Vereador recorre ao Ministério Público após Eremita contratar escritórios de advocacia sem licitação

Menos de um mês à frente da Casa da Cidadania já foi suficiente para a presidente Eremita Mota (PSDB) acumular diversas polêmicas no trato do Legislativo. Entre as quais, a contratação de duas empresas de advocacia para a Câmara, sem licitação.

O fato gerou contestação por parte dos vereadores, já que a Câmara dispõe de um procurador e quatro sub-procuradores. O emedebista José Carneiro esteve no Ministério Público (MP), acompanhado do advogado Rafael Rocha, protocolando uma representação contra a presidente.

“Na Câmara existem um procurador e quatro sub-procuradores. A meu ver, equipe suficiente para cobrir as demandas jurídicas da Casa, sem necessidade desse gasto. Na representação, pedimos a devolução do dinheiro e a imediata suspensão do contrato com os escritórios de assessoria jurídica. Porém, a ação não trata de afastamento da Exma. Sra. Presidente Eremita Mota”, disse o edil.

Os valores dos dois contratos, quando somados, chegariam a R$ 441 mil, sendo publicados no Diário por inexigibilidade, quando há dispensa de licitação.

Como apurado pelo Blog do Velame, em 2011, o advogado Wellington Osório Modesto e Silva, foi contratado por R$ 216 mil, sem licitação pelo chefe do legislativo de Mata de São João. Na ocasião, Joselito Ferreira Nascimento foi multado e teve de ressarcir os cofres municipais por contratar de forma irregular os serviços advocatícios.