Postos de combustíveis passam por fiscalização ambiental em Feira de Santana
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), realizou, na segunda-feira (8), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis instalados no município. A iniciativa teve como objetivo verificar o cumprimento das normas ambientais e garantir que os estabelecimentos atuem dentro dos padrões exigidos para a proteção do meio ambiente e da população.
Durante a ação, equipes técnicas inspecionaram uma série de requisitos relacionados ao licenciamento ambiental e à operação dos empreendimentos. Entre os itens avaliados estavam a validade das licenças ambientais, o cumprimento das condicionantes estabelecidas nos processos de licenciamento, a atualização dos testes de estanqueidade dos tanques de armazenamento, a existência de piso impermeabilizado nas áreas de abastecimento e descarga, além do funcionamento adequado dos sistemas de drenagem.
Os fiscais também verificaram a correta destinação dos resíduos gerados, a manutenção do Sistema Separador de Água e Óleo (SAO) e a atualização do Plano de Emergência Ambiental. Outro ponto de atenção foi a identificação de possíveis riscos de contaminação ambiental, como rachaduras e danos nos pisos das áreas de abastecimento, que podem favorecer a infiltração de combustíveis no solo.
Segundo a Semmam, as notificações emitidas durante a operação serão fundamentadas no Artigo 316 da Lei Municipal nº 120/2018, que estabelece obrigações para atividades potencialmente poluidoras e prevê sanções para casos de descumprimento da legislação.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, destacou que a fiscalização possui caráter preventivo e busca evitar danos ambientais antes que eles ocorram. “Os postos de combustíveis exercem uma atividade que exige atenção constante do ponto de vista ambiental. Nosso trabalho é verificar se todas as medidas de segurança e controle estão sendo cumpridas, prevenindo riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos. Além da fiscalização, também buscamos orientar os empreendedores para que atuem de forma responsável e em conformidade com a legislação ambiental”, afirmou.
De acordo com a secretaria, os estabelecimentos que apresentarem irregularidades terão prazo para realizar as adequações exigidas. Em situações de reincidência ou descumprimento das determinações, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação municipal.
A operação integra o calendário permanente de fiscalização ambiental da Semmam, voltado ao acompanhamento de atividades com potencial impacto ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável em Feira de Santana.
