Entenda como será a entrega de documentos na nova etapa do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Feira
A próxima etapa do Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana já tem data para começar. A relação dos candidatos pré-selecionados e do cadastro de reserva será publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial do Município, abrindo oficialmente o período de entrega dos documentos exigidos para continuidade no processo de seleção.
A convocação segue normas federais e municipais que regem o programa habitacional, como a Lei nº 14.620/2023 e portarias recentes dos Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social, dos Direitos Humanos e da própria Prefeitura.
Entrega será presencial, com data e horário marcados
Quem estiver na lista deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, no dia e horário indicados no edital. A etapa é obrigatória e tem como objetivo confirmar os dados informados na inscrição.
A documentação básica inclui:
- Documento de identidade com CPF;
- Comprovante de residência recente (até 90 dias);
- Folha resumo atualizada do CadÚnico;
- Certidões ou declarações referentes ao estado civil;
- Laudos médicos (quando aplicável);
- Documentos específicos para famílias em áreas de risco, com crianças ou em situação de rua.
A apresentação dos documentos originais é indispensável. Cópias desacompanhadas dos originais ou protocolos não serão aceitos.
Quem faltar pode ser desclassificado
A ausência na data marcada será considerada desistência, salvo apresentação de justificativa formal em até 10 dias corridos após a convocação. Candidatos com documentação incompleta terão até 20 dias para regularizar os documentos pendentes.
