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06 de setembro de 2019 - 14H 03m

BNews

Podcast / 22 de junho de 2021 - 19H 18m

Cidades Abertas: como conseguir informação?

Você sabia que você, cidadão, pode perguntar qualquer coisa para a administração pública? Vem saber como nesse episódio! Conversamos com Yasmin Garrido, editora de justiça do Bnews, e Bruno Morassuti, advogado e conselheiro da Fiquem Sabendo, sobre como conseguir informação através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Apresentado e produzido por Rafael Velame e Ana Paula Gomes.
Trilha sonora do Roça Round.
Edição de Anderson Cedraz

 

Feira de Santana / 29 de maio de 2021 - 15H 15m

Preso acusado de matar colega já responde a processo por usar CRM de outro médico

O que parece uma coincidência de nomes – Geraldo F. Júnior -, acabou virando motivo para uma fraude médica em diversas cidades da Bahia, envolvendo o acusado da morte do médico Andrade Lopes Santana, 32 anos, que teve o corpo encontrado no rio Jacuípe, nesta sexta-feira (28). O site BNews, a partir de relatos do jornalista Rafael Velame, do Blog do Velame, no Twitter, ficou intrigado com a informação de que Geraldo Freitas de Carvalho Júnior, preso nesta sexta, e apontado como colega de profissão da vítima, sequer tinha registro no Conselho Federal de Medicina. Já neste sábado (29), a informação se confirmou com uma rápida consulta ao site do CFM, sendo descoberto também que o suspeito, na condição de médico, já havia, inclusive, sido aprovado no Projeto Mais Médicos, do Governo Federal, que serviria para validar diplomas de Medicina expedidos no exterior.

Com o encerramento do projeto, o que aconteceu foi que Geraldo Freitas de Carvalho Júnior encontrou uma forma de atuar no Brasil, mais especificamente na Bahia: passou a utilizar o registro médico de um quase homônimo, que aqui será representado apenas por Geraldo F. Júnior, este, sim, médico, com CRM expedido em São Paulo e permissão de atuação na Bahia. Ocorre que, em consulta ao sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o BNews acessou com exclusividade, um processo movido perante os Juizados Especiais, no qual o verdadeiro Geraldo F. Júnior acusa o ‘outro’ de se utilizar do CRM dele para atuar em diversos hospitais baianos.

Na peça inicial, o autor contou que recebeu uma denúncia anônima, em 13 de dezembro de 2020, sobre a utilização do carimbo e CRM dele por outro médico no Hospital Edite Nogueira. Assim, Geraldo F. Júnior “buscou levantar mais informações e provas para registrar o boletim de ocorrência, o que ora conseguiu um laudo de alta realizado em seu nome com seu CRM de forma indevida e com anuência do Hospital” Além disso, também foi localizado um “prontuário com a alta de uma paciente expedida pelo Hospital no dia 13-12-2020 usando o nome e CRM do autor de forma indevida e criminosa”:

Em posse de todos os documentos que comprovavam a fraude, Geraldo F. Júnior, o verdadeiro dono do CRM, registrou boletim de ocorrência, no mesmo dia 13 de dezembro de 2020, contra o quase homônimo Geraldo Freitas de Carvalho Júnior. No processo consta que o acusado da morte do médico Andrade Lopes Santana vinha “exercendo a medicina de forma indevida e sem que fosse observado o requisito mínimo, o qual seja que o referido acionado tem de fato registro no Cremeb, requisito não observado, sobretudo sem o diploma revalidado no Brasil”.

“Ilustre julgador, o autor poderia pedir danos morais e demais danos, mas só quer que o acionado deixe de usar os seus dados pessoais, visto que, nenhum valor pecuniário lhe trará a paz bem como o receio de responder algo cometido pelo acionado, como exemplo: erro médico praticado por um impostor e recair no médico de bem e conhecido no meio acadêmico, é um dano incomensurável”, diz o autor do processo.

