Cidade Jardim Festival 2023 confirma Vanessa da Mata, Rachel Reis e Hungria como atrações

Após o sucesso de 2022, o Queens In Concert volta à cidade para mais uma apresentação. Foto: Ari Publio

Além da sua decoração encantadora, que tem atraído milhares de baianos de todo o estado para São Gonçalo dos Campos, o público do Cidade Jardim Festival vai ter mais um motivo para aproveitar.

Consagrada nacionalmente, a cantora Vanessa da Mata foi a primeira atração anunciada oficialmente pela Prefeitura Municipal. Sua apresentação será durante o Jardim de Inverno, que acontece de 7 a 23 de julho. Grandes sucessos da carreira, como “Amado”, “Boa Sorte” e “Não Me Deixe Só” prometem arrastar uma multidão para curtir o maior e melhor festival artístico-cultural de todo o interior da Bahia.

“Esse ano tivemos que fazer um festival com um orçamento mais enxuto, mas continuamos fazendo bonito e encantando tantas turistas que vêm para Songa. Tenho certeza que o show de Vanessa da Mata será histórico. É uma grande estrela da nossa música nacional, assim como os outros artistas anunciados”, destacou o prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade).

Outros nomes de destaque também passarão pela Cidade Jardim. Xanddy Harmonia é a aposta para não deixar ninguém parado com o seu molejo. Queens In Concert volta à cidade para mais uma apresentação triunfal. Canindé e Filhos de Jorge integram a grade.

E não para por aí. O reggae vai estar bem representado, com Adão Negro. Já o cantor e instrumentista Armandinho Macêdo vai mostrar o poder da guitarra baiana em Songa. E ela, uma das cantoras mais promissoras da música brasileira, Rachel Reis, está mais que confirmada. A cena do hip-hop fica representada com Hungria, enquanto Rodrigo Teaser, considerado o maior intérprete do lendário cantor Michael Jackson, chega para um show histórico na Cidade Jardim.

O Festival vai contar ainda com o concurso Sou + Meu Frango, que visa valorizar a culinária regional através de uma disputa de pratos preparados por chefs da cidade.  O afeto do escritor Edgard Abbehusen também fará parte do evento. Autor do livro “Acredite na sua capacidade de superar”, seus textos reúnem mais de 1,5 milhão de seguidores no Instagram e Facebook. Edgard vai apresentar a sua palestra “Deixa que o afeto te afeta” no dia 7 de julho, no Cine Teatro Centenário.

Jerônimo reúne 188 prefeitos e entrega R$ 37 milhões em equipamentos para a saúde

Após boicote do Presidente, vereadores realizam sessão e votam tramitação de projeto importante em São Gonçalo dos Campos

O pedido de urgência para a deliberação do Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023, que dispõe sobre regulamentação da autorização para abertura de crédito suplementar foi aprovado por unanimidade, com a presença de sete vereadores. Mas, se dependesse da vontade do presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, Josué de Oliveira, o Joca, a sessão extraordinária convocada pelo prefeito da cidade, Tarcísio Pedreira, não teria acontecido nessa segunda-feira (19).

Além de não ter comunicado aos vereadores para participarem da sessão, o edil ainda não liberou os microfones da casa legislativa para que o andamento dos trabalhos acontecesse. Porém, mesmo contrariando a vontade da mesa diretora da Casa Legislativa, o vereador Gilson Cazumbá iniciou a sessão reforçando a legitimidade das atividades, com base na Lei Orgânica. “Estamos aqui cumprindo a nossa obrigação e deliberamos sobre uma matéria que deveria ser votada desde o ano passado. Têm Secretarias que estão faltando coisas básicas para a população porque não há a suplementação. Lamentamos que o presidente da Câmara não tenha feito a convocação para essa sessão, descumprido mais uma vez as leis”, disse.

O vereador Gonçalo Raimundo Alves também se pronunciou sobre o cumprimento do seu dever enquanto edil. “Estamos aqui unidos por São Gonçalo dos Campos. Esse é o nosso dever, lutar por nossa cidade e ninguém haverá de impedir que os vereadores que amam a cidade se reúnam quantas vezes forem necessárias para aprovar projetos do interesse do povo”, sinalizou.

Quem acompanhou a sessão foi o vice-prefeito Rafael Mendes, que saiu satisfeito com a aprovação. “A votação desse projeto de lei vai suplementar em 80% o nosso orçamento em 2023, com isso, vamos poder suprir todas as demandas que a população precisa em serviços e atendimentos, vamos poder trabalhar em prol do nosso povo, sempre com transparência”, destacou.

