A pedido da PGE, TJBA impede greve anunciada de servidores penitenciários

Dayane Pimentel e Zé Neto são os mais beneficiados pelo fundão eleitoral em Feira

Foto: reprodução/AC

Os candidatos a Prefeitura de Feira de Santana captaram até agora pouco mais de R$ 875 mil para despesas de campanha. Cada candidato pode gastar até R$1.808.167,86 no primeiro turno. Com apenas 2% das intenções de voto, a professora Dayane Pimentel é a candidata com mais recurso para gastar até o momento. A ex-bolsonarista já recebeu um total de R$405.000,00. Destes, R$ 390 mil oriundos da direção nacional do PSL e R$15 mil da direção municipal, verba do fundo eleitoral. O outro candidato com a campanha mais rica é o deputado federal, Zé Neto. Ele já arrecadou R$419.989,50. Do Partido dos Trabalhadores (PT) foram R$369.989,50 recebidos do fundo eleitoral. R$ 50 mil é de recurso próprio. O empresário Carlos Medeiros, do Partido Novo arrecadou R$41.120,00. R$19.560,00 de recurso próprio e o restante oriundo de outros três doadores. Mesmo tendo direito, o Novo não usa verba do fundão eleitoral. O vereador Roberto Tourinho soma R$5.150,00 em recursos, sendo 97% repassados pela direção estadual do PSB. O deputado estadual José de Arimateria ainda não recebeu recurso do Republicanos e os R$ 5 mil em caixa até o momento são oriundos de recursos próprios.  Com arrecadação bem mais modesta está Marcela Prest (PSOL), que declarou apenas R$ 100,00.  No site do TSE, até esta quinta-feira (15) não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral pelos candidatos Colbert Filho, Carlos Geilson e Orlando Andrade.

TVE confirma debate entre candidatos a prefeito de Feira

Foto: BNews

O diretor do Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, reafirmou ao site BNews a realização dos debates programados para acontecer nos próximos dias na TVE Bahia e Rádio Educadora. O primeiro de três encontros acontece com os postulantes a prefeitura de Salvador no próximo dia 24, um sábado, a noite. “Nosso compromisso é com os cidadãos e por isso os debates entre candidatos de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista estão confirmados. A TV pública da Bahia entende que diante da primeira eleição municipal da história realizada durante uma pandemia é essencial a realização de debates nas televisões, rádios e na Internet entre os candidatos”, disse. Gonçalves ainda lembrou da realização da reunião com a presença de representantes das sete candidaturas de Salvador que a lei garante a participação e acordaram a dinâmica do debate. “Restrições e medidas de isolamento serão rigorosamente cumpridas mas nosso dever é permitir que os eleitores conheçam os candidatos, suas opiniões e propostas para a capital”, reiterou. O chefe do Irdeb também apontou a importância do confronto de propostas e ideias. “Como jornalista e diretor de uma televisão afirmo que com certeza é viável realizar um debate. Todos os candidatos serão tratados igualmente obviamente e os eleitores poderão fazer suas avaliações. Eleição é um momento muito importante para o futuro das nossas cidades e nossa função social é realizar estes debates. Que bom que existem uma televisão e uma rádio pública na Bahia para garantir um espaço democrático numa eleição assim como fizemos em 2016 e 2018”. Até então somente a Band Bahia promoveu o encontro entre os candidatos da capital baiana. A TV Bahia, Record Bahia e TV Aratu anunciaram nas últimas semanas o cancelamento do programa sob a alegação da não condição de realizar o confronto com todos os sete dos nove políticos os quais a lei eleitoral permitem convite. O explicitado seria o temor de contágio diante da pandemia do novo coronavírus.

