Após recomendação do MP, Prefeitura detalha ações para regularizar o TFD em Feira de Santana
Após matéria veiculada pelo Blog do Velame sobre a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a correção de irregularidades identificadas no programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a Prefeitura de Feira de Santana apresentou seu posicionamento sobre os apontamentos da auditoria realizada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Em nota divulgada por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a gestão municipal informou que já adotou medidas para regularizar o serviço e afirmou que parte das falhas apontadas pelos órgãos de controle foi corrigida.
A recomendação do Ministério Público foi expedida com base em auditoria da Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia (DIAUD/Sesab), que identificou problemas relacionados ao pagamento da ajuda de custo aos usuários, insuficiência de transporte para pacientes, fragilidades na documentação médica e autorizações de viagens para procedimentos que poderiam ser realizados na própria rede municipal.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a auditoria foi realizada em 2025, no início da atual gestão, e avaliou processos administrativos, assistenciais e operacionais do programa. A pasta afirma que os problemas identificados já vinham sendo acompanhados pela administração municipal e estavam inseridos em um processo de reorganização do serviço.
“Desde o início da atual gestão, o município assumiu a condução dos problemas existentes no TFD de forma técnica, institucional e transparente, adotando medidas concretas para corrigir fragilidades históricas, qualificar os fluxos e garantir maior segurança aos usuários do SUS”, destacou a Secretaria na nota encaminhada à imprensa.
Entre as medidas adotadas, a Prefeitura cita a revisão de cadastros, atualização dos registros assistenciais, fortalecimento dos mecanismos de controle, capacitação das equipes envolvidas e a criação de regulamentação específica para o Tratamento Fora de Domicílio por meio da Portaria nº 28/2025, publicada no Diário Oficial do Município em agosto do ano passado.
Um dos principais pontos destacados pelo Ministério Público foi a suspensão do pagamento da ajuda de custo destinada aos usuários do programa. Sobre o tema, a SMS informou que o benefício foi restabelecido e está sendo pago regularmente. “O pagamento foi restabelecido e encontra-se em funcionamento regular, observados os valores atualmente definidos na tabela vigente do SUS”, afirmou a pasta.
Em relação ao transporte dos pacientes, a Secretaria informou que a gestão municipal ampliou a estrutura logística da saúde com a incorporação de novos veículos, incluindo ônibus com acessibilidade, vans, ambulâncias e carros de apoio. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo ampliar a capacidade operacional do transporte sanitário e reduzir o tempo de espera dos usuários que necessitam se deslocar para tratamento em outros municípios.
A nota também informa que foram promovidos ajustes nos prontuários eletrônicos e nos procedimentos de autorização do TFD, com foco na atualização dos laudos médicos, registro dos pareceres técnicos e formalização das justificativas para a presença de acompanhantes quando necessário.
Outro ponto questionado pela auditoria foi a autorização de viagens para consultas e procedimentos que estariam disponíveis na própria rede municipal. Sobre isso, a Secretaria afirmou que revisou os fluxos de regulação e autorização para assegurar que o programa seja utilizado prioritariamente nos casos em que não exista oferta disponível ou suficiente em Feira de Santana, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
A Prefeitura também destacou a elaboração de uma regulamentação específica para disciplinar a concessão, renovação, acompanhamento, suspensão e controle dos benefícios do programa. De acordo com a gestão, a medida busca padronizar procedimentos, ampliar a transparência e conferir maior segurança jurídica aos usuários e profissionais envolvidos.
Na nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que parte significativa das medidas corretivas já foi executada e que outras permanecem em fase de implementação. “Trata-se de uma correção conduzida com planejamento, respeito às normas do SUS, responsabilidade fiscal e compromisso com a população que mais precisa do serviço público”, afirmou a pasta.
A gestão municipal reiterou que permanece à disposição do Ministério Público, da Sesab e dos demais órgãos de controle para apresentar informações e documentação comprobatória das providências adotadas.
Conforme divulgado anteriormente pelo blog, a recomendação do Ministério Público concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem documentação comprovando as medidas adotadas para sanar as irregularidades identificadas pela auditoria.
