Justiça suspende corte nos salários dos professores de Feira de Santana
O Juiz Gustavo Hungria determinou que a Prefeitura de Feira de Santana suspenda os descontos feitos nos salários dos professores da rede municipal de ensino. Os cortes se iniciaram em abril, após a suspensão das aulas por conta da pandemia do novo coronavírus. A decisão acaba, em parte, parecer do Ministério Público referente a um mandado de segurança movido pela APLB de Feira. O secretário de educação, Marcelo Esteves, alega que os pagamento das horas extras e o deslocamento dos professores foi suspenso e que não houve corte de salário. A prefeitura informou que através da Secom que ainda não foi intimada oficialmente, mas o secretário confirmou que poderá recorrer. “Decisão judicial se cumpre ou se contesta. No caso o município vai tomar as providências. o município suspendeu o pagamento das horas extras por entender que não havia serviço. A prefeitura naturalmente vai tomar a posição dele no sentido de recorrer ou não, mas vai cumprir o que a justiça determinar de acordo com a lei”, disse. Em caso de descumprimento o governo municipal pode pagar multa diária de dois mil reais a partir da intimação.
Vereador cobra nomeação de secretário para Sedeso
Durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, o vereador Cadmiel Pereira (DEM) enfatizou a importância da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social(Sedeso) e destacou a necessidade da pasta possuir um “secretário nomeado para assumir as ações de domingo a domingo, em virtude da necessidade da pasta, especialmente com a situação da pandemia”. O secretário de Governo, Denilton Brito, assumiu interinamente a Sedeso, após o retorno do ex-titular da pasta, vereador Pablo Roberto para Câmara Municipal de Feira de Santana no início do mês. “A figura do secretário deve aglutinar as demandas sociais dos bairros, distritos e comunidades para que sejam atendidas. As questões das pessoas que trabalham na Secretaria devem ser canalizadas para o secretário que deve conhecer as demandas dos: Cras, Creas, Centro Pop, dos equipamentos dos núcleos sociais, da política da criança e do adolescente, da política da pessoa idosa, da política da pessoa com deficiência, da política de segurança alimentar e nutricional, da política dos direitos humanos […]”, citou o edil. O parlamentar acrescentou que encaminhou solicitação para que seja realizada eleição para presidência do Conselho Municipal de Assistência Social. “O vice assumiu na falta do presidente, mas nada mais legítimo do que ter um presidente democraticamente eleito”, justificou. Em aparte, o vereador Pablo Roberto explicou: “A presidência não está vaga. O Regimento fala em sucessão natural, no momento que o presidente saiu, o vice Jackson Nunes assume. Precisa ter eleição para escolher outro vice-presidente”.
Comércio de Feira continua funcionando em escalonamento até dia 6
O decreto municipal que prevê o funcionamento do comércio de forma escalonada em Feira de Santana foi prorrogado até o dia 6 de julho. A Prefeitura divulgou nesta segunda-feira, 29, em edição extra do Diário Eletrônico Municipal, a prorrogação da medida. Todos os estabelecimentos de até 200m² (duzentos metros quadrados) de todos os demais setores do comércio de rua, funcionarão das 09h às 16h, de acordo com o escalonamento. Cada setor tem os dias específicos para funcionar. Os fornecedores de produtos e serviços essenciais permaneceram com funcionamento durante todos os dias. São eles: os mercados; supermercados; hipermercados; açougues; frigoríficos; granjas; peixarias; lojas de hortifrutigranjeiros; as feiras livres de produtos alimentícios; o Centro de Abastecimento; os Postos de Combustíveis; revendedores de gás; as Farmácias; Instituições Bancárias; Correspondentes Bancários; Casas Lotéricas; clínicas e laboratórios; clínicas veterinárias; produtos veterinários e rações animais; serviços de transporte e logísticas; bem como o setor de tecnologia da informação. Permanecem, todavia, em funcionamento os serviços de atendimento Delivery e Take away. Mantém-se, ainda, em funcionamento a Indústria em geral e a Indústria da Construção Civil. O Mercado de Arte Popular, as galerias e afins, funcionarão das 09 às 16h, ficando vedada a abertura dos seus bares e restaurantes, funcionando tal setor apenas os