A edição do Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 13 de março, publicou a Dispensa de Licitação nº 58-2026-09D, que autoriza a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços terceirizados na Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana.

De acordo com a publicação, o Fundo Municipal de Educação realizou a contratação, em caráter emergencial e temporário, de uma empresa especializada em terceirização de mão de obra para serviços gerais e administrativos voltados ao funcionamento da Secretaria.

A empresa contratada é a Angra Serviços Ltda, com valor global estimado de R$ 7.601.377,92. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a contratação direta em situações emergenciais, quando há risco de prejuízo à continuidade de serviços públicos.

Segundo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, o acordo terá prazo de vigência de até seis meses. O contrato foi assinado em 11 de março de 2026, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, e ratificado pelo gestor do Fundo Municipal de Educação, Pablo Roberto.