Defesa de Binho Galinha diz que condenação de 36 anos é “injustiça” e anuncia recurso
A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante), identificado no processo como Kléber Cristian Escolano de Almeida, divulgou uma nota pública na noite desta quinta-feira (9) contestando a condenação de 36 anos e 9 meses de prisão imposta pela Vara Criminal de Feira de Santana em uma das ações penais da Operação El Patrón.
No comunicado, os advogados classificam a sentença como uma “injustiça clamorosa”, afirmam que a decisão apresenta “inconsistências, imprecisões e erros técnicos” e informam que recorrerão ao Tribunal de Justiça da Bahia e às instâncias superiores.
A condenação refere-se aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Segundo a sentença, Binho Galinha foi responsabilizado por posse e porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, inclusive armamentos com numeração ou sinais identificadores adulterados, além da posse irregular de armas de uso permitido. A decisão também determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado e decretou a prisão preventiva do parlamentar.
Na nota, a defesa sustenta que as armas estavam registradas em nome do deputado como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e argumenta que eventuais irregularidades seriam de natureza administrativa, relacionadas à documentação e ao armazenamento do armamento, não justificando a pena aplicada.
Os advogados também afirmam que a pena é desproporcional, questionam a decretação da prisão preventiva e defendem que não houve fato novo que justificasse a medida cautelar. Além disso, ressaltam que a sentença é de primeiro grau, passível de recurso, e sustentam que ela não produz efeitos imediatos sobre a elegibilidade do parlamentar.
Acusações do Ministério Público
A condenação integra uma das ações penais originadas da Operação El Patrón, investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que aponta a existência de uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e região.
De acordo com a denúncia do MP, o grupo seria responsável por crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada e exploração de atividades econômicas ilícitas, além da manutenção de um arsenal de armas de fogo. Para os investigadores, Binho Galinha exerceria papel de liderança dentro da organização, acusação que ele nega.
A ação que resultou na condenação julgada nesta quinta-feira trata especificamente dos crimes relacionados ao arsenal de armas apreendido durante as investigações. Já as demais acusações formuladas pelo Ministério Público seguem sendo analisadas em outro processo, que ainda tramita na Justiça e não foi julgado.
Na nota divulgada, a defesa afirma confiar que a condenação será reformada pelas instâncias superiores e diz acreditar que a inocência do deputado será reconhecida ao final do processo. Enquanto isso, a sentença permanece sujeita à apreciação dos recursos previstos na legislação.
