Fiscalização municipal avança e notifica proprietários por entulho e abandono de terrenos em Feira
A Prefeitura de Feira de Santana ampliou a fiscalização urbana e notificou proprietários de imóveis e empresas por irregularidades como descarte de entulho em via pública, terrenos sem limpeza e ausência de construção de muro e passeio. As autuações foram publicadas na edição nº 3464 do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (20) e atingem diversos bairros do município.
Os Editais de nº 057 a 069/2026 foram emitidos pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) após tentativas frustradas de notificação por outros meios legais, seja por endereço desconhecido ou recusa no recebimento. Entre os locais citados estão bairros como Conceição, Gabriela, Santa Mônica, Serraria Brasil, Brasília, Papagaio, Sim e Parque Ipê.
De acordo com os documentos, as infrações incluem acúmulo de material de construção em vias públicas, descarte irregular de resíduos sólidos e terrenos baldios sem muro ou passeio, situações que podem favorecer a proliferação de insetos e causar transtornos à população.
Os proprietários têm prazo de 10 dias, a partir da publicação, para apresentar defesa administrativa e regularizar as pendências, conforme o artigo 343 da Lei Municipal nº 1.613/92. Caso não haja manifestação, poderá ser aplicada multa prevista no artigo 290 da legislação, além do andamento do processo em regime de revelia, conforme o artigo 344.
O secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano Oliveira França, afirmou que a intensificação da fiscalização busca garantir a organização urbana e reduzir riscos à saúde pública. Já o diretor do Departamento de Limpeza Pública, Pedro Paulo Santos Silva, reforçou que o descarte irregular de resíduos é passível de sanções e orientou que a população utilize os serviços adequados para a destinação de materiais.
A administração municipal destaca que a manutenção de terrenos limpos e cercados, aliada ao descarte correto de resíduos, contribui para a conservação dos espaços públicos e para a qualidade de vida em Feira de Santana.
