Câmara de Feira aprova criação do Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência
Feira de Santana poderá instituir o Programa Municipal de Equoterapia, destinado ao atendimento, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência física, intelectual, múltipla ou com transtornos do desenvolvimento. O Projeto de Lei nº 37/2026, com este objetivo, foi aprovado nesta terça-feira (24), em segunda e última votação, por unanimidade dos presentes. A iniciativa é do vereador Silvio Dias (PT).
Conforme o projeto, a proposta segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.830/2019, que regulamenta a prática da equoterapia no Brasil. Esta legislação define equoterapia como método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar, visando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa atendida.
Entre os objetivos do Programa estão a promoção do desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social dos atendidos, além da ampliação do acesso a terapias complementares reconhecidas cientificamente. A proposta também busca fomentar ações de inclusão social e escolar; apoiar famílias e cuidadores por meio de orientações e encaminhamentos adequados; promover a interação entre saúde, educação e assistência social e estimular a formação, pesquisa e capacitação sobre equoterapia no Município.
De acordo com o projeto, as atividades serão desenvolvidas por equipe multiprofissional, composta por profissionais como médico, médico veterinário, psicólogo, fisioterapeuta e profissional de equitação, podendo contar ainda com pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física com formação específica.
Para ter acesso ao atendimento, será necessário passar por avaliação médica, psicológica e fisioterapêutica, além da elaboração de um plano individual de acompanhamento, com reavaliações periódicas. Terão prioridade no Programa pessoas com deficiência com indicação terapêutica, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estudantes da rede municipal com laudo multiprofissional e usuários de programas sociais do Município.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a implantação do programa. As despesas deverão ser custeadas com recursos próprios do orçamento municipal.