serviços de atendimento Delivery e Take away. Os Shopping Centers seguem funcionando das 12 às 19h. Permanecerão fechadas as respectivas praças de alimentação. A CEASA e o Centro de Abastecimento seguem em regime de horário reduzido, das 04h às 14h. “Todos os setores que permaneçam em funcionamento deverão respeitar estritamente os protocolos de proteção sanitária demandados pela situação atual, com a efetiva adoção de procedimentos de segurança, higienização e de enfrentamento ao coronavírus”, diz outro trecho do Decreto. Pelo Decreto, fica prorrogada a suspensão de todas as atividades de classe de todas as unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Educação, bem como de todos os estabelecimentos da Rede Privada de Ensino (superior, médio, fundamental, básico, cursos preparatórios, assim como creches), licenciados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
Programa Café das 6 – 29 junho 2020
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Vereador de Feira tenta impedir apreensão de som em festa clandestina
Apesar de um decreto municipal proibir festas e aglomerações em Feira de Santana por conta da pandemia do covid-19, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Prefeitura tem tido muito trabalho. Neste fim de semana, por exemplo, uma festa estava sendo realizada na localidade conhecida como Corredor dos Araçás, na zona rural de Feira de Santana. Dois “paredões” animavam cerca de 100 pessoas, até que a fiscalização foi acionada por meio de uma denúncia via o telefone 156, da Prefeitura Municipal. O som foi apreendido. Segundo nota da Prefeitura, foi preciso uma ação enérgica da Polícia Militar, que compõe a FPI, no sentido de acabar a festa e apreender dois “paredões” de som que estavam sendo utilizados. “Houve reação à apreensão do som e isso só foi possível quando os militares que estavam na fiscalização também reagiram”, informou Colbert Martins. Uma fonte revelou ao Blog do Velame que o edil Ron do Lanche (MDB) foi acionado pelos participantes da festa ilegal e abordou a equipe de fiscalização na avenida Noide Cerqueira tentando evitar que os equipamentos fossem levados ao depósito. Apesar da tentativa de interferência, todo equipamento sonoro foi recolhido e deve ser destruído pela Prefeitura. O prefeito afirmou que vai solicitar providências do MP contra organizadores de festa em Feira. “Vou solicitar a participação do Ministério Público no incidente porque entendo que a falta de respeito à fiscalização é grave. Algumas pessoas insistem em colocar suas vidas em risco, desrespeitando a prevenção contra o covid 19, mas não podem impor esse desrespeito àqueles que estão nas ruas tentando preservar a saúde da sociedade, como é o caso dos integrantes da FPI”, acrescentou.
Advogado representa contra delegada do caso de assédio na SEDESO no STF e OAB
O caso do ex-Procurador Geral de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, acusado por uma funcionária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) de assédio sexual segue rendendo polêmicas. O Ministério Público Estadual devolveu o processo para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM/FSA e solicitou novo depoimento dos envolvidos. Entretanto, a vítima da suposta violência sexual esteve na delegacia, dia 26 junho, mas se negou a prestar novo depoimento alegando falta de transparência da delegada responsável pelo processo. O advogado da suposta vítima, Hercules Oliveira, teve o acesso aos autos que apura o caso de assédio negado. Por conta disso, ele representou contra a delegada Edileuza Suely Ramos junto a Ordem dos Advogados do Brasil e no Supremo Tribunal Federal. Hercules alega descumprimento de preceito fundamental esculpido na súmula vinculante 14 por parte da delegada. O advogado argumenta que já solicitou os documentos por e-mail institucional e petição e não teve os pedidos atendidos. Segundo Hercules, a delegada informou que não daria acesso aos autos, tendo em vista o segredo de justiça. Porém, de acordo com ele, na condição de advogado devidamente constituído o segredo de justiça não é aplicável. O caso rendeu demissão do procurador e tanto ele quanto a suposta vítima confirmaram, em depoimento à Polícia Civil, que houve sexo dentro da Sedeso. Ele diz que foi consensual, ela diz que foi forçada. Clique AQUI e relembre o caso.