Governo Federal libera primeiro trecho de duplicação da BR-116, entre Feira de Santana e Santanópolis

O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entregou nesta segunda-feira (12) o primeiro trecho de duplicação da BR-116/BA após a retomada das obras pelo Governo Federal. O trecho aberto ao tráfego vai do km 403,8 ao km 413, no acesso a Santanópolis. A rodovia é um importante eixo de ligação entre os municípios do noroeste baiano e as obras de duplicação vão promover mais segurança aos usuários e melhorar o escoamento da produção. O investimento do Governo Federal na obra é de R$ 358 milhões. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou a importância da liberação desse primeiro trecho para a economia da região e as perspectivas de avanço na obra até o fim do ano. “São os primeiros 9 quilômetros, mas já há bastante trecho sendo trabalhado, com terraplanagem pronta. Isso significa que até o fim do ano vamos entregar outros segmentos duplicados nesta rodovia. Quando as pessoas voltarem do feriado amanhã, vão perceber a importância dessa duplicação, como a economia com o tempo de viagem e as muitas vidas salvas”, avaliou Freitas. O segmento liberado faz parte do lote de obras nº 6, que possui um total de 40,34 km de extensão e está localizado no trecho que liga Feira de Santana à cidade de Santa Bárbara. Além deste segmento, o lote 6 das obras de duplicação está, neste momento, com mais de 30 km de terraplenagem concluídos e 17 km em fase de pavimentação. A expectativa do DNIT é concluir 24 km duplicados na rodovia federal até o fim deste ano. Nas obras de duplicação também está prevista a construção de quatro viadutos, duas pontes e 12 passarelas. A BR-116 é uma das principais rodovias brasileiras. Ela tem início em Fortaleza (CE) e termina na cidade de Jaguarão (RS), próximo à fronteira com o Uruguai. As obras de duplicação em andamento visam auxiliar no desenvolvimento regional e na redução de acidentes. A duplicação trará, ainda, benefícios como o escoamento de diversos insumos para o nordeste brasileiro e a redução do tempo de viagens. Quando concluída, evitará o acúmulo de veículos na região da zona urbana de Feira de Santana, dando vazão ao tráfego intenso. Durante essa fase de construção, os empregos diretos gerados somam cerca de 350, com reflexos positivos na economia da região. BR-101/BA – Durante esta visita à Bahia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-executivo do DNIT, Euclides Bandeira, também vão acompanhar as obras de duplicação da BR-101/BA. Os serviços correspondem aos lotes 3 e 4, com a restauração e duplicação de 40,8 km da rodovia. As equipes do DNIT atuam entre os municípios de Aramari, Teodoro Sampaio, Coração de Maria e Conceição de Jacuípe. As obras de duplicação encontram-se com mais de 90% dos serviços de terraplanagem concluídos. Com investimentos de aproximadamente R$ 243 milhões, os serviços desse trecho têm previsão de término em dezembro de 2021. A rodovia abrange o grande polo industrial da região Nordeste com mais de 150 mil habitantes, fábricas de grande porte e plantações de eucalipto para indústria de celulose e carvão vegetal, até a BR-324. A BR-101 é um dos principais corredores rodoviários do Brasil, pois corta o país de Norte a Sul, atravessando 12 estados. A estrada recebe mais de 12 mil veículos por dia, dos quais 60% são relacionados ao transporte de cargas.

Rui pede colaboração dos candidatos para evitar crescimento dos casos de Covid-19

Ministro da Infraestutura estará em Feira para inaugurar pista duplicada na BR-116

Um dos ministros mais bem avaliados do governo Bolsonaro visita Feira de Santana na próxima segunda-feira, 12 de outubro. Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura vai participar da liberação do primeiro trecho duplicado da BR-116/BA Norte, sentido Feira-Santa Bárbara. Na visita, ele vai aproveitar para fazer uma vistoria nas obras de duplicação da BR-101 e no atual estado do trecho concedido da Via Bahia, pista que é alvo de muitas reclamações dos usuários.

