Ação Popular pede afastamento imediato de Procurador acusado de assédio

O advogado Hercules Oliveira protocolou uma Ação Popular de Improbidade Administrativa contra o prefeito Colbert Filho, o Procurador Geral Icaro Ivvin e o Município de Feira de Santana. Hercules é advogado da servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), que acusa o procurador de assédio sexual. Na época do suposto assédio, Ivvin atuava também como secretário interino na Sedeso.  A ação solicita a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa de cem vezes o salário do procurador, que seriam revertidos unicamente para instituições públicas de acolhimento das mulheres vítimas de violência sexual. No documento remetido para 2ª  Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, o advogado pede ainda o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais e materiais que devem ser revertidos para instituições públicas e privadas que amparam, previnem e combatem a violência contra as mulheres. Nenhum valor será destinado para a vítima sob qualquer forma ou meio.  Outro pleito da ação é o pedido liminar para afastamento imediato de Icaro Ivvin do cargo de Procurador e a declaração da nulidade da nomeação da advogada Geruza Gomes nomeada através de publicação do Diário Oficial no último dia 6 de junho para o cargo de subprocuradora de Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral do Município. Geruza escreveu uma carta de próprio punho em defesa de Icaro. A carta foi usada como estratégia de defesa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana. No documento, escrito dias antes da nomeação ela atesta “a idoneidade do procurador como professor da instituição de educação que ela coordena”.

Feira de Santana vai ganhar mirante para voo livre

Considerado um dos pontos ideais para o voo livre na Bahia, o Morro de São José, localizado no distrito de Maria Quitéria, vai ganhar seu mirante e, assim, ser definitivamente incluído no roteiro dos admiradores deste esporte. A licitação, tipo menor preço, para a construção do mirante está marcada para o dia 13 de julho, a partir das 8h30, no teatro Margarida Ribeiro, à rua José Pereira Mascarenhas,409, Capuchinhos. A estruturação do espaço contribuirá significativamente para tornar Feira de Santana um dos polos de atração para os praticantes deste tipo de voo. Hoje pode-se chegar de carro a poucos metros da pista de lançamento. A região é considerada ideal para provas de cross country – de longa distância e pelas térmicas, bolhas de ar quente que mantém os equipamentos mais tempo nas alturas. A pista local sediou, no ano passado, a primeira etapa do Campeonato Baiano de Voo Livre, que teve a participação de atletas e seus parapentes vindos de vários estados, e recebe frequentemente atletas para voos solo.

Prefeitura fiscaliza serviços do Hospital de Campanha e MP pede informações sobre morte de paciente

A Prefeitura está acompanhando o mais próximo possível a qualidade dos serviços prestados à comunidade no Hospital de Campanha de Feira de Santana, garante o prefeito Colbert Martins Filho. A gestão da unidade de atendimento exclusivo aos pacientes locais de Covid-19 é da S3 Estratégias e Soluções, entidade contratada em processo licitatório pelo poder público. O prefeito informa que a fiscalização ao trabalho é permanente e tem o acompanhamento, inclusive, do Ministério Público, que está pedindo informações sobre as circunstâncias da morte de Venâncio dos Santos Filho, por Covid-19, ocorrida na noite de quinta-feira. Ele possuia várias comorbidades (asma, hipertensão arterial, diabetes e obesidade). “Lamentamos profundamente a morte desse paciente e nos solidarizamos com a sua familia pela perda”, diz o prefeito. Ele observa que o vírus “pode ser fatal e pessoas com comorbidades correm sérios riscos ao contrair”.  No entanto, afirma Colbert, “a nossa determinação é fazer tudo o que tem que ser feito por um hospital para salvar vidas”. Ele tem convicção do comprometimento de todos os profissionais  que estão envolvidos neste hospital e de sua direção. “Não vamos medir esforços para que ali se ofereça o melhor”. A Secretaria Municipal de Saúde também requisitou a S3 Estratégias e Soluções todos os esclarecimentos sobre a morte do paciente, bem como de reclamações feitas pela família.