Programa Café das Seis – 26 junho 2020
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Jerônimo Rodrigues comenta indicação do novo ministro da Educação
O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a indicação do novo ministro da Educação: “Nossa expectativa sobre a indicação do novo ministro Carlos Alberto Decotelli é a de que a sua posse marque um patamar de diálogo entre o MEC e os secretários estaduais e municipais de Educação, na busca de soluções para questões fundamentais para a Educação no nosso país, a exemplo do financiamento da Educação Básica e do ENEM”.
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Prefeitura fará bloqueio sanitário no SIM neste final de semana
O bairro SIM, o Alto do Rosário e adjacências vão receber barreiras sanitárias, no sábado, 27, e domingo, 28. A medida visa a contenção do avanço da Covid-19, cujos indicadores preocupam a Secretaria de Saúde do Município. Nestes dias, tanto o comércio formal quanto o informal não vão funcionar nestas localidades. Duas equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), contando com agentes das vigilâncias sanitária, de epistemologia e de endemias, farão a desinfecção de áreas comerciais, ruas e praças. De acordo com o secretário Antônio Carlos Borges Júnior (SETTDEC), que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 25, com o secretário Moacir Lima (SEPREV), e Cleudson Oliveira, superintendente do Procon, o decreto que será baixado pelo prefeito Colbert Martins Filho será extensivo a Jaíba. Levando orientações e reforçando as medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo Municipal no combate a pandemia do Coronavírus, as equipes de saúde vão atuar na Avenida Artêmia Pires, onde se concentra um grande número de estabelecimentos comerciais, e no Alto do Rosário, que concentra alguns conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
Grupo JBS doa respiradores para abertura de leitos de UTI em Feira de Santana
Programa Café das 6 / 25 junho 2020
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Prefeitura estabelece novas normas nos serviços funerários em Feira de Santana
O Governo Municipal estabeleceu através do Decreto nº 11.617, publicado na edição desta quarta-feira, 24, do Diário Oficial Eletrônico, novas normas para os serviços funerários em Feira de Santana enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade em face da pandemia da Covid-19. A partir de agora os óbitos que ocorrerem até as 14h deverão ter o sepultamento realizado no mesmo dia da morte. Aqueles que ocorrerem após as 14h devem ser sepultados nas primeiras horas do dia seguinte, a partir das 6h. Os serviços funerários do município, bem como todos os envolvidos na realização dos sepultamentos, obrigatoriamente deverão obedecer aos protocolos de higienização e segurança dos procedimentos, em atendimento às recomendações dos órgãos de vigilância sanitária e epidemiológica.
Partido aposta em influenciadores digitais na disputa por vagas na Câmara de Feira
A moral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana anda em baixa com a população e muitos apostam em uma renovação de 60% dos edis nas eleições desde ano. Pensando nisso, o PSB feirense pretende dar um ar mais jovem ao legislativo, lançando também influenciadores digitais como candidatos. O cantor Galeguinho SPA é um dos nomes escolhidos pelo partido. Com 55 mil seguidores no Instagram e recentemente envolvido em uma polêmica por ter organizado uma festa clandestina em plena pandemia, ele é um dos favoritos a conseguir uma cadeira na Câmara. Outra figura conhecida no mundo digital que vai se aventurar na política é a influenciadora Polly Popozinha. Ela tem quase 70 mil seguidores no Instagram onde compartilha fotos sensuais, dicas de moda e alimentação saudável. Na rede social, ela já se apresenta como pré-candidata a vereadora. Menos influente, mas ativo nas redes sociais, o policial rodoviário federal, Vagner Gomes é mais um pré-candidato pelo PSB tido como “influencer”. O escritor feirense Rafael Rodrigues, bastante atuante no Twitter, também se filiou e estuda a possibilidade de tentar uma vaga na Casa da Cidadania pela legenda. Na disputa majoritária, a legenda socialista já anunciou que vai ter o vereador Roberto Tourinho como candidato a prefeito.