Ex-prefeito de São Gonçalo deve devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso, conhecido como Furão, em razão de irregularidades relacionadas à folha de pagamentos dos servidores municipais, no exercício de 2016. Os gastos foram realizados com recursos provenientes do Fundeb. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado pelos conselheiros o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.877.783,47, com recursos pessoais, que deve retornar à conta específica do Fundeb. O ex-prefeito foi multado em R$30 mil. De acordo com o termo, o gestor realizou despesas com “Folha de Pagamento de Pessoal” num montante de R$2.877.783,47, todavia não comprovou o pagamento individualizado aos servidores e não enviou o arquivo de retorno bancário, constando nas respectivas folhas de pagamento somente o carimbo da instituição financeira. As irregularidades se deram nos meses de agosto e setembro de 2016. O gestor, mesmo notificado, não apresentou os esclarecimentos solicitados e a documentação reclamada, deixando, assim, de comprovar a regularidade das despesas realizadas com recursos do Fundeb. A relatoria julgou improcedente o termo de ocorrência em relação ao ex-prefeito Carlos Cerqueira da Purificação, que ficou no cargo 13/10 a 31/12/2016, vez que a irregularidade foi praticada em momento anterior a sua gestão.

Projeto colaborativo constrói candidatura de mulher trans no interior da Bahia

No contexto do crescimento de grupo conservadores e reacionários na política institucional brasileira e na decadência e fragmentação das estruturas democráticas, discutir direitos humanos, gênero e sexualidades é um ato político e necessário. Pensando dessa maneira, no dia 02 de outubro de 2020 foi realizada uma live para a construção da arte e do slogan de uma mulher trans, candidata a vereadora no município de Araci, no interior da Bahia. O projeto foi realizado de modo colaborativo e totalmente on-line, sendo uma das primeiras campanhas feitas dessa forma no Brasil. Quando foi proposta a construção dessa campanha foi pensado qual o caminho criativo que seria percorrido. Quais as fotos? Quais as ideias principais? O que representava Hanna Correia enquanto mulher trans? O que ela fez ao longo dos anos para fazer a diferença na vida das pessoas? Postulante à Câmara de Araci, na região do Sisal, a jovem Hanna Correia, 34 anos, foi a beneficiada pela iniciativa.  Candidata pelo PT, que terá o maior quórum do tipo no estado com 20 candidaturas, Hanna apontou a dificuldade de fazer campanha sendo uma candidata trans no interior da Bahia, mas salientou a importância de promover políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade, em especial, a população LGBTQA+. A trajetória política de Hanna é de conhecimento dos habitantes da cidade, visto que essa é a segunda vez que concorre ao pleito municipal, mas ela ainda relata certa dificuldade de levar a sua mensagem: “Nunca foi fácil explicar para as pessoas os motivos que me levaram a tentar uma cadeira na câmara de vereadores da minha cidade, mas eu senti na pele as dificuldades que um LGTQA+ ultrapassa para se firmar na sociedade. Então precisamos dar voz as essas pessoas, promover saúde de qualidade, trabalho digno e conscientização dos profissionais das mais diversas áreas.” A live-reunião que construiu as estratégias da candidatura durou em torno de quatro horas e, para Hanna, tudo foi uma surpresa. Ela não participou no início, porque o objetivo era que ela se surpreendesse com as cores, as fontes e as fotos que iriam ser utilizadas. O slogan “a VOZ de quem nunca foi ouvido” representa toda a luta de Hanna em prol daqueles que não tem voz, as suas vivências e andanças e mais ainda, a sua vontade de fazer diferença na vida das pessoas. A sua candidatura é um ato de resistência. Nas eleições de novembro, doze candidatas trans poderão enfim ir às urnas da Bahia protocoladas com o seu nome social, após resolução do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) que permite que transexuais utilizem em sua ficha de candidatura, e não só nas urnas como em 2018, o nome de acordo com sua identidade de gênero. De acordo com o jornal A TARDE, a Bahia é “o segundo estado com o maior número de assassinatos de pessoas trans, em um dos países que mais mata transgêneros do mundo, de acordo com levantamento do Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a Bahia terá o terceiro maior número de candidaturas com nome social no país em 2020, que somam 158, número que expressa uma nova onda de representatividade nas urnas, ficando atrás apenas de São Paulo (39) e Minas Gerais (18)”.

