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Câmara de Feira / 18 de novembro de 2026 - 03h 33m

Projeto apresentado na Câmara estabelece diretrizes para política municipal de proteção animal em Feira de Santana

Projeto apresentado na Câmara estabelece diretrizes para política municipal de proteção animal em Feira de Santana
Compartilhamento Social

O abandono, os maus-tratos e a necessidade de ampliar os cuidados com os animais exigem políticas permanentes, que envolvam o poder público e a sociedade. Considerando isso, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão desta quarta-feira (18), a criação de uma Política Municipal de Proteção, Direitos e Bem-Estar Animal. De autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), o Projeto de Lei, que segue para a sanção do Poder Executivo, prevê a criação de um Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, um Conselho Municipal e um Fundo específico para financiar as ações.

Também estão previstas iniciativas para prevenção à crueldade, promoção da guarda responsável e incentivo à ampliação dos serviços veterinários assistenciais e emergenciais. O PL contempla ainda a expansão dos programas de castração, campanhas de vacinação, vermifugação e adoção responsável, além do apoio a protetores independentes e entidades de proteção animal.

“Não estamos falando apenas de cuidar dos animais, mas de reconhecer que eles têm direitos e que o poder público precisa assumir a sua responsabilidade na proteção e no bem-estar deles. É uma pauta que envolve saúde pública, educação, respeito à vida e compromisso de toda a sociedade”, ressalta o vereador Pedro Américo, na justificativa da proposta.

O texto destaca ainda a importância do reconhecimento e proteção dos animais comunitários, com previsão de cadastro, acompanhamento sanitário e apoio aos cuidadores. E especifica os direitos dos animais, reconhecidos como seres capazes de sentir dor, prazer e emoções. Para Pedro Américo, a aprovação pela Casa da Cidadania representa um avanço na construção de uma política pública estruturada e comprometida com a causa animal.


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