Colbert publica exoneração do Procurador acusado de assédio sexual
Café das 6 – 24 de junho 2020
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Juiz dá 72 horas para Procurador e Prefeito se manifestarem sobre denúncia de assédio sexual
O juiz Gustavo Rubens Hungria, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, deu 72 horas para que o Prefeito, Colbert Filho; a Prefeitura e o Procurador de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, manifestem-se sobre a denúncia de assédio sexual por parte do procurador quando este respondia interina e cumulativamente também pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cenário do suposto crime. Na ação, protocolada no Ministério Público, na última sexta-feira (19), a suposta vítima através do seu advogado Hércules Oliveira, pede que Icaro Ivvin perca o cargo de procurador, tenha suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pague multa de R$ 1 milhão, que será revertida, exclusivamente, para instituições públicas de acolhimento a vítimas de violência sexual. Além disto, é solicitado, também, na ação, o afastamento imediato dele do cargo de Procurador Geral do Município e a declaração da nulidade da nomeação da advogada Geruza Gomes nomeada através de publicação do Diário Oficial, no último dia 6 de junho, para o cargo de subprocuradora e Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral do Município. O pedido é feito porque Geruza escreveu uma carta de próprio punho em defesa de Ícaro. A carta foi usada como estratégia de defesa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana. No documento, escrito dias antes da nomeação ela atesta “a idoneidade do procurador como professor da instituição de educação que ela coordena”. A ação popular está registrada sob o número 8008112-57.2020.8.05.0080 na Segunda Vara da Fazenda Pública e não corre em segredo de Justiça. O despacho foi assinado na tarde desta terça-feira (23), pelo Juiz Hungria. O curioso é que, segundo a legislação vigente, quem está apto legalmente a defender o município é a Procuradoria Geral. O problema é que esta pasta está sob o comando do acusado de cometer o ato libidinoso em 14 de abril passado e ser o principal réu na ação. Ícaro Ivvin foi acusado de assédio sexual por uma servidora pública municipal. A mulher que o acusa prestou queixa no dia 15 de abril, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), um dia depois do fato acontecer. Ela estava junto com o marido e uma prima, além de dois advogados. Conforme relato da funcionária, o ato sexual teria ocorrido dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde trabalha, mas sem o seu consentimento. Já Ícaro, que também foi ouvido pela Polícia, a rebateu ao afirmar que ambos fizeram sexo, sim, mas de maneira consensual. Sendo por vontade de ambas as partes ou não, o certo é que, agora, Ícaro, o prefeito e a Prefeitura têm até sexta-feira, dia 26, para explicarem à Justiça o que de fato aconteceu na noite daquela quarta-feira, 14 de abril de 2020. (Com informações do Jornal Folha do Estado)
Respiradores da Sesab enviados ao Hospital de Campanha não serviram e foram substituídos
No dia 17 de junho, o médico Francisco Mota, diretor do Hospital de Campanha de Feira de Santana afirmou em entrevista ao programa Transnotícias, que os respiradores doados pelo Governo do Estado não serviam para o tratamento de pacientes internados por Covid-19. A declaração gerou uma reação do Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, que chegou a atribuir a questões políticas a decisão do Hospital de não usar os equipamentos. “Somente Feira de Santana recusou. Só Feira dá problema. A questão aí é outra” disse ao Blog do Velame. Em nota, o prefeito Colbert Martins Filho nada comentou sobre a qualidade dos equipamentos e desautorizou qualquer declaração, ou atitude da direção do Hospital Municipal de Campanha acerca dos respiradores cedidos pelo Governo. A polêmica já havia acontecido também em Itabuna. O mesmo respirador foi enviado ao Hospital de Base da cidade