Presidente da Câmara de Feira diz que não demitiria Procurador por sexo em repartição pública

O presidente da Câmara de Feira de Santana, José Carneiro Rocha (DEM), resolveu sair em defesa do cargo do Procurador Icaro Ivvin, acusado de assédio sexual por uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social.  Em entrevista ao programa Jornal das Duas,  do radialista Paulo José, o chefe do legislativo municipal alegou que a denúncia sobre Icaro se refere enquanto ele atuava como secretário interino da SEDESO e que, desse cargo, ele já se afastou. Carneiro ignora o fato de que o advogado acumulava os dois cargos. Ele defende que o afastamento só deve acontecer após o fim do inquérito policial e da sindicância. “Pedir afastamento no meu ponto de vista, agora , seria punir duas vezes. Era secretário e foi afastado pra dar liberdade a comissão de sindicância apurar os fatos, por que afastá-lo da procuradoria?”, questiona.  Questionado pelo radialista sobre a confirmação por parte do próprio procurador de ter feito sexo com a servidora em uma repartição pública, ele normalizou o fato. “Eu acho que se o doutor Ícaro forçou essa senhora ou senhorita, não sei, a praticar sexo com ele é ato condenável e deve perfeitamente ser punido, agora se houve consenso eu acho que é preciso repudiar o ato, mas no meu ponto de vista não é razão para demitir, no meu ponto de vista. Respeito a opinião de qualquer um, mas o meu é esse”, disse.  Zé Carneiro justificou o ato do procurador como “fraqueza humana”. Eu particularmente não demitiria, claro que não vou aprovar a utilização de um espaço público para ato sexual, mas o ser humano é fraco e ninguém é perfeito e ninguém é paladino da moralidade, as coisas erram e alguém pode perfeitamente ser humilde para reconhecer o erro e nós temos o dever de as vezes perdoar e entender que a fraqueza humana as vezes acontece”, afirmou.  Por fim, o presidente ressaltou que se o ato foi consensual ele não demitiria o procurador. ” O erro não foi só em um, os dois erraram”, finalizou.

Café das Seis – 19 junho 2020

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Vereador solicita esclarecimentos sobre a aplicação de testes rápidos para Covid-19

Na sessão virtual realizada essa semana pela Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho (PSB) denunciou a dificuldade encontrada por munícipes para realizar os testes da Covid-19 e solicitou que a Comissão de Saúde entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde em busca de esclarecimentos. De acordo com o Tourinho, muitos cidadãos têm feito queixas, diretamente com o parlamentar, sobre a dificuldade em ter acesso aos testes rápidos para a Covid-19, ainda que membros da família tenham sido diagnosticados com a doença. Por esta razão, o edil  solicitou que a Comissão de Saúde da Câmara busque informações sobre “o motivo das pessoas estarem enfrentando estas dificuldades”, reforçando a importância da testagem para identificar os pacientes infectados e reduzir os índices de contágio. Em aparte, os vereadores e membros da Comissão de Saúde, Luiz Ferreira Dias – Luiz da Feira (PROS) e José Marques de Messias – Zé Curuca (DEM), relataram que também recebem queixas da população sobre a dificuldade em ter acesso e realizar os testes rápidos para a Covid-19. Ambos os parlamentares concordaram em contactar a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, para obter informações mais detalhadas sobre este processo. De volta com a palavra Tourinho chamou atenção da Secretaria para os bairros populosos e localidades mais vulneráveis à disseminação do novo coronavírus, como o bairro Tomba, Asa Branca e residenciais Minha Casa Minha Vida. “Eu peço que a Secretaria Municipal de Saúde tenha uma ação específica voltada para os bairros mais populosos, e de forma especial, a todos os residenciais do Minha Casa Minha Vida. Existe uma preocupação muito grande de uma explosão de casos nestes locais mais populosos”, solicitou o edil.

