Sancionada lei que garante prioridade para matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal
Irmãos passam a ter prioridade para estudar na mesma unidade da rede municipal de ensino de Feira de Santana. A medida está prevista em lei sancionada pelo Poder Executivo, após aprovação da Câmara Municipal, e será aplicada nos processos de matrícula e rematrícula, desde que a escola disponha de vagas e turmas compatíveis com o nível de ensino dos estudantes, se estendendo a crianças e adolescentes sob guarda, tutela ou em processo de adoção, desde que tenham os mesmos responsáveis legais.
De acordo com a legislação, a matrícula deverá ocorrer, preferencialmente, na escola mais próxima da residência da família. Caso a unidade não ofereça vagas ou a etapa de ensino necessária, o município deverá disponibilizar outra escola da rede que atenda à demanda e esteja localizada à menor distância possível.
A medida tem como objetivo facilitar a rotina das famílias, reduzindo deslocamentos e concentrando os estudantes na mesma unidade escolar. A iniciativa também busca ampliar a participação dos responsáveis na vida escolar dos filhos e proporcionar mais segurança às crianças por meio da convivência entre irmãos no ambiente educacional.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável por regulamentar a aplicação da lei, estabelecendo os procedimentos para solicitação do benefício, comprovação do vínculo entre os estudantes e operacionalização da prioridade nos editais anuais de matrícula.
O projeto que originou a nova legislação é de autoria do vereador Ismael Bastos e foi aprovado pela Câmara Municipal antes de ser sancionado. A norma passa a integrar as diretrizes para o processo de matrícula da rede municipal de ensino, observando sempre a disponibilidade de vagas em cada unidade escolar.
