‘OAB da Medicina’: Comissão do Senado aprova criação de exame obrigatório para médicos recém-formados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed, prova obrigatória prevista pelo texto para que médicos recém-formados possam receber registro profissional. O projeto prevê que o exame funcione nos moldes da prova da Ordem dos Advogados do Brasil, com aplicação e coordenação do Conselho Federal de Medicina.
A proposta foi apresentada pelo senador Marcos Pontes e relatada pelo senador Dr. Hiran. O texto ainda será votado novamente no próprio colegiado, que tem decisão final sobre o tema, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. O Governo é contrário à iniciativa.
Pelo projeto, além do exame final, estudantes do quarto ano passarão a fazer o Enamed, avaliação obrigatória coordenada pelo Ministério da Educação que tem como foco a qualidade dos cursos de Medicina. O texto também cria a Inscrição de Egresso em Medicina, que autoriza apenas atividades técnico-científicas a quem ainda não tiver sido aprovado no Profimed.
O texto também estabelece que a aprovação no Profimed equivalerá às duas etapas do Revalida, eliminando exigências duplicadas para médicos formados no exterior. A proposta institui ainda um plano de expansão de vagas de residência com a meta de alcançar, até 2035, pelo menos 0,75 vaga para cada médico formado. O projeto também determina que somente a União terá competência para autorizar e supervisionar cursos de Medicina.
Entidades médicas estaduais têm manifestado apoio ao texto. O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia informou, por meio de nota, que considera o Profimed um instrumento para elevar a qualidade da formação médica e reforçar a segurança do paciente. Na avaliação dos conselhos que defendem a proposta, o exame tem potencial para se tornar um marco na regulação da formação médica no país.
Entre 2010 e 2023, o número de cursos de Medicina no país subiu de 181 para 401, aumento de 127%. O setor privado, que movimenta cerca de R$ 26,4 bilhões por ano, impulsiona parte dessa expansão. Em meio ao crescimento acelerado, avaliações de 2023 indicaram que 20% das graduações não atingiram nível satisfatório, índice que era de 13% na edição de 2019.
