Motos com escapamento adulterado podem ser proibidas de circular em Feira de Santana
A circulação de motocicletas com descargas adulteradas, alteradas ou que produzam ruídos acima dos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito pode ser proibida em Feira de Santana. O Projeto de Lei com este objetivo, apresentado pelo vereador Galeguinho SPA (União Brasil), foi aprovado em duas discussões na sessão desta quinta-feira (4), na Câmara Municipal, e segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
O parlamentar afirma que a proposta busca proteger a saúde e o bem-estar da população. Ele cita especialmente as crianças com Transtorno do Espectro Autista, cuja sensibilidade auditiva é agravada por ruídos intensos, além de idosos e pessoas acamadas, para quem a poluição sonora representa risco à saúde.
A Superintendência Municipal de Trânsito e a Guarda Municipal, em cooperação com a Polícia Militar, realizarão operações periódicas de fiscalização nas vias públicas. As ações incluirão a apreensão de motocicletas que apresentarem descargas irregulares e a aplicação de multas administrativas, sem prejuízo das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O texto prevê que os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas municipais voltados à saúde mental e ao apoio de pessoas com TEA e idosos. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que terá 90 dias para definir os valores das penalidades, o cronograma de operações e as parcerias institucionais necessárias.
