APLB tem decisão favorável contra Prefeitura de Feira, que buscava multar categoria por paralisações
A APLB de Feira de Santana conseguiu mais uma decisão judicial favorável. Desta vez, em processo movido pelo Município, que pretendia aplicar uma multa diária ao sindicato em razão das recentes paralisações realizadas pelos professores da rede municipal de ensino.
Em decisão proferida, o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud indeferiu a reivindicação, atestando a validade das paralisações, deliberadas em assembleia da categoria e devidamente suspensas, conforme comprovou a assessoria jurídica do órgão.
Diante do interesse público e social da causa, o magistrado determinou a realização de uma audiência de conciliação na maior brevidade possível, com o objetivo de se chegar a uma solução consensual entre o sindicato dos professores e a Prefeitura de Feira.
“Tendo em vista o interesse público e social da presente demanda, e ainda objetivando a solução consensual do conflito, com base no art.3°, § 2º c/e 165 do CPC, determino a designação de audiência de conciliação para a tentativa de composição entre os litigantes, a ser realizada com a maior brevidade possível no CEJUSC 2″ Grau, com a presença do Ministério Público Estadual”, determinou Chenaud.
Por meio de nota divulgada nas redes sociais, a diretoria da APLB de Feira celebrou o êxito judicial, afirmando seguir firme e confiante no processo, com o respaldo advindo.
“Essa decisão reafirma o compromisso da categoria com a legalidade, o diálogo e a luta por direitos, ao tempo em que valoriza a atuação técnica e estratégica do setor jurídico. Seguimos firmes e confiantes, com o respaldo da Justiça”, consta trecho do comunicado.
