A edição do Diário Oficial do Município do dia 13 de fevereiro, trouxe a publicação da Homologação da Chamada Pública nº 99-2025-CHP, voltada à contratação de organização da sociedade civil para atuação na área de educação especial.

O objeto da chamada pública é a contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) especializada na gestão e prestação de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para crianças com necessidades especiais, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana.

A parceria foi homologada em 11 de fevereiro de 2026 e formalizada com o Instituto Rede de Apoio, no valor de R$ 11.149.846,86. A homologação foi assinada pelo Secretário de Educação Pablo Roberto, gestor do Fundo Municipal de Educação, com publicação datada de 12 de fevereiro de 2026.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar à escolarização, destinado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, oferecendo suporte pedagógico específico no contraturno escolar ou de forma integrada às atividades da rede. O valor da parceria coloca o contrato entre os de maior impacto financeiro recente na área educacional do município, refletindo a dimensão da demanda por serviços especializados na rede municipal. Mais de 6,6 mil moradores de Feira de Santana têm o diagnóstico de TEA, segundo o IBGE. Os números indicam que é grande a quantidade de crianças com o distúrbio do neurodesenvolvimento permanente, principalmente em idade escolar – primeiro e segundo ciclo da educação fundamental.