A presidente da Associação Comercial de São Gonçalo dos Campos, Ana Tereza Santos Silva, comentou que teve dois sentimentos ao assistir a sessão. “Ver essa situação em São Gonçalo me dá uma tristeza, porque precisou envolver a justiça para que a solução viesse. Mas, ao mesmo tempo, hoje saio feliz porque já está na reta final desse problema ser resolvido. A Câmara Municipal vai voltar a trabalhar normalmente, pois os vereadores só se reúnem uma vez por semana, e eu soube que já te duas semanas que não tem sessão. Espero que a partir de hoje, tudo volte à normalidade”, explicou.

 Os vereadores que se fizeram presentes foram: Eziel Lopes Ferreira, Raimundo Sérgio de Oliveira Pereira, Cláudio Correia de Queiroz, Ellon Maldine Alves dos Santos Pedreira, Gilson Ferreira Cazumbá, Gonçalo Raimundo Alves de Oliveira, Jailton Bastos de Cerqueira,

 Tramitação

De acordo com o advogado Gustavo Borges, a ata da sessão de hoje vai para a pauta da sessão ordinária dessa terça-feira (20) para ser aprovada.

“O projeto de lei segue para as Comissões de Legislação, Justiça e Finanças, é aberto um prazo de até 48 horas para que os vereadores apresentem emendas. Ao final desse prazo, são dadas mais 48 horas para a apresentação de pareceres dos relatores e em seguida, entregues ao presidente da Câmara, para que de fato seja votado o projeto”, explica.

O advogado acrescenta que o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023 deverá ser aprovado e encaminhado ao prefeito para assinatura, em no máximo 20 dias.

Em Santa Bárbara, Jerônimo inaugura recuperação do Mercado Municipal e autoriza novos investimentos

Após cumprir agenda na cidade de Serrinha, o governador Jerônimo Rodrigues seguiu para a vizinha Santa Bárbara, também no nordeste do estado, onde inaugurou as obras de recuperação e ampliação do Mercado Municipal. O investimento de R$ 1,2 milhão foi realizado através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A nova estrutura é mais moderna e proporciona melhores condições de trabalho aos feirantes, garantindo a disposição adequada dos produtos. “Aqui em Santa Bárbara viemos entregar esse lindo mercado, que vai ser muito importante para dinamizar a economia local. É um ambiente confortável com toda estrutura para os comerciantes e para os compradores. Também dei a ordem de serviço obras outras obras que em breve serão entregues com recursos do Governo do Estado”, detalhou Jerônimo.

A obra beneficia 100 famílias de feirantes e agricultores familiares como a de Simone Tavares, que trabalha no mercado há mais de 30 anos vendendo refeições de pratos regionais como passarinha, mocofato e sarapatel. “Antes era bem pequenininho, bem apertadinho. Amei a mudança. Quando eu entrei no primeiro dia deu vontade de chorar de emoção”, contou a comerciante.

Para a agricultura familiar, também foram entregues 58 Títulos de Regularização Fundiária do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, da SDR. A iniciativa prevê ações integradas e descentralizadas para a regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares em todo estado.

O governador autorizou a construção de uma nova quadra poliesportiva na localidade de Mandacaru. O equipamento será construído pela Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre). O projeto prevê sistema de iluminação em LED, alambrado e pavimentação nos acessos principais. Serão investidos recursos superiores a R$ 420 mil, que vão beneficiar mais de 20 mil baianos da região. Jerônimo ainda autorizou a Companhia de Desenvolvimento da Bahia (Conder) a licitar as obras da praça do mercado, na sede da cidade.

Câmara de Feira determina anulação do concurso público

A Câmara Municipal de Feira de Santana publicou, em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (16), o parecer final da Comissão de Sindicância Investigativa, que pede a anulação da dispensa da licitação nº 027/2022, que contratou a instituição para a prestação de serviços técnicos especializados na realização do Concurso Público e Processo Seletivo da Câmara Municipal de Feira de Santana, 01/2022.

Desta forma, foram invalidados todos os atos subsequentes e/ou correlatos do certame, até o momento da suspensão, em janeiro de 2023. Consta também na Portaria, a determinação para adoção de todas as medidas necessárias à devolução dos valores arrecadados a título de taxa de inscrição, tão logo o Ministério Público se manifeste sobre o feito.

3° Grande Prêmio Princesa do Sertão: Feira de Santana sedia corrida de cavalos neste fim de semana

Feira de Santana sedia, neste fim de semana, a tradicional corrida de cavalos do 3° GP Princesa do Sertão, no Jockey Club Pedra Ferrada. O evento terá início nesta sexta-feira (16) e vai até o domingo (18).

