seus planos de mobilidade urbana, a exemplo de Feira de Santana.
O anúncio da premiação, ocorrida durante uma coletiva à imprensa, nesta quarta-feira, 25, na Sala de Reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria, foi acompanhado do lançamento do Portal de Mobilidade de Feira de Santana.
Integrado ao Centro de Controle Operacional do Transporte Público de Feira de Santana, esta ferramenta vai permitir aos usuários do sistema, através do endereço eletrônico: www.mobilidade.feira.br, interagir com o Poder Público, através de informações e sugestões que visem a agregar melhorias nos vários modais que compõem a mobilidade urbana dos feirenses.
Compartilhando as explanações com o secretário de Planejamento Carlos Brito, o prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a relevância da premiação, ao pontuar que “pouquíssimas cidades do Brasil e do Mundo têm o seu Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, e Feira de Santana pode se orgulhar de ter o seu”.
Deputado solicita teleférico ligando Muritiba, São Félix e Cachoeira
O deputado Rogério Andrade Filho (PSD) apresentou indicação na Assembleia Legislativa solicitando intervenção do Estado para construir um teleférico para fazer a ligação entre os municípios de Muritiba, São Félix e Cachoeira. “O teleférico seria um meio de transporte que resolveria o grande problema de mobilidade entre os municípios. Essas cidades estão situadas em terreno íngreme e a ligação por teleférico se adapta muito bem a terrenos acidentados, possuindo a facilidade em transpor rios e cumes de montanhas”, justificou o parlamentar. Segundo o deputado, o teleférico é um meio de transporte seguro e econômico, para transportar pessoas e materiais. O equipamento atenderia aproximadamente 79 mil pessoas, quase a totalidade populacional dos três municípios e mais 24 mil turistas mensais que visitam as cidades históricas. “Além do atrativo da paisagem montanhosa, as cidades e povoados situados às margens do Rio Paraguaçu são repositórios de importante patrimônio histórico e cultural da Bahia, constituindo-se em importante roteiro turístico do estado”, relatou o parlamentar. Cachoeira atrai turistas pela sua importância histórica nas guerras pela independência do Brasil, pelas suas manifestações culturais, como também pelo casario colonial, suas igrejas e museus. Atualmente, o município recebe a FLICA, festa literária que promove a disseminação da cultura por meio de debates com importantes autores e pensadores nacionais e estrangeiros, programação dedicada às crianças e atrações regadas à música, com cerca de 35 mil pessoas que visitam nesse período. São Félix e Muritiba também possuem patrimônio ligado ao desenvolvimento da lavoura fumageira na região.
