Projeto de Angelo Almeida proíbe uso de fogos com estampido em eventos financiados pelo Governo da Bahia
O deputado estadual Angelo Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em eventos públicos promovidos, organizados, patrocinados, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, com recursos do Governo do Estado. A proposta tem como objetivo reduzir os impactos da poluição sonora sobre pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de proteger idosos, enfermos e animais.
A matéria determina que fiquem proibidos rojões, foguetes e demais artefatos pirotécnicos que produzam explosões, estampidos ou qualquer efeito sonoro capaz de causar poluição sonora. Permanecem autorizados os fogos de efeitos exclusivamente visuais, desde que não produzam estampido ou emissão sonora superior a 80 decibéis.
Ao justificar a proposta, Angelo Almeida afirma que a medida busca fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade, ao mesmo tempo em que promove a proteção da saúde física e mental da população. O parlamentar argumenta que a exposição a ruídos de alta intensidade pode causar sofrimento e desconforto a pessoas autistas, idosos e pacientes em tratamento de saúde.
O projeto também estabelece que o Poder Executivo desenvolva campanhas educativas e ações de conscientização sobre os impactos da poluição sonora, destacando seus efeitos sobre a saúde humana, a inclusão das pessoas com deficiência e o bem-estar animal.
Para o deputado, a utilização de recursos públicos na aquisição e no acionamento de fogos com estampido não atende ao interesse coletivo. Na avaliação dele, a medida representa uma forma de gestão mais eficiente dos recursos do Estado, alinhada aos princípios da inclusão social, da sustentabilidade ambiental e da proteção dos grupos mais vulneráveis.
Na justificativa encaminhada à Alba, o parlamentar destaca ainda que os efeitos dos fogos de estampido sobre os animais domésticos e silvestres são amplamente conhecidos. Segundo ele, a elevada sensibilidade auditiva dessas espécies faz com que explosões e ruídos intensos provoquem medo, desorientação e alterações comportamentais.
“O Estado exerce sua competência de planejamento, contratação e promoção de políticas públicas orientadas pela inclusão social, pela sustentabilidade ambiental e pela proteção dos grupos mais vulneráveis da população. Queremos conciliar tradição, cultura e celebração com os valores constitucionais da inclusão, da acessibilidade, da sustentabilidade e da proteção da vida, promovendo uma transição equilibrada para modelos de eventos públicos mais modernos, responsáveis e compatíveis com as demandas contemporâneas da sociedade”, afirmou Angelo Almeida.