O esporte é também conhecido como turfe, que promove e incentiva as corridas de cavalos, desde o treinamento até a competição e as apostas. Sua origem foi no Reino Unido, rapidamente se difundindo, até chegar ao Brasil, no século XIX.

A realização das corridas e venda de apostas em território brasileiro é regida por lei federal. Os Jockey Clubs desenvolvem o esporte nos hipódromos, que são organizados por pistas de corridas, de areia ou grama, e pavilhões.

No primeiro dia acontecerá a apresentação dos animais e o enfrene (jogo da pedra), na parte da noite. A disputa das classificatórias acontece no sábado, enquanto a grande final está reservada para o domingo, com o sorteio das balizas e um outro desafio antecedendo o páreo decisivo.

A bolsa garantida é de R$ 42 mil, com distância de 320 metros. O treinador campeão fatura R$ 5 mil, enquanto o jóquei embolsa R$ 1500 e o cavalariço R$ 500. A organização deste ano fica por conta da equipe de Leo de Irecê, com a realização da Associação Amigos da Pedra Ferrada.

Em 2011, a égua Marquezine On Bryan (Agressive On Track – Streakin Bryan,
Blazen Bryan) sagrou-se campeã da Penca e o tordilho Rocket Dash Cartel (First Prize Man – Lockyourlady Bac Car, Lock To Load) levou a melhor em embate contra o Negão do Zap.

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Prefeitura de São Gonçalo dos Campos realiza leilão com bens inservíveis

A Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, irá realizar no dia 03 de julho, às 10h, um leilão eletrônico com 15 lotes, classificados como: automóveis, máquinas e bens móveis inservíveis ao município, conforme lançados em Diário Oficial. O leilão será exclusivamente online no site: www.kcleiloes.com.br.

Serão leiloados carros, ambulâncias, caminhões, ônibus, motoniveladora, retroescavadeira, trator e diversos materiais sucateados na área de informática. Existe item que o lance mínimo é a partir de R$50,00 reais, o valor se diferencia a depender do objeto e o estado em que se encontra.

Os matérias a serem leiloados poderão ser examinados entre os dias 13 a 22 de junho, das 8h às 17h, sob agendamento prévio a ser realizado pelo e-mail [email protected]. É permitido somente avaliação visual dos lotes, não sendo liberado quaisquer outros procedimentos, como: manuseio, experimentação e retirada de veículo e peças. Os bens, estão na garagem do município, situada no endereço: Avenida Hanibal Pedreira, N°01, Centro.

Depois de denúncia do MPF de superfaturamento em contratos, José Ronaldo se defende: “Não cometi nada de errado”

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), foi denunciado pelo Ministério Público Federal por superfaturamento em contratos na Secretaria Municipal de Saúde, além de outros crimes.

Relatório da Controladoria Geral da União constatou que o prejuízo total em decorrência de superfaturamento com a execução dos contratos analisados pode chegar a alcançar o montante de R$ 26.899.366,80. Essa nova ação do MPF foi ajuizada contra o ex-prefeito em dezembro de 2022. A informação foi divulgada pelo Jornal ‘A Tarde’.

E nesta quinta-feira (15), durante entrevista no programa ‘Transnotícias’, da rádio TransBrasil FM, o ex-prefeito de Feira disse que tomou conhecimento da denúncia a partir de um questionamento feito por um jornalista. “Eu nunca fui notificado de nada, nunca fui ouvido, nunca fui escutado por ninguém, para prestar esclarecimento e dizer alguma coisa”, falou Ronaldo.

“E eu posso assegurar a Feira de Santana, com toda tranquilidade, segurança e firmeza de que todos esses esclarecimentos serão feitos. Em um levantamento preliminar da minha assessoria, já examinaram e viram que são fatos que poderão ser devidamente explicados, para que tirem essa dúvida. Essas pessoas são assim, fazem um relatório e colocam uma coisa astronômica”, completou o ex-prefeito.

Na ação, o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior solicitou, entre outras coisas, a condenação de todos os réus por crime de improbidade e a suspensão dos direitos políticos até 12 anos. Quando questionado sobre essa possibilidade, José Ronaldo afirmou está seguro que não cometeu nenhum erro.

“Não cometi absolutamente nada de errado e com os documentos nós vamos provar que não cometemos esses erros e vamos para luta, para o trabalho de forma incansável, como a gente sempre fez”, finalizou o ex-prefeito de Feira.

