Fiscalização atinge postos de combustíveis em Feira de Santana e outras 21 cidades da Bahia
Nesta semana (entre 1° e 5 de setembro de 2025), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação de fiscalização em 49 postos de combustíveis distribuídos por 22 municípios baianos, incluindo Feira de Santana .
Como parte das inspeções, foram coletadas amostras dos combustíveis para análise laboratorial. Dentre os locais fiscalizados, seis postos foram autuados e interditados, sendo um deles em Feira de Santana, por comercializar óleo diesel fora das especificações legais. No total, oito tanques foram lacrados, e aproximadamente 90 mil litros de combustível foram apreendidos .
A operação utilizou um espectrofotômetro FTIR, equipamento que permite identificar adulterações como excesso de metanol na gasolina ou etanol, além de teor incorreto de biodiesel no diesel .
A interdição funciona como uma medida cautelar — seu objetivo é proteger o consumidor, interrompendo imediatamente a venda de combustíveis com irregularidades, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo responsável por possíveis penalizações .
Os postos autuados podem enfrentar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além da suspensão ou até revogação de autorização para funcionar. Essas sanções só podem ser aplicadas após um processo administrativo que assegura ao estabelecimento direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a legislação .
Por fim, a ANP disponibiliza canais para que consumidores denunciem eventuais irregularidades: o 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou a plataforma FalaBR, vinculada à Controladoria-Geral da União
