Município divulga lista de beneficiários dos precatórios do Fundef após análise de recursos
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou, na edição desta terça-feira (5), do Diário Oficial do Município, a lista definitiva dos servidores da rede municipal de ensino que terão direito ao recebimento dos recursos dos precatórios do Fundef, contemplando profissionais que atuaram entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006.
Ao todo, 2.615 servidores estão habilitados para receber os valores, entre professores, secretários escolares e especialistas em educação. A publicação também traz informações como carga horária semanal, de 20h ou 40h, além da quantidade de meses trabalhados em cada período.
De acordo com a administração municipal, os nomes foram definidos após análise dos recursos administrativos apresentados pelos interessados. O processo considerou documentação funcional e critérios legais estabelecidos pelo município.
A divulgação, explica a Prefeitura, tem como objetivo garantir transparência e segurança jurídica no pagamento dos créditos oriundos dos precatórios do Fundef.
