PF investiga fraude em permissões de táxi para obtenção de benefícios fiscais e cumpre mandado em Feira de Santana
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Bandeira Livre II, que investiga um suposto esquema de concessão irregular de permissões de táxi para a obtenção de benefícios fiscais no município de Ipecaetá. A ação também chegou a Feira de Santana, onde foi cumprido um dos nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.
As investigações apontam que permissões de táxi teriam sido concedidas a pessoas que, em tese, não exerciam a atividade de taxista. Com as autorizações, os beneficiários teriam conseguido isenções de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Polícia Federal também identificou indícios de falsidade documental. Além dos beneficiários das permissões, a apuração alcança agentes públicos responsáveis pela emissão, renovação e cancelamento das autorizações, assim como pela manutenção dos cadastros e documentos fiscais do município.
Dos nove mandados de busca e apreensão cumpridos durante a operação, oito foram executados em Ipecaetá e um em Feira de Santana. As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana e os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.
A Justiça Federal também determinou o afastamento de dois agentes públicos de suas funções pelo prazo de 60 dias. Outra decisão autorizou o sequestro de veículos vinculados a cinco permissões investigadas e o bloqueio de ativos financeiros no valor de até R$ 33 mil por investigado.
