Angelo Almeida propõe Observatório Baiano para monitorar impactos das bets e golpes digitais
O deputado estadual Angelo Almeida apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação ao Governo do Estado para a criação do Observatório Baiano de Economia Digital e Apostas, uma estrutura permanente voltada ao monitoramento, à produção de conhecimento e ao apoio à formulação de políticas públicas relacionadas aos impactos da transformação digital na sociedade.
A proposta tem como foco temas que vêm ganhando espaço no cotidiano da população, como os golpes e fraudes digitais, o superendividamento, as apostas de quota fixa (bets) e os demais jogos de azar online. A ideia é reunir e analisar informações produzidas por diferentes órgãos e instituições para identificar vulnerabilidades, acompanhar tendências e subsidiar ações do poder público.
Na justifica, Angelo destaca que a expansão da economia digital trouxe novas oportunidades de inovação e desenvolvimento, mas também criou formas de vulnerabilidade que podem afetar a renda das famílias, a saúde mental, as relações sociais, a educação e a própria dinâmica econômica dos territórios. “O Estado precisa conhecer bem a realidade para poder agir melhor sobre ela. A proposta é transformar dados em conhecimento para que a Bahia possa desenvolver políticas públicas mais preventivas, integradas e adequadas à realidade da sua população”, afirma o deputado.
Entre os assuntos que poderão ser acompanhados pelo Observatório estão a evolução das apostas e dos jogos online, seus impactos sobre o orçamento e o endividamento das famílias, a ocorrência de golpes e fraudes digitais e os novos padrões de consumo no ambiente virtual.
Segundo Angelo, a iniciativa também poderá aproximar diferentes áreas do Governo do Estado, como Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Educação, Assistência Social, Justiça, Defesa do Consumidor, Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta prevê ainda a possibilidade de articulação com universidades, centros de pesquisa, órgãos do sistema de Justiça e instituições como a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
Faltam dados
O deputado também chama atenção para a necessidade de ampliar a produção de informações sobre os efeitos das apostas online. O Tribunal de Contas da União (TCU), em levantamento sobre o tema, identificou lacunas na produção de indicadores e na existência de dados oficiais sobre pessoas afetadas pelo jogo patológico, além de apontar a necessidade de maior articulação entre órgãos públicos.
Na Bahia, o tema já mobiliza instituições como o Procon-BA, que possui entre suas atribuições a realização de estudos, pesquisas e ações educativas na área de defesa do consumidor e já promoveu discussões sobre apostas online e inteligência artificial.
Para o deputado, a criação do Observatório poderá fortalecer uma atuação do Estado baseada em dados e evidências, permitindo mapear vulnerabilidades, estabelecer prioridades e acompanhar os resultados das políticas implementadas. A indicação agora será encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues para avaliação da proposta.