Assista como foi foi processo criativo da campanha.

Pai e filha disputam vaga na Câmara de Feira pelo mesmo partido

O Partido Novo está estreando nas eleições municipais de Feira de Santana e já trouxe, ao menos, uma novidade. Pai e filha se enfrentando na mesma chapa. Gézica Ilana é candidata a vereadora pelo partido. O pai dela, o empresário Jorge Leite, também. Ambos têm usado as redes sociais para promover as campanhas, muitas vezes ao lado de Carlos Medeiros, candidato a prefeito pela legenda que tem a cor laranja como predominante. A situação inusitada pode ter sido motivada pela dificuldade do partido em cumprir a a cota obrigatória de ter 30% de mulheres candidatas. Tiago Martins, presidente do Novo feirense, foi procurado pela reportagem do Blog do Velame, mas se recusou a falar sobre o assunto.

Prefeito de Feira garante punição para quem recebeu auxílio indevidamente

O Governo Municipal de Feira de Santana já compôs uma comissão de sindicância para apurar quais os servidores que realmente receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 do governo federal, conforme notificação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ela é composta dos funcionários Juliana Emiko Alves Yamashita, Wedson Rodrigues de Jesus e Maria da Conceição de Souza. “Podem ter certeza de que serão tomadas as providências para a devolução e a situação pode gerar até demissão”. Garante o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, que foi comunicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que 370 funcionários da Prefeitura estão sob suspeita de terem recebido indevidamente o auxílio. “Estamos averiguando com todo cuidado, inclusive com cruzamento de dados, se houve alguma ilegalidade, pois até o TCM está tratando como possível recebimento indevido. Mas constatada alguma irregularidade, não passarei a mão pela cabeça de ninguém, pois isso para mim pode caracterizar corrupção”, acrescentou o prefeito. A relação enviada pelo TCM faça de funcionários ativos e inativos. Nela constam nome e o CPF do suspeito, bem como o valor recebido. Alguns receberam uma parcela dos R$ 600,00, mas outros chegaram a receber de duas a quatro parcelas.

229 funcionários da Prefeitura de Feira receberam auxílio emergencial; 89 são professores

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

TCM entrega ao TRE lista de gestores que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09), com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral. A relação de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestores punidos em processos de denúncia, e termos de ocorrência e auditorias instaurados pelo TCM. Confira a lista de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas. 

Beto Tourinho abre campanha com carreata pelo centro de Feira

A campanha do PSB 40 para a Prefeitura de Feira de Santana teve sua largada, neste domingo (27), com uma carreata pelas principais ruas e avenidas da cidade. Além do centro de Feira, a carreata passou por bairros como Caseb, Cidade Nova, Novo Horizonte, George Américo, Jardim Cruzeiro, Baraúnas e Feira X. O candidato a prefeito Beto Tourinho e o vice Angelo Almeida estiveram acompanhados dos candidatos a vereadores pelo partido, recebendo apoio popular por onde passaram. “A Nossa campanha começou hoje com o carinho do nosso povo. Isso me dá ainda mais certeza de que estamos no caminho certo e que tenho uma missão a cumprir e minha gente anseia por isso. Vamos em frente, um novo tempo começa agora”, disse Beto. “Quero agradecer aos nossos companheiros e companheiras que chegaram junto nesta carreata e mostraram que eles são diferentes. A gente sempre acreditou neles. E nosso jingle é um hino, reforçando que não dá mais para aguentar essa velha política, de braços cruzados vendo o tempo passar. Foi o que vimos na rua hoje. O povo quer mudar com Beto e Angelo. Vamos nessa!!!”, declarou Angelo. (Informações da assessoria)

Você já conhece o seu candidato a prefeito e a vereador? A propaganda eleitoral começa neste domingo

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores. Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Confira a seguir os principais tópicos das regras para a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela ainda deverá trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majoritários – como é o caso dos prefeitos –, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Também precisa informar os partidos políticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que compõem a coligação.