Prefeito Colbert desautoriza devolução de respiradores

Em nota enviada ao Blog do Velame através da Secretaria da Comunicação, o prefeito Colbert Martins Filho disse que “desautoriza” qualquer declaração, ou atitude da direção do Hospital Municipal de Campanha acerca dos respiradores cedidos pelo Governo do Estado em apoio ao trabalho de enfrentamento ao coronavírus neste município. “Nós já agradecemos ao governador do Estado e ao secretário de Saúde pelo suporte oferecido e isto não se discute”, afirma Colbert. O médico Francisco Mota havia dito,  nesta quarta-feira (17), que os respiradores enviados pelo Governo do Estado não foram aceitos pela equipe médica. O diretor afirmou que os respiradores são novos, mas não servem pra pacientes com Covid-19 e os devolveu para Secretaria Municipal de Saúde. Os respiradores envolvidos na polêmica são do modelo Shangrila 510S, considerados pelo próprio fabricante insuficiente para leitos de UTI. Uma investigação no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, inclusive, está apurando a compra desse tipo de respirador pela prefeitura de Niterói. A promotoria de tutela coletiva da cidadania investiga a possível incompatibilidade dos equipamentos adquiridos para atendimentos de pacientes Covid-19.

Procurador acusado de assédio confirmou sexo ao ser ouvido por comissão de sindicância

O procurador Icaro Ivvin, acusado de assédio sexual por uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), repetiu a comissão sindicante da prefeitura de Feira de Santana o teor do depoimento dado na Polícia Civil. No termo de declaração, que o Blog do Velame teve acesso com exclusividade, o Procurador Geral do Município afirmou que praticou sexo com a servidora no prédio da Sedeso. Ivvin atuava como secretário interino na pasta e alegou novamente que o ato foi consensual. A servidora nega o consentimento. O procurador declarou ainda que “achou muito estranho o fato de terem dois políticos que acompanharam a servidora no momento da queixa na Delegacia da Mulher”. O depoente contou ainda que teve um desentendimento com o ex-diretor de Parque e Jardins, Deodato Peixinho, que também foi afastado da prefeitura por acusação de assédio.  A comissão de sindicância é formada por quatro homens e uma mulher. O depoimento aconteceu dia 16 de junho e a comissão sindicante deve publicar o parecer do apurado até sexta-feira (19).

Café das 6 – 18 de junho 2020

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Procurador acusado de assédio nomeia advogada que testemunhou a seu favor

O Procurador Geral de Feira de Santana Icaro Ivvin, acusado de assédio sexual por uma servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, segue no cargo e com direito a nomeações. A coordenadora do curso de Direito da FTC, a advogada Geruza Gomes dos Santos, foi nomeada através de publicação do Diário Oficial no último dia 6 de junho para o cargo de subprocuradora de Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral do Município. Nomeação comum, se não fosse o fato de, dias antes, em 29 de abril, a advogada ter escrito uma carta de próprio punho em defesa de Icaro. A carta foi usada como estratégia de defesa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana. No documento ela atesta a idoneidade do procurador como professor da instituição que ela coordena. Na carta que o Blog do Velame teve acesso ela diz, dentre outras coisas, que o seu novo chefe “sempre tratou a todos com mais profundo respeito”. No depoimento dado na polícia civil, Icaro admitiu ter feito sexo com a servidora dentro de uma repartição pública, porém, de forma consensual, fato que ela nega veementemente.

“Se ele não quer esses, ele que compre outros”, diz Secretário sobre devolução de respiradores

O Secretário estadual de saúde Fábio Villas Boas entrou em contato com o Blog do Velame para comentar sobre a devolução dos respiradores feita pelo Hospital de Campanha de Feira de Santana. Os equipamentos foram recusados pelo coordenador da UTI da unidade exclusiva para pacientes com o novo coronavírus. (cliquei AQUI e entenda) Ele admite que os respiradores não são de alta potência, mas que são necessários em qualquer UTI. “Nenhuma UTI funciona só com respiradores de alta potência”, justificou. Villas Boas atribuiu à política a decisão de não usar os equipamentos. “Somente Feira de Santana que recusou. Só Feira dá problema. A questão aí é outra. Pergunta ao prefeito cadê o tomógrafo que enviamos e até hoje ele não instalou”, questionou.   Sobre o envio de novos respiradores para o Hospital de Campanha de Feira, o secretário afirma não ter previsão. “Está difícil, se tivesse até poderia enviar, mas não tem. Se ele não quer esses, ele que compre outros”, disse se referindo ao prefeito Colbert Filho.

