Após acordo com MP, Prefeitura corrige regra e amplia lista de convocados em concurso
A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Município, uma adequação nas regras do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024. A medida foi formalizada por meio de um Termo de Acordo firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e permitirá a convocação de novos candidatos para as próximas etapas do certame, sem prejuízo aos participantes já convocados, classificados ou nomeados.
A alteração busca corrigir a aplicação da chamada “cláusula de barreira”, mecanismo utilizado para limitar o número de candidatos aprovados em determinadas fases do concurso. Segundo a Prefeitura, candidatos com notas suficientes para aprovação tanto na ampla concorrência quanto nas cotas acabavam sendo contabilizados nas duas listas simultaneamente, reduzindo o total de convocados.
Com a nova regra, cada candidato passará a ser contabilizado em apenas uma lista. Assim, quando um concorrente aprovado pelas cotas alcançar classificação também na ampla concorrência, a vaga reservada será automaticamente destinada ao próximo candidato cotista. A mudança amplia o número de participantes nas etapas seguintes e reforça a política de ações afirmativas.
De acordo com o prefeito José Ronaldo, a iniciativa foi construída em conjunto com o Ministério Público com o objetivo de garantir mais equilíbrio e transparência ao processo seletivo. Ele destacou que a reorganização das listas preserva integralmente os direitos dos candidatos já aprovados, convocados ou nomeados, ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades para outros concorrentes.
Os candidatos incluídos nesta nova etapa estão identificados no Diário Oficial com o status “Conv. Lista Complementar” e serão submetidos às mesmas avaliações e critérios exigidos dos demais participantes. A administração municipal reforçou que não haverá reclassificação nem alteração na situação funcional dos candidatos já convocados ou em exercício.
O cronograma da lista complementar já foi divulgado e exige atenção dos novos convocados devido aos prazos reduzidos. O resultado preliminar da prova discursiva será publicado no dia 20 de maio.
No dia 25 de maio, serão divulgados os locais e horários do Teste de Aptidão Física e Exame Psicológico para o cargo de Guarda Municipal – 2ª Classe, além da Prova Prática para os cargos de Motorista e Motorista de Ambulância.
As avaliações físicas e práticas estão previstas para os dias 30 e 31 de maio. Já para os cargos de nível superior e Guarda Municipal, o envio dos documentos da Prova de Títulos ocorrerá entre 1º e 3 de junho, por meio de upload digital.
O resultado final da lista complementar tem divulgação prevista para 30 de junho de 2026. As informações e atualizações do concurso devem ser acompanhadas pelos candidatos no Diário Oficial do Município.
