Bahia reduz valores para emissão e serviços da CNH; veja o que muda
O Governo da Bahia reduziu os valores cobrados para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação e outros serviços ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito. As mudanças estão previstas na Lei nº 15.066, publicada em 19 de dezembro, e passam a valer a partir do mês de março.
Com a nova legislação, a abertura do formulário do Registro Nacional de Carteira de Habilitação, o Renach, passa a custar R$ 180. Antes da redução, o valor cobrado era de R$ 275,93. O Renach é o documento que dá início ao processo de habilitação e reúne os dados do futuro condutor.
A lei também atualiza os custos para a impressão de documentos de habilitação, como a CNH, a Permissão para Dirigir e a Autorização para Conduzir Ciclomotor, incluindo a emissão de segunda via. As autorizações para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados, passam a custar R$ 210,59.
Os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim como o exame e o reexame de legislação, tiveram os valores fixados em R$ 90. Já a autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar passa a custar R$ 125,40. A vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio foi estabelecida em R$ 200.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a redução dos valores tem como objetivo ampliar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com ele, a medida contribui para um trânsito mais seguro, ao aumentar o número de condutores habilitados, e fortalece a economia por meio da formalização desses trabalhadores.
O Governo do Estado destaca que a atualização das taxas está alinhada às políticas públicas de ampliação do acesso a serviços e direitos, facilitando o processo para quem deseja obter ou regularizar a habilitação na Bahia.