Respiradores enviados para Hospital de Campanha de Feira não servem para pacientes com Covid-19 

O diretor do Hospital de Campanha de Feira de Santana, Francisco Mota revelou em entrevista ao programa Transnotícias, que os respiradores enviados pelo Governo do Estado não foram aceitos pela equipe médica. Os três respiradores foram cedidos pelo Governo à prefeitura de Feira de Santana no último dia 8 de junho. Os equipamentos deveriam ser usados nos leitos de UTI do hospital Mater Dei. Francisco afirmou que os respiradores são novos, mas não servem pra pacientes com Covid-19. Segundo ele, são para uso em ambulâncias ou no transporte dentro do hospital até a UTI.  O diretor informou ainda que assinou o documento de devolução para Secretaria Estadual de Saúde hoje à tarde.

Reabertura do comércio pode passar por ajustes, diz Colbert

O prefeito Colbert Martins Filho definiu a abertura do comércio local como plano de convivência, cujos atores principais são empresários, comerciários e consumidores, além do poder público, cada um com suas responsabilidades. E que pode passar por ajustes. Ele analisa que a sociedade inicia uma nova forma de conviver, em todos os aspectos, nunca vista antes e que afeta a vida de todos e a sustentabilidade. “É um desafio maior no equilíbrio das ações que se tenta tomar”, afirmou. É uma nova forma de volta às atividades, no centro da cidade, principalmente. “O que vai estar aberto necessariamente não é o que as pessoas querem”, diz. Ou seja: o plano de reabertura segmentado foi pensado para evitar aglomerações nas ruas do comércio. A iniciativa é ajustável. “Tudo vai depender das circunstâncias, a depender do equilíbrio dos cidadãos, que apenas devem se dirigir ao centro da cidade se realmente precisar, porque tudo vai depender da consciência de cada pessoa, que será responsável pelas ações”. Ele afirmou ainda que a sociedade deve ter consciência que passa por ela qualquer tipo de decisão sobre a não transmissão do vírus. “Plano que pode passar por mudanças”. O comportamento dos consumidores está no centro desta tomada de decisão. Colbert Filho salientou que, por ser ajustável, o plano de reabertura tem condicionantes. “Se os números mudarem e provocar situações graves, vamos ter a coragem de dizer serem necessárias mudanças de rumo, com ações que ofereçam proteção à vida das pessoas, que é o aspecto mais forte e fundamental”. Para o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, a abertura do comércio por segmento, uma das características locais, e em dias alternados, favorece a diminuição de pessoas nas ruas.