Neste processo, em decisão expedida em 17 de dezembro de 2020, a juíza Anna Ruth Nunes Menezes Bispo concedeu liminar favorável ao autor, determinando que Geraldo Freitas de Carvalho Júnior “se abstenha de usar como se sua fosse a inscrição no CRM” referido, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitado a R$ 15 mil. Além de ser acusado de exercício irregular da profissão, Geraldo Freitas de Carvalho Júnior vai enfrentar uma investigação sobre a morte do colega Andrade Lopes Santana, de quem se dizia amigo. Ele foi preso, nesta sexta-feira, com mandado de prisão cumprido em casa, no bairro da Santa Mônica, por equipes da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Feira de Santana. (Informações do Bnews)

Feira de Santana / 02 de março de 2021 - 15H 29m

Rui decide prorrogar fechamento do comércio até segunda; Colbert vai anunciar se acata

Em reunião com os prefeitos de Salvador e Região Metropolitana (RMS) nesta terça-feira (2), o governador Rui Costa (PT) decidiu prorrogar o fechamento das atividades não essenciais até a próxima segunda-feira (8).  A informação é do site BNews. Já no interior do estado, a ideia é reabrir o comércio apenas durante a semana. O toque de recolher nesses municípios seria estendido para às 19h até 5h até o fim deste mês, enquanto na capital e RMS permanece das 20h às 5h. A venda de bebida alcoólica aos finais de semana também deve voltar a ser proibida. Em breve, Rui vai publicar um novo decreto com os detalhes. Em Feira de Santana, o Blog do Velame apurou que o prefeito Colbert Filho (MDB) está reunido com equipe de governo para anunciar se vai ou não seguir o mesmo modelo de restrições adotado por Salvador. O anúncio acontece ainda na tarde desta terça-feira (02).

Bahia / 26 de fevereiro de 2021 - 10H 14m

Pessoa que descumprir ‘lockdown’ na Bahia pode ser punida com até um ano de detenção

O artigo 12 do decreto estadual que estabeleceu uma espécie de “lockdown”, com liberação apenas de serviços essenciais na Bahia, de 20h desta sexta (26) até 5h de segunda (1), mostra que se uma pessoa descumprir as medidas ela poderá ter pena de detenção de até um ano. Conforme o artigo, “os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública (PM e Polícia Civil) observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto”. Os artigos citados da CP foram editados ano passado para disciplinar as medidas compulsórias para enfrentar a Covid-19. A implementação da medida independe de autorização judicial. O artigo 268 do CP aponta que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública. Já o artigo 330 do CP determina que “desobedecer a ordem legal de funcionário público” é passível de levar punição de detenção, de quinze dias a seis, além de multa. (Com informações do Bnews)

Bahia / 23 de fevereiro de 2021 - 11H 42m

Primeira vacinada contra Covid-19 na Bahia contrai a doença antes de tomar segunda dose

A enfermeira Maria Angélica de Carvalho Sobrinho, de 53 anos, primeira pessoa vacinada na Bahia contra Covid-19, está internada no Hospital Couto Maia, em Salvador, por complicações da doença.  De acordo com a diretora-geral da unidade de saúde, Ceuci Nunes, a enfermeira contraiu o coronavírus antes de receber a segunda dose do imunizante. Ainda segundo Nunes, o estado de saúde da enfermeira é considerado estável. Maria Angélica trabalha no Couto Maia, na linha de frente no combate à pandemia. Ela recebeu a primeira dose da Coronavac no dia 19 de janeiro no santuário das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). Além dela, foram imunizados na mesma cerimônia simbólica, uma idosa de 83 anos, uma indígena e um médico do Samu. (Com informações do Bnews)

