Feira de Santana oferece emissão de credencial para vagas de idosos e pessoas com deficiência; veja onde solicitar
Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência podem solicitar a credencial que garante o direito de utilizar vagas reservadas de estacionamento em Feira de Santana. O documento pode ser emitido pela internet, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou presencialmente na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
A credencial é destinada a assegurar maior acessibilidade e mobilidade aos beneficiários, permitindo a utilização de espaços exclusivos devidamente sinalizados em vias públicas e estacionamentos.
Para quem optar pelo atendimento presencial, a solicitação deve ser realizada na sede da SMT, localizada na Rua Miranda, nº 655, no bairro Mangabeira. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os interessados também podem obter informações sobre a documentação necessária e os procedimentos para emissão pelos telefones (75) 3617-2600 e (75) 3603-6300.
Após a emissão, a credencial física deve permanecer visível no painel do veículo durante a utilização das vagas reservadas, facilitando a fiscalização dos agentes de trânsito. No caso da credencial digital vinculada a um veículo, a comprovação pode ser realizada eletronicamente, conforme as regras vigentes.
A SMT alerta que estacionar em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência sem a credencial constitui infração gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é de R$ 293,47, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da possibilidade de remoção do veículo.
A medida busca garantir que os espaços reservados sejam utilizados exclusivamente por quem possui direito ao benefício, contribuindo para a acessibilidade e o respeito às pessoas com mobilidade reduzida.
