OAB promove ato público em apoio a advogado agredido pelo Diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana

Nesta terça-feira (15), a OAB Bahia desagravará o advogado Jan Clay Alves de Oliveira, agredido pelo diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, no exercício da profissão. O ato acontecerá às 14h, em frente à unidade penal do município, e contará com as presenças da diretoria da OAB Bahia, conselheiros e advocacia da região.

Previsto no Estatuto da Advocacia, o desagravo é um ato público para reparar ofensas direcionadas a advogados no exercício da profissão. No caso de Jan Clay, o diretor do Conjunto Penal deu um tapa em seu celular, enquanto ele questionava o fechamento da Sala da OAB na unidade. Na hora da agressão, o advogado se encontrava na área administrativa do presídio, na qual é permitido o uso do celular. O momento foi registrado em um vídeo, que circulou amplamente na internet.

Ao reafirmar que o advogado é indispensável à administração da justiça, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, disse que as prerrogativas profissionais são garantias essenciais à democracia e que o desagravo não representa, apenas, uma forma de solidariedade ao colega Jan Clay, mas serve para a seccional marcar, mais uma vez, a posição de que não aceitará inerte agressões aos advogados, feitas por quem quer que seja.

Além do desagravo, a OAB-BA protocolou representações no Ministério Público da Bahia e na Secretaria de Segurança Pública da Bahia por abuso de autoridade, requerendo o afastamento do diretor. A seccional também enviou o nome de José Freitas ao Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas da OAB Nacional, para que ele responda às sanções nos âmbitos administrativo e institucional.