Feira de Santana / 19 de fevereiro de 2021 - 16H 57m

Show em bar feirense causa aglomeração em meio a aumento de casos de Covid-19

Um bar em Feira de Santana gerou aglomeração após publicar que um cantor famoso da cidade estaria realizando um show dentro do estabelecimento na noite desta quinta-feira (18), um dia antes de dar início ao decreto oficial do toque de recolher no estado. Indo contra todos os decretos estadual e municipal referente ao distanciamento social para evitar a proliferação do novo coronavírus, o bar teria colocado o ingresso a R$ 50, e, de acordo com os comentários na publicação nas redes sociais, não teve reserva de mesa, causando aglomeração, como é possível ver nas imagens do vídeo que o BNews teve acesso.  O cantor Thiago Aquino subiu ao palco em meio aos fãs que estavam sem máscara de proteção, recomendadas pelas autoridades de saúde para evitar a proliferação do vírus. Nesta quinta (18), a cidade registrou cerca de 129 casos confirmados da Covid-19. Ao todo, mais de 24 mil pessoas foram infectadas em Feira de Santana.  E, mesmo com tantos casos na cidade, os estabelecimentos parecem não estar preocupados com a situação da saúde, segundo uma moradora local que não quer se identificar. “Esse bar não tem fiscalização, vive gerando aglomeração e ainda faz questão de postar nas redes sociais a falta de responsabilidade, sendo que aqui tá com casos de corona todos os dias”, comentou.  Procurada pelo BNews, a assessoria do cantor Thiago Aquino informou que, no momento, não irá se pronunciar sobre o evento. A reportagem tentou entrar em contato com o bar, no número de telefone disponível nas redes sociais, mas não houve sucesso.  Em relação à prefeitura de Feira, o secretário de Proteção à Violência, Moacir Lima, explica que esse bar já tem problemas há algum tempo em relação à aglomeração. “Esse bar já vem dando algumas dificuldades para nós, então a gente vai fazer uma notificação a ele, vamos hoje fazer uma visita, o Procon vai levar uma notificação a ele, nós vamos estar iniciando a fiscalização do decreto do governo, aliado ao prefeito, e o perfeito aderiu ao decreto e nós iremos ter sim um foco maior em cima desse pessoal, se encontrar vamos levar para delegacia e também há risco de ter alvará cassado diante dessa determinação”, explicou ao BNews.  Vale lembrar que a partir desta sexta (19), a Bahia inicia com o toque de recolher imposto pelo governador Rui Costa (PT) para conter o contágio da Covid-19 no estado. Até o momento, mais de 11.062 pessoas morreram no estado em decorrência do coronavírus. (Informações do BNews)

Política / 13 de janeiro de 2021 - 10H 02m

“Conseguimos uma unidade da base”, reitera governador Rui Costa sobre presidência da Alba

“Conseguimos uma unidade da base”, reitera governador Rui Costa sobre presidência da Alba
Foto: Bnews

governador Rui Costa (PT) comentou nesta terça-feira (12) sobre a eleição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e cravou, que conseguiu uma unidade na base. Os últimos dias foram movimentados na Casa com as investidas dos deputados aliados do vice-governador João Leão, e do Senador Otto Alencar , Niltinho (PP) e Adolfo Menezes (PSD) respectivamente. Conforme o BNews noticiou, Adolfo já tem maioria declarada para vencer o pleito no dia 1º de fevereiro. Hoje, a bancada de oposição, que chegou a flertar com o candidato pepista, anunciou apoiou ao pessedista. Quem também retirou a candidatura para apoiar Adolfo foi Samuel Júnior (PDT). Com 48 votos já contabilizados, o candidato de Otto e do governador deve vencer a eleição sem a necessidade de bate chapa no grupo governista.

“Na AL-BA, eu diria que estamos afunilando a passos largos para finalizar todas conversas. Graças a Deus, eu acho que conseguimos uma unidade da base, que é o mais importante. Nós não podemos gastar energias com coisas que não sejam essenciais, e os desafios são gigantescos na parte sanitária e no financeiro, com a saída da Ford […]”, disse Rui, na noite desta terça (12), após reunião em Salvador.