A propaganda não poderá trazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Com esses cuidados, os comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h, e a apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

Também são vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

Poderão ser usadas bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite. É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

Combate à desinformação

A questão da disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral mereceu atenção especial da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação.

Assim, a disseminação de conteúdos com o intuito promover uma candidatura, que sejam falsos ou descontextualizados, ou que atribuam a um adversário ou pessoa ligada a ele alguma conduta criminosa que não seja verdadeira, são considerados ilícitos eleitorais que poderão ser levados à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de eventual punição também na esfera penal.

De modo geral e por princípio, a propaganda eleitoral não pode ser utilizada para manipular a disposição psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais. Todo o material veiculado deve se ater a propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sendo vedada qualquer tentativa de manipulação dos eleitores.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras a serem observadas para que não se cometam abusos.

Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos.

Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo.

Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento político e o seu apoio ao candidato de preferência, mas não podem pagar pela divulgação dessa publicação. Isso não abrange, no entanto, páginas de empresas ou instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral.

Jornais e revistas, rádio e televisão

A propaganda em veículos de mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deverá exibir o valor pago pela publicação.

Os jornais e revistas, diferentemente dos veículos de comunicação por concessão pública – como emissoras de rádio e televisão –, são livres para manifestar o seu apoio a um candidato. Mas isso não os exime da responsabilidade por abusos que porventura vierem a cometer, que poderão ser levados tanto à Justiça Eleitoral quanto à Justiça comum.

Desde o dia 17 de setembro, as emissoras de rádio e TV não podem mais divulgar pesquisas ou consultas populares em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitida propaganda política ou tratamento diferenciado a algum candidato, ainda que por meio da transmissão de programação artística ou de entretenimento que faça menção velada ao seu nome ou programa. A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida.

Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto poderão ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que são apresentadores de programas de rádio ou televisão não podem mais apresentá-los.

Debates

As regras para a realização dos debates são definidas em acordo entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão, que então são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Já a participação dos candidatos de partidos sem essa representação é facultada à emissora que organizará o debate.

A transmissão dos debates na TV deverá dispor dos meios inclusivos para a compreensão de deficientes auditivos e visuais, como tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Canais de rádio e televisão passarão a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro até o dia 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10; já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras também deverão reservar em sua programação diária 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conteúdo deverá ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribuição do tempo de propaganda é feita a critério do respectivo partido.

Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na televisão serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes deverão exibir os candidatos, podendo também mostrar texto, fotos, jingles ou clipes de música ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coligação, se for o caso, e o seu número. A aparição de apoiadores é permitida, desde que sempre em companhia do candidato e limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. (Informações do TSE)

TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver. O ministro Barroso abriu a coletiva apresentando o histórico das principais ações realizadas pela Justiça Eleitoral, como as reuniões com os especialistas em epidemiologia e médicos sanitaristas, tanto para discutir o adiamento do pleito quanto para propor protocolos sanitários de segurança. Barroso apontou ainda quais cuidados devem ser tomados nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus. “O objetivo é proporcionar o mais alto grau de segurança”, afirmou. Ele também destacou que o Brasil tem a quarta maior democracia do mundo, pois conta com mais de 147 milhões de eleitores, o que dá uma média de 435 eleitores por seção eleitoral. Segundo o ministro, hoje, há mais de 95 mil locais de votação em todo o país e mais de 401 mil seções eleitorais. “Essas são as medidas que nós tomamos para conciliarmos esse rito vital para democracia que é a realização das eleições, com a produção da saúde da população. Recorremos aos melhores técnicos, aos melhores profissionais que haviam na medicina em matéria de saúde pública e preparamos esse plano que pretende dar mais do que proteção aos mesários, que é o conjunto relevante de pessoas que patrioticamente servem ao país nessa tarefa indispensável que é ajudar a realização da eleição”, disse Barroso durante a reunião. As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro. Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia. A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação. “O cuidado com a saúde é muito importante. E o direito de votar e ajudar a escolher o rumo da sua cidade pelos próximos quatro anos vem logo em seguida. Convocamos os eleitores a participar desse momento relevante para a democracia com muita responsabilidade, tomando todos os cuidados sanitários indicados”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, na opção onde votar (baixe agora, no Google Play ou na App Store), ou pelo Portal do TSE. Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível. A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação. Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência. Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico.

Prefeitura de Feira libera atividades em arenas e quadras privadas

A Prefeitura de Feira de Santana decidiu pela permissão de atividades esportivas coletivas em arenas e quadras localizadas em espaços privados, desde que sejam respeitados os protocolos preventivos da OMS (Organização Mundial da Saúde). Também foram autorizadas para que retomem suas atividades artísticas e educativas, tendo como parâmetros medidas de prevenção, as academias de dança e educação corporal. A segurança, no tocante à prevenção ou disseminação da Covid-19, é rigorosa para ambas as atividades. Entre as exigências, a obrigatoriedade de agendamento, medição de temperatura do atleta, distanciamento, horários exclusivos para maiores de 60 anos e redução em 50% do número de pessoas na área de lazer. Os atletas estão proibidos de usar vestiários, o uso de sauna a vapor, não será permitido o compartilhamento de equipamentos e colocar em local de fácil acesso material de higienização das mãos. As academias de dança e educação corporal deverão aferir a temperatura de quem entrar no ambiente, higienização de mãos e barras durante os intervalos, afastamento de dois metros – com demarcação no piso. Não serão permitidos exercícios com mais de uma pessoa, as aulas terão no máximo 50 minutos e as salas deverão estar com as janelas abertas e, no caso do uso de ar condicionado, o aparelho deverá estar limpo.

Pesquisa aponta liderança de Colbert e empate técnico entre Zé Neto e Geilson

Pesquisa estimulada realizada pelo Instituto Ágora, contratada pelo Blog do Velame, mostra que o prefeito Colbert Filho (MDB) aparece com 24,6% das intenções de voto à Prefeitura de Feira de Santana. O deputado federal Zé Neto (PT) tem 16,6%% e aparece em empate técnico com o ex-deputado Carlos Geilson (Podemos), que tem 14,9% e também com o prefeito, considerado o limite da margem de erro. O vereador Roberto Tourinho (PSB) foi citado por 7,2%. Marcela Prest (PSOL) tem 3,9% e a deputada federal Dayane Pimentel (PSL) aparece com 3,4% das intenções de voto. Carlos Medeiros (NOVO) é citado por 3,1% dos entrevistados. O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) aparece com 0,9% das intenções de voto. Não sabe, ou não respondeu 7,1%. 18,4% dos pesquisados responderam que não votaria em nenhum dos nomes apresentados.

A pesquisa encomendada pelo Blog apresentou o nome dos candidatos a prefeito e dos respectivos vices aos eleitores entrevistados. Foram realizadas 20.063 ligações. Destas, 10.884 atenderam, 920 responderam ao menos a primeira pergunta da pesquisa. O programa cruza dados conforme perfil de sexo, escolaridade e idade. Daí, só foram computadas 613 entrevistas. A probabilidade dos resultados retratarem a realidade é de 95%, com margem de erro de quatro pontos – para mais ou para menos.  Os candidatos Nelson Roberto (PRTB) e Orlando (PCO) não foram incluídos no levantamento, que foi contratado antes da confirmação das candidaturas deles. A  identificação da pesquisa no TRE BA é 00937/2020.

