Ronaldo bloqueia comentários nas redes sociais, após divulgação de dados de pessoas com HIV, em Feira
Depois do Município divulgar, no Diário Oficial, dados sensíveis de pessoas que vivem com HIV/AIDS em Feira de Santana, provocando repercussão e indignação a nível nacional, o prefeito José Ronaldo, que ainda não se pronunciou sobre o assunto, decidiu limitar os comentários em suas redes sociais.
A medida veio quase que imediata à enxurrada de críticas. As três últimas publicações no perfil oficial do gestor aparecem com os comentários bloqueados, enquanto as demais consta a limitação de comentários.
O único posicionamento oficial veio através da Prefeitura. Em nota, a administração municipal informou que “abrirá uma sindicância interna para investigar o vazamento de dados que resultou na divulgação indevida de informações pessoais de cidadãos portadores de fibromialgia, HIV e anemia falciforme”.
Segundo o órgão, os dados foram publicados erroneamente na Portaria nº 19/2025 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – na edição do último sábado (20) do Diário Oficial Eletrônico do Município – que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme decisão judicial.
Vale lembrar que a divulgação destes dados fere a confidencialidade em informações relacionadas à saúde, em consonância com diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde e da UNAIDS, que orientam a proteção da identidade de pessoas vivendo com HIV para evitar estigmatização e discriminação. A Constituição Federal assegura, ainda, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) classifica como sensíveis os dados referentes à saúde, restringindo seu tratamento e divulgação a hipóteses legais específicas.
Em anexos publicados na mesma edição do Diário Oficial, apareciam listas contendo nomes completos e números de cartão de beneficiários. Ao todo, são aproximadamente 230 pessoas no Anexo I e outras 15 no Anexo II, totalizando cerca de 245 cidadãos identificados publicamente.