O chefe do Executivo estadual terá, ainda, uma reunião com Leão para oficializar a retirada de candidatura de Niltinho. “ Acima da paixão dele [Leão] pelo PP, Leão tem uma paixão pela Bahia e pelo governador dele. Eu diria que nós somos dois apaixonados, eu acho que Leão é uma pessoa empolgadíssima por projetos, evidente que ele faz a defesa do partido dele. Ele está no Oeste apresentando a investidores um grande projeto que ele se apaixonou e eu estou dando toda força, que é de levar usinas [energia, álcool, açúcar] para o Oeste. Ele está encantado com isso e está viabilizando, já tem uma em construção, ele se empolga com essas coisas. Graças a Deus, eu tenho um vice empolgado que gosta de trabalhar e não gosta de ficar perdendo tempo com coisas que não sejam essenciais a vida do baiano. Eu diria que ele nessa reta final ajudou bastante dizendo para cuidar do essencial e fazer um acordo no não essencial”, declarou.

A vitória de Adolfo representa a manutenção de um acordo selado com aval de Rui ainda em 2018, que definiu Nelson Leal (PP) como presidente em 2019-2020, enquanto o candidato do PSD assumiria posteriormente. A eleição na AL-BA está marcada para ocorrer dia 1° de fevereiro, com votação secreta. (Informações do BNews) 

Bahia / 04 de janeiro de 2021 - 16H 09m

Taxa de ocupação de leitos de UTI na Bahia chega a 83%, diz secretário

O estado da Bahia tem 83% de leitos de UTI ocupados. A taxa ainda é considerada “administrável” pela Secretaria de Saúde, segundo afirmou o titular da pasta, Fábio Vilas-Boas, em entrevista à Record TV Itapoan nesta segunda-feira (4).

A expectativa, no entanto, de acordo o secretário, é de que nos próximos dias, em razão do aumento no número de casos da Covid-19 após as aglomerações registradas em comemorações do Ano Novo, haja a necessidade de ampliação de vagas nos hospitais.

A taxa de ocupação geral, que inclui leitos clínicos e de terapia intensiva, está em 63%, segundo Vilas-Boas.

“Nós temos ainda a capacidade de abrir leitos aqui em Salvador. Estamos monitorando a situação dos hospitais do interior […] Estamos acompanhando, pra ver a necessidade de aumento, que deve acontecer ao longo dos próximos dias”, afirmou o secretário.

Vacina

Na avaliação do titular da Saúde estadual, duas vacinas, a CoronaVac e a Sputnik V, têm maior chance de serem as utilizadas na imunização da população brasileira.

Isso porque não existe imunizante suficiente para abastecer todo a população mundial e o Brasil ainda não tem acordo comercial firmado com a maioria das fabricantes de vacina, diz.

“O que nos deixa com duas vacinas com maior chance de vacinar a população brasileira, que é a vacina do Butantan (CoronaVac), porque ela está sendo importada e envasada em São Paulo, e a vacina russa (Sputnik V), que vai ser fabricada e produzida em território brasileiro, em Brasília, no Distrito Federal, já a partir do final da próxima semana […] Há uma grande chance de essas serem as vacinas do Brasil”, conclui Vilas-Boas. (Com informações do Bnews)

Bahia / 14 de dezembro de 2020 - 10H 24m

Maurício Barbosa é alvo da PF em nova fase da operação Faroeste

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, está entre os alvos da nova fase deflagrada da Operação Faroeste. Pela decisão do STJ, ele ficará afastado por um ano do cargo. De acordo com informações obtidas pelo BNews, a Polícia Federal amanheceu na casa do titular da área da Segurança do primeiro escalão do governador Rui Costa (PT) para cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Operação – As medidas foram solicitadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, no âmbito do Inquérito 1.258/DF. São investigadas a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (orcrim) no TJBA.

A pedido do MPF, também foram autorizados o afastamento de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir de hoje, e os requerimentos para que a SSP/BA e a Procuradoria-Geral de Justiça do MP/BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores. Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.

Na decisão, o ministro Og Fernandes salientou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”. O ministro também ressaltou a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos integrantes da orcrim que já estavam em andamento. Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não serão divulgados os nomes dos alvos da operação de hoje.

Operação Faroeste – A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. (Informações do Bnews)

Histórico

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