Segundo fim de semana do Jardim do Forró deve atrair visitantes para São Gonçalo dos Campos 

Inaugurado na semana passada, o Jardim do Forró, em São Gonçalo dos Campos, deve atrair mais visitantes e moradores no fim de semana que se aproxima. Além da belíssima decoração junina, a cidade mantém uma programação de shows na sexta, sábado e domingo, até o final de junho. O evento, que faz parte da programação do Jardim Festival, é uma realização da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.

Na sexta-feira (16) as bandas Forró Calça Curta e Rick Maia vão animar a noite, a partir das 21h. No sábado, a Banda JK e João Almeida e Banda Pau na Mulera farão os shows a partir das 21h também. Já no domingo, a festa começa mais cedo, a partir das 17h, e contará com Acústico do Raízes e Lays Araújo.

Segundo o Prefeito Tarcísio Pedreira, a realização do evento é uma forma de atrair turistas, aquecer a economia da cidade e valorizar a cultura nordestina, levando entretenimento para a população. “Desde o dia 9, quando inauguramos a ornamentação junina, a nossa expectativa é de que a cada fim de semana que se aproxima do São João, a cidade receba ainda mais visitantes, que vão poder curtir de forma tranquila e segura, um pouco da tradição junina”, destacou.

Serviço

Jardim do Forró

Local: Praça da Estação

Data: 16 e 17 às 21h e 18 às 17h

Entrada: Gratuita

O baratino e outras artes feirenses

Antes de interpretar Feira, a cidade, é importante reconhecer a feira, o fenômeno semicaótico com intenção comercial que se desdobra em múltiplas relações, linguagens e jogos. Não que tudo em Feira seja feira, pois estando globalizado o mundo, com distâncias encurtadas e distribuídas pela internet e pelas novas mídias, sofremos influências diversas que distraem e reorientam as raízes culturais em qualquer cidade. Apesar disso, a feira segue como uma grande influência na forma de ser e existir da municipalidade feirense, nossa célula-tronco.

Para começar, a feira é consuetudinária. No Direito, essa palavra cheia de quinas faz referência às regras baseadas no costume, na prática, nos hábitos de determinado grupo social. Assim, uma feira é regida por um código de conduta próprio, fluido, compreendido e seguido por quem faz parte dela, sem necessidade de lei escrita, juiz ou burocracia. Não à toa por aqui a imposição de formalidade sempre ocorre como um susto e até uma injustiça cometida contra certos segmentos da cidade. Encaixotar ambulantes num pretenso shopping, enquadrar feiraguaios que vendem pirataria, exigir cadastros, documentos, tributos… tudo soa como uma carteirada de quem não entende o cotidiano da feira, autorregulada pelos interesses de seus integrantes.

Nessa feira de regras próprias, muitos conflitos são resolvidos por justiçamento, sem mediações de instâncias governamentais. Ameaças, vinganças, violências encomendadas e práticas correlatas mantém a estabilidade das relações e dos mercados. Na feira sempre é sabido com quem não se deve mexer, quem é potencialmente cruel, implacável, quem reúne coragem, armas e forças para fazer prevalecer seus interesses.

Também há na feira certa capacidade de adaptação a cenários incômodos. Chuva, sol, seca, pragas, enchentes, doenças… a impermanência sempre impõe desafios ao dia-a-dia do feirante. É nesse labirinto que surge o baratino, palavra que tem raízes semelhantes à de “barata” (inseto que se adapta aos ambientes mais hostis) e “barato” (aquilo que não é caro). Na feira é preciso saber identificar as laranjadas, evitando prejuízos, ser oportunista, não deixando passar as chances que se apresentam. O baratino é um tipo de improviso de quem transita na feira entre conveniências e perigos, mesmo que alheio à ética comum, em busca de sobrevivência ou ascensão social.

O tipo de comunicação praticado na feira também é notável. A algazarra zombeteira, o disse-me-disse debochado. O homem e a mulher da feira riem de si mesmos. Todo-mundo-conhece-todo-mundo. A feira é polifônica, nada comedida, não obedece a correntes intelectualizadas ou hierarquizadas de opinião. Xingamento, fofoca, fuxico. Saiu na rádio, mas todo mundo sabe a verdade. Escreveram no jornal, mas o que aconteceu mesmo não foi assim.

O povo da feira é trabalhador. Acorda cedo, pega peso, toma sol, chuva, aperto. Correria. É um povo de passagem, acostumado a deixar ir e a deixar vir, acostumado a ir e vir. Some alguém: morreu? Adoeceu? Enricou? Curiosidade protocolar, descuidada: ninguém tem lugar solene na feira.

