Beneficiários do Bolsa Família, em Feira, podem passar a ser contemplados com tarifa social na conta de água
O Poder Executivo encaminhou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei à Câmara Municipal, que prevê a implantação de tarifa social na conta dos serviços oferecidos pela Embasa para os beneficiários do Programa Bolsa Família.
O projeto foi entregue ao presidente do legislativo, o vereador, Marcos Lima (União), pela secretária Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e vereadora licenciada, Gerusa Sampaio. Ressaltando a satisfação em receber uma “iniciativa tão importante”, o dirigente do Legislativo prometeu agilidade nos trâmites na Casa da Cidadania para análise do plenário.
“Se trata de beneficiar nosso povo, que poderá ter desconto significativo em seu recibo de água. Então, vamos encaminhar às comissões e fazer a tramitação o mais rápido possível”, assegurou o presidente. Gerusa Sampaio explicou que a medida proposta objetiva garantir que famílias de baixa renda, devidamente enquadradas no perfil do Bolsa Família, tenham garantia de acesso ao fornecimento de água e coleta de esgoto. Apesar de ser um benefício já previsto em legislação federal, acrescentou ela, há a necessidade de o Município ter sua lei específica.
O dispositivo, além de conter autorização para o Executivo fazer a concessão da tarifa social, é um mecanismo que possibilita à Embasa cumprir a determinação legal de efetivar o benefício para os feirenses. Após seguir os trâmites do Legislativo, incluindo votação no plenário, o projeto vai à sanção do prefeito, se for aprovado na Casa. E só depois entra em vigor.
