Juiz determina demolição da passarela do Colégio Helyos, em Feira de Santana, e pagamento de danos morais coletivos
Há mais de uma década sendo alvo de polêmica e discussão na esfera judicial, a passarela aérea, que liga os dois prédios do Colégio Helyos, localizados sobre as ruas Castelo Branco e Riolândia, no bairro Santa Mônica, deve ser demolida.
A decisão é do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que determinou a demolição, conforme decisão publicada nesta semana, em ação movida pelo Ministério Publico da Bahia (MP-BA).
A passarela conta com 17 metros de comprimento, sendo instalada a nove metros de altura do chão. O entendimento do magistrado é de que a estrutura foi construída sem a devida licença prévia, o que violaria a ordem urbanística e ambiental do município.
Ainda na sentença, o juiz declarou nulo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a instituição e o município, por não observar requisitos estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 118/2018.
A demolição deve ser cumprida em até três meses, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O colégio, de alto padrão, foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
A direção do Colégio Helyos informou que vai recorrer da decisão, conforme publicado pelo site Acorda Cidade. A decisão também atribui responsabilidade solidária ao município de Feira de Santana, que alegou ilegitimidade passiva e ausência de legislação específica na época da construção.