A feira não é uma nação, para que nela se possa cultivar ufanismo nem orgulho cívico. A feira não é uma ideologia, para que nela haja unidade de pensamento ou estética. A feira é meio de vida, adaptando-se, escorrendo ruidosamente para servir à sobrevivência dos seus, talvez com irreverência, talvez com brutalidade, se não com uma simbiose tragicômica que nos faz ser quem somos.

Autor: Danillo Ferreira é blogueiro desde 2004 e feirense desde sempre. Está no Twitter @danilloferreira e no Instagram @danillofn.

Deputado Binho Galinha busca melhorias para Milagres

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota), na tarde desta terça-feira (13), visitou a Secretaria de Infraestrutura e a CERB. Acompanhado de lideranças da cidade de Milagres, foi reivindicar as seguintes necessidades para o município: Implantação do Serviço de Telefonia Móvel do Programa Fala Bahia, para a sede e as localidades de Lagoa Duas Irmãs, Morrinhos, Lagoa Funda, Dez Reis, Queixo Quebrado, Serra de Tartaruga e Ponto, e Poços Artesianos para a zona rural. Binho Galinha, que estava acompanhado dos vereadores Gil de Brotas e Dadai de Vita, na Seinfra foi recebido pelo diretor do programa Fala Bahia, Jorge Andrade e na CERB, pelo Chefe de Gabinete Augusto Carreira. (Foto na Cerb: Dadai de Vita, Augusto Carreira, Binho Galinha e Gil de Brotas).

#VPQM39 Contrato suspeito de R$ 9 mi, escândalo imobiliário em Feira e entrevista Felipe Freitas

MP é acionado após Prefeitura de Feira liberar construção de condomínio que inviabiliza duplicação de rua no bairro Papagaio

A construtora LMarquezzo, responsável pela construção de diversos empreendimentos em Feira de Santana, está no meio de uma grande polêmica. O motivo é a instalação de um condomínio no bairro Papagaio que estaria desrespeitando a legislação municipal, mas tem o aval da Prefeitura.

O empreendimento em questão é o Moradas Ville, que prevê a construção de 22 edifícios e um total de 352 apartamentos e está sendo erguido na antiga Estrada do Francês. Segundo petição protocolada no Ministério Público Estadual por três condomínios vizinhos à obra, embora a empresa tenha tido o projeto aprovado junto ao Poder Público do Município, a obra não respeita os recuos exigidos em lei para o alargamento da via, o que possibilitaria uma pista dupla com sete metros de largura, cada, e um canteiro central com três metros.

A falta do recuo adequado pode transformar a Rua, uma importante via que deve ser interligada a avenida Ayrton Senna, em uma “nova Artêmia Pires”. Todo feirense sabe que a Artêmia é uma das maiores aberrações urbanas da cidade. Erguida em um dos principais vetores de crescimento de Feira, poderia ser acesso de um ótimo bairro residencial, mas por falta de fiscalização e a concessão de alvarás de construção questionáveis, a duplicação tornou-se inviável e o trânsito na avenida é caótico. O próprio secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, chegou a reconhecer em entrevistas recentes, que a Prefeitura cometeu erros na autorização de construções indevidas na Artêmia.

Entretanto, mesmo após membros do Governo reconhecerem os erros, o Blog do Velame apurou nessa reportagem exclusiva que eles seguem sendo repetidos. É o caso da rua dos Franceses.

Segundo a petição protocolada no MP- BA pelos condomínios Concept, Lúmini e Novità a qual o Blog do Velame teve acesso, o projeto da construtora não atende o que determina a Lei Complementar N° 188, de 20 de dezembro de 2018, página 149, onde a Estrada do Francês é sinalizada como uma via arterial II, que deve ser representada por uma pista dupla, com sentido duplo, conforme o próprio dispositivo, na página 165. O recuo deve ser de 14,5 metros medidos do eixo do canteiro central da via em cada um dos sentidos, para que com isso se garanta uma faixa livre de edificação de 29 metros, sendo 14,5 para cada um dos sentidos.

Procurada pelo blog, a LMarquezzo confirmou que recuou os 14,5m. Entretanto, segundo a petição, o recuo partiu de um ponto onde não se garante os 14,5 metros de faixa livre, o que inviabilizaria a duplicação da estrada. Contudo, mesmo com o recuo insuficiente para atender o que determina a lei, a construtora tem a autorização da Prefeitura para a obra. Ou seja, apesar do erro, a obra está avalizada por engenheiros e arquitetos da Prefeitura, além de Secretários cientes do problema.

O Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Carneiro, confirmou a licença para construção. Entretanto, ao tomar conhecimento da provável inviabilização de uma futura duplicação, prometeu tomar providências. Contudo, a obra segue sem intervenções do Poder Público.
Na prática, o caso se agrava quando, além do descumprimento da legislação, é possível verificar que a construtora não destinou vagas de estacionamentos suficientes para os 352 apartamentos.

Apesar dos problemas que a construção pode causar, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) expediu o alvará de construção, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) emitiu a análise de orientação prévia e a Caixa Econômica Federal concedeu o financiamento.

Diante desse cenário, os condomínios ingressaram com a ação solicitando o deferimento para o cancelamento do alvará de construção. Eles atestam que a única via de acesso dos moradores está sendo prejudicada pelo avanço da construção do Moradas Ville, tornando inviável o fluxo dinâmico de veículos: “Além do descumprimento da legislação municipal, solicitamos posicionamento sobre a solução de drenagem dada ao Empreendimento Moradas Ville visto que, em períodos chuvosos, a rua Franceses se torna intrafegável”, versa trecho do documento.

Um dos moradores do Concept falou ao blog e lamentou a situação. “A cidade não apreendeu nada com a tragédia que virou a avenida Artemia Pires. 15 anos depois a Prefeitura e as mesmas pessoas depois de estragarem o bairro Sim vem para o outro lado da cidade estragar o Papagaio exclusivamente movidos pela ganância sem se preocupar com o caos que isso vai virar no futuro”, disse pedindo anonimato com receio de represálias.

Segundo a lei Nº 005/2018 que institui o código de obras do município, a Prefeitura pode cancelar e reavaliar um alvará de construção. “Poderá o Órgão competente da Prefeitura Municipal, ordenar o cancelamento do alvará de licença para construções, quando for constatado que a licença deferida prejudica ou irá prejudicar a implantação de projetos públicos”, diz trecho do art 33.

O Blog procurou insistentemente o Secretário Carlos Brito para alertá-lo do problema, mas nenhuma das explicações dadas condiz com a realidade. Brito chegou a dizer em mensagem enviada ao blog que a culpa de uma provável impossibilidade de duplicação da via seria dos condomínios que já foram construídos há mais de 10 anos, ignorando que as licenças destes também foram dadas nas gestões das quais ele fez parte. “Tô aguardando um laudo para analisar o conjunto, os condomínios que estão lá e o alvará que foi dado. Não posso cassar alvará, mas pedi ao setor técnico para ver o processo dos três condomínios”, disse o secretário ao se referir aos empreendimentos Concept, Lúmini e Novitá. Sobre o condomínio da L Marquezzo, alvo da reportagem e dos questionamentos, o secretário não deu nenhuma reposta clara se tomará alguma medida.

“A explicação de Brito não condiz com a realidade, mesmo que os condomínios estejam errados eles já foram construídos e já tem moradores, tudo isso com aval da Prefeitura. Se o outro lado já está edificado, o novo condomínio não pode espremer a via, ele precisa se adaptar e garantir os 29 metros de faixa livre de edificações. O que não pode acontecer é ignorar um erro de um alvará equivocado para empreendimento que ainda não ficou pronto e que, portanto, pode ainda ser reparado, para culpar algo que já está pronto e que não será demolido. Ainda dá tempo de impedir uma nova Artemia Pires em Feira de Santana”, disse um engenheiro consultado pelo blog, que também é morador de um dos condomínios.

Mutirão médico: Exame gratuito de Doppler de Carótidas e Vertebrais em Feira de Santana

Em parceria com o Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), a Escola Baiana de Ecocardiograma realizará um curso de Doppler de Carótidas e Vertebrais, nos dias 16 a 18 de junho, em Feira de Santana. O evento é voltado para médicos interessados em adquirir novos conhecimentos na área.

O exame Doppler de Carótidas e Vertebrais, será feito de forma gratuita pelos médicos em treinamento, com 60 pacientes selecionados. Os laudos dos exames serão entregues a partir do dia 20 de junho, após revisão dos professores do curso.

Para participar do exame, o paciente precisa ter idade acima dos 50 anos e diagnóstico de diabetes, ou infarto miocárdio, ou AVC. Ambos os sexos podem participar. A organização do mutirão solicita, como contribuição, 2 Kg de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão doados ao Dispensário Santana (Irmã Rosa) ao final do curso. Interessados em participar, devem realizar o agendamento pelo número (75) 98298-8798.

MPF pede suspensão dos direitos políticos de Zé Ronaldo por acusação de superfaturamento em contratos

O ex-prefeito de Feira de Santana e ex-candidato ao governo da Bahia, José Ronaldo (União), foi denunciado pelo Ministério Público Federal por superfaturamento em contratos na Secretaria Municipal de Saúde, além de outros crimes.

