Câmara cobra da Prefeitura ações de proteção animal e retirada de carroças das ruas de Feira
A Prefeitura de Feira de Santana foi acionada pela Câmara Municipal a detalhar as ações desenvolvidas na área de proteção animal e a informar quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 4.194/2023, que prevê a retirada gradual de veículos de tração animal das vias da cidade até 2027.
Os pedidos constam em três requerimentos aprovados nesta semana, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), que solicitam informações sobre políticas públicas, programas e iniciativas voltadas ao apoio de protetores independentes e organizações que atuam no município.
Entre os questionamentos, o Legislativo questiona se há cadastro desses protetores na estrutura da Prefeitura, se há canais permanentes de diálogo com esse público e se o Município oferece algum tipo de assistência, inclusive de caráter psicossocial. Também são solicitados dados sobre ações relacionadas à alimentação, castração, resgate, vacinação, atendimento veterinário e encaminhamento de animais abandonados para adoção.
Em relação às políticas de castração, a gestão municipal deverá apresentar o número de procedimentos realizados nos últimos 12 meses, indicar os bairros e distritos atendidos e detalhar possíveis convênios ou parcerias firmadas com clínicas veterinárias ou instituições para oferta gratuita do serviço, especialmente para animais em situação de abandono ou pertencentes a famílias em vulnerabilidade social.
Outro ponto abordado nos requerimentos diz respeito à retirada dos veículos de tração animal das ruas. O parlamentar solicita informações sobre as etapas já executadas para o cumprimento da legislação, além das ações em andamento para garantir a implementação da norma dentro do prazo estabelecido.
A lei determina a proibição total desse tipo de transporte até 2027, além de estabelecer restrições como a circulação limitada entre 7h e 19h e a vedação do uso de chicotes, prevendo aplicação de multa em caso de descumprimento.
Diante da proximidade do prazo final, o vereador também pede que a Prefeitura esclareça eventuais entraves que possam estar dificultando o cumprimento da legislação, caso as medidas previstas ainda não tenham sido plenamente executadas.