STJ manda trancar queixa-crime de Maurício Barbosa contra Targino

O Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta terça-feira (17), o trancamento de uma queixa-crime movida pelo secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, contra o deputado estadual Targino Machado (Democratas) devido a um discurso feito pelo parlamentar no plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA) em 2017.  Em decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi considerou que, “da leitura da norma constitucional em apreço, verifica-se que os parlamentares não respondem civil e penalmente pelas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato”. Mussi cita o artigo 53 da Constituição Federal: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. “No caso dos autos, consta da queixa-crime que as ofensas nela narradas foram proferidas pelo paciente, Deputado Estadual, da tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, e se relacionam a fatos por ele investigados no âmbito da Secretaria de Segurança do Estado da Bahia, ou seja, guardam relação direta com o exercício do seu mandato, o que enseja o reconhecimento da atipicidade de sua conduta”, escreveu o ministro. O ministro ainda disse haver jurisprudência neste sentido e citou diversas decisões, inclusive de ministros do Supremo Tribunal Federal. À época da queixa-crime, Targino denunciou um suposto superfaturamento na compra de aparelhos de televisão pela SSP-BA. Equipamentos de LED de 55 polegadas foram adquiridos pela pasta por cerca de R$ 17 mil, valor bastante superior ao praticado no mercado na época.  “Apesar de estar cumprindo o meu papel como deputado, fui cruelmente perseguido pelo secretário mais forte do Governo do Estado. Suportei perseguição pessoal e a minha família também, pelo aparato de segurança do Estado, que deveria nos proteger”. O deputado relembrou a perseguição que sofreu no período, quando as obras sociais em que atende como médico na cidade de Feira de Santana, que atendiam a população local, foram fechadas e taxadas de ‘clandestinas’.  “Não encontraram nada que nos desabonasse. Perseguiram a nossa obra social em Feira de Santana, a fechando em julho de 2018 três clínicas que prestávamos assistência como voluntários absolutamente às claras, como faço há quarenta anos. Clínicas que funcionavam há dez anos foram taxadas de ‘clandestinas’. Tudo isso por vingança, para me trazer dificuldades pessoais, políticas-eleitorais”.

Representantes empresariais assinam termo de responsabilidade para o funcionamento do comércio

As entidades representativas das classes empresariais de Feira de Santana apoiam a flexibilização escalonada de funcionamento do comercio, determinada pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho. Um Termo de Plano de Ação foi assinado, nesta terça-feira, 16, entre a Prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Sindicato do Comércio e Associação de Vendedores Ambulantes do Feiraguay. O Plano de Ação foi elaborado pelo Governo Municipal levando em consideração desde orientações do Ministério da Saúde, como também a reiterada solicitação dos setores produtivos pela reabertura do comércio, envolvendo o completo compartilhamento de responsabilidades visando a preservação da vida humana, assim como considerando também portarias pertinentes à Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal, além de outras medidas. A partir destas pontuações, foi firmado o Termo de Plano de Ação de responsabilidade atendendo às regras para o funcionamento do comércio, através de normas que visam o distanciamento social e descentralização de atividades econômicas, permitindo a flexibilização escalonada de abertura do comércio em dias alternados e atendendo às necessidades da saúde e da economia de forma responsável, sendo imprescindível que o comerciante cumpra as regras. Ao adotar a medida, a Prefeitura também faz um alerta: Quem desobedecer as determinações do Decreto estará sujeito à suspensão ou cassação do Alvará de Funcionamento e Localização e pagamento de multa, além de responder judicialmente pela infração. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), com apoio da Guarda Municipal e o Procon, farão a fiscalização dos estabelecimento que não atendam às recomendações.  As regras valerão para todos os setores e estabelecimentos comerciais, incluindo as atividades essenciais, tais como:

– Disponibilizar álcool líquido ou em gel a 70% para utilização dos clientes e funcionários;
– Fornecer máscaras para todos os funcionários que não a estejam utilizando;
– Proibir a permanência de pessoas no estabelecimento sem a utilização de máscaras;
– Afixar, na porta do estabelecimento, cartaz ou placa informando a restrição de horário para pessoas do grupo de risco, a quantidade de clientes permitida por vez no estabelecimento e a metragem da loja;
– Demarcar a calçada do estabelecimento com fita adesiva para regular a fila, de forma que cada cliente obedeça a uma distância de, no mínimo, um metro e meio, um do outro, e em caso de descumprimento, acionar a Seprev;
– Orientar funcionários sobre a importância da lavagem das mãos com a utilização de produtos assépticos durante o trabalho, observando a etiqueta respiratória e a utilização de EPIs;
– Manutenção de limpeza do local com produtos assépticos, principalmente balcões e corrimão. – Promover o distanciamento entre as pessoas, evite formação de filas, com as demarcações e sinalizações no piso e evitando a utilização de provadores;
– Mantenha trabalhadores que estão no grupo de risco atuando em trabalho remoto;
– Utilize termômetros sem contato para aferir temperatura, dos funcionários e clientes que ingressarem no estabelecimento. Quem estiver com temperatura acima de 37,5 ou demonstrar sintomas de gripe e/ou resfriados será orientado a buscar a unidade de saúde.