Relatório da Controladoria Geral da União constatou que o prejuízo total em decorrência de superfaturamento com a execução dos contratos analisados pode chegar a alcançar o montante de R$ 26.899.366,80 (cerca de 26,9 milhões). Essa nova ação do MPF foi ajuizada contra o ex-prefeito em dezembro de 2022.

Além do ex-prefeito José Ronaldo, também foram denunciados pelo MPF a ex-secretária de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas; o empresário Paulo César Queiroz Rocha, e a empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho.

A ação proposta pelo MPF contra o ex-prefeito José Ronaldo teve como base um relatório da Controladoria Geral da União. A fiscalização empreendida pela CGU, segundo o MPF, concluiu pela efetiva existência de fraudes e irregularidades nos procedimentos licitatórios, ilegalidade da intermediação de mão de obra na área da saúde e superfaturamento dos serviços públicos prestados.

Na ação, o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior afirma que a decisão política de terceirizar a prestação de um serviço público essencial, teria o objetivo de “desvio de recursos públicos – mediante a assinatura do denunciado [ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho] nos processos de pagamento, tendo atuação decisiva para propiciar o desvio de recursos públicos oriundos do Sistema Único de Saúde em favor da Redesaúde”.

Sem licitação, Prefeitura de Feira contrata empresa de consultoria por R$ 9 milhões

Tania Gontijo é uma auditora aposentada, da cidade de Belo Horizonte.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana contratou uma empresa para prestação de serviços na área de recuperação tributária. Sem licitação, o contrato foi assinado no dia 6 de junho através de inexigibilidade com a empresa Tania Gontijo Consultoria LTDA. O valor é de R$ 9 milhões por 12 meses. Em seu parecer, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura opinou pelo reconhecimento da situação de inexigibilidade.

O extrato do contrato foi publicado em 14 de junho no Diário Oficial Eletrônico.

De acordo com a publicação, a empresa vai atuar na recuperação tributária do imposto de renda retido na fonte. A responsável pela empresa é Ivanete Tania Silva Gontijo Figueiredo, uma auditora aposentada, da cidade de Belo Horizonte, local onde a consultoria que leva o nome dela tem sede. Segundo dados do Econodata, o escritório tem entre 1 e 10 funcionários, foi aberta em 2017, é classificada como micro e tem capital Social de R$ 93 mil.

Novas políticas públicas de juventude e desafios da empregabilidade foram tema de debate na Câmara de Feira

A primeira pauta levantada, foi a criação do Fundo para o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), como instrumento para possibilitar o acesso a recursos financeiros, via Estado e União. A proposta foi lançada ao Poder Executivo, segundo anunciou ontem (13), na Câmara, o presidente do CMJ, Matheus Pinheiro, que está na expectativa de uma resposta positiva.

Ele foi preposto da Audiência Pública sob o tema “Juventude: novas políticas públicas e os desafios da empregabilidade”, realizada pelo Legislativo. De acordo com o Matheus, para que as políticas públicas realmente funcionem no município as instituições ligadas às pautas juvenis precisam ter autonomia financeira e de execução de projetos: “É preciso dar poder à Divisão de Juventude (órgão da Prefeitura Municipal) para trabalhar”.

Matheus também observou que o Plano Municipal de Juventude de Feira de Santana, contendo projetos e programas a serem executados, está em vigor desde 2013 e necessita de atualização. Estima que isto deve acontecer na próxima Conferência Municipal de Juventude, prevista para 11 e 12 de agosto deste ano. E criticou a “lentidão dos poderes públicos” na execução de medidas voltadas ao segmento de acordo ao estatuto. “Apesar de uma atuação política importante e se fazer presente em momentos de grandes mobilizações sociais, os jovens são os últimos a terem os direitos reconhecidos e ações focadas em seus interesses e necessidades”, reclamou.

Para a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) a problemática do desemprego de jovens passa pela “adoção de uma postura mais ativa e socialmente engajada por parte do poder público (oferecendo boas escolas e qualificação) e da iniciativa privada (cuidando da inserção desses trabalhadores, ainda sem experiência, no mercado de trabalho). Ela acredita que promover o emprego jovem é “entender que a criação de oportunidades para essa população deve fazer parte de um compromisso mais amplo que impacte positivamente as comunidades como um todo”.

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) criticou a “falta de compromisso” do Governo Municipal com o cumprimento de leis aprovadas no Legislativo para esta área. “Nós temos um plano para a juventude, aprovado aqui na Câmara. Mas assim como outros, nada saiu do papel”, frisou, sugerindo que seja convocada a secretária responsável, para discutir a atualização do documento. Entende que Feira de Santana “despreza aquilo que é a principal riqueza de qualquer lugar, sua juventude”, e que o problema local não é da ausência de lei, mas de vontade política.