O Instituto Ágora é uma empresa que aplica um formato de pesquisa automatizado realizado por telefone. Segundo o site do instituto, a metodologia é a mesma utilizada pelo DataFolha, onde são utilizadas informações sobre eleitores obtidas do Tribunal Superior Eleitoral e dados sobre sexo e faixa etária, com base no IBGE.

Shopping Cidade das Compras entra em funcionamento segunda-feira

Maior entreposto comercial do gênero no Norte e Nordeste do país e novo vetor de desenvolvimento da economia de Feira de Santana,  o Shopping Cidade das Compras,  também conhecido como Shopping Popular,  entra em funcionamento a partir desta segunda-feira, 21. O empreendimento abrigará cerca de 1.800 vendedores ambulantes. No novo local de trabalho, os antigos ambulantes passam a atender suas clientelas em local mais seguro e aconchegante, longe dos intempéries do tempo. E, sobretudo, deixam a condição de trabalhadores “invisíveis”, saindo da clandestinidade para se tornarem micro-empreendedores. O Shopping Cidade das Compras está construído em área nobre da cidade, no Centro de Abastecimento,  ao longo da rua Olimpio Vital, em frente a Estação de Transbordo Centro. O equipamento, fruto da Parceria Público Privado, está sendo entregue pelo Governo Municipal com toda estrutura para melhor atender comerciantes e clientes. O local disponibiliza ampla área de estacionamento próprio, além de sanitários e acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

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Prefeitura de Feira esclarece sobre multa aplicada ao prefeito

A propósito da informação acerca da multa de R$ 6 mil aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, ao prefeito Colbert Martins Filho, em razão de supostas irregularidades em licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de saúde na Fundação Hospitalar de Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Administração, através do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Fabricio dos Santos Amorim, faz o seguinte esclarecimento:

“Segue breve resumo referente à Licitação 190-2019 Concorrência Pública 044-2019, que tem como objetivo a Contratação de Empresa em Serviços de Saúde para Fundação Hospitalar de Feira de Santana, na área de contratação de pessoal conforme especificações:

As seguintes empresas foram INABILITADAS:

1) IBDS – INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE pela seguinte razão: ausência da Certidão Negativa de Falência conforme dispõe o item 8.3.5 alínea “a” do Edital;

2) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS – INSV – INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA foi constatado pela Comissão que os Atestados de Capacidade Técnica apresentados foram considerados incompatíveis com o objeto conforme dispõe o item 8.3.4 alínea “d”;

3) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE por apresentar o documento de comprovação de índices financeiros em cópia simples. Foi dada a oportunidade para a empresa apresentar o documento original para autenticação e a mesma apresentou documento incompatível com o inicialmente apresentado;

4) INSTITUTO SAÚDE BAHIA foi também constatado pela Comissão que os Atestados de Capacidade Técnica apresentados foram considerados incompatíveis com o objeto conforme dispõe o item 8.3.4 alínea “d”.
As seguintes empresas apresentaram RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
1) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE;
2) INSTITUTO SAÚDE BAHIA;
3) IBDS – INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE.
AnalisadoS os RECURSOS APRESENTADOS, restou decidido:
INDEFERIMENTO dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelos licitantes/recorrentes;
DEFERIMENTO das CONTRARRAZÕES apresentadas, pugnando pela manutenção da decisão exarada pela Comissão Licitante junto ao certame.
A CPL e comissão adjudicaram a presente licitação a empresa:
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MUTUÍPE, com valor global de R$ 25.487.661,29 (vinte e cinco milhões quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos).
A empresa ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES EM SAÚDE – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIDO.”

Vale ressaltar que a Prefeitura de Feira de Santana ainda tem direito a recorrer acerca da decisão do Tribunal de Contas do Município.