e teve sua eficácia questionada pelo Ministério Público Estadual. Um laudo publicado pelo site Ilhéus Informe assinado pelo engenheiro clínico Pedro Eugênio apontou cerca de oito irregularidade nos aparelhos respiradores: seleção de oxigênio não confiável, falta de sensibilidade, válvulas internas descalibradas, dentre outras inconsistências. “Um equipamento deste porte de extrema importância para o suporte a vida não pode ter as deficiências acima relatadas, pois qualquer uma delas pode comprometer a vida do paciente” diz o Laudo de Pedro Eugênio. A recomendação do laudo é que os equipamentos “não sejam colocados beira-leito para uso do paciente”. Os respiradores rejeitados são do modelo Shangrila 510S, considerado pelo próprio fabricante, insuficiente para leitos de UTI. Uma investigação no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, inclusive, está apurando a compra desse tipo de respirador pela prefeitura de Niterói. Apesar de não assumir a ineficácia dos primeiros respiradores enviados, a Secretaria Estadual de Saúde já entregou novos equipamentos ao Hospital de Campanha de Feira.
Fiscalização da Prefeitura de Feira fechou 65 estabelecimentos que desrespeitaram o decreto de fechamento do comércio
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), Força Tarefa instalada em Feira de Santana com o propósito de fiscalizar estabelecimentos que não estão cumprindo os decretos municipais em relação ao combate à Covid-19 segue nas ruas. Somente nesta segunda-feira, 22, a equipe fechou 65 estabelecimentos que estavam em descumprimento das normas. O maior número de estabelecimentos fechados, 23 no total, foram de lojas que estavam abertas nos dias não permitidos, conforme o escalonamento promovido pelo Governo Municipal. Também, 21 oficinas e casas de peças foram fechadas, por estarem abertas até depois do horário permitido. São frequentes os flagrantes de bares e restaurantes abertos. Esses só podem funcionar no sistema delivery e para retirada de produtos no local. Foram 21 fechados nesta segunda. A fiscalização é composta por diversos órgãos da administração pública, a exemplo da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Procon e Polícia Militar.
Tourinho cobra do prefeito posição a respeito do procurador Ícaro Ivvin
Durante pronunciamento na sessão virtual da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) cobrou uma posição do prefeito Colbert Martins sobre a denúncia de assédio sexual envolvendo o ex-secretário de Desenvolvimento Social e procurador do Município, Ícaro Ivvin, e uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso). “Colbert está apostando que a pandemia do coronavírus vai sufocar esta situação. Ele que gosta tanto de intermináveis entrevistas nos programa de rádios, até o momento não ouvimos nenhum posicionamento. Eu volto a cobrar dele. É uma situação grave, desagradável e que envolve duas famílias, não vou me estender, mas não pouparei o chefe do Executivo. A ele cabe solicitar o afastamento. Não pode manter este silêncio sepulcral. A história não perdoa os covardes”, avaliou. O parlamentar acrescentou que o advogado Hercules Oliveira protocolou uma Ação Popular de Improbidade Administrativa contra o prefeito Colbert Martins e o procurador Ícaro Ivvin. A ação solicita a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa de cem vezes o salário do procurador, o valor seria revertido para instituições públicas de acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual. Tourinho ainda lamentou a declaração do presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha (MDB), durante entrevista, sobre o assunto. “Quero lamentar! Embora tenha sido uma opinião do presidente, em uma entrevista, boa parte da imprensa repercute como se fosse um pensamento da Câmara Legislativa. Ele foi infeliz na entrevista que deu se manifestando a favor do procurador, dizendo: ‘se for constatado que foi consensual eu, particularmente, não demitiria’”, opinou.
Novo portal do Governo do Estado amplia transparência durante pandemia
