Lei que estabelece atenção à saúde visual nas escolas de Feira é promulgada
A partir de agora, em Feira de Santana, a atenção à saúde visual primária deverá ser oferecida nas unidades de saúde e nas escolas da rede municipal. A medida foi estabelecida por um projeto de lei da vereadora Lu de Ronny (PV), que foi promulgado pela Câmara Municipal no dia 6 de março.
De acordo com a lei, a publicação oficial será feita nos próximos dias no Diário Oficial do Município. O projeto determina que o optometrista atue em diversos locais, incluindo os Centros de Saúde da Família (CMS), o Centro de Atenção Integrada à Saúde, o Centro Integrado de Atenção Médico Sanitário (CIAMS) e nas escolas da rede municipal.
A norma exige a contratação de profissionais com formação superior em optometria, com o objetivo de identificar e tratar problemas relacionados à saúde visual. “O papel do optometrista é, caso necessário, encaminhar o paciente para um tratamento especializado com médicos”, explica a vereadora Lu de Ronny, autora do projeto.
Além disso, a lei prevê que o optometrista também deverá realizar palestras e campanhas de conscientização sobre saúde visual, voltadas para alunos, professores e pais ou responsáveis. A promulgação da lei ocorreu durante uma sessão na Câmara Municipal, em homenagem ao Dia do Optometrista, com a presença do presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil).
Embora a proposta tenha sido aprovada em 2023, ela não foi sancionada nem vetada pelo então prefeito Colbert Martins dentro do prazo legal, o que levou à promulgação pela Câmara.
