Fiscalização ambiental suspende funcionamento de equipamentos de LED em Feira de Santana

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) interditou quatro painéis eletrônicos de LED instalados em diferentes avenidas de Feira de Santana durante mais uma etapa da Operação Feira Mais Limpa, realizada na noite de terça-feira (30). A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e teve como objetivo reforçar a fiscalização ambiental e o cumprimento da legislação municipal.

De acordo com a equipe de fiscalização, os equipamentos estavam em funcionamento sem a autorização exigida pelo órgão ambiental do município, condição obrigatória para a instalação e operação desse tipo de publicidade.

A operação foi baseada na Lei Municipal nº 120/2018, que instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente e estabelece as normas para o licenciamento e a fiscalização de atividades com potencial de impacto ambiental.

Além dos quatro painéis interditados, outros equipamentos publicitários também foram notificados. Os responsáveis terão o prazo previsto em lei para apresentar defesa administrativa e promover a regularização da situação.

Enquanto o processo não for concluído, os equipamentos deverão permanecer fora de funcionamento. Caso a determinação seja descumprida ou as exigências legais não sejam atendidas, os painéis poderão ser removidos pelo poder público, além da lavratura de auto de infração e aplicação de multa, conforme prevê a legislação municipal.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Jaciara Moreira, afirmou que a Operação Feira Mais Limpa busca fortalecer a fiscalização ambiental, assegurar o cumprimento da legislação vigente e contribuir para a organização e preservação da paisagem urbana e visual de Feira de Santana.