Para estabelecimentos acima de 30 lojas:

– Higienização das áreas comuns e das superfícies de grande contato, como interior e painéis de elevadores, corrimãos de escadas, provedores, balcões de atendimento, sanitários, áreas de descartes, de lixo etc;
– Utilizar a comunicação eficiente para informar os horários de abertura de delivery e tirar dúvidas dos consumidores sobre as medidas de proteção adotadas pelo estabelecimento e utilizar os canais on-line para atendimento aos clientes para as compras por drive thru;
– Evitar qualquer ação promocional de vendas, como também a decoração ou adornos que possam prejudicar a limpeza e higienização dos estabelecimentos;
– Valorize e divulgue campanhas de saúde pública, utilize os espaços físicos para propagar informações e campanhas públicas de saúde e higiene.

Café das 6 – 17 junho 2020

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Live com professores debaterá educação durante a pandemia

Professores da região de Feira de Santana estarão debatendo temáticas polêmicas do meio educacional, surgidas em decorrência da pandemia do coronavírus, através de uma live compartilhada, que ocorrerá na próxima quinta-feira (18/06), das 14 às 16 horas. Mediada pelo professor Márcio Vasconcelos, da cidade de Anguera, a live terá como expositores os professores Ivamberg Lima ex-diretor do NTE 19 em Feira de Santana, Ana Lucia Passos criadora de um canal de estudos e reforço escolar no youtube e Cristiano Rodrigues vereador em Santo Estêvão e membro licenciado da APLB. Serão abordados os seguintes assuntos: realidade vivenciada por alunos e professores, experiências desenvolvidas com atividades à distância, possibilidades para o calendário do ano letivo de 2020, preparativos importantes para o futuro retorno das aulas e ENEM 2020. A live será transmitida pelo Facebook dos quatro participantes presentes no cenário das discussões. O público poderá interagir com o envio de perguntas e comentários.

#09 – Madalena Braga: carreira, realizações e jornalismo

Em clima de São João, franquia de açaí promove live solidária

A solidariedade se tornou uma das principais armas no enfrentamento à pandemia. Iniciativas de empresas públicas e privadas têm feito diferença na vida de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. Em tempos de isolamento social, artistas de todo o mundo tem realizado shows virtuais com o intuito de entreter seu público e arrecadar doações para quem mais precisa. Com esse objetivo, uma franquia de açaí promoverá, no dia 18 de junho, uma live solidária. No clima de São João, a cantora Anna Catarina, novo fenômeno do arrocha com quase 2 milhões de seguidores e mais de 10 milhões de visualizações no Youtube, comanda a festa. Duas toneladas de alimento já foram garantidas pela franquia, que tem 46 lojas na Bahia e Pernambuco, e mais devem ser arrecadas durante o show. Na live “São João no Kilo”, parte das doações será direcionada a projetos que auxiliam artistas locais. “Compartilhar momentos de alegria sempre foi nosso grande propósito. Um propósito que a gente compartilha com milhares de artistas que levam alegria através da música, do teatro, do seu dom” explica a administradora da franquia, Elizângela Siqueira. “É por isso que entre as categorias e entidades que nós estamos apoiando estão os artistas locais. É uma forma de reconhecer a luta de cada um deles para nos alimentar com sua arte” afirma. As demais entidades para onde serão destinadas as doações serão definidas pelos franqueados de cada região. A transmissão será feita através do canal da cantora Anna Catarina no Youtube, no seu perfil no Instagram (@annacatarinaoficial), Açaí no Kilo (@acainokilo_oficial) e pela Rádio Globo de Feira de Santana (90.5 FM), simultaneamente a partir das 20h30.