Presidente da Câmara propõe lei para frear cachês milionários a artistas em eventos públicos de Feira
Com o objetivo de conter gastos considerados excessivos com cachês artísticos pagos com recursos públicos, vereadores de Feira de Santana discutiram, durante a sessão ordinária realizada desta quinta-feira (5), a criação de uma lei municipal para fixar limites na contratação de artistas para eventos como Micareta, São João e outras festas promovidas pelo Município.
O debate foi puxado pelo vereador e presidente da Câmara, Marcos Lima (União), que informou já estar elaborando, junto à sua equipe, uma proposta de projeto de lei a ser analisada pelo Legislativo. De acordo com ele, a iniciativa busca garantir maior responsabilidade na aplicação do dinheiro público.
“Isto é algo muito importante e que deve ser discutido nesta Casa. Quando se fala de erário público, é o vereador quem tem a responsabilidade de cuidar e zelar”, afirmou Marcos Lima. O presidente do legislativo destacou, ainda, que alguns artistas vêm fixando valores de apresentação muito acima da capacidade financeira dos municípios.
Como exemplo, Lima citou cidades com população entre 50 e 80 mil habitantes que chegam a pagar R$ 1,2 milhão por um único show em períodos festivos. “Tem artista cobrando aproximadamente R$ 1,5 milhão por 90 minutos de apresentação. Não se trata de desvalorizar o trabalho, que promove turismo e gera entretenimento, mas de reconhecer que esses valores estão fora da realidade dos municípios”, ponderou, ressaltando que os recursos poderiam ser destinados a áreas como saúde e educação.
Marcos Lima também chamou atenção para a distribuição desses valores, afirmando que, em muitos casos, a maior parte do dinheiro não chega aos profissionais que prestam serviço diretamente aos artistas. “Às vezes, os demais artistas recebem entre R$ 10 mil e R$ 15 mil naquele dia de apresentação”, observou.
A preocupação foi reforçada pelo vereador Galeguinho SPA (União), representante da classe artística feirense, que apontou indícios de incoerências e possíveis irregularidades nesses repasses. “O assunto é sério e preocupante. Cabe, inclusive, uma atuação do Ministério Público da Bahia para apurar essas situações”, afirmou, manifestando apoio à criação de um teto para as contratações em Feira.
Para o vereador Jorge Oliveira (PRD), a gestão municipal tem adotado critérios responsáveis ao verificar a compatibilidade dos valores cobrados com os cachês pagos nas três últimas cidades onde o artista se apresentou. Já o líder da Bancada de Governo, José Carneiro (União), ressaltou que, independentemente da origem dos recursos, trata-se de dinheiro público. Ele lembrou que a União dos Prefeitos da Bahia firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o MP-BA proibindo contratações artísticas acima de R$ 700 mil.
Silvio Dias (PT) defendeu que Feira de Santana, pela sua relevância no cenário estadual, saia na frente com uma legislação específica sobre o tema. Ismael Bastos (PL) também apoiou a proposta e lembrou que a Micareta de 2025 custou quase R$ 50 milhões. “Se esses recursos fossem usados para pavimentação, muitos problemas da cidade seriam resolvidos”, avaliou. Pastor Valdemir (PP) destacou que, pela importância do tema, a discussão deve envolver a população.
