OAB-BA e OAB Feira discutem com Seap condições de trabalho da advocacia no sistema prisional
Representantes da OAB Bahia e da OAB Feira de Santana se reuniram com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) para apresentar demandas relacionadas às condições de trabalho de advogadas e advogados que atuam no sistema prisional. O encontro ocorreu na última terça-feira (8) e abordou, entre outros pontos, a estrutura das unidades, os atendimentos entre defensores e clientes e a realização de audiências dentro dos presídios.
Participaram da reunião o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião; o secretário-geral adjunto da seccional, Raphael Pitombo; a presidente da OAB Feira de Santana, Lorena Peixoto; o secretário-geral da subseção, Fabiano Vilas Boas; e o presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB Feira, Antônio Carlos Filho. A Seap foi representada pelo secretário José Carlos Souto de Castro Filho.
Entre as principais reivindicações apresentadas estão melhorias nos parlatórios utilizados para os atendimentos reservados entre advogados e clientes, além de questões relacionadas à realização de audiências nas unidades prisionais e ao uso de recursos tecnológicos nesses espaços.
Para o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, assegurar condições adequadas para o exercício da advocacia criminal é parte fundamental do funcionamento do sistema de Justiça.
“A advocacia criminal tem um papel essencial no sistema de Justiça e precisa ter asseguradas as condições para exercer sua função dentro das unidades prisionais. Viemos discutir demandas concretas e buscar, em diálogo com a Seap, caminhos para que essas questões sejam efetivamente solucionadas”, afirmou.
O secretário-geral adjunto da OAB-BA, Raphael Pitombo, que já presidiu a subseção de Feira de Santana, destacou que o acompanhamento das condições de trabalho dos profissionais que atuam nos presídios integra uma pauta permanente da entidade.
“A defesa das prerrogativas de advogadas e advogados que atuam no sistema prisional exige acompanhamento contínuo e diálogo com os órgãos responsáveis. Seguiremos atuando para que as demandas da advocacia criminal, especialmente em Feira de Santana, avancem e resultem em melhorias concretas”, declarou.
A reunião ocorre em meio a uma série de ações promovidas pela OAB-BA para cobrar melhores condições de atuação da advocacia nas unidades prisionais do estado. A seccional já ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia para exigir o cumprimento das garantias profissionais e obteve decisão liminar determinando a apresentação de relatório sobre a estrutura disponibilizada aos advogados, incluindo salas de Estado-Maior e locais adequados e individualizados para atendimento aos clientes.
Em agosto, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA também realizou inspeções em unidades prisionais e identificou problemas relacionados à estrutura oferecida, entre eles ocupação coletiva de espaços e insuficiência das instalações sanitárias. As condições vêm sendo acompanhadas por um grupo de trabalho formado pela OAB-BA e pela Seap.
Em Feira de Santana, a discussão também passa pela quantidade de internos no sistema prisional. Dados reunidos pela Comissão de Sistema Prisional da OAB-BA, a partir de inspeções realizadas ao longo de 2025, apontaram que o Conjunto Penal de Feira de Santana possuía 2.167 internos e dez policiais penais por plantão.
A proporção é de aproximadamente 217 internos para cada policial penal, apontada pela entidade como a maior entre as unidades avaliadas na Bahia. Para a OAB, o cenário amplia os desafios enfrentados dentro do complexo e também repercute nas condições oferecidas aos profissionais que precisam acessar a unidade para atendimento aos clientes.
A presidente da OAB Feira de Santana, Lorena Peixoto, afirmou que a realidade local exige acompanhamento permanente e articulação com os órgãos responsáveis. “A situação dos presídios de Feira de Santana traz desafios que impactam diretamente o trabalho da advocacia criminal e precisam ser enfrentados com diálogo e atuação conjunta. Por isso, é fundamental manter essa discussão com os órgãos responsáveis, como a Seap”, afirmou.
Segundo Lorena, durante a reunião o secretário da Seap se comprometeu a apresentar uma posição sobre as demandas encaminhadas pela OAB no prazo de uma semana, além de dialogar com a direção da unidade prisional de Feira de Santana.