Representando a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, Poliana Carvalho falou da importância do Conselho da Juventude ter passado a integrar a estrutura da pasta este ano. Conforme explicou, investir na área de tecnologia é uma das ideias para atingir esse público. Ela anunciou que estará sendo lançado nos próximos meses um edital de cursos avançados. Conclamou aos jovens que se inscrevam, “porque a capacitação é a primeira coisa que se exige quando se busca um emprego”. Entre outras presenças, a Audiência Pública contou com os representantes de Líderes Estudantis Samuel e Wanderson, e o secretário de Juventude do PT, Diogo Silva, Giovan Leal, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Santo Antônio de Jesus vai ganhar indústria de embalagens 

A Isofilmes Indústria e Comércio de Embalagens vai implantar unidade industrial destinada à produção de filmes de PVC, no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia. O empreendimento, com previsão de investimento na ordem de R$ 4 milhões, deve gerar 50 empregos. O protocolo de intenções com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), foi assinado nesta terça-feira (13).

“A assinatura desse protocolo possibilita o incremento do desenvolvimento industrial, comercial e proporciona condições para a realização de investimentos no setor produtivo. Essa colaboração gera empregos e promove inovação, contribuindo para o progresso social e o crescimento do Recôncavo baiano”, explica do secretário da pasta, Angelo Almeida.

Otto Sihler, administrador da empresa, destacou a importância da assinatura do protocolo para a companhia. “É a única forma que a gente viu para viabilizar a operação, para fazer com que a gente aqui na Bahia tenha condições competitivas. Com os incentivos poderemos adquirir maquinário e matéria-prima, sem esse o apoio da secretaria e dos benefícios que estamos pleiteando, seria uma coisa inviável”, disse.

A Isofilmes também aderiu ao Projeto Estadual de Incentivo à Primeira Experiência Profissional – Estágio, Aprendizagem e Ocupação Formal – Projeto Primeiro Emprego (PPE) – e se comprometeu a contribuir para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

Secretaria realiza Feira de Cidadania e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa

Neste mês de junho, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, por meio da Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI/SUDH), promove uma série de ações em alusão à campanha ‘Junho Violeta’. Quinta-feira, 15, ‘Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, será realizada uma ‘Feira de Cidadania e Combate à Violência’. Mais de 300 pessoas vão participar do evento das 9h às 16h, no Largo Quincas Berro D’água, no Pelourinho, em Salvador, com diversos stands de serviços de atenção à pessoa idosa.

A programação do evento contará com stands, gratuitos, de saúde (vacinação, teste de glicemia, etc); distribuição de material educativo e orientações sobre defesa do consumidor, prevenção de fraudes e assédios bancários através do Procon-BA; de envelhecimento e diversidade (prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa LGBTQIAPN+; distribuição de preservativos e informações de combate à IST/AIDS). Os serviços na área de direitos, acesso à justiça e combate à violência, vão ser prestados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público da Bahia.

Aberta ao público, a Feira ainda disponibilizará informações e orientações sobre os cuidados emergenciais e acidentes domésticos, com a equipe do Corpo de Bombeiros; atendimento da Delegacia Especializada da Pessoa Idosa; e distribuição de material informativo sobre os direitos da pessoa idosa com deficiência.

Aproveitando o embalo das festas juninas, atividades de dança e teatro, apresentação de quadrilha junina e stands para exposição e/ou comercialização de produtos artesanais e comidas típicas também serão ofertados. A Feira, que visa conscientizar, debater e informar o público sobre a pauta é direcionada a pessoas idosas, familiares, profissionais da área da saúde, assistência social, educação, comunidade em geral, além de representantes da sociedade civil e autoridades governamentais.

Junho Violeta

Junho é o mês dedicado à Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, reconhecido oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011. A Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, representa um notável avanço para a sociedade brasileira, consolidando-se como um instrumento essencial no combate aos diversos tipos de violência sofridos por cidadãos com mais de 60 anos. O Estatuto aborda questões como negligência, violência física, abuso financeiro ou material, violência psicológica, abuso sexual e abandono.

É importante ressaltar que, em muitos casos, o próprio idoso não reage ou não tem consciência do crime cometido contra ele, o que evidencia a necessidade maior de agendas e campanhas voltadas à erradicação dos maus-tratos contra essa camada vulnerável da população. Conforme o Estatuto, são direitos da pessoa idosa: vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.